TJSP 10/10/2011 -Pág. 1155 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Outubro de 2011
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano V - Edição 1055
1155
MAGALHÃES SILVA OAB/SP 188778
320.01.2007.000460-9/000000-000 - nº ordem 91/2007 - Execução de Título Extrajudicial - CAMPNEUS LÍDER DE
PNEUMÁTICOS LTDA X OLÍVIO PASCHOAL JUNIOR - Fls. 55/56 - Considerando o ínfimo valor bloqueado pelo sistema
BACENJUD, no importe de R$0,49 (quarenta e nove centavos), proceda-se o desbloqueio do mesmo. Após, manifeste-se a
Exeqüente acerca do bloqueio judicial do valor de R$54,91 (cinqüenta e quatro reais e noventa e um centavos), junto à conta
bancária em nome do Executado, requerendo o que de direito, no prazo de cinco (05) dias. No silêncio, aguarde-se provocação
em arquivo. Int. - ADV DORIVAL MAGALHAES SILVA OAB/SP 89688 - ADV MATHIAS MAGALHÃES SILVA OAB/SP 188778
320.01.2007.010296-3/000000-000 - nº ordem 1206/2007 - Medida Cautelar (em geral) - GERALDO AMORE - ESPÓLIO
X BANCO NOSSA CAIXA SA - Fls. 160 - Determino a transferência do valor bloqueado para conta judicial à disposição deste
Juízo. Intime-se o executado, através de seu advogado, da penhora realizada. O pedido de levantamento será apreciado
oportunamente. - ADV JOAO JAIR MARCHI OAB/SP 150974 - ADV BÁRBARA SANCHES BATISTA CRUAÑES OAB/SP 247590
- ADV ARNOR SERAFIM JUNIOR OAB/SP 79797 - ADV JOAO JAIR MARCHI OAB/SP 150974 - ADV BÁRBARA SANCHES
BATISTA CRUAÑES OAB/SP 247590
320.01.2007.021863-3/000000-000 - nº ordem 2699/2007 - Recuperação Judicial - FER CORR EMBALAGENS LTDA - Fls.
2451 - Intime-se com urgência a recuperanda, o Administrador e o representante do Ministério Público, para se manifestarem
acerca da petição e documentos de fls. 2445/2450. Sem prejuízo, concedo a peticionaria (DOVI MÁQUINAS), o prazo de dez dias,
para que regularize sua representação processual. Int. - ADV JOSEMAR ESTIGARIBIA OAB/SP 96217 - ADV RENATO LAINER
SCHWARTZ OAB/SP 100000 - ADV FAUSTO LUIS ESTEVES DE OLIVEIRA OAB/SP 103079 - ADV WALTER BERGSTROM
OAB/SP 105185 - ADV MARCO AURELIO ALVES BARBOSA OAB/SP 107859 - ADV PAULO HENRIQUE BRASIL DE CARVALHO
OAB/SP 114908 - ADV PRISCILA VERDURO OAB/SP 123336 - ADV EDUARDO GARCIA DE LIMA OAB/SP 128031 - ADV
JAILSON ALVES DA SILVA OAB/SP 133465 - ADV JAYME FERRAZ JUNIOR OAB/SP 45581 - ADV ROBERTO SCORIZA OAB/
SP 64633 - ADV ABRAO LOWENTHAL OAB/SP 23254 - ADV ANTONIO OSMAR MONTEIRO SURIAN OAB/SP 26439 - ADV JAIR
ALBERTO CARMONA OAB/SP 27414 - ADV RICARDO PENACHIN NETTO OAB/SP 31405 - ADV ARNOR SERAFIM JUNIOR
OAB/SP 79797 - ADV AGOSTINHO RODRIGUES CALDEIRA OAB/SP 189949 - ADV FABIO SUGUIMOTO OAB/SP 190204 - ADV
HENRIQUE CENEVIVA OAB/SP 190221 - ADV DENNIS OLIMPIO SILVA OAB/SP 182162 - ADV EDUARDO TADEU GONÇALES
OAB/SP 174404 - ADV OTTO WILLY GÜBEL JÚNIOR OAB/SP 172947 - ADV ANA PAULA ADALA FERNANDES OAB/SP 163412
- ADV EDNA FLORES DA SILVA OAB/SP 155412 - ADV AUGUSTO MELO ROSA OAB/SP 138922 - ADV RAFAEL MESQUITA
OAB/SP 193189 - ADV ELY DE OLIVEIRA FARIA OAB/SP 201008 - ADV TATIANA TEIXEIRA OAB/SP 201849 - ADV SHIRLEIDE
DE MACEDO VITORIA OAB/SP 198312 - ADV CARLOS ALBERTO RODRIGUES OAB/SP 217121 - ADV FERNANDO FIOREZZI
DE LUIZI OAB/SP 220548 - ADV RAFAEL RIGO OAB/SP 228745 - ADV GISLAINE CASONI GUEDES OAB/SP 232208 - ADV
VIVIAN MORAES MACHADO DELLOVA CAMPOS OAB/SP 239584 - ADV FERNANDO DE BARROS CORRÊA OAB/PE 11492
- ADV .WELLINGTON RIBEIRO CAVALCANTI OAB/PE 17986 - ADV ROGERIO CAMPOS DO NASCIMENTO OAB/SP 257137 ADV JORGE DOS SANTOS MATOS FILHO OAB/SP 257675 - ADV MARAISA ALVES DA SILVA COELHO OAB/SP 291117 - ADV
ANA MARIA DE BARROS CORREIA MATOS OAB/PE 7840 - ADV JOSEMAR ESTIGARIBIA OAB/SP 96217 - ADV RUBENS
FALCO ALATI FILHO OAB/SP 112793 - ADV PAULO HENRIQUE BRASIL DE CARVALHO OAB/SP 114908 - ADV NOEMIA
MARIA DE LACERDA SCHUTZ OAB/SP 122124 - ADV ANDERSON ZIMMERMANN OAB/SP 124627 - ADV IVAN MARQUES
