TJPB 01/04/2022 -Pág. 7 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 31 DE MARÇO DE 2022
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 01 DE ABRIL DE 2022
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 36) Agravo Interno nº 0808246-26.2021.8.15.0000. Oriundo
da 7ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Agravante(s): FURNE - Fundação de Apoio ao Ensino, a
Pesquisa e a Extensão. Advogado(s): Alexei Ramos de Amorim - OAB/PB 9.164. Agravado(s): Construtora
Edson de Souza Do Ó Ltda. Advogado(s): Saulo Medeiros da Costa Silva – OAB/PB 13.657.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 37) Agravo Interno nº 0098093-98.2012.815.2001. Oriundo
da 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Agravante(s): Estado da Paraíba, representado por
sua Procuradora Alessandra Ferreira Aragão. Agravado(s): Eletromagnett Ltda. - ME.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 38) Agravo Interno nº 0042400-95.2013.8.15.2001. Oriundo
da 1ª Vara de Sucessões da Comarca da Capital. Agravante(s): Carmem Céa Montenegro Dias e outros.
Advogado(s): Roberta de Lima Viegas - OAB/PB n. 11.412. Agravado(s): Marco Polo Vieira da Costa Cavalcanti
Dias. Advogado(s): Wilson Furtado Roberto - OAB/PB 12.189.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 39) Agravo Interno nº 0804424-77.2020.8.15.0351. Oriundo
da 3ª Vara da Comarca de Sapé. Agravante(s): Márcia Fernanda Sales dos Anjos. Advogado(s): Thyago José
de Souza Lima - OAB/PB 21.550. Agravado(s): Município de Sobrado. Advogado(s): Arnaldo Barbosa Escorel
Júnior – OAB/PB 11.698.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 40) Agravo Interno nº 0815268-38.2021.8.15.0000.
Oriundo da 4ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Unimed João Pessoa- Cooperativa de
Trabalho Médico. Advogado(s): Leidson Flamarion T. Matos – OAB/PB 13.040. Agravado(s): Levino Augusto
de Carvalho, rep. por seu filho José Aloísio Figueiredo de Carvalho. Advogado(s): Adriana Brandão Torres
- OAB/PB 11.836.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 41) Agravo Interno nº 0800643-49.2017.8.15.2001. Oriundo
da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): PbPrev – Paraíba Previdência, rep. por
seu Procurador Paulo Wanderley Câmara. Agravado(s): Luiz Antonio do Nascimento Paiva. Advogado(s):
Alexandre Gustavo Cezar Neves – OAB/PB 14.640 e outros.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 42) Agravo Interno nº 0802067-54.2020.8.15.0051. Oriundo
da Comarca de São João do Rio do Peixe. Agravante(s): Ministério Público da Paraíba. Agravado(s): Município
de São João do Rio do Peixe. Advogado(s): Paloma Breckenfeld Alexandre de Oliveira – OAB/PB 17.830.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 43) Agravo Interno nº 0800939-25.2017.8.15.0141. Oriundo
da 3ª Vara Mista da Comarca de Catolé do Rocha. Agravante(s): Município de Brejo dos Santos. Advogado(s):
Caio de Oliveira Cavalcanti – OAB/PB 14.199. Agravado(s): Evodia Alves da Silva. Advogado(s): George R.
de Souza Borges - OAB/PB 20.013.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 44) Agravo Interno nº 0861451-20.2017.8.15.2001. Oriundo
da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): PbPrev – Paraíba Previdência, rep. por
seu Procurador Paulo Wanderley Câmara - OAB/PB 10.138. Agravado(s): Joselito Humberto Nunes Rodrigues.
