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Diário da Justiça ● 06/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

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DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 05 DE OUTURO DE 2022
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 06 DE OUTURO DE 2022

Benício de Sá e outros.Advogado(s): Ana Cristina de Oliveira Vilarim - OAB/PB 11.967.2º Apelante(s):
PBPREV – Paraíba Previdência, rep. por seu Procurador Paulo Wanderley Câmara. Apelado(s): Os mesmos.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.193) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 080637968.2016.8.15.0001.Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Apelante(s):
Estado da Paraíba, rep. por sua Procuradora Ana Rita Feitosa Torreão Braz.Apelado(s): Maria Lúcia Inácio (em
nome dos menores R. R. I. T. e H. C. I. T.) e Juliana Lopes Bezerra (em favor da menor A. S. L. P.).Advogado(s):
Jefferson Almeida de Souto - OAB/PB 18.465.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.194) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 080497560.2021.8.15.0371. Oriundo da 5ª vara Mista da Comarca de Sousa. Apelante(s): Município de Sousa.
Advogado(s): Raul Gonçalves Holanda Silva - OAB/PB 17.315.Apelado(s): Roberiana Gomes da
Silva.Advogado(s): Lincon Bezerra de Abrantes - OAB/PB 12.060.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.195) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 080020194.2019.8.15.0261.Oriundo da 1ª Vara Mista da Comarca de Piancó.Apelante(s): Estado da Paraíba, rep. por
seu Procurador Delosmar Domingos de Mendonça.Apelado(s): Município de Piancó, rep. por seu Procurador
Salmo Edgley Vicente Valdevino.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.196) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 088225890.2019.8.15.2001. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Estado da
Paraíba, rep. por seu Procurador-Geral, Fábio Andrade Medeiros. Apelado(s): José Antônio Silva Laurentino e
outros. Advogado(s): Romeica Teixeira Gonçalves - OAB/PB 23.256.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.197) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 081059309.2022.8.15.2001. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.Apelante(s): Estado da
Paraíba, rep. por seu Procurador-Geral, Fábio Andrade Medeiros. Apelado(s): José Wellington Gonçalves
Silva. Advogado(s): Alexandre Gustavo Cezar Neves - OAB/PB 14.640.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.198) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 081688719.2018.8.15.2001.Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Estado da
Paraíba, rep. por seu Procurador Ariano Wanderley da Nóbrega Cabral de Vasconcellos.Apelado(s): José
Soares Brasileiro Neto.Advogado(s): Ana Cristina de Oliveira Vilarim - OAB/PB 11.967.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.199) Apelação Cível nº 0872059-09.2019.8.15.2001.Oriundo
da 8ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Gilberto Lyra Stuckert Filho.Advogado(s): Anilson
Navarro Xavier - OAB/PB 8.221.Apelado(s): K.M.L. Nogueira Eventos (Kerviajar Turismo).Advogado(s): Dalio
Machado Braga - OAB/RJ 64.114.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.200) Apelação Cível nº 0802151-81.2021.8.15.0031.Oriundo
da Vara Única da Comarca de Alagoa Grande. Apelante(s): Banco Bradesco S/A.Advogado(s): Antônio de
Moraes Dourado Neto - OAB/PE 2.255.Apelado(s): Maria da Penha da Silva Souza.Advogado(s): Matheus
Ferreira Silva - OAB/PB 23.385.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.201) Apelação Cível nº 0827170-96.2021.8.15.2001.Oriundo
da 7ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Jesaias Rodrigues Cavalcante, rep. por seu
curador.Advogado(s): Valter de Melo – OAB/PB- 7994.Apelado(s): Banco do Estado do Rio Grande do Sul S/
A. Advogado(s): Nelson Wilians Fratoni Rodrigues – OAB/SP 128.341.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.202) Apelação Cível nº 0800545-15.2019.8.15.0281.Oriundo
da 3ª Vara Mista da Comarca de Itabaiana. Apelante(s): Raquel Severino Ferreira. Advogado(s): Marcos
Antonio Inácio da Silva - OAB/PB 4007. Apelado(s): Avon Cosméticos LTDA.Advogado(s): Horácio Perdiz
Pinheiro Neto - OAB/SP 157.407.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.203) Apelação Cível nº 0803244-61.2021.8.15.0231.Oriundo
da 1ª Vara Mista da Comarca de Mamanguape. Apelante(s): Severina Luiz Pereira.Advogado(s): José Ranael
Santos da Silva - OAB/PB 22.787.Apelado(s): Banco C6 S.A. Advogado(s): Feliciano Lyra Moura - OAB/PB
21.714-A.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.204) Apelação Cível nº 0800137-72.2017.8.15.0611.Oriundo
da 3ª Vara Mista da Comarca de Sapé. Apelante(s): José Mendes Barbosa.Advogado(s): Rodrigo Diniz Cabral
-OAB/PB 14.108.Apelado(s): Município de Mari, rep. por sua Procuradora-Geral, Mychelle Medeiros Fernandes
de Oliveira Farias Ferreira.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.205) Apelação Cível nº 0811935-02.2015.8.15.2001.Oriundo
da 1ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital.Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por seu
Procurador, Tadeu de Almeida.Apelado(s): Dionete de Oliveira Souza.Advogado(s): Ana Raquel de S. e S.
Coutinho - OAB/PB 11.968.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.206) Apelação Cível nº 0801915-07.2021.8.15.0201.Oriundo
da 1ª Vara Mista da Comarca de Ingá. Apelante(s): Gleice Camelo da Silva. Advogado(s): António Guedes de
Andrade Bisneto - OAB/PB 20.451.Apelado(s): Banco Bradesco S/A.Advogado(s): Wilson Sales Belchior OAB/PB 17.314-A.

RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.216) Apelação Cível nº 0801811-12.2021.8.15.0881.Oriundo
da Vara Única da Comarca de Coremas. Apelante(s): Neuzete Dantas de Almeida.Advogado(s): Mayara
Soares Silveira - OAB/PB 19.046.Apelado(s): Energisa Paraíba - Distribuidora de Energia S/A.Advogado(s):
Carlos Edgar Andrade Leite - OAB/PB 28.493-A.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.217) Apelação Cível nº 0805234-49.2020.8.15.2001. Oriundo
da 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital.Apelante(s): Município de João Pessoa, rep. por seu
Procurador-Geral, Bruno Augusto Albuquerque da Nóbrega.Apelado(s): Miguel Soares da Silva.
Advogado(s):Thiago Paes Fonseca Dantas - OAB/PB 23.395.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.218) Apelação Cível nº 0801921-81.2021.8.15.0211.Oriundo
da 2ª Vara Mista da Comarca de Itaporanga.Apelante(s): Rosa de Sousa Costa.Advogado(s): Matheus Elpidio
Sales da Silva – OAB/PB 28.400.Apelado(s): Bradesco Capitalização S/A.Advogado(s): Andrea Formiga
Dantas Rangel Moreira – OAB/PE 26.687.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.219) Apelação Cível nº 0800271-05.2022.8.15.0521.Oriundo
da Comarca de Alagoinha.Apelante(s): Banco Mercantil do Brasil S/A.Advogado(s): Paulo Roberto Joaquim
dos Reis – OAB/SP 23.134.Apelado(s): Tereza Serafim de Souza.Advogado(s): Júlio César de Oliveira Muniz
– OAB/PB 12.326.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.220) Apelação Cível nº 0809284-55.2019.8.15.2001.Oriundo
da 12ª Vara Cível da Comarca da Capital.Apelante(s): Glayson Leite Gonçalves.Advogado(s): Felipe Monteiro
da Costa – OAB/PB 18.429.Apelado(s): Fibra Construtora e Incorporadora (Em Recuperação
Judicial).Advogado(s): Leandro Victor Sobreira Melquiades de Lima – OAB/PE 36.717.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.221) Apelação Cível nº 0800127-73.2016.8.15.0381.Oriundo
da 1ª Vara Mista da Comarca de Itabaiana.Apelante(s): Maria Luiza dos Santos.Advogado(s): Ananias Lucena
de Araújo Neto – OAB/PB 6.295.Apelado(s): Município de Juripiranga.Advogado(s): Athos Henrique Dias de
Alexandria – OAB/PB 26.583.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.222) Apelação Cível nº 0811285-76.2020.8.15.2001.Oriundo
da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.Apelante(s): Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado
da Paraíba.Advogado(s): João Alberto da Cunha Filho – OAB/PB 10.705.Apelado(s): Ruy Jander Teixeira da
Rocha. Advogado(s): Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva - OAB/PB 11.589.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.223) Apelação Cível nº 0800113-71.2021.8.15.0201.Oriundo
da 1ª Vara Mista da Comarca de Ingá.Apelante(s): Município de Riachão do Bacamarte, rep. por sua Procuradora
Michele Trindade Medeiros.Apelado(s): Roberlan Martins da Silva.Advogado(s): Geová da Silva Moura - OAB/
PB 19.599.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.224) Apelação Cível nº 0841379-70.2021.8.15.2001.Oriundo
da 9ª Vara Cível da Comarca da Capital.Apelante(s): Leonardo Luiz Muniz de Souza.Advogado(s): Camila
Tharciana de Macedo - OAB/PB 15.435.Apelado(s): Banco PAN S/A.Advogado(s): Antônio de Moraes Dourado
Neto- OAB/PE 23.255.

