TJRR 29/06/2012 -Pág. 31 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Estado de Roraime
Diário da Justiça Eletrônico
ANO XV - EDIÇÃO 4822
031/106
COSTA FERREIRA, SÔNIA DE MOURA VILHENA, WALKER DE OLIVEIRA THOMÉ, WANDERLEI
FELICIANO DE ARAÚJO, WASHINGTON REBELO DE MORAIS E ADILMA ROSA DE CASTRO
LUCENA
RÉU: JOSÉ EDIVAL VALE BRAGA
ADVOGADO: DR. RODOLPHO MORAIS
RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA
DESPACHO
Jurídica da Presidência - Presidência
Boa Vista, 29 de junho de 2012
Retifique-se a autuação.
Considerando a preliminar levantada pelo réu José Edival Vale Braga (fl. 542), fixo o prazo de cinco dias
para que ele junte aos autos o Regimento Interno mencionado no § 5.º, do art. 2.º, da Lei Complementar
n.º 71/2003.
Após, com ou sem resposta, conclusos.
Boa Vista, 28 de junho de 2012.
Des. RICARDO OLIVEIRA
Relator
PUBLICAÇÃO DE DESPACHO
APELAÇÃO CÍVEL Nº. 0000.09.0119.89-2 – BOA VISTA/RR
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA
1º APELADO: O ESTADO DE RORAIMA
PROCURADOR DO ESTADO: DR. FRANCISCO ELITON A. MENESES
2º APELADO: RORAIMANORTE COMÉRCIO DE MATERIAL
(LITISCONSORTE PASSIVO NECESSÁRIO)
ADVOGADO: DR. ANDRÉ LUÍZ VILLÓRIA BRANDÃO
RELATOR: DES. GURSEN DE MIRANDA
DE
CONSUMO
LTDA-ME
DESPACHO
Proc. n. 000 09 011989-2
1) Compulsando detidamente os autos, verifico que a empresa RORAINORTE COMÉRCIO DE MATERIAL
DE CONSUMO LTDA-ME foi admitida na ação originária como assistente litisconsorcial (fls. 951).
2) Assim, chamo o feito à ordem para tornar sem efeito o relatório de fls. 1903/1904 e, por consequência,
retirar o processo de pauta, para que a assistente litisconsorcial seja intimada para contrarrazoar o recurso
de apelação;
3) Após, conclusos;
4) Publique-se;
5) Cumpra-se.
Cidade de Boa Vista (RR), em 18.JUN.2012.
Gursen De Miranda
Desembargador
Relator
APELAÇÃO CÍVEL Nº. 0010.05.107017-4 – BOA VISTA/RR
APELANTE: RENAN PRATES PORTO
ADVOGADO: DR. GIL VIANNA SIMÕES BATISTA
APELADO: LUIZ SANTOS CABRAL
ADVOGADO: DR. FRNACISCO ALVES NORONHA
RELATOR: DES. GURSEN DE MIRANDA
DESPACHO
SICOJURR - 00023881
bG4/mxMGGPvAEbmazDwcbn52uPU=
PUBLICAÇÃO DE DESPACHO