TJRR 21/09/2021 -Pág. 6 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Estado de Roraima
Diário da Justiça Eletrônico
ANO XXIV - EDIÇÃO 7001
06/89
COMITÊ ESTADUAL DE SAÚDE DE RORAIMA
PORTARIA Nº 02, 20 DE SETEMBRO DE 2021
O COORDENADOR DO COMITÊ ESTADUAL DE SAÚDE DE RORAIMA, no uso de suas atribuições
legais, e
Considerando o que dispõe a Resolução do Conselho Nacional de Justiça nº 388, de 13 de abril de 2021;
Considerando o que dispõe a Recomendação do Conselho Nacional de Justiça nº 100, de 16 de junho de
2021;
Comitê Estadual de Saúde de Roraima - Presidência
Boa Vista, 21 de setembro de 2021
Considerando as deliberações da 5ª Reunião do Comitê Estadual de Saúde de Roraima, realizada em 27 de
Agosto de 2021;
RESOLVE:
Art. 1º Constituir, no âmbito do Comitê Estadual de Saúde, a Comissão da Câmara de Conciliação de
Saúde.
Art. 2º A Comissão será composta pelos seguintes representantes:
I – Representando a Defensoria Pública do Estado de Roraima:
a) Defensora Inajá de Queiroz Maduro - Presidente; e
II – Representando o Ministério Público do Estado de Roraima:
a) Promotor Estadual Igor Naves Belchior da Costa - Membro; e
III – Representando a Procuradoria Geral do Estado de Roraima:
a) Procurador Estadual Temair Carlos Siqueira – Membro; e
IV – Representando a Secretaria de Estado da Saúde de Roraima:
a) Secretária Adjunta de Estado Adilma Rosa de Castro Lucena – Membro;
b) Servidor Iury Victor Leite Sampaio – Membro;
V – Representando a Secretaria Municipal de Saúde de Boa Vista:
a) Médica Mareny Damasceno Pereira – Membro;
VI – Representando o Centro Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania do Tribunal de Justiça do
Estado de Roraima:
Art. 3º A Comissão terá o prazo de atuação pelo período de 90 (noventa) dias, sendo prorrogável, por ato
desta Coordenação.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
SICOJURR - 00076286
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a) Servidor Ruy Lucio Rodrigues da Silva – Secretário;