TJPB 01/04/2022 -Pág. 6 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 31 DE MARÇO DE 2022
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 01 DE ABRIL DE 2022
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da Magistratura, que institui a atuação do Gabinete Virtual no Acervo “B” da 2ª Vara da Fazenda
Pública da Comarca de João Pessoa, no período de 1º a 30 de Abril de 2022. (Pub. no DJE do dia
29.03.2022).
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 11) Agravo Interno nº 0803010-75.2019.815.2001. Oriundo
da 8ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): AIG – Seguros Brasil S/A. Advogado(s): José Carlos
Van Cleef de Almeida Santos – OAB/SP 273.843. Agravado(s): Erivaldo Gomes da Silva -ME.
12 – PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO nº 2022.048.308. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAIBA. Assunto: Resolução nº 05/2022, ad referendum do Conselho da
Magistratura, que prorroga a atuação do Gabinete Virtual na 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de João
Pessoa, no Período de 01 a 30 de abril de 2022. (Pub. no DJE do dia 29.03.2022).
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 12) Agravo Interno nº 0829136-94.2021.8.15.2001. Oriundo
da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu
Procurador Geral, Fábio Andrade Medeiros. Agravado(s): Luzinete Alexandre Chaves da Costa. Defensora
Pública: Vera Lúcia Ferreira Marques Carreiro.
13 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2021.064.065 (Processo Físico nº 0000117-65.2021.815.0000). RELATOR:
EXMO. SR. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. Requerente: Juízo da 6ª Vara Cível da Comarca
de Campina Grande. Assunto: Solicitação de pagamento de honorários periciais em favor do Engenheiro Civil
Marcos Tiago de Sousa Victor, no Processo nº 0827689-28.2019.815.0001.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 13) Agravo Interno nº 0802858-11.2022.8.15.0000. Oriundo
da 4ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Massa Falida do Banco Cruzeiro do Sul. Advogado(s):
Oreste Nestor de Souza Laspro – OAB/PB 98.628. Agravado(s): João Batista Guedes Soares.
14 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2019.153.223 (Processo Físico nº 0000819-79.2019.815.0000). RELATOR:
EXMO. SR. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. Requerente: Juízo da 3ª Vara de Família da
Comarca de Campina Grande. Assunto: Solicitação de pagamento de honorários periciais em favor da
Assistente Social Jacqueline Leite Imperiano, no Processo nº 0804373-83.2019.815.0001.
15 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2021.051.965 (Processo Físico nº 0000096-89.2021.815.0000). RELATOR:
EXMO. SR. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. Requerente: Juízo da 5ª Vara Mista da Comarca
de Patos. Assunto: Solicitação de pagamento de honorários periciais em favor do Perito Grafotécnico Felipe
Queiroga Gadelha, no Processo nº 0809043-59.2020.815.0251.
16 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2021.027.382 (Processo Físico nº 0000051-85.2021.815.0000). RELATOR:
EXMO. SR. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. Requerente: Juízo da Comarca de Alagoa
Grande. Assunto: Solicitação de pagamento de honorários periciais em favor do Engenheiro Civil Adney José
Duarte de Souza, no Processo nº 0002632-92.2012.815.0031.
17 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2021.153.829 (Processo Físico nº 0000234-56.2021.815.0000). RELATOR:
EXMO. SR. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. Requerente: Juízo da 2ª Vara Mista da Comarca
de Piancó. Assunto: Requisição de reserva orçamentária arbitrada em favor do Engenheiro Civil Felipe
Queiroga Gadelha, no processo nº 0801325-83.2017.8.15.0261.
E R R A T A – ASSESSORIA DA PRIMEIRA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
Na Pauta de julgamento da Sessão Ordinária Videoconferência designada para 07.04.22, da Colenda
Primeira Câmara Especializada Cível deste Egrégio Tribunal de Justiça, publicada na edição do DJE de
29.03.2022, onde se lê: RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 58) Juízo de Retratação no
Recurso Especial nº 00426495120108152001. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da
Capital.Recorrente(s): Município de João Pessoa, rep. por seu Procurador-Geral Bruno Augusto A. da Nóbrega.
Recorrido(s): Josevan Benjamim da Silva. Defensor Público: Marconi Chianca – OAB/PB 1.883. Na sessão
de 28.03.2022-Cota: Adiado, por indicação do relator. LEIA-SE: RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS
SANTOS. 58) Juízo de Retratação no Recurso Especial nº 00426495120108152001. Oriundo da 3ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca da Capital.Recorrente(s): Município de João Pessoa, rep. por seu ProcuradorGeral Bruno Augusto A. da Nóbrega. Recorrido(s): Josevan Benjamim da Silva. Defensor Público: Marconi
Chianca – OAB/PB 1.883.