PAUTA DE JULGAMENTO DA SEGUNDA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
37ª SESSÃO VIRTUAL
INÍCIO 17 DE OUTUBRO DE 2022 – INÍCIO ÀS 14:00 (SEGUNDA-FEIRA)
TÉRMINO DIA 24 DE OUTUBRO DE 2022 DE 2021 ÀS 13 HORAS E 59 MINUTOS
A PRESIDÊNCIA DA SEGUNDA CÂMARA ESPECIALIZADA INFORMA QUE. NOS TERMOS DOS ARTS. 50B, 50-C DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM REDAÇÃO DADA PELA
RESOLUÇÃO Nº 06/2020, PUBLICADA NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DE 28 DE FEVEREIRO DE 2020, NOS
CASOS DE AUSÊNCIAS E AFASTAMENTOS DE ATÉ 30 (TRINTA) DIAS DOS DESEMBARGADORES PARA
COMPOR O QUÓRUM DE JULGAMENTO, ESTÃO APTOS ÀS SUBSTITUIÇÕES E A TOMAREM ASSENTO
NO COLEGIADO AMPLIADO, PRIORITARIAMENTE, OS SEGUINTES DESEMBARGADORES.
AUSÊNCIAS E AFASTAMENTOS DE ATÉ 30 DIAS E AMPLIAÇÃO DE QUÓRUM
____________________________________________________________________________________________________
TITULAR
SUBSTITUTO LEGAL
____________________________________________________________________________________________________
DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS.
DES. JOSÉ RICARDO PORTO.
____________________________________________________________________________________________________
DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR.
DES. LEANDRO DOS SANTOS.
____________________________________________________________________________________________________
DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ
DESª MARIA DE FÁTIMA BEZERRA CAVALCANTI
____________________________________________________________________________________________________
PROCESSOS ELETRÔNICOS
RELATOR: O EXMO.DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR 01- AGRAVO INTERNO 0807298-60.2019.8.15.2003
ORIGEM: 01ª VARA REGIONAL DE MANGABEIRA AGRAVANTE: MARIA AUGUSTA DOS SANTOS ADVOGADO:
ALEX FERNANDES DA SILVA, OAB/MS 27.460 AGRAVADO: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A ADVOGADO:
NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO – OAB/RJ 60359-A

RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.207) Apelação Cível nº 0793060-62.2007.8.15.0201. Oriundo
da 2ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital.Apelante(s): CIAVE Empreendimento Ltda.Advogado(s):
Diego Domiciano Vieira Costa Cabral - OAB/PB 15.574.Apelado(s): Município de João Pessoa, rep. por sua
Procuradora Cíntia Leitão Bernardo.

RELATOR: O EXMO.DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR 02- APELAÇÕES CÍVEIS 0823652-60.2016.8.15.0001
ORIGEM: 10ª VARA CÍVEL DE CAMPINA GRANDE APELANTE 01: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO
DA PARAÍBA – CINEP ADVOGADO: JOSÉ BRUNO NASCIMENTO, OAB/PB 25.492 APELANTE 02: KBK
INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA ADVOGADO: JOÃO LUIS FERNANDES NETO, OAB/PB
14.937 APELADOS: OS MESMOS

RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.208) Apelação Cível nº 0801922-25.2022.8.15.0181.Oriundo
da 4ª Vara Mista da Comarca de Guarabira.Apelante(s): Marines Assis dos Santos.Advogado(s): Jonh Lenno
da Silva Andrade - OAB/PB 26.712.Apelado(s): Bradesco Auto/RE Companhia de Seguros S/A.Advogado(s):
José Almir da R. Mendes Júnior - OAB/PI 2338.

RELATOR: O EXMO.DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR 03- AGRAVO INTERNO 0825486-15.2016.8.15.2001
ORIGEM: 15ª VARA CÍVEL DA CAPITAL AGRAVANTE: CARVALHO & FILHOS LTDA ADVOGADO: ARMINDO
AUGUSTO ALBUQUERQUE NETO -OAB/RN 1.927 AGRAVADO: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO:
JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - OAB/PB 20.832-A

RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.209) Apelação Cível nº 0800323-19.2016.8.15.0001.Oriundo
da 5ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): SP – 08 Empreendimentos Imobiliários Ltda.
e Q3 Empreendimentos Imobiliários Ltda. Advogado(s): Aires Vigo - OAB/SP 84.934.Apelado(s): Elpídio
Rodrigues Ramalho Filho e Adriana Helena Bezerra Ramalho. Advogado(s): Sérgio Brito Figueiredo - OAB/PB
12.349.