Advogado(s): Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva - OAB/PB 11.589. Interessado: Estado da Paraíba, rep. por
seu Procurador Geral, Fábio Andrade Medeiros.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 45) Agravo Interno nº 0860474-62.2016.815.2001. Oriundo
da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Estado da Paraíba, rep. por sua
Procuradora Sanny Japiassu dos Santos. 1ºAgravado(s): Rosilda Araújo Cavalcante. Advogado(s): Ramon
Pessoa de Moraes – OAB/PB 13.771. 2ºAgravado(s): PbPrev – Paraíba Previdência, rep. por seu Procurador
Paulo Wanderley Câmara - OAB/PB 10.138.
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Ítalo de Oliveira Vilar - OAB/PB 14233. Embargado(s): Maria José Crispim Ferreira. Advogado(s): Cláudio G.
Cunha – OAB/PB 10.751.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 61) Embargos de Declaração nº 0844806-80.2018.8.15.2001.
Oriundo da 2ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Embargante(s): Banco do Brasil S/A.
Advogado(s): Nelson Wilians Fratoni Rodrigues - OAB/PB 128.341-A. Embargado(s): Município de João
Pessoa, rep. por seu Procurador-Geral Bruno Augusto A. da Nóbrega.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 62) Embargos de Declaração nº 0002547-20.2014.8.15.0231.
Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Mamanguape. Embargante(s): Estado da Paraíba, rep. por sua Procuradora,
Alessandra Ferreira Aragão Gurgel. Embargado(s): Marcela Soares do Nascimento.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 63) Embargos de Declaração nº 0023458-34.2014.8.15.0011.
Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Embargante(s): Estado da Paraíba, representado
por sua Procuradora Adlany Alves Xavier. Embargado(s): Daely Comércio Atacadista de Produtos Alimentícios
Ltda. Advogado(s): Dinara Priscila B. Eufrauzino – OAB/PB 20.651.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 64) Embargos de Declaração nº 0800297-55.2021.8.15.0321.
Oriundo da Comarca de Santa Luzia. Embargante(s): Município de Junco do Seridó. Advogado(s): Onofre
Roberto Nóbrega Fernandes - OAB/PB 8.163. Embargado(s): José Tomaz da Silva. Advogado(s): José
Bernardino Júnior – OAB/PB 12.788.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 65) Embargos de Declaração nº 0812879-51.2019.8.15.0000.
Oriundo da 5ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital. Embargante(s): Francisco Sales Almeida
Silva. Advogado(s): Arthur Sarmento Sales – OAB/PB 18.081. Embargado(s): Marília Gabriela de Melo Alencar.
Advogado(s): Brunno Misael Di Paula Pinto - OAB/PB 24.703-A.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 66) Embargos de Declaração nº 0810360-85.2017.8.15.2001.
Oriundo da 1ª Vara Cível da Comarca da Capital. Embargante(s): Banco Santander S/A. Advogado(s): Wilson
Sales Belchior- OAB/PB 17.314-A. Embargado(s): Cláudia da Silva. Advogado(s): Kehilton Cristiano Gondim
de Carvalho – OAB/PB 22.899.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 67) Embargos de Declaração nº 0007055-39.2011.8.15.2001.
Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Embargante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu
Procurador Ariano Wanderley de Vasconcellos. Embargado(s): Marcos Antônio Jácome Soares de Carvalho.
Advogado(s): Ênio Silva Nascimento – OAB/PB 11.946.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 68) Embargos de Declaração nº 0013897-35.2004.8.15.0011.
Oriundo da 3ª Vara de Fazenda Pública da Comarcade Campina Grande. Embargante(s): Estado da Paraíba,
rep. por sua Procuradora Fernanda Bezerra Bessa Granja. Embargado(s): Manoel Ferreira Comércio S/A e
outros. Advogado(s): Sérgio Alves de Oliveira - OAB/PB 6.782.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 69) Embargos de Declaração n.0808142-57.2021.8.15.0251.
Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Patos.Embargante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Ariano
Wanderley N. C. de Vasconcellos. Embargado(s): Rodolfo Soares Guedes. Advogado(s): Alisson Nunes
Costa – OAB/PB 13.945.86.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 70) Embargos de Declaração nº 0813718-08.2021.8.15.0000.
Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Embargante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu
Procurador Geral, Fábio Andrade Medeiros. Embargado(s): Roberto Vieira Barros. Advogado(s):Rinaldo Mouzalas
de Souza e Silva - OAB/PB 11.589.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 46) Agravo Interno nº 0847799-28.2020.8.15.2001. Oriundo
da 2ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Pedro Dutra Lins Neto. Advogado(s): Roberto Aquino
Lins – OAB/PB 14.332. Agravado(s): Aerolineas Argentinas S/A. Advogado(s): Luciana Goulart Penteado –
OAB/SP 167.884.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 71) Embargos de Declaração nº 0002622-39.2004.8.15.0351.
Oriundo da 1ª Vara Vara da Comarca de Sapé. Embargante(s): Estado da Paraíba, rep. por sua Procuradora
Lilyane Fernandes Bandeira de Oliveira. Embargado(s): Extração e Mineração São José Limitada.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 47) Agravo Interno nº 0017013-10.2015.8.15.2001. Oriundo
da 2ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Agravante(s): Laís Costa Lima. Advogado(s): Tácito
Ribeiro Fernandes – OAB/PB OAB/PB 15.342. Agravado(s): Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora
Alessandra Ferreira Aragão.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 72) Embargos de Declaração nº 0811013-82.2020.8.15.2001.
Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Embargante(s): PbPrev – Paraíba Previdência,
rep. por seu Procurador Paulo Wanderley Câmara - OAB/PB 10.138. Embargado(s): Ronilson Santana de
Oliveira. Advogado(s): Ana Cristina de Oliveira Vilarim - OAB/PB 11.967.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 48) Agravos Internos nº 0837474-62.2018.8.15.2001.
Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. 1ºagravante(s): Djalma Vasconcelos Batista
Filho. Advogado(s): Ramon Pessoa de Morais – OAB/PB 13.771. 2ºAgravante(s): Estado da Paraíba, rep. por
seu Procurador Sebastião Florentino de Lucena. 3ºAgravante(s): PbPrev – Paraíba Previdência, rep. por seu
Procurador Paulo Wanderley Câmara. Agravado(s): Os mesmos.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 73) Embargos de Declaração nº 0010579-98.1998.8.15.2001.
Oriundo da 3ª Vara da Comarca de Cabedelo. Embargante(s): Estado da Paraíba, representado por sua
Procuradora Alessandra Ferreira Aragão. Embargado(s): Helder Queiroz e Cia. Ltda.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 49) Agravo Interno nº 0807242-51.2021.8.15.0000. Oriundo
da Comarca de Alagoa Nova. Agravante(s): Fábio Eduardo de Souza Magalhães. Advogado(s): Francielly dos
Santos Bento – OAB/PB 21.979. Agravado(s): Município de Alagoa Nova. Advogado(s): José Murilo Freire
Duarte Junior – OAB/PB 15.715.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 50) Agravo Interno nº 0800346-44.2018.8.15.0631. Oriundo
da Comarca de Juazeirinho. Agravante(s): Município de Juazeirinho. Advogado(s): Caio de Oliveira Cavalcanti
- OAB/PB 14.199. Agravado(s): Maria Consuêlo Lima dos Santos. Advogado(s): Alisson Bráz C. Trajano - OAB/
PB 25.202.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 51) Agravo Interno nº 0827920-74.2016.8.15.2001. Oriundo
da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): PbPrev – Paraíba Previdência, rep. por
seu Procurador Paulo Wanderley Câmara - OAB/PB 10.138. Agravado(s): Ivan Nunes de Almeida. Advogado(s):
Wagner Veloso Martins - OAB/PB 25.053-A.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 52) Agravo Interno nº 0800187-15.2022.8.15.0000. Oriundo
da 1ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital. Agravante(s): Unimed João Pessoa – Cooperativa
de Trabalho Médico. Advogado(s): Hermano Gadelha de Sá -OAB/PB 8.463 e outros. Agravado(s): Angélica
Elaine do Nascimento. Advogado(s): Marcos Jailton da Silva – OAB/PB 25.174.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 53) Agravo Interno nº 0021671-87.2009.815.2001. Oriundo
da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Luzivânia Rodrigues da Silva. Advogado(s):
Antônio Fábio Rocha Galdino - OAB/PB 12.007. Agravado(s): Estado da Paraíba, representado por seu
Procurador Flávio José Costa de Lacerda.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 54) Agravo Interno nº 0855820-95.2017.8.15.2001. Oriundo
da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): PbPrev – Paraíba Previdência, rep. por
seu Procurador Paulo Wanderley Câmara - OAB/PB 10.138. Agravado(s): Fernando Francisco Alves.
