TJPB 30/09/2022 -Pág. 3 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 29 DE SETEMBRO DE 2022
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 30 DE SETEMBRO DE 2022
servidores ocupantes do cargo de Analista Judiciário, deverão preencher, para efeito de inscrição, formulário
disponibilizado no Sistema de Recursos Humanos do TJPB (http://app.tjpb.jus.br/rh20/) e encaminhá-lo,
exclusivamente por Malote Digital, no prazo de 05 (cinco) dias corridos, a contar do primeiro dia útil
seguinte ao da publicação deste Edital no Diário da Justiça Eletrônico, para a Gerência de Desenvolvimento,
Controle e Acompanhamento, pelo link: Recebimento de Requerimento de Remoção. BANCO DE
RECURSOS HUMANOS / VAGA: Comarca de João Pessoa – 04. TOTAL – 04. GABINETE DA DIRETORIA DE
GESTÃO DE PESSOAS, em João Pessoa, 28 de setembro de 2022. Einstein Roosevelt Leite - DIRETOR.
DESPACHOS DOS(AS) DESEMBARGADORES(AS)
3
processo de digitalização dos autos físicos em referência, a fim de serem migrados ao Sistema de Processo
Judicial eletrônico – Pje.
Apelação/Remessa Necessária nº 0025850-44.2014.815.0011. Relator: Des. Marcos Cavalcanti de
Albuquerque. Apelante: Estado da Paraíba, representada por sua Procuradoria Geral do Estado. Apelado: Maria
Tereza Guimarães Lima (Defensoria Pública Estadual). Intimação das partes para ciência do início do processo
de digitalização dos autos físicos em referência, a fim de serem migrados ao Sistema de Processo Judicial
eletrônico – Pje.
Apelação/Remessa Necessária nº 0000642-43.2014.815.0501. Relator: Des. Romero Marcelo da Fonseca
Oliveira. Apelante: Estado da Paraíba, representada por sua Procuradoria Geral do Estado. Apelado: Ministério
Público do Estado da Paraíba. Intimação das partes para ciência do início do processo de digitalização dos
autos físicos em referência, a fim de serem migrados ao Sistema de Processo Judicial eletrônico – Pje.
Des. Jose Ricardo Porto
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE N° 0101456-19.2011.815.0000. ORIGEM: SETOR DE MS,
ARESCISóRIA E ADI. RELATOR: Des. Jose Ricardo Porto. AUTOR: Diretorio Estadual do Partido Popular
Socialista-pps. ADVOGADO: Daniel Thadeu Moura Duarte Santos Oab/pb 13160. POLO PASSIVO: Assembleia
Legislativa do Estadoda Paraiba E Estado da Paraiba. ADVOGADO: Eduardo Henrique Videres de Albuquerque.
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEI ESTADUAL Nº 9.582/2011. NORMA IMPUGNADA EM
IDÊNTICA DEMANDA AJUIZADA PERANTE O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (ADI Nº 4705). SUSPENSÃO
DO PRESENTE FEITO. POSTERIOR APRECIAÇÃO DO PARADIGMA PELA MÁXIMA CORTE COM TRÂNSITO
EM JULGADO. INVALIDAÇÃO DA NORMA ATACADA. SUPERVENIENTE PREJUDICIALIDADE DA LIDE
ORA PROPOSTA. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. - Trata-se de Ação Direta de Inconstitucionalidade
com Pedido de Medida Cautelar promovida pelo Diretório Estadual do Partido Popular Socialista – PPS,
visando declarar a inconstitucionalidade da Lei n. 9.582/2011, do Estado da Paraíba, que disciplina a incidência
do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços em compras realizadas pela internet, telemarketing
e showroom. - O presente feito restou prejudicado ante a superveniência de decisão proferida na ADI nº 4.795,
no Supremo Tribunal Federal, que analisou o mesmo pedido. - Por conseguinte, a Lei n. 9.582/2011 foi
declarada inconstitucional na referida ação paradigma, consoante certificado às fls. 120 dos autos, de modo
que o diploma impugnado não se encontra mais válido no ordenamento jurídico vigente. - Dado o exposto, é
de se concluir pela prejudicialidade da presente ação. Posto isso, é de se concluir pela evidente prejudicialidade
da ação em comento. Por todas essas razões, JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO, SEM JULGAMENTO DO
MÉRITO, ante a superveniente perda de seu objeto.
