TJSP 30/05/2012 -Pág. 453 -Caderno 5 - Editais e Leilões -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Maio de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões
São Paulo, Ano V - Edição 1194
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apreendida uma garrucha calibre 22, municiada com dois cartuchos, bem como munição do mesmo calibre, além de uma
espingarda de pressão. A localização dos fugitivos foi possível após um árduo serviço de inteligência da polícia que culminou
com a apreensão de parte do armamento utilizado pela quadrilha, os quais possuem calibre nominais compatíveis com os
utilizados nos diversos crimes de homicídio tentado informados nesta peça. A quadrilha liderada pelos irmãos Rico e Dani, bem
como a quadrilha liderada por Dinho, estavam sendo investigadas pela polícia civil desde setembro de 2011, por conta da guerra
das duas facções pelo comando do tráfico de drogas na Zona Sul da cidade, resultando nos crimes contra a vida acima
mencionados.
No organograma da quadrilha, Dani tinha a função de controlar o tráfico de drogas, distribuindo e promovendo
as cobranças, além de ser encarregado da obtenção e ocultação de armamento e munição par ao bando. Rico era o chefe
maior, quem efetivamente dava as ordens à quadrilha. Ao que consta das conversas interceptadas, apenas os irmãos Rico e
Dani sabiam onde estava o armamento do bando. No dia 29 de outubro de 2010, às 20:36h, Rico conversa com Dani e este
comenta que deixou um pente no cromadinho, referindo-se a carregado e pede para o irmão pegar. Na mesma data, à noite,
foram praticados vários delitos na cidade de Marília, em especial com disparos de armas de fogo em residências que tinham
como moradores pessoas ligadas a quadrilha rival do Dinho, bem como o roubo que vitimou Amarildo Galette, ocasião em que
os autores subtraíram o veículo e o celular da vítima e depois atearam fogo no carro. Rico confessa em vários momentos ter
sido um dos autores do crime. Em conversas com Arilson fala que o carro vai ser queimado. Na mesma data conversando com
Arilson, Rico comenta que pegaram o carro do Alemão, se referindo a Matheus, filho da vítima Amarildo Galette. Em diálogo com
Bi, ocorrido no dia 01/11/2011, Rico confirma que Matheus é o filho do cara lá do carro e comenta que tinha mensagens no
celular dizendo que Matheus é minha vida, é meu filho, tenho que proteger ele. As investigações dão conta que Rico e Bi
tentaram matar Moisés da Silva Francisco, membro da quadrilha do Dinho. Rico comenta em tom jocoso que Bi saiu correndo
quando efetuaram disparos de fuzil. Disse ter acabado com os mantimentos, referindo-se às munições e disse que o Bi foi
buscar mais. A esposa de Rico, Ingrid Daiane de Souza Carvalho, tinha a responsabilidade de realizar as cobranças da quadrilha,
bem como tinha a incumbência de avisar a quadrilha sobre a movimentação da polícia, isso se verifica nas conversas dela com
o membro da quadrilha Arilson. Angélica de Souza Silva, companheira de Claudeir Lopes dos Reis, caseiro do Sítio do Marcílio,
em Oscar Bressane/SP, é irmã de Ingrid, de forma que sabia que Rico era foragido da Justiça e mantinha armas de fogo e
munições em sua residência. No dia da prisão de Rico e Dani, ambos estavam no referido sítio. O casal Angélica e Claudeir
negou a posse das armas, munições e celulares, existentes em sua residência. Quanto aos celulares disseram apenas dois
deles eram do casal. A garrucha apreendida em sua casa, Angélica disse que pertencia a seu amásio e era utilizada para caçar
tatu. Mas Claudeir negou tal fato, sob o argumento que não possui arma de fogo. Angélica disse que sabia que seu cunhado era
foragido da Justiça, mas não tinha contado isso a Claudeir, fato que não é verdadeiro. Eles mentem ao dizer que Rico e Dani
haviam chegado juntos há uma semana, posto que o trabalho de investigação da polícia informa que Rico já estava escondido
na referida propriedade rural e Dani ali se refugiou depois do dia 01/01/2011, quando ocorreu a operação da polícia para prender
membros da quadrilha, inclusive eles. Nesse ínterim, os irmãos receberam visitas dos pais, o que foi omitido por Angélica e
Claudeir. Cumpre consignar que Claudeir morou em Marília, no Bairro Tóffoli, região de Rico e Dani, e recentemente teve o
irmão preso por tráfico de drogas na cidade de Oscar Bressane/SP. As armas e munições aprendidas em poder de Rico e Dani,
fazem parte do acervo de armas do bando e possuem calibres nominais compatíveis com as utilizadas por membros da quadrilha
para a prática dos crimes nesta mencionados, tanto é assim que no dia 18/12/2011, defronte à casa noturna denominada
Kazona, Fernando Henrique Grizotti Nunes, irmão de Bi, foi preso em flagrante portando uma arma pistola calibre 9mm/380,
municiada com 5 cartuchos calibre 380 (I.P. n. 57/2011). Existem suspeitas de que a arma em questão teria sido utilizada por
Thiago Oreia para tentar matar Rafael Baldoíno, vulgo Rafazóio, em 08/09/2011, já que no local do crime foram apreendidos
estojos picotados de calibre 380, suspeita essa que somente poderá ser dirimida por meio de exame de balística, pendente de
perícia. Cumpre observar que Fernando Henrique Grizotto Nunes foi preso defronte à referida casa noturna Kazona até então
reduto de membros da quadrilha do Dinho. O seu envolvimento com a quadrilha fica evidenciado após a prisão de seu irmão Bi,
no dia 01/01/2011. Na oportunidade Fernando conversa com Dani e lhe é determinado para fazer cobrança da dívida de droga,
tendo Fernando dito possuir umas amostrazinhas para o Cara. Conforme informações da Polícia Civil, no decorrer das
nvestigações foi possível identificar outras pessoas que fazem parte da quadrilha liderada por Rico e Dani. Izaias de Souza
Cartaxo, vulgo Zá, era pessoa encarregada de emprestar veículos à quadrilha. As conversas entre Zá e Dani dão conta disso (v.
