TJSP 01/10/2009 -Pág. 1841 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 1 de Outubro de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano III - Edição 567
1841
o processamento do inventário dos bens deixados pelo falecimento de Oswaldo Pereira de Moraes, bem como para retificar
o nome do herdeiro Edson Pereira de Moraes. Providencie a i. Serventia o necessário. Após, tornem ao Partidor e Ministério
Público. Se em ordem e nada requerido, à decisão. Int. FAZENDA ESTADUAL - ADV: FÁBIO ABDO MIGUEL (OAB 173861/SP)
Processo 010.07.108916-0 - Inventário - Dirce Vitório de Moraes - Rubens Correia de Moraes - Fl.83: Uma vez que o alvará
expedido à fl.73 teve como escopo o pagamento suplementar de eventuais tributos, INDEFIRO o pedido de gratuidade postulado
haja vista ter o Espólio força suficiente para arcar com as despesas processuais. Recolha-se, portanto o valor complementar
(fl.71) , no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição de dívida. Int. FAZENDA ESTADUAL - ADV: JOSE DE HOLANDA
CAVALCANTI NETO (OAB 85531/SP)
Processo 010.07.109450-1 - Arrolamento - Dione Teixeira Rachel - Cândida Regina Teixeira Bassetti - Observo pelos
documentos de fls. 63/78 que já foi processado o Inventário da Sra. Elza, portanto, retifico o despacho de fl. 10 item 2 para
fazer constar que se processam nestes autos apenas a sucessão de José Teixeira Filho. Retifique-se a autuação. Fls. 114/118:
intime-se a inventariante, pessoalmente, a constituir novo procurador nos autos, no prazo de 10 (dez) dias. Expeçam-se
Cartas Precatórias para a citação dos herdeiros Eduardo, Eliana e Rafael, tendo em vista as certidões de fls. 38 verso, 97 e
100. Informem os interessados o endereço dos herdeiros José e Clara para a devida citação, ou providenciem a juntada de
instrumento de procuração de ambos. Manifestem-se, ainda, sobre a certidão negativa da Sra. Oficiala de Justiça de fl. 83
verso. Int. FAZENDA ESTADUAL - ADV: WILLIAM YAMADA (OAB 222098/SP), GILSON LUCIO ANDRETTA (OAB 54513/SP),
VLAMIR SERGIO D EMILIO LANDUCCI (OAB 98510/SP)
Processo 010.07.110592-3 - Arrolamento - Ramon Ibanez Garcia - Emiliano Ibanez Garcia - Informação de fl.86: Manifestese a inventariante, no prazo de 15 (quinze) dias. Isto feito ao Partidor. Decorridos, sem manifestação, arquivem-se os autos. Int.
FAZENDA ESTADUAL - ADV: PAULO GONCALEZ (OAB 48267/SP)
Processo 010.08.101100-4 - Alvará - Alvaro Pedro da Silva e outros - Maria da Silva - Diligencie o inventariante declaração
do ITCMD junto à Procuradoria Fiscal, no prazo de 30 (trinta) dias. Int. FAZENDA ESTADUAL - ADV: ADEMAR MOREIRA DOS
SANTOS (OAB 85662/SP), LUIZ PERTINO DE MORAIS (OAB 44460/SP)
Processo 010.08.101362-0 - Arrolamento - Conceição Aparecida de Souza de Nani - Nelson de Nani - Fl.104: DEFIRO pelo
prazo de 30 (trinta) dias. Int. FAZENDA ESTADUAL - ADV: MIRELA GALLO (OAB 143205/SP)
Processo 010.08.101604-8 - Arrolamento - José Luiz Correia - Luis Sidonio Correia - Fls. 225/226: preliminarmente, devolvase o original o Alvará anteriormente expedido. Após, expeça-se um novo, observando-se o documento de fl. 228. Oportunamente,
arquivem-se os autos. Int. FAZENDA ESTADUAL - ADV: MAURICIO SANT’ANNA APOLINARIO (OAB 99515/SP)
Processo 010.08.102510-1 - Arrolamento - Iolanda Soares da Silva - João Saores da Silva - Esclareça a inventariante
sobre o cumprimento da Portaria CAT 102/03, no prazo de 15 (quinze) dias. 2. Int. FAZENDA ESTADUAL - ADV: DANIELE
PETRUCELLI DE OLIVEIRA (OAB 243882/SP), EDUARDO ALMEIDA DOMINGUES (OAB 237316/SP)
Processo 010.08.104993-8 - Arrolamento - Itaci Aparecida Chiavoloni - Maria Aparecida Belforti Chiavoloni - Fl.104: DEFIRO
sobrestamento de feito por 45 (quarenta e cinco) dias. Decorridos, sem manifestação, arquivem-se os autos. Int. FAZENDA
ESTADUAL - ADV: REJANE HENRIQUE CARVALHO (OAB 216754/SP)
Processo 010.08.106113-3 - Arrolamento - Elias Antunes de Macêdo - Sirlei Gonçalves dos Santos Macêdo - À vista da
informação de fl.60, dê-se nova vista dos autos à Procuradoria Fiscal. Assim, diligencie o inventariante seu encaminhamento.
