TJSP 12/05/2014 -Pág. 1718 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 12 de maio de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano VII - Edição 1647
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nos termos do art. 792, do Código de Processo Civil. Decorridos, nova vista à Fazenda Nacional. - ADV: SERGIO ELIAS AUN
(OAB 96682/SP), ANDRE AUGUSTO MARTINS (OAB 126334/SP), VICTOR FIGUEIREDO MONTEIRO (OAB 204669/SP), JOSE
ORIVALDO PERES JUNIOR (OAB 89794/SP)
Processo 0000181-81.2005.8.26.0145 (145.01.2005.000181) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias - Fazenda do Estado de Sao Paulo - By Trans Transportes e Minerao Ltda e outros - Fls. 106/108: defiro a vista
pelo prazo de 5 dias ao subscritor Célio Amaral. - ADV: PAULO HENRIQUE SILVA GODOY (OAB 115691/SP), ALESSANDRA
FERREIRA DE SÁ LEAL (OAB 255924/SP), CELIO AMARAL (OAB 80931/SP), JOSE CARLOS DOS SANTOS (OAB 85142/SP),
ELIAS AUGUSTO FURQUIM (OAB 333931/SP), PAULA CRISTINA CARDOSO COZZA (OAB 127650/SP)
Processo 0000187-98.1999.8.26.0145 (145.01.1999.000187) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Fazenda Nacional - Metalsc
Industria Metalurgica Me - Vistos. Suspendo o curso da execução por 01 ( um) ano, nos termos do art. 40, da Lei 6.830/80.
Aguarde-se provocação no arquivo. - ADV: RENATA TURINI BERDUGO (OAB 209977/SP), JOSE ROBERTO RODRIGUES
(OAB 141161/SP)
Processo 0000218-11.2005.8.26.0145 (145.01.2005.000218) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Fazenda Nacional Abatedouro de Aves Ideal Ltda - Vistos. Suspendo o curso da execução por 01 (um) ano, para cumprimento do acordo, nos
termos do art. 792, do Código de Processo Civil. Decorridos, nova vista à exequente. - ADV: VICTOR FIGUEIREDO MONTEIRO
(OAB 204669/SP), SERGIO ELIAS AUN (OAB 96682/SP), JOSE ORIVALDO PERES JUNIOR (OAB 89794/SP), LUIZ ANTÔNIO
DURÃO JUNIOR (OAB 204711/SP), ANDRE AUGUSTO MARTINS (OAB 126334/SP), FABIO ADRIANO GIOVANETTI (OAB
138537/SP)
Processo 0000480-14.2012.8.26.0145 (145.01.2012.000480) - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito Justiça Pública - José Edson Pinheiro dos Santos - Nos termos do artigo 397, do Código de Processo Penal, não se tratando
de hipótese de absolvição sumária, ratifico a decisão de fls. 52 que recebeu a denúncia. Depreque-se a oitiva das testemunhas
de acusação, Rafael e Aparecido, comum a defesa à Comarca Tatuí/SP. - ADV: WADIH JORGE ELIAS TEOFILO (OAB 214018/
SP)
Processo 0000481-96.2012.8.26.0145 (145.01.2012.000481) - Crimes Ambientais - Crimes contra o Meio Ambiente e o
Patrimônio Genético - Marilda Helena Vieira da Silva - Vistos. Para interrogatório da ré designo o dia 24 de junho de 2014, às
16:15 horas. - ADV: JAKSON CLAYTON DE ALMEIDA (OAB 199005/SP)
Processo 0000551-45.2014.8.26.0145 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Violência Doméstica Contra a Mulher - C.M.R.
