TJSP 05/06/2014 -Pág. 770 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 5 de junho de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1665
770
08.03.2007, DJ 02.04.2007 p. 263; 2. AgRg no Ag 915.641/PR, Rel. Ministro ARI PARGENDLER, TERCEIRA TURMA, julgado
em 04.10.2007, DJ 29.11.2007 p. 275; 3. Súmula nº 277 (alimentos cumulados em investigação de paternidade). Por todo o
exposto: 1. Anotem-se os novos advogados do autor (fls. 98/100). 2. Preenchidos os requisitos de admissibilidade, recebo a
apelação de fls. 101/120 apenas no efeito devolutivo, e determino que se expeça certidão de 100% dos honorários, pela atuação
na primeira instância da advogada da parte autora, nomeada pelo Convênio DPE/OAB de Assistência Judiciária. 3. Intime-se a
parte requerida para as contra-razões - certificando-se eventual decurso de prazo -, e oportunamente abra-se vista ao Ministério
Público. 4. Após, nada mais sendo requerido e/ou a deliberar, subam ao E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Seção
de Direito Privado, com as nossas homenagens. Int. - ADV: PAULA PIGNOCCHI GÓZ (OAB 308336/SP), GABRIELLA BARBOSA
(OAB 287035/SP), ROSEMEIRE MARINHO FARIA DE CAMARGO (OAB 149506/SP)
Processo 4000858-09.2013.8.26.0292 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - M.E.S.J. e
outros - P.R.S.J. - CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao
mandado nº 292.2014/008055-0 dirigi-me ao endereço neste mencionado e INTIMEI PAULO ROBERTO SILVA DE JESUS de
todo o teor do presente que aceitou a contrafé e se negou a exarar seu ciente no mandado. Nada mais. O referido é verdade e
dou fé. - ADV: ANDREIA CAPUCCI (OAB 213130/SP), EDGARD ROCHA FILHO (OAB 62111/SP)
Processo 4000858-09.2013.8.26.0292 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - M.E.S.J. e
outros - P.R.S.J. - Vista ao Ministério Público. - ADV: ANDREIA CAPUCCI (OAB 213130/SP), EDGARD ROCHA FILHO (OAB
62111/SP)
Processo 4002003-03.2013.8.26.0292 - Interdição - Tutela e Curatela - D.A. - Vista ao Ministério Público. - ADV: MAGDA
BATISTA DE O S DAMACENO (OAB 107607/SP), JOAO BOSCO LENCIONI (OAB 57041/SP)
Processo 4002003-03.2013.8.26.0292 - Interdição - Tutela e Curatela - D.A. - CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO
POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 292.2014/000330-0 dirigi-me ao endereço
indicado, e aí sendo, constatei que a interditanda MARIA FÉLIX DA CRUZ aparenta nada compreender do que lhe é dito, não
possuindo condições de receber citação. Intimei, ainda, o autor DANIEL DE ASSIS do inteiro teor do presente mandado, o qual
aceitou a contrafé oferecida e exarou sua nota de ciente. O referido é verdade e dou fé. - ADV: JOAO BOSCO LENCIONI (OAB
57041/SP), MAGDA BATISTA DE O S DAMACENO (OAB 107607/SP)
Processo 4002003-03.2013.8.26.0292 - Interdição - Tutela e Curatela - D.A. - CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO
NEGATIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 292.2014/000331-8 dirigi-me ao endereço
mencionado no dia 16/01 às 14:20, e aí sendo DEIXEI DE CITAR A INTERDITANDA MARIA FELIX DA CRUZ em razão da
mesma não mais encontrar-se hospitalizada no Hospital Alvorada, segundo informou a líder da Internação, de nome Cristina,
que disse ainda que Maria Felix internou-se no dia 12/12/13 e teve alta em 26/12/13, e depois passou pelo Pronto Socorro em
07/01/14. Sendo assim, devolvo o presente mandado para os devidos fins. O referido é verdade e dou fé. Jacarei, 21 de janeiro
de 2014. - ADV: MAGDA BATISTA DE O S DAMACENO (OAB 107607/SP), JOAO BOSCO LENCIONI (OAB 57041/SP)
Processo 4002003-03.2013.8.26.0292 - Interdição - Tutela e Curatela - D.A. - Vista ao Ministério Público. - ADV: MAGDA
BATISTA DE O S DAMACENO (OAB 107607/SP), JOAO BOSCO LENCIONI (OAB 57041/SP)
Processo 4002003-03.2013.8.26.0292 - Interdição - Tutela e Curatela - D.A. - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal
Eletrônico - ADV: JOAO BOSCO LENCIONI (OAB 57041/SP), MAGDA BATISTA DE O S DAMACENO (OAB 107607/SP)
Processo 4002003-03.2013.8.26.0292 - Interdição - Tutela e Curatela - D.A. - Vista ao Ministério Público. - ADV: MAGDA
BATISTA DE O S DAMACENO (OAB 107607/SP), JOAO BOSCO LENCIONI (OAB 57041/SP)
Processo 4002003-03.2013.8.26.0292 - Interdição - Tutela e Curatela - D.A. - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal
Eletrônico - ADV: MAGDA BATISTA DE O S DAMACENO (OAB 107607/SP), JOAO BOSCO LENCIONI (OAB 57041/SP)
Processo 4002003-03.2013.8.26.0292 - Interdição - Tutela e Curatela - D.A. - Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público
- ADV: JOAO BOSCO LENCIONI (OAB 57041/SP), MAGDA BATISTA DE O S DAMACENO (OAB 107607/SP)
Processo 4002003-03.2013.8.26.0292 - Interdição - Tutela e Curatela - D.A. - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal
Eletrônico - ADV: MAGDA BATISTA DE O S DAMACENO (OAB 107607/SP), JOAO BOSCO LENCIONI (OAB 57041/SP)
Processo 4002003-03.2013.8.26.0292 - Interdição - Tutela e Curatela - D.A. - Deverá o autor comparecer em cartório, no
período das 12:30 às 19:00 horas a fim de retirar a Certidão de Interdição. Prazo 05 dias. - ADV: MAGDA BATISTA DE O S
DAMACENO (OAB 107607/SP), JOAO BOSCO LENCIONI (OAB 57041/SP)
Processo 4002006-55.2013.8.26.0292 - Procedimento Ordinário - Fixação - A.M.A.S. e outro - CERTIDÃO - MANDADO
CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 292.2014/005181-9 dirigi-me ao
endereço declinado no mandado e aí sendo INTIMEI a alimentada Adryane, na pessoa de sua Representante Legal Fabiane,
a qual tomou conhecimento do inteiro teor do mandado, recebeu a contrafé e exarou sua nota de ciente, conforme se vê no
mandado. O referido é verdade e dou fé. - ADV: CRISTIANE GOPFERT CLARO BAPTISTA OLIVEIRA DIAS (OAB 176825/SP)
Processo 4002006-55.2013.8.26.0292 - Procedimento Ordinário - Fixação - A.M.A.S. e outro - Em cumprimento a r. Decisão
de fls.25/26, expedi mandado de levantamento sob nº 106/2014, referente a guia de depósito judicial de fl. 41, a qual encontrase disponível para retirada. - ADV: CRISTIANE GOPFERT CLARO BAPTISTA OLIVEIRA DIAS (OAB 176825/SP)
Processo 4002006-55.2013.8.26.0292 - Procedimento Ordinário - Fixação - A.M.A.S. e outro - Por todo o exposto: Indefiro
o pedido de fls. 42, observando que a ausência à ausência audiência de mera tentativa de conciliação apenas significa que
a mesma no momento não é possível. Não havendo comparecimentos na audiência agendada, certifique-se e aguarde-se
o retorno da carta precatória. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. - ADV: CRISTIANE GOPFERT CLARO BAPTISTA
OLIVEIRA DIAS (OAB 176825/SP)
Processo 4002093-11.2013.8.26.0292 - Procedimento Ordinário - Guarda - Patricia Moreira da Silva - Vista ao Ministério
Público. - ADV: SHEILA LEONOR DE SOUZA RAMOS (OAB 245511/SP)
Processo 4002093-11.2013.8.26.0292 - Procedimento Ordinário - Guarda - Patricia Moreira da Silva - Certidão - Remessa da
Intimação para o Portal Eletrônico - ADV: SHEILA LEONOR DE SOUZA RAMOS (OAB 245511/SP)
Processo 4002093-11.2013.8.26.0292 - Procedimento Ordinário - Guarda - Patricia Moreira da Silva - CERTIDÃO - MANDADO
CUMPRIDO NEGATIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 292.2014/007710-9 dirigi-me
ao endereço e não encontrei o numeral 76. Visualizei até o numeral 64, e, após um grande terreno que finaliza o logradouro. Se,
porventura, o numeral estiver equivocado, regularizar, ou mesmo o logradouro, ou indicar outro endereço, ainda que comercial.
O referido é verdade e dou fé. Jacarei, 30 de abril de 2014. - ADV: SHEILA LEONOR DE SOUZA RAMOS (OAB 245511/SP)
Processo 4002093-11.2013.8.26.0292 - Procedimento Ordinário - Guarda - Patricia Moreira da Silva - Deverá a parte autora
se manifestar acerca da certidão do ofícial de justiça. Prazo 05 dias. - ADV: SHEILA LEONOR DE SOUZA RAMOS (OAB 245511/
SP)
Criminal
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º