Int. FAZENDA ESTADUAL - ADV: LUCIANA LEITE GONÇALVES (OAB 173303/SP)
Processo 010.08.603458-8 - Arrolamento - Aleksandro da Silva Ramires - Alcides Ramires - HOMOLOGO a declaração do
ITCMD de fls. 52/68. Cumpra-se o item 1 do despacho de fl. 50, no prazo de 10 (dez) dias. Após, ao Partidor. Decorridos, sem
manifestação, arquivem-se os autos. Int. FAZENDA ESTADUAL - ADV: ALEXANDRE NEVES CAMACHO (OAB 230703/SP)
Processo 010.08.603576-2 - Outros Feitos não Especificados - José Paulo Reis e outros - Vistos. Ao que parece os
requerentes pretendem o levantamento de valores por meio de alvará, nos termos da Lei 6.858/80 e inventário e partilha do
imóvel por escritura pública (art. 982 do CPC). Se assim for, os procedimentos são autônomos e independentes. Aguarde-se
conforme fls. 24. Se nada providenciado, arquivem-se os autos. Int. FAZENDA ESTADUAL - ADV: JOSE LAFORE ROBLES
(OAB 85422/SP)
Processo 010.09.101059-4 - Inventário - Terezinha da Graça Inouye - Toyosuke Inouye - Fls. 11/12 e 19/20: DEFIRO tão
somente o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação das declarações e documentação dos herdeiros. Fica observado que
as expensas com relação a eventual atraso no pagamento do imposto será suportada pelos interessados. Ademais, a Lei
est. 10.705/00 prevê em seu art. 32 a possibilidade do parcelamento do imposto em até 12 prestações mensais, desde que
preenchidos os requisitos regulamentares, pretensão que pode, caso queiram os herdeiros, ser dirigida à Procuradoria Fiscal.
Após a apresentação das declarações manifestar-me-ei sobre o pedido de Justiça Gratuita. Decorridos, sem manifestação,
arquivem-se os autos. Int. FAZENDA ESTADUAL - ADV: LAERTE ELY MEIRA PINATTI (OAB 116391/SP)
Processo 010.09.104306-9 - Alvará - Solange de Santana dos Santos - Eduardo Benjamim Jafet - Apensem-se estes autos
aos de nº 010.01.000855-1. Após, voltem. Int. FAZENDA ESTADUAL - ADV: ANDERSON DANILO OCHIUCCI (OAB 172664/
SP)
Processo 010.09.104568-1 - Alvará - Sheila Aparecida da Silva e outro - Odete Raphael da Silva - Comprove-se o último
domicílio do “ de cujus” com documento hábil ou certidão de inteiro teor expedida pelo 21º Ofício de Registro Civil das Pessoas
Naturais, bem assim comprove-se deixa outros além do ora elencado, no prazo de 30 (trinta) dias. Int. FAZENDA ESTADUAL ADV: MARIA APARECIDA ESTHER MARTINS (OAB 91005/SP)
Processo 010.09.106292-6 - Arrolamento - Patricia Teixeira de Almeida - Anna Rita Teixeira de Almeida e outro - 1.ProcessePublicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º