TJSP 27/05/2013 -Pág. 677 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Maio de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VI - Edição 1423
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pronunciamento definitivo do Plenário do Supremo Tribunal Federal. Int. São Paulo, 3 de fevereiro de 2013. SAMUEL JÚNIOR
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) J. M. Ribeiro de Paula - Advs: EBER GILBERTO
CAVALCANTE SOUZA (OAB: 85157/SP) - Giancarlo Bernardi Possamai (OAB: 270040/SP) - Antonio Roberto Sandoval Filho
(OAB: 58283/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0041389-24.2007.8.26.0000/50000 (994.07.041389-0/50000) - Embargos de Declaração - Santos - Embgte/Embgdo: Sueli
Isabel Horcel da Silva(reciprocamente Embargado) - Embgdo/Embgte: Instituto Nacional do Seguro Social Inss(reciprocamente
Embargante) - Submetida a questão tratada nos autos Cumulação - Aposentadoria - Auxílio - Suplementar - correspondente
aos representativos enviados, aos termos da Resolução nº 8, de 07/08/2008, que regulamentou os procedimentos para
admissibilidade de recursos especiais repetitivos, previstos na Lei 11.672, de 08/05/2008, deve o recurso ficar sobrestado até
o pronunciamento definitivo pela Corte “ad quem” dos casos representativos, já encaminhados ao Superior Tribunal de Justiça
- Magistrado(a) Cyro Bonilha - Advs: Cleiton Leal Dias Junior (OAB: 124077/SP) - Eraldo Aurelio Rodrigues Franzese (OAB:
42501/SP) - Hermes Arrais Alencar (OAB: 172114/SP) - Sandra Tsucuda Sasaki (OAB: 158831/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio,
849 - sala 503
Nº 0041711-05.2011.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Jose Carlos Codogno - Agravante: Nevoral
Alves Bucheroni - Agravante: Daniel Silva Nogueira - Agravante: Pedro Lendesma de Carvalho - Agravante: Roberto Valala Agravante: Justino Kizelevicius - Agravante: Carlos Alnerto Ficher - Agravante: Abel Batista Camillo Junior - Agravante: Delfario
Nogueira Polidoro - Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo - Em sendo reconhecida a existência da repercussão geral
da questão(s) constitucional(s) referente(s) a(s) - Precatório - Fracionamento - Litisconsórcio - Facultativo - Tema(s) nº 148 do
STF - debatida no recurso extraordinário, deverá este ser sobrestado até o pronunciamento definitivo do Plenário do Supremo
Tribunal Federal. Int. São Paulo, 23 de abril de 2013. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público
- Magistrado(a) Osvaldo de Oliveira - Advs: Eduardo França Ortiz (OAB: 201207/SP) - Stefania Stenia Cezar (OAB: 291515/SP)
- Eduardo França Ortiz (OAB: 201207/SP) - Stefania Stenia Cezar (OAB: 291515/SP) - Eduardo França Ortiz (OAB: 201207/SP)
- Stefania Stenia Cezar (OAB: 291515/SP) - Eduardo França Ortiz (OAB: 201207/SP) - Stefania Stenia Cezar (OAB: 291515/SP)
- Eduardo França Ortiz (OAB: 201207/SP) - Stefania Stenia Cezar (OAB: 291515/SP) - Eduardo França Ortiz (OAB: 201207/SP)
- Stefania Stenia Cezar (OAB: 291515/SP) - Eduardo França Ortiz (OAB: 201207/SP) - Stefania Stenia Cezar (OAB: 291515/SP)
- Eduardo França Ortiz (OAB: 201207/SP) - Stefania Stenia Cezar (OAB: 291515/SP) - Eduardo França Ortiz (OAB: 201207/SP)
- Stefania Stenia Cezar (OAB: 291515/SP) - Janine Gomes Berger de Oliveira Macatrão (OAB: 227860/SP) - Mariana Rosada
Pantano (OAB: 197132/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0041934-61.2009.8.26.0053/50000 - Embargos Infringentes - São Paulo - Embargte: Carlos Jorge Rossetto - Embargte:
João Amaro de Moura - Embargte: Flora Salim Mosteiro - Embargte: Fernando Clementino - Embargte: Ermelindo Caccia Embargte: Dixier Marozzi Medina - Embargte: Joaquim Soares - Embargte: Benedito Cuoghi - Embargte: Arlindo Custodio da
Silva - Embargte: Antonio Jacinto Galvão - Embargte: Américo Calamarino - Embargte: Celi Teixeira Feitosa - Embargte: Pedro
Gomes das Chagas - Embargte: Maria de Lourdes de Almeida Barbosa - Embargte: Celi Ferreira da Silva Muniz (E outros(as))
- Embargte: Silvio Lopes Arruda - Embargte: Osvaldo Fabro - Embargte: Maria Zuleica Garcia Lima - Embargte: José Braulio
