TJSP 28/02/2013 -Pág. 630 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Fevereiro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano VI - Edição 1364
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em cinco dias. Venham para os autos em vinte dias. Certidão negativa federal ; Primeiras declarações; Procedimento do ITCMD;
Recolhimento das custas processuais e taxa de mandatos. Int. - ADV MARIO DE SALLES OLIVEIRA FERNANDES OAB/SP
284034
0001639-77.2013.8.26.0073 Nº Ordem: 000422/2013 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - MARLI
ANASTACIO DA COSTA X B.V LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. - Fls. 74 - Vistos. Defiro a Justiça Gratuita. Defiro
o depósito judicial do valor corrigido monetariamente de acordo com os índices da Tabela Prática do TJSP em cinco dias. Citese a requerida para levantar o depósito ou oferecer, querendo, resposta no prazo de quinze dias. Int. - ADV MARIA ASSUNTA
CONTRUCCI DE CAMPLI OAB/SP 290297
0001698-65.2013.8.26.0073 Nº Ordem: 000440/2013 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - EDWIRGES ZAMPIERI
DE CAMARGO X FRANCISCO VIEIRA DE CAMARGO - Fls. 19 - Vistos. Processe-se como arrolamento, procedendo-se às
anotações de praxe. Nomeio para o cargo de inventariante a herdeira NEUSA CAMARGO DOMINGUES LEITE, independentemente
de compromisso. Processe-se o arrolamento, providenciando-se: a) certidão negativa municipal. b) o recolhimento da taxa
judiciária. c) o Procedimento do ITCMD. Int. - ADV ELENIZE ENEAS DE OLIVEIRA SILVA OAB/SP 306449
0001701-20.2013.8.26.0073 Nº Ordem: 000441/2013 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Alimentos - Y. D. L. P. S. X E.
P. D. S. S. - Fls. 12 - Vistos. Defiro os benefícios da assistência judiciária à requerente. Considerando os termos da Portaria
nº 06/06 deste Juízo, designo audiência para tentativa de conciliação no dia 23/04/2013, às 10:00 horas, encaminhando-se
os autos ao Setor de Conciliação. Fixo os alimentos provisórios no valor de 1/3 (um terço) do salário mínimo, devidos a partir
da citação. Após, cite-se o requerido e intime-se a requerente, consignando-se que, se por algum motivo não for obtida a
conciliação, será designada nova audiência nos termos da Lei de Alimentos. Int. e ciência ao MP. - ADV LUIZ ANTONIO ALVES
FILHO OAB/SP 249129
0001703-87.2013.8.26.0073 Nº Ordem: 000442/2013 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Alimentos - I. V. D. A. X R. M.
D. A. - Fls. 08 - Vistos. Adite-se a inicial para incluir o pedido de guarda, bem como a genitora da menor no pólo ativo da ação,
uma vez que é titular do pedido de guarda e regulamentação de visitas, no prazo de 10 dias. Outrossim, fica desde já consignado
que o feito tramitará sob o rito ordinário, ante a cumulação de pedidos. Int. - ADV TANIA MARA DE SOUZA SCARPELLI OAB/
SP 58119
0001705-57.2013.8.26.0073 Nº Ordem: 000443/2013 - Inventário - Inventário e Partilha - MARIA OLIVIA MENDES DA CRUZ
X JOSÉ MENDES DA CRUZ E OUTROS - Fls. 05 - Vistos. Providencie a requerente a sua regularização processual, no prazo de
10 dias. Após, tornem os autos conclusos. Int. - ADV RICARDO LOPES RIBEIRO OAB/SP 129486
0001727-18.2013.8.26.0073 Nº Ordem: 000447/2013 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização M. S. P. D. S. X L. F. D. S. - Fls. 15 - Vistos. Compulsando os autos, verifiquei que a ação que fixou os alimentos tramitou perante
a antiga 3ª Vara Judicial local sob o nº 1331/02, e diante da especialização das varas, ondes os processos ímpares passaram
a pertencer à 1ª Vara Cível local, redistribua-se àquela vara, ante a prevenção. Int. - ADV ANTONIO CARLOS GUIDOTI OAB/
SP 286920
0001728-03.2013.8.26.0073 Nº Ordem: 000449/2013 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização
- C. H. S. D. C. E OUTROS X J. D. D. C. - Fls. 23 - Vistos. Compulsando os autos, verifiquei que a ação que fixou os alimentos
tramitou perante a 1ª Vara Cível local. Ante a prevenção, redistribua-se àquela vara. Int. - ADV CLAUDIO LUIZ VASCONCELOS
PAULUCCI OAB/SP 163802 - ADV PATRICIA HELIODORA PRESSER OAB/SP 283851 - ADV CLAUDIO LUIZ VASCONCELOS
PAULUCCI OAB/SP 163802 - ADV PATRICIA HELIODORA PRESSER OAB/SP 283851
Centimetragem justiça
Criminal
2ª Vara
M. Juiza ROBERTA DE OLIVEIRA FERREIRA - Juíza de Direito Titular
Processo nº.: 0007916-51.2009.8.26.0073 (053.01.2009.007916-0/000000-000) - Controle nº.: 000960/2009 - Partes:
JUSTIÇA PÚBLICA X FRANCISCO MARCELO PEREIRA FREITAS - Fls.: 265 e 266 - Posto isso, e por tudo o mais que dos
autos consta, JULGO IMPROCEDENTE a presente ação penal para absolver FRANCISCO MARCELO PEREIRA FREITAS, RG
30.270.970-8 filho de José David Freitas e Ivanira Pereira Freitas, da acusação posta na denúncia, nos termos do art. 386, VII
do C.P.P. Expeça-se alvará de soltura clausulado. Custas na forma da Lei. - Advogados: JANAINA TAIS BETIO DOS SANTOS OAB/SP nº.:296291;
ROBERTA DE OLIVEIRA FERREIRA LIMA Juíza de Direito
Processo nº.: 053.01.2012.005922-7/000000-000 - Controle nº.: 698/2012 JP x RAFAEL FERREIRA FRANCO despacho
de fls. 136 - Fls.129, manifeste-se a defesa sob pena de preclusão. (Carta Precatória de fls. 128/129 testemunha de defesa
Marilaine Alves da Silva não localizada.)Adv.: PAULO ROBERTO RAMOS OAB/SP 108.889(CL))
M. Juiza ROBERTA DE OLIVEIRA FERREIRA - Juíza de Direito Titular
Processo nº.: 0009278-25.2008.8.26.0073 (053.01.2008.009278-9/000000-000) - Controle nº.: 001293/2008 - Partes: [Parte
Protegida] J. P. X [Parte Protegida] F. R. D. S. e outros - Fls.: 0 - Intimação do defensor para ciência da expedição de carta
precatória à Comarca de Sorocaba/SP para inquirição da testemunha de acusação Dorival Campos (Investigador de Policia) Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º