INTIMAÇÃO ÀS PARTES
Reexame Necessário nº 0001518-75.2013.815.0131. Relator: Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira.
Recorrido: Ministério Público do Estado da Paraíba. Interessado: Estado da Paraíba, representada por sua
Procuradoria Geral do Estado. Intimação das partes para ciência do início do processo de digitalização dos
autos físicos em referência, a fim de serem migrados ao Sistema de Processo Judicial eletrônico – Pje.
Reexame Necessário nº 0002595-83.2010.815.0371. Relator: Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira.
Recorrido: Ministério Público do Estado da Paraíba. Interessado: Estado da Paraíba, representada por sua
Procuradoria Geral do Estado. Intimação das partes para ciência do início do processo de digitalização dos
autos físicos em referência, a fim de serem migrados ao Sistema de Processo Judicial eletrônico – Pje.
Apelação/Remessa Necessária nº 0001405-26.2016.815.2004. Relator: Des. Romero Marcelo da Fonseca
Oliveira. Apelante: Estado da Paraíba, representada por sua Procuradoria Geral do Estado. Apelado: Robson
Ruan da Silva Isidoro, menor impúbere, neste ato representado por sua genitora Marinalva da Silva Abel
ATOS DA GERÊNCIA DE PRIMEIRO GRAU
COMUNICADO - O Gerente de Primeiro Grau do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, tendo em vista o Art. 3º do Ato da Presidência
nº 009 de 05 de fevereiro de 2019, comunica aos Senhores Advogados, Partes e Pessoas interessadas à escala do Plantão Judiciário
do Primeiro Grau, nos dias e nos Grupos abaixo:
GRUPO – 1 - JOÃO PESSOA, BAYEUX, CABEDELO, SANTA RITA, ALHANDRA, CAAPORÃ, CONDE,
ITABAIANA E PEDRAS DE FOGO.
OUTUBRO
___________________________________________________________________________________________________
PLANTÃO CÍVEL
PLANTÃO CRIMINAL
____________|_______________________|_______________________|__________________________________________
Dias
Comarca/Vara
Fone do Chefe de Cartório
Comarca/Vara
Fone do Chefe de Cartório
____________|_______________________|_______________________|_____________________|_____________________
04.10
16ª VARA CÍVEL
99144-7730
2ª VARA REGIONAL
99145-1624
___________|____________________|_____________________|___________________|___________________
DA CAPITAL
CRIM. DE MANGABEIRA
____________|_______________________|_______________________|_____________________|_____________________
GRUPO – 2 - CAMPINA GRANDE, ALAGOA NOVA, BOQUEIRÃO, CUITÉ, ESPERANÇA, INGÁ, QUEIMADAS, UMBUZEIRO,
JUAZEIRINHO, MONTEIRO, POCINHOS, PICUÍ, SERRA BRANCA, REMÍGIO, SOLEDADE e SUMÉ.
OUTUBRO
___________________________________________________________________________________________________
PLANTÃO CÍVEL
PLANTÃO CRIMINAL
____________|_______________________|_______________________|__________________________________________
Dias
Comarca/Vara
Fone do Chefe de Cartório
Comarca/Vara
Fone do Chefe de Cartório
____________|_______________________|_______________________|__________________________________________
04.10
1ª VARA DA FAZENDA
99143-7938
1ª VARA MISTA
99143-8582
___________|____________________|_____________________|___________________|___________________
PUBLICA DE C. GRANDE
DE ESPERANÇA
____________|_______________________|_______________________|_____________________!_____________________
GRUPO – 3 - GUARABIRA, ALAGOA GRANDE, AREIA, ALAGOINHA, ARARUNA, BANANEIRAS, BELÉM, GURINHÉM, JACARAÚ,
MAMANGUAPE, SAPÉ, RIO TINTO e SOLÂNEA.
