TJRR 22/10/2014 -Pág. 3 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Estado de Roraime
Diário da Justiça Eletrônico
ANO XVII - EDIÇÃO 5378
003/109
Tribunal Pleno - Tribunal Pleno
Boa Vista, 22 de outubro de 2014
RECURSO ADMINISTRATIVO Nº 0000.14.001727-8
RECORRENTE: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCIONAL DE RORAIMA
ADVOGADOS: DR. JORGE DA SILVA FRAXE E OUTROS
RECORRIDO: CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA
RELATORA: DESEMBARGADORA TÂNIA VASCONCELOS DIAS
VOTO
RECURSO ADMINISTRATIVO – INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA-INEXISTÊNCIA-ATIPICIDADE
CONDUTA DO MAGISTRADO – RECURSO DESPROVIDO.
DA
ACÓRDÃO
Os Exmos. Srs. Desembargadores, integrantes do Conselho da Magistratura, acordam, à unanimidade, pelo
DESPROVIMENTO do recurso, conforme voto a Relatora,que fica fazendo parte desse julgado.
Estiveram presentes os Desembargadores Tânia Vasconcelos (Presidente), Almiro Padilha (VicePresidente) e Ricardo Oliveira (Corregedor).
Boa Vista/RR, Sala das Sessões do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, aos quinze dias do
mês de outubro do ano de dois mil e quatorze (15.10.2014).
Desa. Tânia Vasconcelos Dias
Julgadora
RECURSO ADMINISTRATIVO Nº 0000.09.011516-3
RECORRENTE: GLAYSON ALVES DA SILVA
RECORRIDO: CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA
RELATORA: DESEMBARGADORA TÂNIA VASCONCELOS DIAS
EMENTA: ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. MÉRITO: INFRAÇÃO DO DEVER DE ZELO-OCORRÊNCIAMATERIALIDADE E AUTORIA-LESÃO AO BEM JURÍDICO-RECURSO IMPROVIDO.
ACÓRDÃO
Os Exmos. Srs. Desembargadores, integrantes do Conselho da Magistratura, acordam, à unanimidade, pela
DESPROVIMENTO do recurso, conforme voto a Relatora, que fica fazendo parte desse julgado.
Estiveram presentes os Desembargadores Tânia Vasconcelos (Presidente), Almiro Padilha (VicePresidente) e Ricardo Oliveira (Corregedor).
Boa Vista/RR, Sala das Sessões do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, aos quinze dias do
mês de outubro do ano de dois mil e quatorze (15.10.2014).
Desª. Tânia Vasconcelos Dias
Julgadora
SECRETARIA DO CONSELHO DA MAGISTRATURA, BOA VISTA, 21 DE OUTUBRO DE 2014.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Expediente de 21/10/2014
PUBLICAÇÃO DE DECISÃO
RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.10.916058-9
SICOJURR - 00044203
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Bel. ITAMAR LAMOUNIER
Diretor de Secretaria