TJRR 21/09/2021 -Pág. 7 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Estado de Roraima
Diário da Justiça Eletrônico
ANO XXIV - EDIÇÃO 7001
07/89
SECRETARIA GERAL
DECISÃO
Processo ADMINISTRATIVO n.º 0000340-93.2016.6.23.8000
Assunto: Perícia - Implementação de Cadastro de Profissionais.
Diretoria - Secretaria Geral
Boa Vista, 21 de setembro de 2021
1. Vieram os autos para homologação do pedido de credenciamento de Perita na área de Assistência Social,
para atuação em todas as Comarcas desta Corte (Ep. 1113697).
2. Após análise da documentação apresentada pela Comissão de Credenciamento, constatou-se que a
documentação atende ao exigido no item 4.1 do Edital de Credenciamento n. 001/2017 (Ep. 1113686).
3. Desta forma, nos termos do item 5.2 do Edital de Credenciamento n.º 01/2017 (Ep. 0571146) c/c art. 1º,
inciso III, da Portaria GP n. 494/2021, homologo a decisão da Comissão de Credenciamento, para credenciar,
pelo prazo de 12 (doze) meses, a Senhora HELEN GREICE SALES OLIVEIRA (Ep. 1113680), para atuar
como PERITA na área de Assistência Social em todas as Comarcas do Tribunal de Justiça do Estado de
Roraima.
4. Publique-se e certifique-se.
5. Sucessivamente, encaminhem-se os autos à Subsecretaria de Compras para as providências pertinentes,
conforme Fluxo do Portal Simplificar.
Felipe Diogo Jácome Queiroz
Secretário-Geral
HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO
Processo ADMINISTRATIVO n.º 0008052-93.2021.8.23.8000
Assunto: Pregão Eletrônico n.º 12/2021 - eventual aquisição de material de manutenção predial
2. Considerando o atendimento dos requisitos legais e editalícios, acolho o PARECER SG/NUJAD Nº 345, de
14 de setembro de 2021 (Ep. 1118938) e com fundamento no art. 43, inciso VI, da Lei nº 8.666/93, c/c o art.
4º, inciso III, da Portaria TJRR nº 494/2021 e no fluxo contido no Portal Simplificar, homologo o processo
licitatório realizado na modalidade Pregão Eletrônico, registrado sob o nº 12/2021, posto que processado
em conformidade com a Lei nº 10.520/2002, a Lei Complementar nº 123/2006, a Resolução TJRR nº 026/2006
e, subsidiariamente, com a Lei nº 8.666/93, cujo objeto foi adjudicado da seguinte forma:
a) Empresa R H GUEDES (CNPJ 28.776.956/0001-07) - ITENS 1, 2, 3, 4, 5, 6, 8, 10, 11, 13, 20, 22, 24, 26,
27, 38, 41, 42, 47, 48, 51, 60, 61, 62, 63 e 66;
b) Empresa JR PRODUTOS, EQUIPAMENTOS E UTILIDADES (CNPJ 01.631.853/0001-94) - ITENS 7 e 21;
c) Empresa MARIA CONSUELO SOARES DA MATA (CNPJ 28.697.784/0001-78) - ITENS 14, 15, 16, 17, 18
e 23;
d) Empresa LUMEN COMÉRCIO E SERVIÇOS DE MOTORES ELÉTRICOS (CNPJ 34.777.255/0001-87) ITENS 37, 39 e 40.
SICOJURR - 00076289
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1. Vieram os autos para homologação do procedimento licitatório realizado por meio do Pregão Eletrônico nº
12/2021, cujo objeto é a formação de sistema de registro de preços para eventual aquisição de materiais de
manutenção predial e carpintaria, para atender as demandas do Poder Judiciário do Estado de Roraima,
conforme as especificações e quantidades estabelecidas no Termo de Referência 39/2021 – Anexo I
(Ep.1040150).