- Foi nomeada Defensora dativa ao réu, a dra. Carol Elen de Campos, a qual deverá apresentar defesa dentro do prazo legal. ADV: CAROL ELEN DE CAMPOS (OAB 258075/SP)
Processo 0000716-97.2011.8.26.0145 (145.01.2011.000716) - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência
do Juiz Singular - Crimes contra a Honra - Sérgio Basilio de Paula - Extraia-se guia de recolhimento do(a) sentenciado (a),
encaminhando-se à VEC de Conchas/SP. Após, arquivem-se os autos. Intime-se - ADV: TANIA CATARINA FRETAS FRANZOLIN
(OAB 146294/SP)
Processo 0000842-50.2011.8.26.0145 (145.01.2011.000842) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a Paz
Pública - Marcos Roberto Monteiro e outros - Dou por encerrada a instrução e concedo às partes o prazo sucessivo de cinco
dias para apresentação de memoriais, iniciando-se pelo Ministério Público e, após, pelos réus André, Marcos Roberto, Cláudio,
Luiz Carlos e Ivo, nessa ordem. Após, tornem conclusos para sentença, com carga em livro próprio. Intime-se. - ADV: ROBERTO
FERNANDO BICUDO (OAB 121467/SP), JAKSON CLAYTON DE ALMEIDA (OAB 199005/SP), IRAMAIA URSO ANNIBAL (OAB
208477/SP), TIAGO FELIPE COLETTI MALOSSO (OAB 247280/SP), ADILSON GOMES (OAB 38691/SP), LUIZA DE FATIMA
ANSELMO MATOS (OAB 58637/SP), CAROL ELEN DE CAMPOS (OAB 258075/SP), GABRIEL LUDWIG VENTORIN DOS
SANTOS (OAB 264483/SP)
Processo 0000872-51.2012.8.26.0145 (145.01.2012.000872) - Medidas de Proteção à Criança e Adolescente - Acolhimento
Institucional - K.T.J.S. e outro - K.L.S.G. e outro - M.J.S. e outro - Manifestem-se as partes sobre o relatório de estudo social
juntado a fls. 332/336. - ADV: PATRÍCIA DE OLIVEIRA RODRIGUES ALMEIDA (OAB 187992/SP), LUCIANA LOPES MOREIRA
MARIANO (OAB 193951/SP), JOSE TADEU ALMADA NEDER (OAB 48752/SP)
Processo 0000906-02.2007.8.26.0145 (145.01.2007.000906) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias - Fazenda do Estado de São Paulo - Branfort Ind e Com de Prods Quim Ltda Me - - José Martinho Domingues
Branco - - Edson Dimas Domingues Branco - Vistos. O débito foi quitado, motivo pelo qual requereu a exeqüente a extinção do
feito. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil, aplicado
subsidiariamente por força do art. 1º da Lei 6.830/80. Custas pelo executado, no valor de R$ 201,40, guia DARE- código 230-6,
mais R$ 81,54 ( 06-diligências do oficial de Justiça) que deverá efetuar o recolhimento no prazo de 60 dias e apresentar a 1ª
via em Cartório. Não efetuado o recolhimento, extraia-se certidão a Fazenda Estadual. Dou por levantada a penhora do veículo
“ Moto Honda CG/125, Titan KS, placa DJV-8605, 2003/2003. Oportunamente, ao arquivo. P.R.I. Serve esta de carta e ofício
à Ciretran. - ADV: PAULO HENRIQUE SILVA GODOY (OAB 115691/SP), LUCIANA DOMINGUES BRANCO (OAB 213835/SP),
CLAUDIA MARIA MURCIA DE SOUZA (OAB 84279/SP)
Processo 0001004-40.2014.8.26.0145 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - R.S.O.
- - F.O.S. - Vistos. NOTIFIQUE-SE o(a) acusado(a) indicado(a), para oferecer, no prazo de 10 (dez) dias, defesa prévia, por
escrito. Na resposta, consistente em defesa preliminar e exceções, poderá arguir preliminares e invocar todas as razões de
defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir e arrolar testemunhas, até o número
de 5 (cinco), nos termos do artigo 55, caput e § 1º da Lei 11.343/2006. Segue anexa cópia da denúncia, que desta faz parte
integrante. Fica advertida, nos termos da lei, de que deverá comparecer acompanhado(a) de advogado. Caso não possua
recursos financeiros para tal finalidade, ser-lhe-á nomeado defensor, a quem caberá apresentar a defesa prévia. Requisite-se
F.A. dos acusados e certidões do que nelas eventualmente constarem. Ítem 3: aguarde-se a prolação de sentença. Servirá a
presente decisão, por cópia digitada, como CARTA PRECATÓRIA. Rogo a Vossa Excelência que após exarar o seu respeitável
“cumpra-se”, digne-se determinar as diligências necessárias ao cumprimento desta. - ADV: JOAO JOSE RIBEIRO (OAB 39514/
SP), WENDELL KLAUSS RIBEIRO (OAB 249546/SP), IRAMAIA URSO ANNIBAL (OAB 208477/SP)
Processo 0001014-70.2003.8.26.0145 (145.01.2003.001014) - Execução Fiscal - Municipio de Conchas - Roberto de Oliveira
Miani - Os autos foram desarquivados e encontram-se a disposição da parte para requerer o que dê direito. - ADV: PAULO
ROBERTO DE ALMEIDA PRADO (OAB 120622/SP)
Processo 0001094-48.2014.8.26.0145 - Carta Precatória Infância e Juventude - Oitiva (nº 3006207-67.2013.8.26.0079 - 1ª
Vara Criminal da Comarca de Botucatu-SP) - R.A.F. - Para o ato deprecado, designo o dia 19 de maio de 2014, às 16:00 horas.
Servirá a presente, por cópia digitada, como ofício ao juízo deprecante. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Cite-se
ou Intime-se - ADV: EMERSON POLATO (OAB 225667/SP), JOSÉ ITALO BACCHI FILHO (OAB 274094/SP), RITA DE CÁSSIA
BARBUIO (OAB 161042/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º