TJSP 30/05/2012 -Pág. 2630 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Maio de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano V - Edição 1194
2630
Processo 0701104-43.2011.8.26.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S/A Gelados Zero Grau Sorveteria Ltda ME e outro - Vistos. 1) Fls. 36/39: Proceda a serventia no sentido de entranhar referida petição
nos corretos autos, já que a estes não pertencem. 2) Fls. 40/44:Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o
acordo a que chegaram as partes. Deixo, todavia, de determinar a suspensão da execução, ante a notícia de descumprimento.
3) Retifique-se o pólo passivo, conforme requerido a fls. 40/44. 4) Fls. 53: Defiro a penhora “on line” de ativos financeiros dos
executados, pelo sistema BACENJUD. Contudo, para efetivação dessa providência, deverá o(a) Autor(a) juntar aos autos as
guias comprobatórias do recolhimento das necessárias custas, nos termos do Comunicado n.º 170/2011 do Conselho Superior
da Magistratura, bem como memória atualizada do débito. Int. - ADV: CICERO NOBRE CASTELLO (OAB 71140/SP)
Processo 0701116-23.2012.8.26.0020 - Despejo por Falta de Pagamento - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - JOSÉ
ANTÔNIO TOBIAS - GILVAN LOPES DA SILVA - Vistos. CITE-SE a(o) ré(u) para os termos da ação em epígrafe, cuja cópia
da petição inicial segue em anexo, ficando advertida(o) do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar a defesa, sob pena de
serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil, ou
efetuar(em) o pagamento, mediante depósito judicial, para o qual fixo os honorários advocatícios em 20% sobre o valor do débito
atualizado. Cientifiquem-se eventuais fiadores, sublocatários e ocupantes. Servirá a presente, por cópia digitada, como carta
de citação, ficando, ainda, ciente de que o recibo que a acompanha valerá como comprovante de que esta citação se efetivou.
Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: EDUARDO MARTINS BRITO SIQUEIRA (OAB 146384/SP)
Processo 0701237-51.2012.8.26.0020 - Procedimento Ordinário - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - RAFAEL
NICOLETTI e outro - HÉLIO NUNES DE SOUZA e outro - Vistos. A declaração anual de rendimentos do autor (fls. 64/65) é
incompatível em relação a quem alega já ter pago mais de R$ 150.000,00 por um imóvel e, no instrumento de venda e compra,
qualifica-se como empresário (fls. 24), não se caracterizando a hipossuficiência financeira apta à concessão dos benefícios da
Justiça Gratuita, que ficam indeferidos. Determino, assim, que os autores recolham as custas iniciais, taxas e diligências, em
dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. Int. - ADV: PAULO SERGIO AMORIM (OAB 130307/SP)
Processo 0701246-47.2011.8.26.0020 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Aymoré Crédito,
Financiamento e Investimento S/A - Josenal Almeida Rocha - Vistos. Tendo em vista os pedidos de fls. 44/46, deixo de receber
o recurso de apelação (fls. 30/43). Certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de estilo.
- ADV: RODRIGO GAGO FREITAS VALE BARBOSA (OAB 165046/SP)
Processo 0701351-29.2008.8.26.0020 (020.08.701351-7) - Procedimento Ordinário - Arrendamento Mercantil - KMK
LOCAÇÃO DE VEÍCULOS E TRANSPORTES LTDA. - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL - CERTIDÃO
CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 020.2012/003274-6 dirigi-me ao endereço: Alameda
Rio Negro,433, no dia 18/05/2012, e aí sendo deixei de citar Unibanco Leasing S/A - Arrendamento Marcantil tendo em vista
que o mesmo alí não se encontra mais estabelecido. O referido é verdade e dou fé. São Paulo, 25 de maio de 2012. - ADV:
PETRONILIA APARECIDA GUIMARÃES (OAB 221729/SP)
Processo 0701355-61.2011.8.26.0020 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BV Financeira
S/A Crédito, Financiamento e Investimento - CELCIONE BESSA DE MOURA - HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos
e legais efeitos, em consentâneo com o parágrafo único do artigo 158 do Código de Processo Civil, a desistência da ação
formulada pelo(a) autor(a) a fls. 29 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO, sem resolução do mérito, o processo da presente
ação de Busca e Apreensão Em Alienação Fiduciária proposta por BV Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento em
face de CELCIONE BESSA DE MOURA, fazendo-o com fundamento no artigo 267, VIII, do citado diploma legal. O(A) autor(a)
desistente arcará com o pagamento das custas processuais já despendidas, nos termos do artigo 26, “caput”, do CPC, sem
honorários advocatícios por não ter havido lide. O cancelamento do registro da ação junto ao Distribuidor não pode ser deferido,
em razão da impossibilidade jurídica do pedido. Após o trânsito em julgado, arquivem-se, observadas as formalidades legais. ADV: SERGIO SCHULZE (OAB 298933/SP)
Processo 0701521-93.2011.8.26.0020 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Aymoré Crédito,
Financiamento e Investimento S/A - Taise Fernandes Alves - Vistos. Tendo em vista o pedido de fls. 50, deixo de receber o
recurso de apelação às fls. 33/48. Certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de estilo.
