TJSP 06/05/2009 -Pág. 1148 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 6 de Maio de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano II - Edição 466
1148
993.08.041233-2 (01218891.3/2-0000-000) - Agravo de Execução Penal - Araraquara - Relator: Des.: Ciro Campos Agravante: Jair Ladeia - Agravado: Ministério Público - DERAM PROVIMENTO AO AGRAVO DE JAIR, CONCEDENDO-LHE
A PROGRESSÃO AO REGIME PRISIONAL SEMIABERTO. V.U. - Advogado: Elvio Isamo Flushio (OAB: 173917/SP) (Defensor
Constituído)
993.08.046762-5 (01224472.3/0-0000-000) - Apelação - Atibaia - Relator: Des.: David Haddad, Revisor: Des.: Ciro Campos
- Apelante: Leandro Aparecido de Campos - Apelado: Ministério Público - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advogado:
Ivan Aparecido Pinheiro (OAB: 196028/SP) (Defensor Constituído) (Fls: 40)
Processamento 6º Grupo - 12ª Câmara Direito Criminal - João Mendes Jr. - sala 1402
SESSÃO DE JULGAMENTO ORDINÁRIA DO(A) 12ª CÂMARA DE DIREITO CRIMINAL, REALIZADA EM 29 DE ABRIL DE
2009
PRESIDIDA PELO EXMO(A). SR(ª). DES. VICO MAÑAS, SECRETARIADA PELO(A) SR.(ª) MARIA CECILIA MARCHI. A
HORA LEGAL, PRESENTES OS EXMOS. SRS. PAULO ROSSI, JOÃO MORENGHI, ANGÉLICA DE ALMEIDA. PRESENTE,
AINDA, O(A) DR(ª). ROBERTO ALCEU DE ASSIS JUNIOR, PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO. FOI ABERTA A
SESSÃO, LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO ANTERIOR. A SEGUIR FORAM JULGADOS OS SEGUINTES FEITOS:
990.08.046629-1 - Apelação - São Paulo - Relator: Des.:
Thiago Francisco da Silva - Apelado: Ministério Público do
RECURSO PARA REDUZIR AS PENAS A 05 (CINCO) ANOS
MULTA, MANTIDO O MAIS. V.U. - Advogada: Maria Victoria
179)
João Morenghi, Revisor: Des.: Angélica de Almeida - Apelante:
Estado de São Paulo - DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO
E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSÃO E 13 (TREZE) DIASde Barros Campos (OAB: 258373/SP) (Defensor Público) (Fls:
990.08.053396-7 - Apelação - Ribeirão Preto - Relator: Des.: João Morenghi, Revisor: Des.: Angélica de Almeida - Apelante:
Jadir de Oliveira Silva - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO,
APENAS PARA AFASTAR A PENA PECUNIÁRIA E, EM SEU LUGAR, FIXAR A PENA EM 10 (DEZ) DIAS-MULTA, SEM PREJUÍZO
DA PENA DE MULTA JÁ FIXADA EM PRIMEIRA INSTÂNCIA. V.U. - Advogado: Alcimar dos Santos (OAB: 63071/SP) (Defensor
Constituído) (Fls: 60)
990.08.061817-2 - Agravo de Execução Penal - Taubaté - Relator: Des.: João Morenghi - Agravante: Rogerio Rosende dos
Santos - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - DERAM PROVIMENTO AO AGRAVO EM EXECUÇÃO PARA,
NOS AUTOS DA EXECUÇÃO Nº 676.032, CONCEDER A PROGRESSÃO AO REGIME SEMIABERTO A ROGÉRIO ROSENDE
DOS SANTOS. V.U. - Advogado: Hailton Apolinario (OAB: 117214/SP) (FUNAP) (Fls: 56)
990.08.062159-9 - Apelação - Guarulhos - Relator: Des.: Paulo Rossi, Revisor: Des.: João Morenghi - Apte/Apdo: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Apelado: Roseli dos Santos - Apdo/Apte: Rozildo da Hora dos Santos e outro - NEGARAM
PROVIMENTO AO APELO MINISTERIAL E DERAM PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS DE ROZILDO DA HORA DOS
SANTOS E ERISVALDO DA COSTA OLIVEIRA, PARA REDUZIR AS PENAS A 01 (UM) ANO DE RECLUSÃO E 16 (DEZESSEIS)
DIAS-MULTA, POR INFRAÇÃO AO ART. 12, DA LEI Nº 6368/76 E ABSOLVÊ-LOS COM FULCRO NO ART. 386, VII, DO CPP,
DA IRROGAÇÃO DO ART. 14 DA LEI Nº 6368/76. EXPEÇAM-SE ALVARÁS DE SOLTURA CLAUSULADOS, EM VIRTUDE DO
CUMPRIMENTO DA PENA. V.U. - Advogada: Renata Simoes Stabile Bucceroni (OAB: 235145/SP) (Defensor Público) (Fls: 325)
- Advogada: Renata Simoes Stabile Bucceroni (OAB: 235145/SP) (Defensor Público) (Fls: 366)
990.08.062317-6 - Agravo de Execução Penal - Presidente Prudente - Relator: Des.: João Morenghi - Agravante: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Agravado: Thiago Pereira dos Santos - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO EM
EXECUÇÃO. V.U. - Advogado: RENÊ ROBSON FALCÃO DE MORAIS (OAB: 247852/SP) (Defensor Público) (Fls: 29)
990.08.063711-8 - Agravo de Execução Penal - Presidente Prudente - Relator: Des.: João Morenghi - Agravante: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Agravado: Cesar Odilon Constantino Filho - CONHECERAM EM PARTE, NEGARAM
PROVIMENTO AO AGRAVO EM EXECUÇÃO. V.U. - Advogado: RENÊ ROBSON FALCÃO DE MORAIS (OAB: 247852/SP)
(Defensor Público) (Fls: 50)
990.08.076421-7 - Agravo de Execução Penal - Sorocaba - Relator: Des.: João Morenghi - Agravante: Ministério Público do
Estado de São Paulo - Agravado: Mauro Augusto de Moraes - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO EM EXECUÇÃO. V.U. Advogado: Alexandre Orsi Netto (OAB: 227119/SP) (Defensor Público) (Fls: 47)
990.08.078625-3 - Apelação - Santo André - Relator: Des.: João Morenghi, Revisor: Des.: Angélica de Almeida - Apelante:
Willy Mendes Leite - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO
PARA, RECONHECIDA A TENTATIVA, REDUZIR AS PENAS A 02 (DOIS) ANOS E 08 (OITO) MESES DE RECLUSÃO E 06
(SEIS) DIAS-MULTA, MANTIDO O MAIS. V.U. - Advogado: Denis Rodrigo Putarov (OAB: 213873/SP) (Defensor Constituído)
(Fls: 63)
990.08.081852-0 - Apelação - Guarujá - Relator: Des.: João Morenghi, Revisor: Des.: Angélica de Almeida - Apelante:
Rondineli dos Santos Silva - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO
RECURSO, APENAS PARA FIXAR O REGIME INICIAL ABERTO, MANTIDO O MAIS. V.U. - Advogado: Alberto Barral Frade
(OAB: 93222/SP) (Defensor Constituído) (Fls: 68)
990.08.091721-8 - Agravo de Execução Penal - Casa Branca - Relator: Des.: João Morenghi - Agravante: Ministério Público
do Estado de São Paulo - Agravado: Welton Kleber Miranda Maia - JULGARAM PREJUDICADO O PRESENTE AGRAVO EM
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º