TJSP 27/02/2014 -Pág. 767 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 27 de fevereiro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano VII - Edição 1602
767
da sucumbência só poderão ser exigidas na hipótese prevista no art. 12 da Lei 1.060/50 e dentro do prazo ali fixado. P.R.I. ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), LUCIANA CRISTINA QUIRICO (OAB 149729/SP)
Processo 1034996-47.2013.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - WILSON LIMA - ITAÚ
UNIBANCO S/A - Nota de Cartório: o preparo de apelação importa em R$ 1.439,63, dispensado o recolhimento do porte
de remessa e retorno dos autos, por se tratar de processo digital. - ADV: LUCIANA CRISTINA QUIRICO (OAB 149729/SP),
EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP)
Processo 1035827-95.2013.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Exclusão de associado - Patrícia Aparecida Carneiro COOPERATIVA HABITACIONAL PERIMETRAL LTDA. - Vistos. Fls. 156/157: comprovada a qualidade de sócio, defiro a citação
da requerida na pessoa de João Ulisses Lins Soares, observando o endereço constante na ficha cadastral da Jucesp de fls.
156/157. Expeça-se mandado. Intime-se. - ADV: TATIANA CRISTINA CARNEIRO VITORIANO (OAB 224362/SP)
Processo 1036268-76.2013.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Acidente de Trânsito - EVEREST LOCADORA DE TÁXI
LTDA - FLAVIO HENRIQUE FERREIRA OLIVEIRA - Vistos. Fls. 75: indefiro a suspensão do feito nos termos do artigo 265, II,
uma vez que não há convenção das partes. Indefiro, outrossim, o sobrestamento. A ação foi ajuizada em maio de 2013 e, até
agora, o réu não foi citado e a autora não fez qualquer pedido, nos autos, visando a sua localização. Assim, apresente o autor,
em dez dias, novo endereço, ou requeira, objetivamente, o que de direito para a localização do réu, sob pena de extinção.
Intime-se. - ADV: ALEXANDRE IVO SACCO (OAB 272396/SP)
Processo 1037093-20.2013.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato - ACIR ROSA DA
SILVA JUNIOR - CREDIFIBRA S.A. Credito e Financiamento e Investimentobanco credifibra - Vistos. Recebo a apelação do
autor ACIR ROSA DA SILVA JUNIOR (fls. 116/121) em seus efeitos devolutivo e suspensivo. À parte contrária para, querendo,
ofertar contrarrazões no prazo legal (CPC, art. 508). Após, certificado o necessário, com as nossas homenagens, subam os
autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Int. - ADV: MARCUS VINICIUS GUIMARÃES SANCHES (OAB
195084/SP), JOYCE ELLEN DE CARVALHO TEIXEIRA SANCHES (OAB 220568/SP), MARILEY GUEDES LEAO CAVALIERE
(OAB 192473/SP)
Processo 1037401-56.2013.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - ITAÚ UNIBANCO S/A CHAI ASSRAF e outros - Vistos. Fl. 144: Tem razão o executado. Aliás, desde a inicial que os demonstrativos trazidos pela
exequente não demonstram com a necessária clareza o valor do débito, conforme despacho de fls. 24/25 e também de acordo
com Acórdão preferido no Agravo tirado contra esta decisão, o qual não foi provido. Assim, com base no que dispõe o art. 28,
§ 2o, incisos I e II da Lei 10.931/94, exiba o exequente em 05 (cinco) dias extrato ou planilha clara e precisa quanto ao débito
perseguido. Após, voltem conclusos para deliberações. Intime-se. - ADV: MARCIA HOLLANDA RIBEIRO (OAB 63227/SP), LUIS
FERNANDO DE HOLLANDA (OAB 228123/SP)
Processo 1038844-42.2013.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Alienação Fiduciária - ROSEMEIRE DE PAIVA SIMOES
- Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Vistos. Fls. 104/119: recebo os presentes Embargos de Declaração
por serem tempestivos e deles conheço. Contudo, nego-lhes provimento, uma vez que ausentes as hipóteses do artigo 535
do Código de Processo Civil. Não há omissão, contradição ou obscuridade, a declarar ou aclarar, na sentença. Conclui-se,
portanto, que o objetivo do embargante se reveste de nítido caráter infringente, pois a parte objetiva ver reexaminada e decidida
a controvérsia de acordo com sua interpretação, o que não se admite nesta base. Os defeitos passíveis de serem corrigidos