- ADV: RODRIGO GAGO FREITAS VALE BARBOSA (OAB 165046/SP)
Processo 0701576-15.2009.8.26.0020 (020.09.701576-8) - Procedimento Ordinário - Posse - JOÃO RIBEIRO RODRIGUES
e outro - MARCELO SANTOS VILAR - Vistos. Tendo em vista o interesse manifestado pelo requerido, encaminhem-se os
autos ao Setor de Conciliação, para realização de audiência de tentativa de conciliação, providenciando os Drs. Advogados o
comparecimento das partes na data a ser designada, independentemente de intimação. Int. - ADV: IRMA LILIANA LOCH EGYED
(OAB 90201/SP), LUIS ANTONIO BARBOSA MODERNO (OAB 203696/SP), PLINIO ROSA DA SILVA (OAB 190484/SP)
Processo 0701625-56.2009.8.26.0020 (020.09.701625-0) - Reintegração / Manutenção de Posse - Posse - Banco Volskwagen
S/A - Sandra Helena Francelino Oliveira - CERTIDÃO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº
020.2012/004947-9 dirigi-me na Rua Olinto Fraga Moreira n. 511, na data de 26/05/12, e ai sendo, INTIMEI a requerida Sandra
Helena Francelino Oliveira, por todo teor do mandado que, li e ela de tudo bem ciente ficou. Ofereci-lhe contrafé que, aceitou e
exarou a sua nota de ciente. O referido é Verdade. Dou Fé. São Paulo, 28 de maio de 2012. - ADV: ALESSANDRO MOREIRA
DO SACRAMENTO (OAB 166822/SP)
Processo 0702764-38.2012.8.26.0020 - Exibição - Liminar - Jesue Rezende - BANCO ITAUCARD S/A - Vistos. 1) Prejudicado
o pedido de Justiça Gratuita, ante o recolhimento da taxa judiciária. 2) Trata-se de medida cautelar de natureza satisfativa, para
exibição de documentos, ajuizada contra instituição financeira, ao argumento de que não recebeu o contrato de financiamento
de veículo. A alegação e os documentação apresentados justificam a admissibilidade da medida e autorizam o processamento
desta cautelar, nos termos dos artigos 844 e 845 cc.. os artigos 355 a 359, todos do CPC. Logo, presentes os requisitos legais,
cite-se o réu para, em cinco dias, exibir o documento apontado na petição inicial, especialmente no campo de formulação do
pedido, ou contestar o feito, advertindo-o dos efeitos da revelia. Int. - ADV: FABIANO LOURENÇO DA SILVA (OAB 264713/SP)
Processo 0702826-78.2012.8.26.0020 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO
BRADESCO S/A - SEABRA & Simões Serviços e comércio de Construções Civil e Instalações Ltda - Fls. 28/31: Defiro o prazo
de trinta dias para as providências requeridas. Int. - ADV: AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB 107414/SP)
Processo 0703015-90.2011.8.26.0020 - Procedimento Ordinário - Prestação de Serviços - Jose Maria Scobar Neto Condomínio Edifício Verona II - Jose Maria Scobar Neto - ( X ) manifestar-se, em 10 dias, sobre a contestação (art. 326 ou 327
do CPC). - ADV: JOSE MARIA SCOBAR NETO (OAB 36505/SP), VINÍCIUS FERREIRA BRITTO (OAB 195297/SP), VANESSA
SANTI CASTRO (OAB 286797/SP)
Processo 0703156-12.2011.8.26.0020 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Cobrança de Aluguéis
- Sem despejo - MANUEL FERNANDES DE ARAUJO - MARILIA MITSUKO MATSUBARA - 3. Em face do exposto, declarando
a carência superveniente da ação, por perda ulterior do interesse de agir, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do
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