PAUTA DE JULGAMENTO DA PRIMEIRA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 14) Agravo Interno nº 0860415-40.2017.8.15.2001. Oriundo
da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): PbPrev – Paraíba Previdência, rep. por
seu Procurador Paulo Wanderley Câmara - OAB/PB 10.138. Agravado(s): Carlos Alberto De Andrade Pascoal.
Advogado(s): Wagner Veloso Martins – OAB/PB 25.053-A.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 15) Agravo Interno nº 0801692-41.2022.8.15.0000. Oriundo
da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Município de João Pessoa, rep. por seu
Procurador-Geral Bruno Augusto A. da Nóbrega. Agravado(s): Henrique José Moreira de Lacerda. Advogado(s):
Márcio Aurélio Siqueira Ferreira – OAB/PB 8.666.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 16) Agravo Interno nº 0006047-41.2015.8.15.0011. Oriundo
da 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Agravante(s): Estado da Paraíba, representado
por sua Procuradora Adlany Alves Xavier. Agravado(s): Comércio de Artefatos de Borracha Ltda – EPP.
Advogado(s): Alexei Ramos de Amorim - OAB/PB 9.164.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 17) Agravo Interno nº 0010134-84.2008.8.15.0011. Oriundo
da 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Agravante(s): Estado da Paraíba, rep. por sua
Procuradora Lilyane Fernandes B. de Oliveira. Agravado(s): Carolina Correia de Melo. Advogado(s): Mateus
Sousa de Araújo – OAB/PB 26.929.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 18) Agravo Interno nº 0032376-76.2011.8.15.2001. Oriundo
da 9ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Banco Itaucard S/A. Advogado(s): Carla Cristina Lopes
Scortecci – OAB/PB 24.688-A. Agravado(s): Raifi Sousa Silva. Advogado(s): Yan Augusto da Silva Paiva –
OAB/RO 8.416.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 19) Agravo Interno nº 0804685-88.2021.8.15.0001. Oriundo
da 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Agravante(s): Banco Panamericano S/A.
Advogado(s): Fábio Rivelli – OAB/PB 20.357-A. Agravado(s): Município de Campina Grande, rep. por seu
Procurador George Suetônio Ramalho Júnior.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 20) Agravo Interno nº 0802169-64.2022.8.15.0000. Oriundo
da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Estado da Paraíba, representado por seu
Procurador Tadeu Almeida Guedes. Agravado(s): Vinícius Cássio José Olegário Leite. Advogado(s): Denise
Maria Pinheiro Cruz Chaves – OAB/PB 14.706.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 21) Agravo Interno nº 0816885-33.2021.8.15.0000. Oriundo
da 2ª Vara Mista da Comarca de Pombal. Agravante(s): Juertevan Rosado Cavalcante. Advogado(s): Admilson
Leite de Almeida Júnior – OAB/PB 11.211. Agravado(s): João de Sousa Leite Neto e outros. Advogado(s):
Stanley Max Lacerda de Oliveira – OAB/PB 17.713.
PAUTA VIRTUAL DE JULGAMENTO - 11ª SESSÃO ORDINÁRIA
INÍCIO DIA 11 DE ABRIL DE 2022 ÀS 14 HORAS
TÉRMINO DIA 18 DE ABRIL DE 2022 ÀS 13 HORAS E 59 MINUTOS
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 22) Agravo Interno nº 0001566-16.2009.8.15.0441. Oriundo
da Comarca do Conde. Agravante(s): Município de Conde. Advogado(s): Hilton Souto Maior Neto – OAB/PB
13.533-B. Agravado(s): Gilvan Nóbrega da Silva. Advogado(s): José Augusto Roriz Braga – OAB/MS 12.478.
A Presidência da Primeira Câmara Especializada Cível informa que, nos termos dos arts. 50-B e 50-C do
Regimento Interno deste Tribunal de Justiça, com redação dada pela Resolução n. 06/2020, publicada no
Diário da Justiça de 28 de fevereiro de 2020, nos casos de ausências e afastamentos de até 30 (trinta) dias
dos Desembargadores para compor o quórum de julgamento, bem como para fins de cumprimento da técnica
de julgamento não unânime, estão aptos às substituições e a tomarem assento no Colegiado ampliado,
prioritariamente, os seguintes Desembargadores:
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 23) Agravo Interno nº 0854950-84.2016.815.2001. Oriundo
da 3ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu
Procurador Gilvandro de Almeida Ferreira Guedes. Agravado(s): Edivaldo dos Santos. Advogado(s): Felipe de
Medeiros Farias – OAB/PB 16.897.