Advogado(s): Mário Félix de Menezes - OAB/PB 10.416.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 55) Agravo Interno nº 0812381-29.2020.8.15.2001. Oriundo
da 17ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Bradesco Financiamentos S/A. Advogado(s): Wilson
Sales Belchior - OAB/PB 17.314-A. Agravado(s): Márcio José Venancio da Silva. Advogado(s): Jullyanna
Karlla Viégas Albino – OAB/PB 14.577.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 56) Agravo Interno nº 0812430-25.2021.8.15.0000. Oriundo
da 2ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Agravante(s): BR Center Móveis Ltda. Advogado(s):
Carlisson Djanylo da Fonseca Figueiredo – OAB/PB 12.828. Agravado(s): Estado da Paraíba, rep. por sua
Procuradora, Rachel Lucena Trindade.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 57) Embargos de Declaração nº 0800124-78.2019.8.15.0231.
Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Mamanguape. Embargante(s): José Inácio de Morais Andrade Filho.
Advogado(s): José Ranael Santos da Silva – OAB/PB 22.787. Embargado(s): Energisa Paraíba – Distribuidora
de Energia S/A. Advogado(s): Eduardo Queiroga Estrela Maia Paiva - OAB/PB 23.664.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 58) Embargos de Declaração nº 0031901-67.2004.8.15.2001.
Oriundo da 2ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Embargante(s): Município de João Pessoa,
rep. por seu Procurador-Geral Bruno Augusto A. da Nóbrega. Embargado(s): Tambiá Hotel e Turismo Ltda.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 59) Embargos de Declaração nº 0902456-08.2006.8.15.2001.
Oriundo da 2ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Embargante(s): Município de João Pessoa,
rep. por seu Procurador-Geral Bruno Augusto A. da Nóbrega. Embargado(s): 2001 Colégio e Cursos Preparatórios
Ltda – ME.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 60) Embargos de Declaração nº 0007274-75.2014.8.15.0181.
Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Guarabira. Embargante(s): Município de Pilõezinhos. Advogado(s): Paulo
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 74) Embargos de Declaração nº 0802351-77.2017.8.15.0371.
Oriundo da Comarca de São Bento. Embargante(s): Estado da Paraíba, rep. por sua Procuradora Lilyane
Fernandes B. de Oliveira. Embargado(s): Jailson Alves Cavalcante - EPP.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 75) Embargos de Declaração nº 0814200-35.2019.8.15.2001.
Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. 1ºEmbargante(s): Estado da Paraíba, rep. por
seu Procurador Gilvandro de Almeida F. Guedes. 2ºEmbargante(s): Josivânia Rodrigues da Cruz. Advogado(s):
Carlos Alberto Pinto Mangueira - OAB/PB 6.003. Embargado(s): Os mesmos.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 76) Embargos de Declaração recebidos como Agravo
Interno nº 0802138-92.2021.8.15.0351. Oriundo da3ª Vara da Comarca de Sapé. Embargante(s): Município de
Sapé. Advogado(s): Antônio Fábio Rocha Galdino – OAB/PB 12.007. Embargado(s): Fernando Soares Raimundo.
