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Diário da Justiça ● 01/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 31 DE AGOSTO DE 2021
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 01 DE SETEMBRO DE 2021

RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (VIRTUAL) – 152 – APELAÇÃO CÍVEL Nº
0809441-96.2017.8.15.2001 ORIGEM: 2ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS DA COMARCA DE JOÃO PESSOA.
APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: LILYANE FERNANDES BANDEIRA DE OLIVEIRA.
APELADO: ALUMITAL INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA EPP.
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (VIRTUAL) – 153 – APELAÇÃO CÍVEL Nº:
0835172-89.2020.8.15.2001 ORIGEM: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL APELANTE: JOSE
CARLOS DUARTE ROCHA SOBRINHO ADVOGADO: ADRIANO DUARTE BEZERRA OAB-PB 15.161
APELADO: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA PROCURADOR: BRUNO AUGUSTO ALBUQUERQUE DA
NÓBREGA.
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (VIRTUAL) – 154 – APELAÇÃO CÍVEL Nº
0833680-62.2020.815.2001. ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL. APELANTE: ESTADO
DA PARAÍBA. PROCURADOR: SEBASTIÃO FLORENTINO DE LUCENA. APELADO: JOSÉ TARGINO PEREIRA
JÚNIOR. ADVOGADOS: ALEXANDRE G. CEZAR NEVES - OAB/PB 14.640, UBIRATÃ FERNANDES DE
SOUZA - OAB/PB 11.960 E MARIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES DE SOUZA OAB/PB 22.596.
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (VIRTUAL) – 155 – APELAÇÃO CÍVEL Nº
0854843-40.2016.8.15.2001. ORIGEM: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL.
APELANTES: ALCY RIBEIRO HEIM E OUTROS. ADVOGADO: CLEANTO GOMES PEREIRA - OAB/PB 1740
E FELIPE RANGEL DE ALMEIDA OAB/PB 11.675 APELADO: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. PROCURADOR:
BRUNO AUGUSTO ALBUQUERQUE DA NÓBREGA.
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (VIRTUAL) – 156 – APELAÇÃO CÍVEL
Nº0800471-36.2018.8.15.0041. ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOA NOVA. APELANTE:
ANTÔNIO FRANCISCO DE SOUZA FILHO. ADVOGADOS: ISRAEL DE SOUZA FARIAS OAB/PB 25.670
APELADO: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS S/A. ADVOGADO: JOÃO BARBOSA OAB/PB 4246 A
E SUELIO MOREIRA TORRES OAB/PB 15477
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (VIRTUAL) – 157 – APELAÇÃO CÍVEL Nº
0800945-60.2017.815.0261 ORIGEM: 2ª VARA MISTA DE PIANCÓ. APELANTE: JOSÉ LEANDRO DA SILVA
SANTOS ADVOGADO: JOSÉ FERREIRA NETO OAB/PB Nº 4486 APELADO: SEGURADORA LÍDER DOS
CONSÓRCIOS S/A. ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR – OAB/PB 17314-A
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (VIRTUAL) – 158 – APELAÇÃO CÍVEL Nº
0801736-35.2020.8.15.0031. ORIGEM: VARA ÚNICA DE ALAGOA GRANDE. APELANTE: BANCO BRADESCO
FINANCIAMENTOS S/A. ADVOGADO: JOSÉ ALMIR DA R. MENDES JÚNIOR OAB/RN Nº.392A. APELANTE:
LUCINEIDE MACIEL DE SOUZA. ADVOGADO: GEOVÁ DA SILVA MOURA OAB/PB 19.599
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (VIRTUAL) – 159 – APELAÇÃO CÍVEL Nº
0802732-33.2020.8.15.0031. ORIGEM: VARA ÚNICA DE ALAGOA GRANDE. APELANTE: BANCO BMG S/A.