AUSÊNCIAS E AFASTAMENTOS DE ATÉ 30 DIAS E AMPLIAÇÃO DE QUÓRUM
____________________________________________________________________________________________________
TITULAR
SUBSTITUTO LEGAL
____________________________________________________________________________________________________
Des.
José Ricardo Porto
Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos
____________________________________________________________________________________________________
Des.
Leandro dos Santos
Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior
____________________________________________________________________________________________________
Desa.
Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão Des. José Aurélio da Cruz
____________________________________________________________________________________________________
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 24) Agravo Interno nº 0800497-66.2021.8.15.0061. Oriundo
da Comarca de Araruna. Agravante(s): Município de Tacima. Advogado(s): John Johnson Gonçalves Dantas
de Abrantes – OAB/PB 1.663. Agravado(s): Rafael Januario da Silva. Advogado(s): José Paulo Pontes
Oliveira – OAB/PB 24.716.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 25) Agravo Interno nº 0815264-80.2019.8.15.2001. Oriundo
da 10ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Francisco de Assis Cruz. Advogado(s): Rafael de
Andrade Thiamer - OAB/PB 16237. Agravado(s): Hsbc Bank Brasil S.A. – Banco Múltiplo. Advogado(s): José
Almir da R. Mendes Júnior - OAB/RN 392-A.
PJE
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.01) Agravo Interno nº 0800717-42.2017.8.15.0631.Oriundo
da Comarca de Juazeirinho.Agravante(s): Município de Juazeirinho, rep. por seu Procurador, Caio de Oliveira
Cavalcanti - OAB/PB 14.199.Agravado(s): Maria Lúcia Brasil.Advogado(s): Kátia Fernanda Tavares – OAB/PB
9.874.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.02) Agravo Interno nº 0815713-56.2021.8.15.0000.Oriundo
da 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital.Agravante(s): Estado da Paraíba, representado por
sua Procuradora Alessandra Ferreira Aragão.Agravado(s): Gráfica Santa Marta Ltda.Advogado(s): Fabrício
Montenegro de Morais – OAB/PB 10.050.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.03) Agravo Interno nº 0808565-17.2021.8.15.0251.Oriundo
da 4ª Vara Mista da Comarca de Patos.Agravante(s): Gilclécio Emesom Alves de Morais Dias.Advogado(s):
Daniel Assis da Nóbrega – OAB/PB 20.929.Agravado(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Geral,
Fábio Andrade Medeiros.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.04) Agravo Interno nº 0810209-03.2020.8.15.0001.Oriundo
da 7ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande.Agravante(s): Edileusa Arruda Ferreira.Advogado(s):
Rodrigo Magno Nunes Moraes – OAB/PB 14.798.Agravado(s): Banco Votorantim S/A.Advogado(s): Antônio de
Moraes Dourado Neto - OAB/PB 18.156-A.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.05) Agravo Interno nº 0027204-90.2010.8.15.2001.Oriundo
da 2ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital.Agravante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu
Procurador Geral, Fábio Andrade Medeiros.Agravado(s): Eletromagnett Ltda – ME.Advogado(s): George Lucena
Barbosa de Lima – OAB/PB 9.326.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.06) Agravo Interno nº 0804808-55.2022.8.15.0000.Oriundo
da Comarca de Caaporã.Agravante(s): José Belarmino da Silva.Advogado(s): Valter de Melo – OAB/PB
7.994.Agravado(s): Banco Cetelem S/A.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.07) Agravo Interno nº 0002750-92.2013.815.0141.Oriundo
da 2ª Vara da Comarca de Catolé do Rocha.Agravante(s): Benedito P. da Silva.Advogado(s): Martinho Cunha
- OAB/PB 11.086.Agravado(s): Banco do Brasil S/A.Advogado(s): Nelson Wilians Fratoni Rodrigues - OAB/PB
128.341-A.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.08) Agravo Interno nº 0817839-32.2017.8.15.2001.Oriundo
da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.Agravante(s): PbPrev – Paraíba Previdência, rep. por
seu Procurador Paulo Wanderley Câmara - OAB/PB 10.138.Agravado(s): Nemésio Gomes
Cavalcanti.Advogado(s): Aguinaldo Patrício de Brito Junior – OAB/PB 19.729.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.09) Agravo Interno nº 0812728-67.2017.8.15.2001.Oriundo