Apelação/Remessa Necessária nº 0001486-71.2015.815.0011. Relator: Des. Marcos Cavalcanti de
Albuquerque. Apelante: Estado da Paraíba, representada por sua Procuradoria Geral do Estado. Apelado:
Severino Ramos de Aquino (Defensoria Pública Estadual). Intimação das partes para ciência do início do
processo de digitalização dos autos físicos em referência, a fim de serem migrados ao Sistema de Processo
Judicial eletrônico – Pje.
OUTUBRO
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
Fone do Chefe de Cartório
____________|___________________________________________________________________|_____________________
04.10
AREIA
99144-8719
____________|___________________________________________________________________|_____________________
Apelação/Remessa Necessária nº 0027248-26.2014.815.0011. Relator: Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque.
Apelante: Estado da Paraíba, representada por sua Procuradoria Geral do Estado. Apelado: Marlene Barros
Bezerra (Defensoria Pública Estadual). Intimação das partes para ciência do início do processo de digitalização
dos autos físicos em referência, a fim de serem migrados ao Sistema de Processo Judicial eletrônico – Pje.
OUTUBRO
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
Fone do Chefe de Cartório
____________|___________________________________________________________________|_____________________
04.10
1ª VARA MISTA DE PIANCÓ
99142-3542
____________|___________________________________________________________________|_____________________
Apelação/Remessa Necessária nº 0008735-10.2014.815.0011. Relator: Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque.
Apelante: Estado da Paraíba, representada por sua Procuradoria Geral do Estado. Apelado: Paulo José Araújo
(Defensoria Pública Estadual). Intimação das partes para ciência do início do processo de digitalização dos autos
físicos em referência, a fim de serem migrados ao Sistema de Processo Judicial eletrônico – Pje.
Apelação/Remessa Necessária nº 0018772-33.2013.815.0011. Relator: Des. Marcos Cavalcanti de
Albuquerque. Apelante: Estado da Paraíba, representada por sua Procuradoria Geral do Estado. Apelado:
Veralucia Gomes de Macedo (Defensoria Pública Estadual). Intimação das partes para ciência do início do
GRUPO – 4 - PATOS, ÁGUA BRANCA, COREMAS, ITAPORANGA, PIANCÓ, POMBAL, PRINCESA ISABEL,
SANTA LUZIA, TAPEROÁ e TEIXEIRA.
GRUPO – 5 - SOUSA, CAJAZEIRAS, CATOLÉ DO ROCHA, CONCEIÇÃO, SÃO BENTO, SÃO JOSÉ DE PIRANHAS,
SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE.
OUTUBRO
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
Fone do Chefe de Cartório
____________|___________________________________________________________________|_____________________
04.10
CONCEIÇÃO
991434896
____________|___________________________________________________________________|_____________________
Gabinete do Gerente de Primeiro Grau do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 29 de Setembro de 2022. AURÉLIO
OSÓRIO AQUINO DE GUSMÃO - Gerente de Primeiro Grau.