relatório da autoridade policial e de interceptação telefônica).Arlindo Francisco de Oliviera, vulgo Agostinho, pai de Rico e Dani,
não apenas auxiliou diretamente na fuga de Bi e Neguinho, durante o roubo perpetrado em Garça/SP, chegando inclusive a ligar
para Ingrid, esposa de Rico, para que abastecesse o crédito do celular da linha dele, com ofornecia alertas sobre a presenta de
viaturas. Além disso, com auxílio de sua esposa Doraci Ferreira Macedo de Oliveira, davam guarida para os seus filhos Rico e
Dani, para mantê-los foragidos da polícia. Ajudavam a escondê-los, como os abastecia de roupas e mantimentos, enquanto
estavam escondidos no sítio de Oscar Bressane/SP. Ainda, Doraci emprestou o seu nome para registro do veículo GM/Blazer,
placas CLQ-8876, utilizado pelos filhos Rico e Dani. Também movimentava o dinheiro da quadrilha, tanto que no dia 30/10/2011,
avisa Rico ter deixado uma sacola branca com R$ 7.000,00 para ele. Ainda, em conversas com Rico, Doraci critica o outro filho
Dani, dizendo que ele era covarde e que a faz passar vergonha, mas aduz ser melhor um covarde vivo do que um herói morto.
Valdir de Carvalho Teles, vulgo Peco, é apontado com sendo a pessoa encarregada de efetuar reparos em armas e recarregar
munições a membros da quadrilha. Em 21/12/2011, em cumprimento a mandado de busca, a polícia apreendeu na casa de
Valdir, uma máquina própria para recarregar munição, estojos vazios de munições de calibres .40 e .45, dois DUE para recarga
de munição de calibre .40, quatro cartuchos calibre .40, dentre doutros. As investigações dão conta de contato cotidiano entre
Peco e membros da quadrilha de Rico e Dani. Reginaldo Aparecido dos Santos, vulgo Neguinho ou Jura, auxilia na ocultação de
armas de fogo e no tráfico de drogas da quadrilha, havendo vários diálogos que demonstram isso, mormente os mantido com
Rico. Na casa de Neguinho, a polícia apreendeu, dentre outras coisas, uma contabilidade do tráfico (fl. 597). As investigações
promovidas pela Polícia Civil dão conta, ainda, do envolvimento de AURÍSIO VIEIRA DE MELLO JÚNIOR e RUBENS ROGÉRIO
DE OLIVEIRA, o primeiro investigador de polícia e o segundo cabo da Polícia Militar. O policial civil Aurísio estava lotado no
Necrim de Marília/SP, com função específica de atuar em crimes de menor potencial ofensivo e de autoria conhecida. Vale dizer,
não tinha nenhuma atribuição de investigar tráfico de drogas e crime de quadrilha, muito menos sozinho, sem o consentimento
e conhecimento de seus superiores . A par disso, mantinha contato telefônico e pessoal com Arilson, membro da quadrilha de
Rico. No dia 06/11/2011, durante conversa entre Aurísio e Arilson, este fala que aqui de baixo nós só qué o Yuri e o Coruja só.
Na sequência, Arilson comenta que precisa saber onde Ortega está morando e, após, Aurísio disse que nunca mais o viu.
Arilson diz também que se eles acharem onde ele mora você nunca mais vai ver ele nunca mais. Aurísio aduz que irá tentar
localizá-lo e Arilson disse que ele entrou na lista dos meninos, referindo-se à quadrilha do Rico. Importa salientar que Ortega é
um dos braços direitos de Dinho na contabilidade de sua quadrilha. Importante frisar que no dia 09/11/2011, Rico pede para
Arilson levantar o endereço de Ortega, sob a alegação de que este não irá passar batido. Um dia antes, 08/11/2011, Arilson
comenta com Aurísio que seu telefone está ruim e deve estar no grampo. O investigador Aurísio disse que deve ser o André,
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