da 11ª Vara Cível da Comarca da Capital.Agravante(s): Banco Bradesco Financiamentos S/A.Advogado(s):
Antônio de Moraes Dourado Neto - OAB/PE 23.255.Agravado(s): João Paulo Ferreira de Oliveira.Advogado(s):
Américo Gomes de Almeida – OAB/PB 8.424.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.10) Agravo Interno nº 0820978-84.2020.8.15.2001.Oriundo
da 13ª Vara Cível da Comarca da Capital.Agravante(s): Everaldo Pereira da Silva.Advogado(s): Jullyanna
Karlla Viegas Albino - OAB/PB 14.577.Agravado(s): Banco Itauleasing S/A.Advogado(s): Wilson Sales Belchior
OAB/PB 17.314-A.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 26) Agravo Interno nº 0804474-31.2020.8.15.0181. Oriundo
da 5ª Vara Mista da Comarca de Guarabira. Agravante(s): Severino Souza de Almeida. Advogado(s): Diego
Gayoso M. S. de Medeiros - OAB/PB 17.978. Agravado(s): Banco do Brasil S/A. Advogado(s): Sérvio Túlio de
Barcelos - OAB/PB 20.412-A.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 27) Agravo Interno nº 0850658-51.2019.8.15.2001. Oriundo
da 3ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Maura de Fátima Brito. Advogado(s):
Carlos Alberto Pinto Mangueira - OAB/PB 6.003. Agravado(s): Município de João Pessoa, rep. por seu
Procurador-Geral Bruno Augusto A. da Nóbrega.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 28) Agravo Interno nº 0802875-97.2017.8.15.0331. Oriundo
da 5ª Vara da Comarca de Santa Rita. Agravante(s): Município de Santa Rita, representado por seu Procurador
Adair Borges Coutinho Neto. Agravado(s): Rafael Fernando Alexandre Nunes. Advogado(s): Juliana dos
Santos Ferreira Cabral – OAB/PB 20.843.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 29) Agravo Interno nº 0802192-20.2020.8.15.0181. Oriundo
da 4ª Vara Mista de Guarabira. Agravante(s): Maria Aparecida da Silva Bizerril. Advogado(s): Márcio José
Alves de Sousa – OAB/PB 12.844-B. Agravado(s): Município de Guarabira. Advogado(s): Caio de Oliveira
Cavalcante – OAB/PB 14.199.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 30) Agravo Interno nº 0001073-17.2014.8.15.0521. Oriundo
da Comarca de Alagoinha. Agravante(s): Maria Celeste Bezerra da Silva e outro. Advogado(s): Muriel Leitão
Marques Diniz – OAB/PB 16.505. Agravado(s): Banco Bradesco S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior –
OAB/PB 17.314-A.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 31) Agravo Interno nº 0810250-36.2021.815.0000. Oriundo
da 2ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Banco Votorantim S/A. Advogado(s): Manuela Sarmento
– OAB/PB 27.249-A Agravado(s): Maria da Conceição Felismino Santos. Advogado(s): Rafael de Andrade
Thiamer – OAB/PB 16.237.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 32) Agravo Interno nº 0824396-35.2017.815.2001. Oriundo
da Vara de Feitos Especiais da Comarca da Capital. Agravante(s): Antônio Benigno Rodrigues Vieira. Advogado(s):
André Castelo Branco Pereira da Silva – OAB/PB 18.788. Agravado(s): INSS – Instituto Nacional do Seguro
Social, rep. por seu Procurador Daniel Roffé de Vasconcelos.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 33) Agravo Interno nº 0803575-17.2020.8.15.0251. Oriundo
da 5ª Vara Mista da Comarca de Patos. Agravante(s): Maria Gabriela Rodrigues Barreto. Advogado(s): Gabriel
Felipe Oliveira Brandão – OAB/PB 16.870. Agravado(s): José Wagner Soares Carneiro. Advogado(s): Erli
Batista de Sá Neto – OAB/PB 24.914.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 34) Agravo Interno nº 0815393-22.2018.8.15.2001. Oriundo
da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Estado da Paraíba, representado por sua
Procuradora Rachel Lucena Trindade. Agravado(s): Josenildo Fernandes Pinheiro da Silva. Advogado(s):
Rubens Porto Agra Dantas – OAB/PB 23.749. Interessado: Detran – Departamento Estadual de Trânsito da
Paraíba.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 35) Agravos Internos nº 0854145-97.2017.815.2001.
Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. 1ºAgravante(s): PbPrev – Paraíba Previdência,
rep. por seu Procurador Paulo Wanderley Câmara. 2ºAgravante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador
Ariano Wanderley N. C. de Vasconcellos. Agravado(s): Vanja Santos do Nascimento. Advogado(s): Ramon
Pessoa de Morais – OAB/PB 13.771.