Benedito - Embargte: Maria Francisca de Souza - Embargte: Maria Apparecida de Almeida Brasileiro - Embargte: Luciano Souza
Paes Cruz - Embargte: José Leite Torres - Embargdo: Fazenda do Estado de São Paulo - À mesa - revisora - Magistrado(a)
Urbano Ruiz - Advs: Joao Carlos Amaral Diodatti (OAB: 99484/SP) - Joao Carlos Amaral Diodatti (OAB: 99484/SP) - Joao Carlos
Amaral Diodatti (OAB: 99484/SP) - Joao Carlos Amaral Diodatti (OAB: 99484/SP) - Joao Carlos Amaral Diodatti (OAB: 99484/
SP) - Joao Carlos Amaral Diodatti (OAB: 99484/SP) - Joao Carlos Amaral Diodatti (OAB: 99484/SP) - Joao Carlos Amaral
Diodatti (OAB: 99484/SP) - Joao Carlos Amaral Diodatti (OAB: 99484/SP) - Joao Carlos Amaral Diodatti (OAB: 99484/SP) - Joao
Carlos Amaral Diodatti (OAB: 99484/SP) - Joao Carlos Amaral Diodatti (OAB: 99484/SP) - Joao Carlos Amaral Diodatti (OAB:
99484/SP) - Joao Carlos Amaral Diodatti (OAB: 99484/SP) - Joao Carlos Amaral Diodatti (OAB: 99484/SP) - Joao Carlos Amaral
Diodatti (OAB: 99484/SP) - Joao Carlos Amaral Diodatti (OAB: 99484/SP) - Joao Carlos Amaral Diodatti (OAB: 99484/SP) Joao Carlos Amaral Diodatti (OAB: 99484/SP) - Joao Carlos Amaral Diodatti (OAB: 99484/SP) - Joao Carlos Amaral Diodatti
(OAB: 99484/SP) - Joao Carlos Amaral Diodatti (OAB: 99484/SP) - Joao Carlos Amaral Diodatti (OAB: 99484/SP) - Lucas Melo
Nóbrega (OAB: 272529/SP) (Procurador) - JANE TEREZINHA DE CARVALHO GOMES (OAB: 138357/SP) (Procurador) - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0041934-61.2009.8.26.0053/50000 - Embargos Infringentes - São Paulo - Embargte: Carlos Jorge Rossetto - Embargte:
João Amaro de Moura - Embargte: Flora Salim Mosteiro - Embargte: Fernando Clementino - Embargte: Ermelindo Caccia Embargte: Dixier Marozzi Medina - Embargte: Joaquim Soares - Embargte: Benedito Cuoghi - Embargte: Arlindo Custodio da
Silva - Embargte: Antonio Jacinto Galvão - Embargte: Américo Calamarino - Embargte: Celi Teixeira Feitosa - Embargte: Pedro
Gomes das Chagas - Embargte: Maria de Lourdes de Almeida Barbosa - Embargte: Celi Ferreira da Silva Muniz (E outros(as))
- Embargte: Silvio Lopes Arruda - Embargte: Osvaldo Fabro - Embargte: Maria Zuleica Garcia Lima - Embargte: José Braulio
Benedito - Embargte: Maria Francisca de Souza - Embargte: Maria Apparecida de Almeida Brasileiro - Embargte: Luciano Souza
Paes Cruz - Embargte: José Leite Torres - Embargdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Observada a inclusão pelo Supremo
Tribunal Federal de recursos representativos da controvérsia referentes a Adicional - Quinquênio - Vencimentos - Integralidade
debatida no recurso extraordinário, deverá este ser sobrestado até o pronunciamento definitivo do Plenário do Supremo Tribunal
Federal. Int. São Paulo, 21 de janeiro de 2013. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Magistrado(a) Urbano Ruiz - Advs: Joao Carlos Amaral Diodatti (OAB: 99484/SP) - Joao Carlos Amaral Diodatti (OAB: 99484/
SP) - Joao Carlos Amaral Diodatti (OAB: 99484/SP) - Joao Carlos Amaral Diodatti (OAB: 99484/SP) - Joao Carlos Amaral
Diodatti (OAB: 99484/SP) - Joao Carlos Amaral Diodatti (OAB: 99484/SP) - Joao Carlos Amaral Diodatti (OAB: 99484/SP) - Joao
Carlos Amaral Diodatti (OAB: 99484/SP) - Joao Carlos Amaral Diodatti (OAB: 99484/SP) - Joao Carlos Amaral Diodatti (OAB:
99484/SP) - Joao Carlos Amaral Diodatti (OAB: 99484/SP) - Joao Carlos Amaral Diodatti (OAB: 99484/SP) - Joao Carlos Amaral
Diodatti (OAB: 99484/SP) - Joao Carlos Amaral Diodatti (OAB: 99484/SP) - Joao Carlos Amaral Diodatti (OAB: 99484/SP) Joao Carlos Amaral Diodatti (OAB: 99484/SP) - Joao Carlos Amaral Diodatti (OAB: 99484/SP) - Joao Carlos Amaral Diodatti
(OAB: 99484/SP) - Joao Carlos Amaral Diodatti (OAB: 99484/SP) - Joao Carlos Amaral Diodatti (OAB: 99484/SP) - Joao Carlos
Amaral Diodatti (OAB: 99484/SP) - Joao Carlos Amaral Diodatti (OAB: 99484/SP) - Joao Carlos Amaral Diodatti (OAB: 99484/
SP) - Lucas Melo Nóbrega (OAB: 272529/SP) (Procurador) - JANE TEREZINHA DE CARVALHO GOMES (OAB: 138357/SP)
(Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º