ATOS DA DIRETORIA DE ECONOMIA E FINANÇAS
A Diretora de Economia e Finanças do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba faz publicar abaixo, em estrito cumprimento ao disposto na Resolução nº 34, do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, de 18 de novembro
de 2009, c/c o art. 3º, III, da Resolução nº 73, do Conselho Nacional de Justiça, de 28 de abril de 2009, a relação das diárias concedidas a servidores e magistrados, integrantes do Tribunal, cuja competência para apreciar
e decidir é da Diretoria Especial, segundo o estabelecido no art. 1º, II, do Ato da Presidência nº 03, de 04 de fevereiro de 2021:
Diárias concedidas
NOME/INTERESSADO
Nº SOLICITAÇÃO
CARGO/FUNÇÃO
LOCALIDADES
DATAS
JUSTIFICATIVA
Alcides Rolim Júnior
8938
Oficial de Justiça
Conceição
16/09/22
Trabalho Designado
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Damiao Tolentino Leite
8924
Requisitado
Patos
22/09/22
Trabalho Designado
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Diego Garcia Oliveira
8948
Juiz de Direito Auxiliar
Taperoá
15 e 16/09/22
Acumulação de Comarcas
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Fábio José de Oliveira Araújo
8939
Juiz de Direito de 3ª Entrância
Curitiba
28 à 30/09/22
Trabalho Designado
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Inaldo Tranquilino de Oliveira
8927
Requisitado
Solânea
22/09/22
Trabalho Designado
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Inaldo Tranquilino de Oliveira
8928
Requisitado
Mamanguape
26/09/22
Trabalho Designado
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Ivna Mozart Bezerra Soares
8955
Juiz de Direito Auxiliar
Juazeirinho
29/09/22
Acumulação de Comarcas
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
José Eudesio de Lima
8953
Requisitado
Patos
29 e 30/09/22
Sigiloso
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
José Ferreira de Oliveira
8952
Requisitado
Patos
29 e 30/09/22
Sigiloso
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
José Irineu Ferreira do Nascimento
8902
Requisitado
Alagoa Grande, Alagoinha, Araruna,
21 à 23/09/22
Trabalho Designado
Bananeiras, Belém, Cajazeiras,
Cuité, Gurinhém, Ingá, Picuí,
Pocinhos, Remígio e Solânea
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
José Luciano Vieira de Freitas Júnior
8917
Analista Judiciário - Esp. Psicologia
Junco do Seridó
26/09/22
Trabalho Designado
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
José Maciel de Negreiros
8940
Requisitado
Esperança
27/09/22
Trabalho Designado
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
José Maciel de Negreiros
8942
Requisitado
Queimadas
22/09/22
Trabalho Designado
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Leila Maria Casimiro Sarmento
8912
Requisitado
São José da Lagoa Tapada
22/09/22 e 26/09/22
Trabalho Designado
e Uiraúna
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Luidson Soares de Andrade
8944
Requisitado
Cajazeiras
27/09/22
Trabalho Designado
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Marcelo Charles da Silva Duarte
8941
Requisitado
João Pessoa
27/09/22
Trabalho Designado
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Maria do Carmo da Silva Rego
8929
Requisitado
Campina Grande, Guarabira
26 à 30/09/22
Trabalho Designado
e Mamanguape
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Maria do Socorro Belarmino de Souza
6640
Analista Judiciário - Esp. Pedagogia
Itabaiana
26/05/22
Trabalho Designado
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Max Martins Sabino
8951
Requisitado
Patos
29 e 30/09/22
Sigiloso
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Regis de Medeiros Mota
8900
Oficial de Justiça
Piancó
23/09/22
Trabalho Designado
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Rosálio Gomes Sarmento
8889
Requisitado
Aparecida, Marizópolis e
16/09/22, 21/09/22 e 22/09/22
Trabalho Designado
São José da Lagoa Tapada
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Rutty Alves Rolim Leite Lima
8931
Requisitado
Campina Grande, Guarabira
26 à 30/09/22
Trabalho Designado
e Mamanguape
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Tarciso
Carneiro de Arruda
8935
Oficial de Justiça
São Sebastião de Lagoa de Roça
22/09/22
Trabalho Designado
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Tarciso Carneiro de Arruda
8936
Oficial de Justiça
São Sebastião de Lagoa de Roça
23/09/22
Trabalho Designado
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Vitória Regia de Oliveira Gonçalves
8930
Chefe da Seção de Assist
Campina Grande, Guarabira
26 à 30/09/22
Trabalho Designado
. Psicos. Cível
e Mamanguape
Gabinete da Diretoria de Economia e Finanças do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 29 de setembro de 2022. Izabel Vicente Izidoro da Nóbrega – Diretora de Economia e Finanças.