DOS SANTOS OAB/SP 124866 - ADV EDUARDO GARCIA DE LIMA OAB/SP 128031 - ADV MARCOS JOSE BERNARDELLI
OAB/SP 73750 - ADV CLAUDEMIR COLUCCI OAB/SP 74968 - ADV ROBERTO SCORIZA OAB/SP 64633 - ADV FERNANDO
ANTONIO FONTANETTI OAB/SP 21057 - ADV ABRAO LOWENTHAL OAB/SP 23254 - ADV JAIR ALBERTO CARMONA OAB/SP
27414 - ADV RICARDO PENACHIN NETTO OAB/SP 31405 - ADV LUIZ GASTAO DE OLIVEIRA ROCHA OAB/SP 35365 - ADV
REINALDO ZACARIAS AFFONSO OAB/SP 84627 - ADV ARNALDO MACEDO OAB/SP 82988 - ADV ARNOR SERAFIM JUNIOR
OAB/SP 79797 - ADV ANA PAULA PAVAN OAB/SP 185440 - ADV ROGÉRIO JOSÉ DE LIMA OAB/SP 173071 - ADV EDNA
FLORES DA SILVA OAB/SP 155412 - ADV SILVIA CRISTINA HERNANDES MENDES OAB/SP 149753 - ADV CINIRA GOMES
LIMA MELO PERES OAB/SP 207660 - ADV ELY DE OLIVEIRA FARIA OAB/SP 201008 - ADV MARCOS VALÉRIO DOS SANTOS
OAB/SP 199052 - ADV TATIANA CARMONA FARIA OAB/SP 199991 - ADV THIAGO BERETTA GALVÃO GODINHO OAB/SP
195908 - ADV CARLOS ALBERTO RODRIGUES OAB/SP 217121 - ADV FERNANDO FIOREZZI DE LUIZI OAB/SP 220548
- ADV MARCIO FERNANDES SILVA OAB/SP 224988 - ADV RAFAEL RODRIGO BRUNO OAB/SP 221737 - ADV GISLAINE
CASONI GUEDES OAB/SP 232208 - ADV JULIANA TEDESCO OAB/SP 232807 - ADV KARINA BIANCA PASQUALINI OAB/
SP 234675 - ADV VICTOR COLUCCI NETO OAB/SP 238342 - ADV CRISTIAN COLONHESE OAB/SP 241799 - ADV MARIA
MIRTES DAS NEVES PESSANHA OAB/RJ 38924
320.01.2008.009374-6/000000-000 - nº ordem 1285/2008 - Procedimento Ordinário (em geral) - ONILA MARIA DA SILVA
DE JESUS X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS - Sentença nº 2114/2011 registrada em 29/09/2011 no livro
nº 106 às Fls. 82/86: Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido inicial para se condenar o réu a pagar à autora o benefício de
aposentadoria por invalidez no valor correspondente a 100% do salário de benefício, não podendo ser inferior a um saláriomínimo, atendendo ao disposto no artigo 201, parágrafo 5º, da Constituição Federal, inclusive abono anual, e ainda a pagar
o correspondente ao auxílio-doença, nos termos da fundamentação, desde a data de sua cessação administrativa até o
restabelecimento, em razão da antecipação da tutela, a qual torno definitiva, extinguindo-se o processo com resolução de
mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. O benefício de aposentadoria é devido a partir da citação,
mesmo termo inicial dos juros de mora de 12% ao ano, conforme Súmula 204 do STJ. O restabelecimento do auxílio-doença é
devido desde a sua cessação administrativa, incidindo sobre cada parcela não paga atualização monetária e juros de mora de
12% ao ano. Condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios, os quais arbitro em 15% (quinze por cento) sobre o valor
da condenação, nos termos do artigo 20, § 3º, do Código de Processo Civil, tendo por base de cálculo a soma das prestações
vencidas entre o termo inicial do benefício e a data da presente sentença, conforme Súmula 111 do Superior Tribunal de Justiça.
Sem condenação em custas face à isenção legal. Condeno o réu ainda ao reembolso dos honorários periciais, devidamente
atualizados. As prestações vencidas, tanto da aposentadoria quanto do auxílio-doença, serão corrigidas monetariamente, desde
a data dos respectivos vencimentos, na forma da Súmula 8 do E. TRF DA 3ª Região, com observação da legislação especificada
na Portaria nº 92/2001 da DF-SJ/SP, DE 23.10.2001 e no Provimento nº 64/2005, de 24.04.05, da E. Corregedoria Geral da
Justiça da 3ª Região. Devidos ainda juros de mora de 12% ao ano, contados da citação para o benefício da aposentadoria e
desde a cessação administrativa para o auxílio-doença. Independentemente do trânsito em julgado, expeça-se ofício ao INSS,
instruído com os devidos documentos, a fim de serem adotadas as providências cabíveis para que seja implantado o benefício
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º