TJSP 24/06/2009 -Pág. 1567 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Junho de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano II - Edição 499
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de acordo com elementos dos aulos - Gratuidade do processo que não é imprescindível à observância da garantia constitucional
de acesso à Justiça Decisão mantida - Recurso não provido” (Agravo de Instrumento n. 365 754-5/1 - São Paulo - Ia Câmara
de Direito Público - Relator o Desembargador ROBERTO BEDAQUE - j . 18.05.2005 - v.u.). Destarte, no meu entendimento, não
se poderia atender ao pedido de concessão dos benefícios da gratuidade. (Agravo de Instrumento n. 778.952-5/1-00.).Ante o
exposto, intime-se o advogado ao recolhimento do quantum devido, sob pena de extinção, no prazo de cinco dias. Decorrido o
lapso, tornem conclusos.Int. DR. JOÃO ANTONIO BRUNIALTI OAB/SP: 96.266.
0584/07 Ação Civil Pública MP X MUN. M. GUAÇU Despacho de fls. 123: Cumpra-se o v. Acórdão. Intime-se em 10 dias,
no silêncio, arquive-se. DRA. SILVIA REGINA L. CAMARGO OAB/SP: 95.861.
0585/09 Despejo por Falta de Pagamento TOLEDO ADM. E PARTICIPAÇÃO LTDA X MAIR CESARIO DE MORAES
Manifestar da Contestação de fls. 39/48. DR. JOSÉ ALVES B. NETO OAB/SP: 111.165; DRA. ANA PAULA CASTRO MARTINI
OAB/SP: 135.981.
0594/02 Monitória GAZETA GUAÇUANA E. JORNALÍTICA LTDA X DATA INFORMÁTICA ENGLISH CENTRO DE FORMAÇÃO
PROFISSIONAL Comprovar Carta Precatória DRA. REGINA MARIA S. B. HADDAD OAB/SP: 103.863; DR. HELCIO LUIS
ADORNO OAB/SP: 105.927; DR. ROBERTO VIEIRA DA SILVA OAB/SP: 82.634; DRA. ELIANA RODRIGUES A. AGUIAR OAB/
SP: 157.615.
0610/05 Arrolamento MARIO ANTONIO ZAIA X LOURDES FERNANDES DA SILVA Despacho de fls. 57: Defiro o pedido
pelo prazo solicitado. Findo este prazo, diga o inventariante, sob pena de remoção. Int. DR. MARIO A. ZAIA OAB/SP: 149.324.
0615/08 Indenização REGIANE F. SIMIONATO X MARINA FARIA CARVALHAL e outros Manifestar da Contestação de fls.
222/299. DR. PAULO DE TARSO CUNHA OAB/SP: 50.803; DR. LUIS CARLOS RIBEIRO OAB/SP: 122.463; DR. DANIEL A.
BORGES OAB/SP: 173.775; DRA. NADIR GONÇALVES DE AQUINO OAB/SP: 116.353.
0623/08 Busca e Apreensão AYMORÉ CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A X ALAN THIAGO MARTINS
Manifestar da Certidão de fls. 74: Deixei de proceder à Penhora, tendo em vista a inexistência de numerário para a realização
da diligência, solicitando que, caso necessário à efetivação da penhora, seja efetuado o depósito para integral cumprimento
do mandado, sendo que a diligência depositada (uma diligência), foi necessária somente para a citação do executado. DR.
MARCIO ALEXANDRE A. CUNHA OAB/SP: 118.409.
1059/07 Interdição C.A.S. X H.F.S. Despacho de fls. 63: 1-Dispenso o interrogatório da interditada. 2-Expeça-se novo
termo de curatela provisória pelo prazo de trezentos e sessenta dias. 3Oficie-se ao Dr. Otávio Câmara SantAna, perito judicial,
solicitando informações acerca da possibilidade de realização do exame. Deverá o Perito oficial responder ao seguintes quesitos
do Juízo: O interditando é relativa ou absolutamente incapaz para reger a sua pessoa e administrar seus bens? 4-Faculto às
partes, em cinco dias, a apresentação de quesitos e indicação de Assistente técnicos. 5-Oportunamente e se necessário, será
designada audiência de instrução e julgamento. Int. DR. DJAIR THEODORO OAB/SP: 153.678.
0640/03 Execução EDSON R. MACHADO X MM ARTEFATOS DE MADEIRA E FERRO LTDA e outros Despacho de fls. 97:
1 Depositada a diligência do Oficial de Justiça, cumpra-se o item 3 a fls. 81, expedindo-se mandado de entrega. 2 Depositada
a diligência do Oficial de Justiça, expeça-se mandado de penhora e avaliação referente ao cálculo apresentado a fls. 84. Int. DR.
GILDO VENDRAMINI JUNIOR OAB/SP: 37.668; DR. CELSO LUIS OLIVATTO OAB/SP: 136.467.