por meio dos embargos declaratórios não se confundem com o julgamento contrário ao interesse da embargante, e inexistindo
os aludidos defeitos no aresto embargado, inviável é a concessão de efeito infringente aos presentes embargos. Ex positis,
NEGO PROVIMENTO aos presentes Embargos de Declaração. Int. - ADV: ALEXANDRE ROMERO DA MOTA (OAB 158697/SP),
CARLOS EDUARDO NICOLETTI CAMILLO (OAB 118516/SP), LEANDRO OZAKI HENRIQUE (OAB 292944/SP), DEMETRIUS
LUIS GONZALEZ VOLPA (OAB 327668/SP)
Processo 1039262-77.2013.8.26.0100 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - Mauricio Jose Martins
- BANCO DO BRASIL S/A - Vistos. Diga o exequente, em cinco dias, se o pagamento realizado pelo banco às fls. 143 satisfaz
o seu crédito ( honorários advocatícios). Fica ciente de que o silêncio será interpretado como concordância, hipótese em que
será extinta o processo, com fulcro no artigo 794, I, do CPC. Sem prejuízo, expeça-se mandado de levantamento em favor do
réu em relação a todos os depósitos feitos pelo autor (fls. 84; 87; 89; 90; 106; 118; 119; 133; 140), conforme já decidido nos
autos. Intime-se - ADV: JAMILLE DE LIMA FELISBERTO (OAB 201230/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP),
VALTER RAIMUNDO DA COSTA JUNIOR (OAB 108337/SP), RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (OAB 180737/SP)
Processo 1040688-27.2013.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - EDIFÍCIO
JAIME ROMÃO - PANAMERICANA INSTALAÇÃO DE ARTEFATOS DE METAL LTDA. - ME - Vistos. Diante do decurso do prazo
sem pagamento pela executada, diga o exequente em termos do prosseguimento. No silêncio, arquivem-se no aguardo de
provocação eficaz. Intime-se. - ADV: ILZA DE SIQUEIRA PRESTES (OAB 118467/SP)
Processo 1041735-36.2013.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - SP BRASIL LOCADORA
DE AUTOMÓVEIS LTDA EPP - ANTONIO CARLOS BORGES ME e outros - Manifeste-se o autor, em 05 dias, sobre os ARs
negativos (fls. 74/75), devendo ser recolhida, se o caso, novas custas postais ou de Oficial de Justiça, bem como recolha as
custas relativas à impressão da contrafé conforme comunicado CG nº 165/2014, no importe de R$ (Fundo Especial de Despesa
F.E.D.T.J. - código 201-0). - ADV: JOAQUIM TROLEZI VEIGA (OAB 105614/SP), MARISTELA KELLER (OAB 57849/SP)
Processo 1041985-69.2013.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO SANTANDER
(BRASIL) S/A - Heco Fiore Produtos Alimentos Ltda e outro - Vistos. Fls. 58/59: Defiro as pesquisas Renajud e Infojud para a
tentativa de localização de bens em nome dos executados. Requisitei as informações junto aos referidos sistemas, conforme
extratos que seguem. Aguarde-se a vinda da resposta, por cinco dias e dê-se ciência ao exequente, que deverá se manifestar
em termos de prosseguimento. No silêncio, aguarde-se manifestação no arquivo. Intime-se. - ADV: UMBERTO DE BRITO (OAB
178509/SP), LUANA ANTUNES PEREIRA (OAB 227671/SP), BEATRIZ APARECIDA MESQUITA POLITANI (OAB 132641/SP),
FRANCISCO CARLOS DOS S POLITANI (OAB 132660/SP)
Processo 1041985-69.2013.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO SANTANDER
(BRASIL) S/A - Heco Fiore Produtos Alimentos Ltda e outro - Fls. 62/66: ciência ao autor sobre os resultados das pesquisas de
bens e rendimentos dos executados, com prazo de 05 (cinco) dias para manifestação. - ADV: BEATRIZ APARECIDA MESQUITA
POLITANI (OAB 132641/SP), FRANCISCO CARLOS DOS S POLITANI (OAB 132660/SP), UMBERTO DE BRITO (OAB 178509/
SP), LUANA ANTUNES PEREIRA (OAB 227671/SP)
Processo 1042808-43.2013.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Promessa de Compra e Venda - ALEXANDRE SOUSA
BEZERRA e outro - ESSEX INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. (TECNISA) - Vistos. 1- Recebo os recursos de fls. 252/273
e 292/307 nos efeitos devolutivo e suspensivo. 2- Às respectivas contrarrazões, no prazo legal (comum). Ultrapassado, com ou
sem elas, certificado o necessário, com as nossas homenagens, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de
São Paulo, com as cautelas de praxe. Intime-se. - ADV: ELISA JUNQUEIRA FIGUEIREDO (OAB 148842/SP), JULIO CESAR
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º