TJPB 19/08/2021 -Pág. 3 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 18 DE AGOSTO DE 2021
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 19 DE AGOSTO DE 2021
Recurso Especial nº 0000412-73.2019.815.0000 - Relator: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da
Paraíba – Recorrente: Pedro Herculano Leite - Advogado: Ozael da Costa Fernandes (OAB/PB – 5510) Recorrido: Ministério Público do Estado da Paraíba - Decisão: Ante o exposto, INADMITO o recurso
especial. Recurso Especial nº 0027081-43.2013.815.0011 - Relator: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da
Paraíba – Recorrente: Adriana Mota Pires Pina - Advogado: Hertz Pires Pina Júnior (OAB/PB – 25397) Recorrido: Justiça Pública - Decisão: Ante o exposto, INADMITO o recurso especial. Recurso Extraordinário nº 0020053-39.2011.815.2001 - Relator: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da
Paraíba – Recorrente: Estado da Paraíba - Recorrido: Kézia Naara Carneiro de Oliveira - Advogado: José
Amarildo de Souza (OAB/PB – 6447) - Decisão: Isto posto, NEGO SEGUIMENTO ao Recurso Extraordinário,
uma vez que o acórdão recorrido encontra-se em harmonia com o entendimento proferido pelo STF, no
julgamento do ARE n°709.2012/DF (Tema 608), RE 765320 RG (Tema 916) e RE n°870.947 RG (Tema810). Recurso Especial nº 0001533-60.2014.815.0761 - Relator: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da
Paraíba – Recorrente: Município de Gurinhém - Advogada: Nívea Dantas da Nóbrega Liotti (OAB/PB – 11023)
- Recorrido: Luzia dos Santos Farias - Advogado: Antônio Amâncio da Costa Andrade (OAB/PB – 4068) Decisão: Isto posto, INADMITO o recurso especial. Processo nº 0024995-22.2008.815.2001 - Relator: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba –
Recorrente: Banco Bradesco S/A - Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB/PB – 17314-A) - Recorrido: Espólio
de João Aleixo da Silva - Advogado: Roberto César Gouveia Majchszak (OAB/PR – 53400) - Decisão: Pelo
exposto, HOMOLOGO O ACORDO firmado pelas partes, nos termos do art. 487, III, ‘b’, do CPC/15. Recurso Especial nº 0050891-91.815.2001 - Relator: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
– Recorrente: Josefa Dkuarte Régis - Advogado: Carlos Alberto Pinto Mangueira (OAB/PB – 6003) - Recorrido:
Estado da Paraíba - Decisão: Ante o exposto, INADMITO o recurso especial. Recurso Extraordinário nº 0028788-61.2011.815.2001 - Relator: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da
Paraíba – Recorrente: Estado da Paraíba - Advogado: Fábio Andrade Mediros (OAB/PB – 10810) - Recorrido:
Município de Alhandra - Advogado: André Wanderley Soares (OAB/PB – 11834) - Decisão: Ante o exposto,
remetam-se estes autos ao gabinete do Relator, em conformidade com o disposto no art.1.030, do CPC/15
e art.3°, inciso III, da Resolução TJPB N°27, DE 13/07/2011. Recurso Especial nº 0000212-66.2019.815.0000 - Relator: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da
Paraíba – Recorrente: Caixa de Assistência dos Empregados da SAELPA-Funasa Saúde - Advogado: Nildeval
Chianca Júnior (OAB/PB – 12765) - Recorrido: Antônio Gledson dos Santos Silva - Advogado: Wagner Herbe
Silva Brito (OAB/PB – 11963) - Decisão: Ante o exposto, remetam-se estes autos ao gabinete da Desa. Maria
das Graças Morais Guedes, em conformidade com o disposto no art.1.030, do CPC/15 e art.3°, inciso III, da
Resolução TJPB N°27, DE 13/07/2011. Recurso Especial nº 0001272-20.2015.815.0031 - Relator: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da
Paraíba – Recorrente: Josildo de Oliveira Lima - Advogado: Diogo Maia da Silva Mariz (OAB/PB – 11328-B) Recorrido: Ministério Público do Estado da Paraíba - Decisão: Ante o exposto, INADMITO o recurso especial.
