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    TJSP - Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Outubro de 2013 - Folha 556

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    TJSP 24/10/2013 -Pág. 556 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo

    Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

    Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Outubro de 2013

    Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância

    São Paulo, Ano VII - Edição 1527

    556

    Apelado: Maria Madalena Mota Rosa (Assistência Judiciária) - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 11 de setembro
    de 2013. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Dip - Advs: Marina
    Benevides Soares (OAB: 138214/SP) - Francisco Isidoro Aloise (OAB: 33188/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
    Nº 0111985-91.2011.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Ledis Gomes de Oliveira (E
    outros(as)) - Embargdo: Prefeitura Municipal de São Paulo - Nos termos da r. decisão no RE nº 632.767, de 24/03/2011,
    publicada no DJE de 06/04/2011, proferida pelo Colendo Supremo Tribunal Federal, que considerou inexistente a repercussão
    geral em caso análogo a este, nos termos do artigo 543-B, § 2º, do Código de Processo Civil, fica inadmitido o presente recurso
    extraordinário. Int. São Paulo, 5 de setembro de 2013. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito
    Público - Magistrado(a) Presidente Da Seção De Direito Público - Advs: Severino Alves Ferreira (OAB: 112813/SP) - Giselle
    Kodani (OAB: 200122/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
    Nº 0111985-91.2011.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Ledis Gomes de Oliveira (E
    outros(as)) - Embargdo: Prefeitura Municipal de São Paulo - nego seguimento ao(s) recurso(s) especial(s) interposto(s). Int.
    São Paulo, 5 de setembro de 2013. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a)
    Presidente Da Seção De Direito Público - Advs: Severino Alves Ferreira (OAB: 112813/SP) - Giselle Kodani (OAB: 200122/SP) Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
    Nº 0112646-75.2008.8.26.0000/50001 - Embargos de Declaração - Cândido Mota - Embargte: Instituto Nacional do Seguro
    Social Inss - Embargdo: Jose de Almeida - Processo nº 0112646-75.2008.8.26.0000/50001 Vistos, À Mesa para Julgamento com
    o Voto nº 14.224. São Paulo, 21 de março de 2011. LUIZ DE LORENZI Relator - Magistrado(a) Luiz De Lorenzi - Advs: Hermes
    Arrais Alencar (OAB: 172114/SP) - Arlete Wojcik (OAB: 174149/SP) - Paulo Roberto Magrinelli (OAB: 60106/SP) - Av. Brigadeiro
    Luis Antônio, 849 - sala 503
    Nº 0112646-75.2008.8.26.0000/50001 - Embargos de Declaração - Cândido Mota - Embargte: Instituto Nacional do Seguro
    Social Inss - Embargdo: Jose de Almeida - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 9 de setembro de 2013. SAMUEL
    JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Luiz De Lorenzi - Advs: Hermes Arrais Alencar
    (OAB: 172114/SP) - Arlete Wojcik (OAB: 174149/SP) - Paulo Roberto Magrinelli (OAB: 60106/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio,
    849 - sala 503
    Nº 0112960-21.2008.8.26.0000/50000 (994.08.112960-8/50000) - Embargos de Declaração - Santa Fé do Sul - Embargte:
    Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Embargdo: Marcio Leandro da Fonseca Rosas - Inadmito, pois, o recurso especial.
    São Paulo, 6 de setembro de 2013. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a)
    Valdecir José do Nascimento - Advs: Hermes Arrais Alencar (OAB: 172114/SP) - Arlete Wojcik (OAB: 174149/SP) - Elson
    Bernardinelli (OAB: 72136/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
    Nº 0113062-04.2012.8.26.0000/50001 - Agravo - Praia Grande - Agravante: Prefeitura Municipal da Estância Balneária de
    Praia Grande - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Melhor apreciando os autos, verifico que a matéria
    aqui tratada não está elencada nas hipóteses de repercussão geral previstas pelo C. Supremo Tribunal Federal, bem como
    não se trata de matéria repetitiva nos termos da Resolução nº 8, de 07/08/2008, que regulamentou os procedimentos para
    admissibilidade de recursos especiais repetitivos, previstos na Lei 11.672, de 08/05/2008. Passo ao exame de admissibilidade
    dos recursos extraordinário e especial, cujas decisões seguem anexas. São Paulo, 10 de setembro de 2013. SAMUEL JÚNIOR
    Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Teresa Ramos Marques - Advs: Ana Beatriz Guerra
    Campedelli (OAB: 76080/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
    Nº 0113062-04.2012.8.26.0000/50001 - Agravo - Praia Grande - Agravante: Prefeitura Municipal da Estância Balneária de
    Praia Grande - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 10 de
    setembro de 2013. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Teresa Ramos
    Marques - Advs: Ana Beatriz Guerra Campedelli (OAB: 76080/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
    Nº 0113062-04.2012.8.26.0000/50001 - Agravo - Praia Grande - Agravante: Prefeitura Municipal da Estância Balneária de
    Praia Grande - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso extraordinário. São Paulo, 10
    de setembro de 2013. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Teresa Ramos
    Marques - Advs: Ana Beatriz Guerra Campedelli (OAB: 76080/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
    Nº 0113618-16.2006.8.26.0000 (994.06.113618-8) - Apelação - Cubatão - Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social Inss
    - Apelante: Juizo Ex Officio - Apelado: Ariovaldo Godoi - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 6 de setembro de 2013.
    SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Presidente Da Seção De Direito
    Público - Advs: Mauro Padovan Junior (OAB: 104685/SP) - Carlos Simoes Louro Junior (OAB: 53614/SP) - Av. Brigadeiro Luis
    Antônio, 849 - sala 503
    Nº 0113618-16.2006.8.26.0000 (994.06.113618-8) - Apelação - Cubatão - Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social
    Inss - Apelante: Juizo Ex Officio - Apelado: Ariovaldo Godoi - devolvo os presentes autos à Turma Julgadora, para eventual
    adequação da fundamentação e/ou manutenção da decisão. Diante do exposto, após manifestação da Turma Julgadora,
    retornem os autos para o exame de admissibilidade dos recursos interpostos. São Paulo, 29 de novembro de 2012. SAMUEL
    JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Oswaldo Cecara - Advs: Mauro Padovan Junior
    (OAB: 104685/SP) - Carlos Simoes Louro Junior (OAB: 53614/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
    Nº 0114390-03.2011.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Petróleo Brasileiro S/A - Petrobrás Agravado: Princal Administração Agricultura e Imóveis Ltda - Agravado: Valderico José de Almeida - Agravado: Maria das Graças
    Conceição Nascimento - Agravado: Lidia Miranda Silva - nego seguimento ao recurso especial interposto. Int. São Paulo, 7 de
    setembro de 2013. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Presidente Da
    Seção De Direito Público - Advs: Carlos Roberto de Siqueira Castro (OAB: 169709/SP) - Gustavo Gonçalves Gomes (OAB:
    266894/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
    Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

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