0163/05 Indenização MARCOS LUIZ TUCKUMANTEL X BANESPA Despacho de fls. 123: Cumpra-se fls. 96, ret. e int. Fls.
96: Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos de direito, o acordo celebrado pelas partes a
fls. 93/94 destes autos de Ação de Indenização movida por MARCOS LUIZ TUCHUMANTEL contra BANCO DO ESTADO DE
SÃO PAULO S/A BANESPA, e, com fundamento no disposto no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil, julgo extinto
o processo, com resolução do mérito. Procedidas as anotações e comunicações de praxe, arquivem-se os autos. P.R.I. DR.
ACACIO APARECIDO BENTO OAB/SP: 121.558; DRA. CECÍLIA O. CRESPI PAB/SP: 120.650.
0170/04 Execução - SUPERMERCADO SANTO ANTONIO M GUAÇU LTDA Despacho de fls. 75: 1 Depositada a diligência
do Oficial de Justiça, intime-se o executado sobre o pedido de adjudicação nos termos do art. 698 do Código de Processo Civil.
2 Após, tornem conclusos. DRA. MILDRE LUCI DOS SANTOS OAB/SP: 174.585.
0199/03 Execução COOP DE ECON E CRED MUTUO DA ALIANÇA DOS MEDICOS REG. BAIXA MOGIANA X JULIANA
S. GODOI e outros Despacho de fls. 161: 1 Apresente o exequente novo demonstrativo do débito atualizado, para proceder
a penhora DR. NEILSON GONÇALVES OAB/SP: 105.347; DRA. FÁBIA LUCIANE DE TOLEDO OAB/SP: 174.279; DR. LUIS
FRANCISCO A. S. DE FARIA OAB/SP: 205.453.
2079/05 Investigação de Paternidade M.F.P. X A.A. - Ciência do Ofício IMESC de fls. 46: Informamos que foi fixada a data
de 16 de julho de 2009, às 7:30 horas, para a realização da coleta para futura perícia de investigação de paternidade, na Rua
Barra Funda, 824, Barra Funda, São Paulo. DR. ADEMIR ANELO TOLEDO OAB/SP: 105.260; DR. RONY REGIS ELIAS OAB/
SP: 128.640.
0653/07 Alimentos Y.M. X E.D.M. Despacho de fls. 52 (apenso): Tendo em vista a petição de fls. 45/46, notificando
composição firmada entre as partes, HOMOLOGO o acordo e suspendo a execução até o seu cumprimento, nos termos do artigo
792 do Código de Processo Civil. Intime-se o executado para dar início ao cumprimento do acordo, devendo ser apresentar
mensalmente os comprovantes de pagamento. Terminado o cumprimento do acordo deverá comunicar o Juízo e nada sendo
requerido em trinta dias, ficam as partes cientes de que o processo será extinto independentemente de nova intimação (CG
1307/2007 item 24). Int.DR. MARCO AURÉLIO C. COMPPI OAB/SP: 186.881.
0670/07 Indenização GILDO X. DA MATA X CORSEGA VEÍCULOS Despacho de fls. 88: 1 Cumpra-se o v. Acórdão. 2
Aguarda-se manifestação dos interessados pelo prazo de dez (10) dias. Findo o prazo e nada sendo requerido, remetam-se os
autos ao arquivo, com as cautelas de praxe. Int. DRA. MONICA BURALI R. PAVANELLO OAB/SP: 134.082.
0671/09 Separação de Corpos C.T.O. X L.C.F. Dar prosseguimento ao feito. DR. JOSE MARTINI NETO OAB/SP:
100.990.
0674/02 Alimentos E.M.S.S. X V.J.S. Despacho de fls. 56: Fls. 52/55: regularize sua representação processual em cinco
dias, sob pena de indeferimento. Int. DRA. REGINA R. F. CAVALHIERI OAB/SP: 121.357; DR. MARCO ANTONIO SANZI OAB/
SP: 73.885; DR. ACACIO APARECIDO BENTO OAB/SP: 121.558.
0684/06 Alimentos A.F.E. X J.E. Manifestar da certidão de fls. 21/verso: Deixei de proceder à citação de J.E., porque no
referido local reside o autor e sua genitora Sra. I.F., a qual não soube indicar o endereço correto do réu-alimentante; Certidão
de fls. 22: Deixei de proceder à citação de J. E., porque no local fui recebido pela moradora don Patrícia, a qual informou residir
no aludido imóvel há cerca de 8 meses, desconhecendo a pessoa do réu-alimentante procurado por mim, razão que devolvo
o presente mandado em cartório para os devidos fins. DR. AIRTON PICOLOMINI RESTANI OAB/SP: 155.354; DR. ELISEU
LUTERO MEGDA OAB/SP: 223.362.
0684/09 Execução RICARDO BRAVO VASCONCELOS e outros X JOÃO CARLOS D. PEREIRA e outros - Manifestar sobre
Certidão de fls. 28/verso: Deixei de proceder à Citação de João Carlos D. Pereira, tendo em vista não tê-lo encontrado em todas
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