TJSP 28/01/2014 -Pág. 1893 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 28 de janeiro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1580
1893
Processo 0000849-40.2013.8.26.0414 (041.42.0130.000849) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos Rrgouveia Móveis e Eletrodomésticos Ltdame - José Carlos de França - Vistos. Fls. 37/38: A exequente informa o descumprimento
do acordo celebrado nestes autos, bem como requer a adjudicação de bens penhorados. Esclareça a exequente qual dos
bens pretende a adjudicação, uma vez que estes ultrapassam o valor do crédito. Após, voltem os autos conclusos. Int. - ADV:
LARISSA MANZANI VIOLA (OAB 280024/SP), FABIANA BISPO PERUCHI (OAB 282573/SP)
Processo 0000855-47.2013.8.26.0414 (041.42.0130.000855) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Financiamento
de Produto - Aline Jéssica Francoia - Banco Panamericano - Vistos. Reconsidero a decisão de fls. 68, devendo a contestação
permancer juntados ao feito. Anote-se. Tendo em vista o julgamento pelo STJ dos recursos repetitivos as questões relacionadas
às tarifas TAC e TEC, determino o prosseguimento do feito, devendo os autos aguardar o prazo para apresentação de eventual
recurso inominado da sentença de fls.69/69º. , iniciando a contagem do prazo a partir da intimação desta decisão. Int. - ADV:
MARCELO OLIVEIRA ROCHA (OAB 113887/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP), LUIS FERNANDO DE ALMEIDA INFANTE
(OAB 286220/SP), ANA CRISTINA SILVEIRA LEMOS DE FARIA (OAB 298185/SP)
Processo 0000897-96.2013.8.26.0414 (041.42.0130.000897) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Financiamento de
Produto - Marlene Candido Lourenço Miliati - Banco Paulista Sa - Vistos. Tendo em vista o julgamento pelo STJ dos recursos
repetitivos as questões relacionadas às tarifas TAC e TEC, determino o prosseguimento do feito, devendo os autos aguardar o
prazo para apresentação de eventual recurso inominado da sentença de fls. 77/78, iniciando a contagem do prazo a partir da
intimação desta decisão. Int. - ADV: LUIS GUSTAVO BUOSI (OAB 165025/SP), LUIS FERNANDO DE ALMEIDA INFANTE (OAB
286220/SP), ANA CRISTINA SILVEIRA LEMOS DE FARIA (OAB 298185/SP)
Processo 0001001-88.2013.8.26.0414 (041.42.0130.001001) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Financiamento
de Produto - Carlos Fernando da Costa - Bv Financeira Sa Crédito, Financiamento e Investimento - Vistos. Tendo em vista o
julgamento pelo STJ dos recursos repetitivos as questões relacionadas às tarifas TAC e TEC, determino o prosseguimento do
feito, devendo os autos aguardar o prazo para apresentação de eventual recurso inominado da sentença de fls. 96/97, iniciando
a contagem do prazo a partir da intimação desta decisão. Int. - ADV: KARINA PACHECO (OAB 251054/SP), LUIS FERNANDO
DE ALMEIDA INFANTE (OAB 286220/SP), LUIZ RODRIGUES WAMBIER (OAB 291479/SP), PRISCILA KEI SATO (OAB 159830/
SP)
Processo 0001050-32.2013.8.26.0414 (041.42.0130.001050) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Financiamento de
Produto - Simone Lopes dos Santos - Banco Bradesco Financiamentos Sa - Vistos. Tendo em vista o julgamento pelo STJ dos
recursos repetitivos as questões relacionadas às tarifas TAC e TEC, determino o prosseguimento do feito. Recurso da autora
de fls. 38/50: Considerando que Juiz poderá, de ofício, exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos para obter a
concessão de benefício de gratuidade de justiça (Enunciado 116 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais). Considerando
ainda, que o(a) autor(a) declarou-se manicuri e não informou sua renda, bem como o considerável valor das parcelas do bem
financiado (R$ 693,56 - fls. 16) demonstre o(a) requerente documentalmente, o seu estado de miserabilidade por meio de
documentos idôneos, no prazo de cinco dias, para deferimento do pedido de gratuidade judiciária. Int. - ADV: LUIS HENRIQUE
FIGUEIRA (OAB 195568/SP)
Processo 0001052-02.2013.8.26.0414 (041.42.0130.001052) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Financiamento de
Produto - Silmara Aparecida Alves do Nascimento - Banco Cifra Sa Crédito, Financiamento e Investimento - Vistos. Tendo em
vista o julgamento pelo STJ dos recursos repetitivos as questões relacionadas às tarifas TAC e TEC, determino o prosseguimento
do feito, devendo os autos aguardar o prazo para apresentação de eventual recurso inominado da sentença de fls. 56/57,
iniciando a contagem do prazo a partir da intimação desta decisão. Int. - ADV: PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP),
LUIS HENRIQUE FIGUEIRA (OAB 195568/SP)
Processo 0001129-11.2013.8.26.0414 (041.42.0130.001129) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Financiamento
de Produto - Carlos Fernando da Costa - Banco Omni Sa Crédito, Financiamento e Investimento - Vistos. Tendo em vista o
julgamento pelo STJ dos recursos repetitivos as questões relacionadas às tarifas TAC e TEC, determino o prosseguimento do
feito, devendo os autos aguardar o decurso de prazo de eventual recurso de apelação que inicia-se a partir desta intimação.