ADVOGADO: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES OAB/PB 23.450-A. APELADO: ANTÔNIO GONÇALO DA
SILVA. ADVOGADOS: EWERTON A. COUTINHO PEREIRA OAB/PB 25.124, LIANA VIEIRA DA ROCHA
GOUVEIA OAB/PB 24.338 E PRISCILLA GOUVEIA FERREIRA OAB/PB 19.491
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (VIRTUAL) – 160 – APELAÇÃO CÍVEL Nº
0801465-26.2020.815.0031 ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOA GRANDE. APELANTE:
MARIA DO SOCORRO DE OLIVEIRA PEREIRA. ADVOGADO: MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA OAB/
PB 4007 01 APELADO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADA:: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI OAB/PB
178.033 A 02 APELADO: SABEMI SEGURADORA S/A ADVOGADO: JULIANO MARTINS MANSUR OAB/RJ
113.786 03 APELADO: PAULISTA – SERVIÇOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA ADVOGADO:
BIANCA ANTUNES ANASTÁCIO OAB/PR 66.713
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (VIRTUAL) – 161 – APELAÇÃO CÍVEL Nº
0017581-26.2015.815.2001. ORIGEM: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL. APELANTE:
ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: GILVANDRO DE ALMEIDA FERREIRA GUEDES APELADO: IRANILDO
QUERINO. ADVOGADOS: ALEXANDRE G. CEZAR NEVES - OAB/PB 14.640, UBIRATÃ FERNANDES DE
SOUZA - OAB/PB 11.960 E MARIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES DE SOUZA OAB/PB 22.596.
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (VIRTUAL) – 162 – APELAÇÃO CÍVEL Nº:
0802258-05.2016.8.15.2003 ORIGEM: 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DA COMARCA DE MANGABEIRA
APELANTE: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S.A. ADVOGADO: HENRIQUE
JOSÉ PARADA SIMÃO, OAB/SP Nº 221.386 EFÁBIO DE MELO MARTINI, OAB/RN 14.122. APELADO:
NADJALA CALIERE DE MENEZES MORAES ADVOGADO: ALEXANDRE GOMES BRONZEADO OAB/PB N.º
10.071 E ANDRÉ GOMES BRONZEADO OAB/PB N.º 14.439
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (VIRTUAL) – 163 – APELAÇÃO CÍVEL
Nº0833661-95.2016.8.15.2001. ORIGEM: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL. APELANTE:
SEVERINO LOURENÇO DA FONSECA. ADVOGADO: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM - OAB/PB
11.967 APELADO: PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA. PROCURADOR: PAULO WANDERLEY CÂMARA.
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (VIRTUAL) – 164 – APELAÇÃO CÍVEL Nº
0801319-25.2019.8.15.0611. ORIGEM: 3ª VARA MISTA DA COMARCA DE SAPÉ. APELANTE: MUNICÍPIO DE
MARI. PROCURADOR: MYCHELLE MEDEIROS FERNANDES DE OLIVEIRA FARIAS FERREIRA. APELADO:
ALESSANDRA DE SOUSA GADELHA. ADVOGADO: LUCAS MENEZES DE MENDONÇA OAB/PB 23.739
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (VIRTUAL) – 165 – APELAÇÃO CÍVEL Nº
0800135-88.2019.8.15.0981. ORIGEM: 2ª VARA MISTA DE QUEIMADAS. APELANTE: CASSIANO ALIS DOS
SANTOS. ADVOGADO: FELIPE ALCANTARA FERREIRA GUSMÃO OAB/PB 13.639 APELADO: INSS –
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROCURADORA: MARCILIA SOARES MELQUIADES DE
ARAUJO.
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (VIRTUAL) – 166 – APELAÇÃO CÍVEL
Nº0001181-34.2010.8.15.0441. ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DO CONDE. APELANTE: MUNICÍPIO
DO CONDE. PROCURADOR: MARCOS ANTÔNIO LEITE RAMALHO JÚNIOR. APELADO: CELESTINO
BEZERRA REMÍGIO.
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (VIRTUAL) – 167 – APELAÇÃO CÍVEL Nº
0813877-69.2015.8.15.2001. ORIGEM: 13ª VARA DA CÍVEL DA CAPITAL. APELANTE: EDUARDO ARRUDA
VALENTE. ADVOGADO: ALEXANDRE AUGUSTO DE LIMA SANTOS OAB/PB 14.326 APELADA: UNIMED
JOÃO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO. ADVOGADOS: HERMANO GADELHA DE SÁ
(OAB/PB 8.463), LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS (OAB/PB 13.040) E YAGO RENAN LICARIÃO DE
SOUZA (OAB/PB 23.230).