RELATOR: O EXMO.DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR 04- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 000176874.2017.8.15.0000 ORIGEM: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL EMBARGANTE: ESTADO DA PARAÍBA
EMBARGADO: JOSE VIANA DE MACEDO ADVOGADO: HILTON HRIL MARTINS MAIA – OAB/PB 13442

RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.210) Apelação Cível nº 0800385-75.2022.8.15.0251.Oriundo
da 4ª Vara Mista da Comarca de Patos.Apelante(s): Município de Patos, rep. por seu Procurador-Geral,
Alexsandro Lacerda de Caldas. Apelado(s): Ana Paula Araujo Bezerra de Morais Souza.Advogado(s): Osmar
Caetano Xavier - OAB/PB 18.208.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.211) Apelação Cível nº 0825214-84.2017.8.15.2001. Oriundo
da Vara de Feitos Especiais da Comarca da Capital. Apelante(s): INSS – Instituto Nacional do Seguro Social,
rep.por sua Procuradora Ana Carla de Andrade Ferraz. Apelado(s): Eliane Bezerra Carneiro da Cunha.
Advogado(s): Fábio Josman Lopes Cirilo - OAB-PB 18.105 e outro.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.212) Apelação Cível nº 0000985-65.2013.8.15.0051 Oriundo
da 1ª Vara Mista da Comarca de São João do Rio do Peixe. Apelante(s): Expresso Guanabara S/A.Advogado(s):
Antônio Cleto Gomes - OAB/CE 5.864.Apelado(s): Erivan de Sousa Abreu e outros.Advogado(s): Francisco
Francinaldo Bezerra Lopes - OAB-PB 11.635.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.213) Apelação Cível nº 0016399-05.2015.8.15.2001.Oriundo
da 3ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): HSBC Finance S/A – Banco Múltiplo. Advogado(s):
Wilson Sales Belchior - OAB/PB 17.314-A.Apelado(s): Pedro Lins de Oliveira Júnior. Advogado(s): Ramon
Pessoa de Morais - OAB/PB 13.771.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.214) Apelação Cível nº 0000581-62.2005.8.15.2001. Oriundo
da 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital.Apelante(s): Município de João Pessoa, representado
por seu Procurador-Geral, Bruno Augusto Albuquerque da Nóbrega. Apelado(s): Graphics Informatica Ltda.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.215) Apelação Cível nº 0822506-22.2021.8.15.2001. Oriundo
da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu ProcuradorGeral, Fábio Andrade Medeiros. Apelado(s): Damisio Mangueira da Silva. Advogado(s): Newton Nobel Sobreira
Vita - OAB/PB 10204.

RELATOR: O EXMO.DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR 05- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 083969064.2016.8.15.2001 ORIGEM: 1ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS DA CAPITAL EMBARGANTE: ESTADO DA
PARAÍBA EMBARGADA: SPORT CENTER COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA
RELATOR: O EXMO.DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR 06- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 085687088.2019.8.15.2001 ORIGEM: 9ª VARA CÍVEL DA CAPITAL EMBARGANTE: ITAÚ UNIBANCO S.A ADVOGADO:
WILSON SALES BELCHIOR, OAB/PB 17314-A EMBARGADO: KLYVYA GIGLIOLA SOARES DE SOUZA
ADVOGADO: KEHILTON CRISTIANO GONDIM DE CARVALHO – OAB/PB 22899
RELATOR: O EXMO.DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR 07- REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO
CÍVEL 0801458-13.2020.8.15.0911 ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE SERRA BRANCA APELANTE:
MUNICÍPIO DE SERRA BRANCA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA
RELATOR: O EXMO.DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR 08- AGRAVO INTERNO 0040360-48.2010.8.15.2001
ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITALAGRAVANTE: PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIAAGRAVADA:
ANA LÚCIA DA SILVA LIMA PEREIRA ADVOGADO: JULIO CESAR DA SILVA BATISTA – OAB/PB 14716
RELATOR: O EXMO.DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR 09- AGRAVO INTERNO 0800078-46.2021.8.15.0061
ORIGEM: 2ª VARA DA COMARCA DE ARARUNA AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE TACIMA ADVOGADO:
JOHNSON GONÇALVES DE ABRANTES, OAB/PB 1.663 AGRAVADOS: MARILENE ELIAS GOMES E OUTRO
RELATOR: EXMO. SR. DR. CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA JUIZ CONVOCADO COM JURISDIÇÃO
CONJUNTA COM O EXMO. SR. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR 10- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
0800021-76.2016.8.15.1201 ORIGEM: 4ª VARA MISTA DA COMARCA DE GUARABIRA EMBARGANTE: MARIA
DO CARMO DO NASCIMENTO SOUSA ADVOGADO: HUMBERTO DE SOUSA FÉLIX - OAB/RN 5069
EMBARGADO: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR – OAB/PB 17314
RELATOR: EXMO. SR. DR. CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA JUIZ CONVOCADO COM JURISDIÇÃO
CONJUNTA COM O EXMO. SR. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR 11- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
0802839-22.2018.8.15.0751 ORIGEM: 2ª VARA MISTA DE BAYEUX EMBARGANTE 01: BANCO OLÉ