Int. - ADV: ADRIANA CUSTÓDIO PAIXÃO (OAB 251757/SP), LUIS FERNANDO DE ALMEIDA INFANTE (OAB 286220/SP), ANA
CRISTINA SILVEIRA LEMOS DE FARIA (OAB 298185/SP)
Processo 0001164-68.2013.8.26.0414 (041.42.0130.001164) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Financiamento de
Produto - Manoel Oliveira dos Santos - Banco Panamericano Sa - Vistos. Tendo em vista o julgamento pelo STJ dos recursos
repetitivos as questões relacionadas às tarifas TAC e TEC, determino o prosseguimento do feito, o qual terá início o prazo de
recurso a partir desta intimação. Int. - ADV: NATALIA APARECIDA ROSSI ARTICO (OAB 311320/SP)
Processo 0001255-61.2013.8.26.0414 (041.42.0130.001255) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Financiamento
de Produto - Osmair Marques de Rezende - Banco Cifra Sa Crédito, Financiamento e Investimento - Vistos. Tendo em vista o
julgamento pelo STJ dos recursos repetitivos as questões relacionadas às tarifas TAC e TEC, determino o prosseguimento do feito.
Recurso do autor de fs. 28/40: Considerando que Juiz poderá, de ofício, exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos
para obter a concessão de benefício de gratuidade de justiça (Enunciado 116 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais).
Considerando ainda, que o(a) autor(a) eletricista não informou sua renda, demonstre o(a) requerente documentalmente, o seu
estado de miserabilidade por meio de documentos idôneos, no prazo de cinco dias, para deferimento do pedido de gratuidade
judiciária, a miserabilidade alegada. Int. - ADV: LUIS HENRIQUE FIGUEIRA (OAB 195568/SP)
Processo 0001492-32.2012.8.26.0414 (414.01.2012.001492) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Financiamento de
Produto - Reginaldo Conrado - Bv Financeira Sa Crédito, Financiamento e Investimento - Vistos. Tendo em vista o julgamento
pelo STJ dos recursos repetitivos as questões relacionadas às tarifas TAC e TEC, determino o prosseguimento do feito. Intimese o recorrido requerente a apresentar as contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias. A seguir, remetam-se os autos ao Colégio
Recursal, conforme decisão de fls. 93, parte final. Int. - ADV: CARLOS DE OLIVEIRA MELLO (OAB 317493/SP), ALESSANDRO
ALCANTARA COUCEIRO (OAB 177274/SP), FABIOLA PRESTES BEYRODT DE TOLEDO MACHADO (OAB 105400/SP)
Processo 0001744-35.2012.8.26.0414 (414.01.2012.001744) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Maria
das Graças Silva Nunes - Banco Fiat Sa - Vistos. Tendo em vista o julgamento pelo STJ dos recursos repetitivos as questões
relacionadas às tarifas TAC e TEC, determino o prosseguimento do feito. Intime-se o recorrido requerente a apresentar as
contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias, conforme decisão de fls. 115.. A seguir, remetam-se os autos ao Colégio Recursal
desta 55ª Circunscrição Judiciária (Jales), observadas as formalidades legais e as cautelas de estilo. Int. - ADV: CARLOS DE
OLIVEIRA MELLO (OAB 317493/SP), JOAO FLAVIO RIBEIRO (OAB 66919/SP)
Processo 0002022-36.2012.8.26.0414 (414.01.2012.002022) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Financiamento de
Produto - Lazaro Ananias de Oliveira - Banco Finasa Sa - Vistos. Tendo em vista o julgamento pelo STJ dos recursos repetitivos
as questões relacionadas às tarifas TAC e TEC, determino o prosseguimento do feito. Intime-se o recorrido requerente a
apresentar as contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias, conforme decisão de fls. 103. A seguir, remetam-se os autos ao Colégio
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