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (VIRTUAL) – 168 – APELAÇÃO Nº:
0806281-44.2020.8.15.0001 ORIGEM: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE
APELANTE: BANCO BMG SA ADVOGADO: OAB/SP N° 163.613 APELADO: MUNICÍPIO DE CAMPINA
GRANDE PROCURADOR: GERMANA PIRES DE SÁ NÓBREGA COUTINHO
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (VIRTUAL) – 169 – APELAÇÃO CÍVEL Nº
0802813-98.2020.8.15.0251. ORIGEM: 5ª VARA MISTA DA COMARCA DE PATOS. APELANTE: SOLON
DANTAS DE FIGUEIREDO. ADVOGADOS: GABRIEL FELIPE OLIVEIRA BRANDÃO – OAB/PB Nº 16.870..
APELADO: TELEFÔNICA DO BRASIL – VIVO S.A. ADVOGADOS: JOSE ALBERTO COUTO MACIEL – OAB/
DF Nº 513.
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (VIRTUAL) – 170 – APELAÇÃO Nº
0040079-58.2011.8.15.2001. ORIGEM: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL.
APELANTE: PARAÍBA PREVIDÊNCIA – PBPREV. PROCURADOR: PAULO WANDERLEY CAMARA APELADO:
FERNANDA MARCELA MENDONÇA DA SILVA PINTO. ADVOGADO: THIAGO CIRILLO DE OLIVEIRA PORTO
OAB/PB 13.257
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (VIRTUAL) – 171 – APELAÇÃO CÍVEL Nº
0801767-39.2016.8.15.0211. Origem: 3ª Vara Mista de Itaporanga. Apelante: Seguradora Líder Dos Consórcios
Do Seguro DPVAT S.A. ADVOGADA: ROSTAND INÁCIO DOS SANTOS, OAB/PB 18.125-A.. Apelada: Josefa
Ângelo Da Costa Lourencio. Advogado: Haroldo Magalhaes De Carvalho OAB/PE 25.252
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (VIRTUAL) – 172 – APELAÇÃO CÍVEL Nº
0813713-31.2020.8.15.2001. ORIGEM: 6ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL. APELANTE:

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DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO – DETRAN. ADVOGADO: ROMILTON DUTRA DINIZ OAB/PB
4583 APELADO: JOSÉ SILVA VIEIRA. ADVOGADOS: PAULO ANTÔNIO MAIA E SILVA OAB/PB 7.854,
ANDRESSA FERNANDES MAIA FALCÃO OAB/PB 21.048 E LARISSA MONTEIRO DUTRA OAB/PB 28.462.
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (VIRTUAL) – 173 – APELAÇÃO CÍVEL Nº
0801355-98.2019.8.15.0051. ORIGEM: 1ª VARA MISTA DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE. APELANTE:
MARIA AUXILIADORA VICTOR. ADVOGADO: ALEX FERNANDES DA SILVA E CAIO CÉSAR DANTAS
NASCIMENTO OAB/PB 25.192 APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/A. ADVOGADO: KARINA
DE ALMEIDA BATISTUCI OAB/PB 178.033 A.
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (VIRTUAL) – 174 – APELAÇÃO CÍVEL Nº
0801275-29.2021.8.15.0031. ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOA GRANDE. APELANTE:
BANCO BRADESCO S/A. ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR – OAB/PB 17314-A APELADO:
MARGARIDA MARQUES DA SILVA. ADVOGADO: MARIA HELENA SOBRAL DA SILVA OAB/PB 21.024
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (VIRTUAL) – 175 – APELAÇÃO CÍVEL Nº
0882154-98.2019.815.2001. ORIGEM: 6ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL. APELANTE: MUNICÍPIO
DE JOÃO PESSOA; PROCURADOR: BRUNO AUGUSTO ALBUQUERQUE DA NÓBREGA. APELADA: MARIA
JOSÉ GOMES DA SILVA. ADVOGADO: GERSON DANTAS SOARES – OAB/PB Nº 17.696.
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (VIRTUAL) – 176 – APELAÇÃO CÍVEL
Nº0056986-06.2014.8.15.2001. ORIGEM: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL. APELANTE: BANCO
PAN S/A. ADVOGADO: JOÃO VITOR CHAVES MARQUES OAB/CE 30.348. APELADO: FLÁVIO MARCÍLIO
DE SOUSA COSTA. ADVOGADO: NEUVANIZE SILVA DE OLIVEIRA - OAB/PB 15235
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (VIRTUAL) – 177 – APELAÇÃO Nº:
0865052-63.2019.8.15.2001 ORIGEM: 5ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL
APELANTE: EPAMINONDAS ALVES DA SILVA ADVOGADO: WAGNER VELOSO MARTINS OAB/PB 25.053A APELADO: ESTADO DA PARAIBA PROCURADOR: SANNY JAPIASSU DOS SANTOS APELADO: PARAÍBA
PREVIDÊNCIA PBPREV PROCURADOR: PAULO WANDERLEY CAMARA
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (VIRTUAL) – 178 – APELAÇÃO CÍVEL Nº
0804297-22.2018.8.15.0251. ORIGEM: 7ª VARA MISTA DA COMARCA DE PATOS. APELANTE: ENERGISA
PARAÍBA – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A. ADVOGADO: JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAÍDE JR.