Advogado(s): Rivaldo Cavalcante de Luna - OAB/PB 19.951.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 77) Embargos de Declaração nº 0800512-64.2021.8.15.0601.
Oriundo da Comarca de Belém. Embargante(s): Município de Belém. Advogado(s): Keruak Duarte Pereira – OAB/
PB 23.240. Embargado(s): José Lopes de Souza Irmão. Advogado(s): Marcelo Matias da Silva - OAB/PB 21.055.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 78) Embargos de Declaração nº 0802881-69.2017.8.15.0181.
Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Guarabira. Embargante(s): Estado da Paraíba, rep. por sua Procuradora
Alessandra Ferreira Aragão Gurgel. Embargado(s): Ivânia Lívia Silva Soares - ME.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 79) Embargos de Declaração nº 0001163-84.2013.8.15.0351.
Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Sapé. Embargante(s): Estado da Paraíba, rep. por sua Procuradora
Fernanda Bezerra Bessa Granja. Embargado(s): Josué Henrique Filho.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 80) Embargos de Declaração nº 0837679-91.2018.8.15.2001.
Oriundo da 1ª Vara da Infância e Juventude da Comarca da Capital. Embargante(s): Estado da Paraíba,
representado por seu Procurador Felipe de Brito Lira Souto. Embargado(s): N. I. C. P., rep. por sua genitora,
Thaissa Ingrid Vaz de Carvalho Paiva. Advogado(s): Ramon Pessoa de Morais – OAB/PB 13.771.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 81) Embargos de Declaração nº 0023751-53.2011.8.15.2001.
Oriundo da 2ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Embargante(s): Estado da Paraíba, rep. por
seu Procurador Geral, Fábio Andrade Medeiros. Embargado(s): Maxim’s Perfumaria Ltda e Outros.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 82) Embargos de Declaração nº 0813026-09.2021.8.15.0000.
Oriundo da Comarca de Juazeirinho. Embargante(s): Município de Santo André. Advogado(s): Josedeo Saraiva
de Souza – OAB/PB 10.376. Embargado(s): Alvina de Jesus Messias Alves. Advogado(s): Paulo Sérgio Cunha
de Azevedo - OAB/PB 7261.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 83) Embargos de Declaração nº 0800189-41.2017.8.15.0911.
Oriundo da Comarca de Serra Branca. Embargante(s): Município de Serra Branca. Advogado(s): Josedeo
Saraiva de Souza – OAB/PB 10.376. Embargado(s): Joselito de Oliveira Nilo Júnior. Advogado(s): Nelson José
Neves Honorato - OAB/PB 22.720.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 84) Embargos de Declaração nº 0098454-18.2012.8.15.2001.
Oriundo da 13ª Vara Cível da Comarca da Capital. Embargante(s): Banco Toyota do Brasil S/A. Advogado(s):
Amandio Ferreira Tereso Júnior – OAB/PB 19.738-A. Embargado(s): Marcela Lucena do Nascimento.
Advogado(s): José Marcelo Dias - OAB/PB 8.962.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 85) Embargos de Declaração nº 0813240-16.2018.8.15.2001.
Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. 1ºEmbargante(s): Estado da Paraíba, rep. por
seu Procurador Sebastião Florentino de Lucena. 2ºEmbargante(s): Maria Irani da Silva Oliveira. Advogado(s):
Carlos Alberto Pinto Mangueira - OAB/PB 6.003. Embargado(s): Os mesmos.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 86) Embargos de Declaração nº 0005357-21.2014.8.15.0181.
Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Guarabira. Embargante(s): Estado da Paraíba, rep. por sua Procuradora
Fernanda Bezerra Bessa Granja. Embargado(s): Maurícia Rodrigues de Andrade - ME.