TJSP 24/10/2013 -Pág. 556 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Outubro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VII - Edição 1527
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Apelado: Maria Madalena Mota Rosa (Assistência Judiciária) - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 11 de setembro
de 2013. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Dip - Advs: Marina
Benevides Soares (OAB: 138214/SP) - Francisco Isidoro Aloise (OAB: 33188/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0111985-91.2011.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Ledis Gomes de Oliveira (E
outros(as)) - Embargdo: Prefeitura Municipal de São Paulo - Nos termos da r. decisão no RE nº 632.767, de 24/03/2011,
publicada no DJE de 06/04/2011, proferida pelo Colendo Supremo Tribunal Federal, que considerou inexistente a repercussão
geral em caso análogo a este, nos termos do artigo 543-B, § 2º, do Código de Processo Civil, fica inadmitido o presente recurso
extraordinário. Int. São Paulo, 5 de setembro de 2013. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito
Público - Magistrado(a) Presidente Da Seção De Direito Público - Advs: Severino Alves Ferreira (OAB: 112813/SP) - Giselle
Kodani (OAB: 200122/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0111985-91.2011.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Ledis Gomes de Oliveira (E
outros(as)) - Embargdo: Prefeitura Municipal de São Paulo - nego seguimento ao(s) recurso(s) especial(s) interposto(s). Int.
São Paulo, 5 de setembro de 2013. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a)
Presidente Da Seção De Direito Público - Advs: Severino Alves Ferreira (OAB: 112813/SP) - Giselle Kodani (OAB: 200122/SP) Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0112646-75.2008.8.26.0000/50001 - Embargos de Declaração - Cândido Mota - Embargte: Instituto Nacional do Seguro
Social Inss - Embargdo: Jose de Almeida - Processo nº 0112646-75.2008.8.26.0000/50001 Vistos, À Mesa para Julgamento com
o Voto nº 14.224. São Paulo, 21 de março de 2011. LUIZ DE LORENZI Relator - Magistrado(a) Luiz De Lorenzi - Advs: Hermes
Arrais Alencar (OAB: 172114/SP) - Arlete Wojcik (OAB: 174149/SP) - Paulo Roberto Magrinelli (OAB: 60106/SP) - Av. Brigadeiro
Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0112646-75.2008.8.26.0000/50001 - Embargos de Declaração - Cândido Mota - Embargte: Instituto Nacional do Seguro
Social Inss - Embargdo: Jose de Almeida - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 9 de setembro de 2013. SAMUEL
JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Luiz De Lorenzi - Advs: Hermes Arrais Alencar
(OAB: 172114/SP) - Arlete Wojcik (OAB: 174149/SP) - Paulo Roberto Magrinelli (OAB: 60106/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio,
849 - sala 503
Nº 0112960-21.2008.8.26.0000/50000 (994.08.112960-8/50000) - Embargos de Declaração - Santa Fé do Sul - Embargte:
Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Embargdo: Marcio Leandro da Fonseca Rosas - Inadmito, pois, o recurso especial.
São Paulo, 6 de setembro de 2013. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a)
Valdecir José do Nascimento - Advs: Hermes Arrais Alencar (OAB: 172114/SP) - Arlete Wojcik (OAB: 174149/SP) - Elson
Bernardinelli (OAB: 72136/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0113062-04.2012.8.26.0000/50001 - Agravo - Praia Grande - Agravante: Prefeitura Municipal da Estância Balneária de
Praia Grande - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Melhor apreciando os autos, verifico que a matéria
aqui tratada não está elencada nas hipóteses de repercussão geral previstas pelo C. Supremo Tribunal Federal, bem como
não se trata de matéria repetitiva nos termos da Resolução nº 8, de 07/08/2008, que regulamentou os procedimentos para
admissibilidade de recursos especiais repetitivos, previstos na Lei 11.672, de 08/05/2008. Passo ao exame de admissibilidade
dos recursos extraordinário e especial, cujas decisões seguem anexas. São Paulo, 10 de setembro de 2013. SAMUEL JÚNIOR
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Teresa Ramos Marques - Advs: Ana Beatriz Guerra
Campedelli (OAB: 76080/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0113062-04.2012.8.26.0000/50001 - Agravo - Praia Grande - Agravante: Prefeitura Municipal da Estância Balneária de
Praia Grande - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 10 de
setembro de 2013. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Teresa Ramos
Marques - Advs: Ana Beatriz Guerra Campedelli (OAB: 76080/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0113062-04.2012.8.26.0000/50001 - Agravo - Praia Grande - Agravante: Prefeitura Municipal da Estância Balneária de
Praia Grande - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso extraordinário. São Paulo, 10
de setembro de 2013. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Teresa Ramos
Marques - Advs: Ana Beatriz Guerra Campedelli (OAB: 76080/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0113618-16.2006.8.26.0000 (994.06.113618-8) - Apelação - Cubatão - Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social Inss
- Apelante: Juizo Ex Officio - Apelado: Ariovaldo Godoi - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 6 de setembro de 2013.
SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Presidente Da Seção De Direito
Público - Advs: Mauro Padovan Junior (OAB: 104685/SP) - Carlos Simoes Louro Junior (OAB: 53614/SP) - Av. Brigadeiro Luis
Antônio, 849 - sala 503
Nº 0113618-16.2006.8.26.0000 (994.06.113618-8) - Apelação - Cubatão - Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social
Inss - Apelante: Juizo Ex Officio - Apelado: Ariovaldo Godoi - devolvo os presentes autos à Turma Julgadora, para eventual
adequação da fundamentação e/ou manutenção da decisão. Diante do exposto, após manifestação da Turma Julgadora,
retornem os autos para o exame de admissibilidade dos recursos interpostos. São Paulo, 29 de novembro de 2012. SAMUEL
JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Oswaldo Cecara - Advs: Mauro Padovan Junior
(OAB: 104685/SP) - Carlos Simoes Louro Junior (OAB: 53614/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0114390-03.2011.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Petróleo Brasileiro S/A - Petrobrás Agravado: Princal Administração Agricultura e Imóveis Ltda - Agravado: Valderico José de Almeida - Agravado: Maria das Graças
Conceição Nascimento - Agravado: Lidia Miranda Silva - nego seguimento ao recurso especial interposto. Int. São Paulo, 7 de
setembro de 2013. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Presidente Da
Seção De Direito Público - Advs: Carlos Roberto de Siqueira Castro (OAB: 169709/SP) - Gustavo Gonçalves Gomes (OAB:
266894/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º