OAB/PB 11.591, EDUARDO Q. E. MAIA PAIVA OAB/PB 23.664 E OSMÂNYO CAETANO XAVIER OAB/PB
15.603 APELADO: ANTÔNIO TADEUD E BRITO MEDEIROS. ADVOGADO: WYTATYANA QUIRINO ALVES
MONTEIRO– OAB/PB 21.817
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (VIRTUAL) – 179 – APELAÇÃO CÍVEL Nº
0802535-49.2019.815.0731. ORIGEM: 4ª VARA MISTA DA COMARCA DE CABEDELO. APELANTE: MUNICÍPIO
DE CABEDELO. PROCURADOR: DIEGO CARVALHO MARTINS. APELADO: NEWLAND VEÍCULOS LTDA.
ADVOGADO: JOSÉ ALEXANDRE GOIANA DE ANDRADE OAB/CE Nº 11.160, RENATO RODRIGUES GOMES
OAB/CE Nº 36.001 E JULIO YURI RODRIGUES ROLIM, OAB/CE Nº 27.575, J.
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (VIRTUAL) – 180 – APELAÇÃO CÍVEL Nº
º 0801825-43.2021.8.15.0251. ORIGEM: 4ª VARA MISTA DA COMARCA DE PATOS. APELANTE: MUNICÍPIO
DE PATOS. ADVOGADOS: ALEXSANDRO LACERDA DE CALDAS OAB/PB 16.857, BRUNA RAPHAELLA DE
T. C. ALMEIDA OAB/PB 14.158 E ANNA CAROLLINY OLIVEIRA BATISTA OAB/PB 28.397. APELADA: RAIFF
FERNADES CALDAS. ADVOGADO: TATIANA BARRETO BARROS OAB-PB 8.901
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (VIRTUAL) – 181 – APELAÇÃO CÍVEL Nº:
0025289-11.2007.8.15.2001 ORIGEM: 1ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS DA CAPITAL APELANTE: ESTADO
DA PARAIBA PROCURADOR: FERNANDA BEZERRA BESSA GRANJA APELADO: SUCAL ARTIGOS DE
COURO LTDA, JOSE SUELDO GOMES BEZERRA, ELIZABETH RODRIGUES
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (VIRTUAL) – 182 – APELAÇÃO CÍVEL Nº
0846493-24.2020.8.15.2001. ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL. APELANTE: MUNICÍPIO
DE JOÃO PESSOA. PROCURADOR: BRUNO AUGUSTO ALBUQUERQUE DA NÓBREGA APELADO: JOSÉ
HUMBERTO ALVES DIAS. ADVOGADO: FÁBIO FIRMINO DE ARAÚJO FABIO FIRMINO DE ARAUJO (OAB/
PB 6509)
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (VIRTUAL) – 183 – APELAÇÃO CÍVEL Nº
0821264-67.2017.8.15.2001. ORIGEM: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL. APELANTE: AILTON
OLIVEIRA NÓBREGA. ADVOGADOS: ALEXANDRE G. CEZAR NEVES - OAB/PB 14.640, UBIRATÃ
FERNANDES DE SOUZA - OAB/PB 11.960 E MARIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES DE SOUZA OAB/PB
22.596. APELADO (1): ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: PAULO WANDERLEY CÂMARA. APELADO
(2): PARAÍBA PREVIDÊNCIA. PROCURADOR: SEBASTIÃO FLORENTINO DE LUCENA.
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (VIRTUAL) – 184 – APELAÇÃO CÍVEL Nº
0800154-94.2018.815.0281. ORIGEM: 3ª VARA MISTA DE ITABAIANA. APELANTE: MUNICÍPIO DE PILAR.
ADVOGADOS: ANA OLÍVIA BELÉM DE FIGUEIREDO OAB/PB 13.144-B E ANTÔNIO ELIAS QUEIROGA
NETO OAB/PB 18.051 APELADA: ROSÉLIA SOARES EVANGELISTA. ADVOGADO: RONALDO TORRES
SOARES FILHO – OAB/PB Nº 17.324.
