TJSP 18/02/2014 -Pág. 1673 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 18 de fevereiro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano VII - Edição 1595
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autarquia (fls. 171/193) no duplo efeito. Aos requerentes para contrarrazões no prazo legal. Após, subam os autos ao E. Tribunal
de Justiça, Seção de D. Público. Fls. 194/209: manifestem-se os requerentes. Int. - ADV: ROGERIO BARREIRO (OAB 272799/
SP), STELA MARIA TIZIANO SIMIONATTO (OAB 42977/SP), CLAUDIA DE SOUZA CECCHI ALFACE (OAB 164978/SP)
Processo 0047183-96.2012.8.26.0114 (114.01.2012.047183) - Procedimento Ordinário - Obrigação de Fazer / Não Fazer Antonio Costa de Oliveira Filho - Municipio de Campinas - Fls. 147/150: manifeste-se o requerente. Int. - ADV: JOSE MOACYR
DORETTO NASCIMENTO (OAB 247726/SP), MARIANA VILLELA JUABRE (OAB 152827/SP)
Processo 0047366-72.2009.8.26.0114 (114.01.2009.047366) - Procedimento Ordinário - Fernando Rabelo dos Santos Malta
- Prefeitura Municipal de Campinas - O ato ordinatório de fls. 194 foi publicado equivocadamente. Fls.191/193: cite-se nos
termos do art.730 do CPC, devendo o exequente apresentar cópia dos cálculos para instruir o mandado. Fls.197/203: eventual
impugnação deverá ser interposta através dos Embargos à Execução. Aguarde-se a citação nos termos acima. - ADV: MARIA
JOSE ALARCON SOUZA (OAB 90677/SP), JOSE RENATO VASCONCELOS (OAB 103886/SP)
Processo 0047810-71.2010.8.26.0114 (114.01.2010.047810) - Procedimento Ordinário - Setec-serviços Tecnicos Gerais Lgo- Comercio Serviços e Concessoes Ltda-epp - Fls.167/171: intime-se o executado para que efetue o pagamento em 15 dias,
dos valores apontados às fls. 171, monetariamente atualizados até a data do efetivo pagamento, sob pena de multa de 10% (dez
por cento). No silêncio, proceda-se ao bloqueio on line via sistema Bacenjud, acrescido o débito da multa. Int. Cps., d.s. - ADV:
ISAQUE DOS SANTOS (OAB 163686/SP), CELSO LORENA DE MELLO (OAB 62493/SP), HENRIQUE BRAGA DA SILVA (OAB
67646/SP), ADEMIR JOSE DA SILVA (OAB 122877/SP), PAULO CELSO POLI (OAB 108723/SP)
Processo 0048313-34.2006.8.26.0114 (114.01.2006.048313) - Mandado de Segurança - CNH - Carteira Nacional de
Habilitação - Delegado de Policia da 7º Ciretran de Campinas - Sao Paulo - Isto posto, CONCEDO A SEGURANÇA, para declarar
a nulidade das autuações em questão, que deverão ser excluídas do prontuário do impetrante, confirmando assim a liminar
anteriormente deferida. Oficie-se às autoridades impetradas comunicando o teor da presente sentença. Não há condenação em
sucumbência nos termos da Súmula 105 do Superior Tribunal de Justiça. Sentença sujeita a reexame necessário, nos termos
do artigo 14, § 1º, da Lei 12.016/2009. - ADV: PAULO JOSE CAPPELLETTI MELLO (OAB 231996/SP), EDUARDO DA SILVEIRA
GUSKUMA (OAB 121996/SP)
Processo 0048741-11.2009.8.26.0114 (114.01.2009.048741) - Procedimento Ordinário - Servidor Público Civil - Diomaci
Alves Moreira - Prefeitura Municipal de Campinas - Fls. 161/162: ciência à requerente. Int. - ADV: EDUARDO AUGUSTO DA
SILVA (OAB 261527/SP), ONEISA COSTA PASSARELLI (OAB 114433/SP)
Processo 0049809-59.2010.8.26.0114 (114.01.2010.049809) - Procedimento Ordinário - DIREITO ADMINISTRATIVO E
OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Domingos Mucinhato Filho e outros - Fazenda Publica do Estado de São Paulo Fls. 1963: defiro. Oficie-se à Defensoria. Fls. 1963/2037: manifestem-se as partes sobre o laudo do perito, em prazo sucessivo
de 15 dias, iniciando-se pela requerente. Int. - ADV: WAGNER MANZATTO DE CASTRO (OAB 108111/SP), LUCIA HELENA
TRISTAO (OAB 93585/SP)
Processo 0050366-46.2010.8.26.0114 (114.01.2010.050366) - Mandado de Segurança - Posse e Exercício - Carolina de
Vuono Souza - Prefeitura Municipal de Campinas - Cumpra-se o v. Acórdão. Arquivem-se. Int. Cps., d.s. - ADV: ANDRÉ LUÍS
LEITE VIEIRA (OAB 176333/SP), LARA BOTTACIM TEODORO (OAB 179081/SP)
Processo 0053141-97.2011.8.26.0114 (114.01.2011.053141) - Procedimento Sumário - Multas e demais Sanções - Empresa