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (VIRTUAL) – 185 – APELAÇÃO CÍVEL Nº
0800059-25.2021.8.15.0551 ORIGEM: VARA ÚNICA DE REMÍGIO. APELANTE: MUNICÍPIO DE ALGODÃO
DE JANDAÍRA. ADVOGADO: MOIZANIEL VITÓRIO DA SILVA OAB/PB Nº 11.435, RONALDO GONÇALVES
DANIEL OAB/ PB Nº 22.856 E EDIGAR DA SILVA LUNA OAB/PB Nº 20.267 APELADA: MARCIO ROBERTO
DE SOUZA. ADVOGADO: DILMA JANE TAVARES DE ARAUJO OAB/PB 8358
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (VIRTUAL) – 186 – APELAÇÃO CÍVEL N
º 0800881-51.2015.8.15.0251 ORIGEM: 5ª VARA MISTA DE PATOS. APELANTE: MUNICÍPIO DE PATOS.
PROCURADOR: ALEXSANDRO LACERDA DE CALDAS APELADA: MARIA NALDIA GUEDES LUCENA.
ADVOGADO: BRUNO DELGADO BRILHANTE OAB/PB 15.517 INTERESSADO: COMPANHIA DE ÁGUA E
ESGOTOS DA PARAÍBA – CAGEPA ADVOGADO: VITAL HENRIQUE DE ALMEIDA – OAB/PB Nº 9.766
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (VIRTUAL) – 187 – APELAÇÃO CÍVEL Nº:
0856073-15.2019.8.15.2001 ORIGEM: 5.ª VARA DA FAZENDA DA CAPITAL APELANTE: ABELARDO LINS
DOS SANTOS JUNIOR E OUTROS ADVOGADO: JUCIANE SANTOS DE SOUSA OAB/PB Nº 26.710 E
OUTRAS APELADO: ESTADO DA PARAÍBA
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (VIRTUAL) – 188 – APELAÇÃO CÍVEL Nº
0019937-28.2014.815.2001. ORIGEM: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL.
APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: ARIANO WANDERLEY DA NÓBREGA CABRAL DE
VASCONCELLOS. APELADA: EDNALVA DO NASCIMENTO ALMEIDA BEZERRA. ADVOGADO: FRANCISCO
DE ANDRADE CARNEIRO NETO OAB/PB 7964
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (VIRTUAL) – 189 – APELAÇÃO CÍVEL Nº
0114134-43.2012.8.15.2001 ORIGEM: 1ª VARA DOS EXECUTIVOS FISCAIS DA CAPITAL APELANTE: ESTADO
DA PARAÍBA PROCURADOR: MONICA NOBREGA FIGUEIREDO APELADO: JOSÉ JOSIVAL CONSERVA
DA SILVA ADVOGADO: AILTON DOS SANTOS SILVA – OAB/PB 5817
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (VIRTUAL) – 190 – APELAÇÃO CÍVEL Nº
0000604-06.1998.8.15.0141. ORIGEM: COMARCA DE CATOLÉ DO ROCHA. APELANTE: ESTADO DA
PARAÍBA. PROCURADOR: RICARDO SÉRGIO FREIRE DE LUCENA. APELADOS: IND DE CONFECÇÕES
NORDESTE LTDA.
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (VIRTUAL) – 191 – APELAÇÃO CÍVEL Nº
0001118-39.2015.8.15.0051. ORIGEM: 1ª VARA MISTA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO RIO DO PEIXE.
APELANTE: MUNICÍPIO DE BERNARDINO BATISTA. PROCURADOR: GERALDO ROCHA DANTAS NETO.
APELADA: SORAIA MARIA DANTAS DE ANDRADE. ADVOGADA: EMILLY DANTAS VILLAS BOAS (OAB/ PB
20.652). INTERESSADO: ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A ADVOGADO: ERICK
MACEDO OAB/PB N° 10.033
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (VIRTUAL) – 192 – APELAÇÃO Nº
0803667-92.2020.815.0251. ORIGEM: 4ª VARA MISTA DA COMARCA DE PATOS. APELANTE: MUNICÍPIO
DE PATOS. PROCURADOR: ALEXSANDRO LACERDA DE CALDAS. APELADA: VILMA DA SILVA SANTOS..
ADVOGADA: DANIELE DE SOUSA RODRIGUES – OAB/PB Nº 15.771.