Municipal de Desenvolvimento de Campinas S/A Emdec - Fls.160/162 : intime-se o executado para que efetue o pagamento em
15 dias, dos valores apontados às fls. 162 , monetariamente atualizados até a data do efetivo pagamento, sob pena de multa de
10% (dez por cento). No silêncio, proceda-se ao bloqueio on line via sistema Bacenjud, acrescido o débito da multa. Int. Cps.,
d.s. (Ao autor - recolher a taxa postal para o cumprimento do despacho) - ADV: VITOR MUNHOZ (OAB 242898/SP), FERNANDA
SOARES DE MARIALVA (OAB 197715/SP), ROGERIO IVAN HERNANDES PEREIRA (OAB 234054/SP)
Processo 0055685-24.2012.8.26.0114 (114.01.2012.055685) - Procedimento Ordinário - ISS/ Imposto sobre Serviços - Itech
Automação Ltda. - Municipalidade de Campinas - Manifeste-se a requerente em réplica. Int. - ADV: JOAO BATISTA BORGES
(OAB 67958/SP), RAFAEL LUIS GAMEIRO CAPPELLI (OAB 253432/SP)
Processo 0056708-73.2010.8.26.0114 (114.01.2010.056708) - Monitória - Cheque - Setec- Serviços Tecnicos Gerais - “ À
autora: ciência de respostas a ofícios” - ADV: ADEMIR JOSE DA SILVA (OAB 122877/SP), PAULO CELSO POLI (OAB 108723/
SP)
Processo 0057761-21.2012.8.26.0114 (114.01.2012.057761) - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral
- Leilane Roberta de Bastos - - Bruno Giovanni Siqueira - Fazenda Publica do Municipio de Campinas - - Maternidade de
Campinas-sociedade Civil Beneficiente-instituição de Utilidade Publica - - Sergio Masini Alarcon - - Dorival Gomide Ramos Manifestem-se as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as. Int. - ADV: JULIO CESAR MARIANI (OAB
143303/SP), LAURA FERNANDA REMEDIO (OAB 208119/SP), ANDRESSA APARECIDA GIARDINI (OAB 229747/SP), PAMELA
VARGAS (OAB 247823/SP), ROGERIO BERTOLINO LEMOS (OAB 254405/SP)
Processo 0057896-43.2006.8.26.0114 (114.01.2006.057896) - Procedimento Ordinário - Jose Omati - Municipio de Campinas
- Fls. 311/326: ciência ao requerente. Int. - ADV: PATRICIA DE CAMARGO MARGARIDO (OAB 118338/SP), GUILHERME
SENNE MARTINS (OAB 177688/SP), SIDNÉA REGIANE BORTOLOZO (OAB 193855/SP)
Processo 0060662-35.2007.8.26.0114 (114.01.2007.060662) - Procedimento Ordinário - Anulação de Débito Fiscal - Jose
da Costa Neves - Prefeitura Municipal de Campinas - Fls. 165 verso: defiro prazo de 15 dias às partes, sucessivamente, para
manifestarem-se sobre o laudo pericial. Int. - ADV: ANDREA PILI MARIANO (OAB 115624/SP)
Processo 0065216-42.2009.8.26.0114 (114.01.2009.065216) - Procedimento Ordinário - Adicional de Insalubridade Josinalva Matos de Lima Rodrigues - Hospital Municipal Dr Mario Gatti - - Municipio de Campinas - Fls.169/171 : intime-se
a executada para que efetue o pagamento em 15 dias, dos valores apontados às fls.170, monetariamente atualizados até a
data do efetivo pagamento, sob pena de multa de 10% (dez por cento). No silêncio, proceda-se ao bloqueio on line via sistema
Bacenjud, acrescido o débito da multa. Int. Cps., d.s. - ADV: NEUSA MARIA SAMPAIO (OAB 82028/SP), JOSE ANTONIO
CREMASCO (OAB 59298/SP), DANIELA FONSECA CALADO NUNES (OAB 140119/SP)
Processo 0066094-93.2011.8.26.0114 (114.01.2011.066094) - Procedimento Ordinário - IPTU/ Imposto Predial e Territorial
Urbano - Hugo Vinicius Pontes da Silva - Prefitura Municipal de Campinas - Fls. 139/145: efetuados os depósitos das duas
primeiras parcelas, ao perito para laudo. Int. - ADV: FLAVIO TEIXEIRA VILLAR JUNIOR (OAB 127012/SP), NELSON PEDRO DA
SILVA (OAB 127416/SP)
Processo 0067304-24.2007.8.26.0114 (114.01.2007.067304) - Procedimento Ordinário - Hotel Camargo Faria Ltda Me Prefeitura Municipal de Campinas - Fls. 490/491: manifeste-se a Municipalidade. Int. - ADV: JOAO BATISTA BORGES (OAB
67958/SP), CELSO ANTONIO D’AVILA ARANTES (OAB 159680/SP)
Processo 0071721-44.2012.8.26.0114 (114.01.2012.071721) - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços Universidade Estadual de Campinas Unicamp - Thiago Botelho Gondim - FLS.33: o termo “verba indenizatória” (despacho de
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