Recurso Especial nº 0009368-70.2011.815.2001 - Relator: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da
Paraíba – Recorrente: PBPREV-Paraíba Previdência - Recorrido: Edialdo Viana de Andrade - Advogado: Júlio
César da Silva Batista (OAB/PB – 14716) - Decisão: Isto posto, NEGO SEGUIMENTO ao Recurso Especial,
uma vez que o acórdão recorrido encontra-se em harmonia com o entendimento proferido pelo STF, no
julgamento do RE n°593068 (Tema 163).
Recurso Extraordinário nº 0000870-89.2011.815.0091 - Relator: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da
Paraíba – Recorrente: Maria Lucia Pereira dos Santos - Advogado: Marcos Antônio Inácio da Silva (OAB/PB
– 4007) - Recorrido: Município de Assunção - Decisão: Isto posto, NEGO SEGUIMENTO ao Recurso
Extraordinário, uma vez que o acórdão recorrido encontra-se em harmonia com o entendimento proferido pelo
STF, no julgamento do RE n°765320 RG (Tema 916).
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Recurso Especial nº 0002053-81.2012.815.0731 - Relator: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado
da Paraíba – Recorrente: Cristal Construtora Ltda e Gilmar Henriques de Sousa - Advogado: José
Olavo C. Rodrigues (OAB/PB – 10027) - Recorrido: Leidemar da Silva Azevedo - Advogado: Inaldo de
Souza Morais Filho (OAB/PB – 11583) - Decisão: Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de gratuidade
judiciária.
Recurso Especial nº 0000491-23.2017.815.0000 - Relator: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da
Paraíba – Recorrente: Estado da Paraíba - Recorrido: Jacqueline de Assis Martins -Advogado: Rinaldo
Mouzalas de Souza e Silva (OAB/PB – 11589) e outros - Decisão: Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao
recurso especial.
Recurso Especial nº 0042649-51.2010.815.2001 - Relator: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da
Paraíba – Recorrente: Município de João Pessoa – Recorrido: Josevan Benjamin da Silva - Advogado: Marconi
Chianca (OAB/PB – 1883) - Decisão: Ante o exposto, remetam-se estes autos ao gabinete do Des. Leandro
dos Santos, em conformidade com o disposto no art.1.030, do CPC/15 e art.3°, inciso III, da Resolução TJPB
N°27, DE 13/07/2011. Recurso Especial nº 0011965-60.2014.815.0011 - Relator: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da
Paraíba – Recorrente: Banco do Brasil S/A - Advogado: Felype Bezerra de Aguiar Barbosa (OAB/PB – 19148)
- Recorrido: Município de Campina Grande - Decisão: Isto posto, INADMITO o recurso especial. Recurso Especial nº 0011965-60.2014.815.0011 - Relator: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da
Paraíba – Recorrente: Município de Campina Grande - Recorrido: Banco do Brasil S/A - Advogado: Felype
Bezerra de Aguiar Barbosa (OAB/PB – 19148) - Decisão: Isto posto, INADMITO o recurso especial. Recurso Especial nº 0000656-92.2015.815.0371 - Relator: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da
Paraíba – Recorrente: Departamento de Água, Esgotos e Saneamento Ambiental -Advogado: Johnson Gonçalves
de Abrantes (OAB/PB – 1663)- Recorrido: Estado da Paraíba - Decisão: Isto posto, INADMITO o recurso
especial. Recurso Especial nº 0000656-92.2015.815.0371 - Relator: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da
Paraíba – Recorrente: Estado da Paraíba - Recorrido: Departamento de Água, Esgotos e Saneamento
Ambiental -Advogado: Johnson Gonçalves de Abrantes (OAB/PB – 1663)- Decisão: Isto posto, INADMITO o
recurso especial. Recurso Especial nº 2011075-23.2014.815.0000 - Relator: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da
Paraíba – Recorrente: Estado da Paraíba - Recorrido: Aline Maria Dantas - Advogado: Damásio Barbosa da
Franca Neto (OAB/PB – 11707) - Decisão: Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao Recurso Especial, pois
o acórdão recorrido coaduna-se com o entendimento firmado no REsp 1358837/SP (Tema 961).
Recurso Extraordinário nº 0000923-19.2003.815.0231 - Relator: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado
da Paraíba – Recorrente: Adriano Bustorff Feodrippe Quintão - Advogado: Getúlio Bustorff Feodrippe
Quintão (OAB/PB – 3397) - Recorrido: Amanda Silva de Lima - Advogado: Rizalva Amorim de O. Sousa
(OAB/PB – 2971) - Decisão: Isto posto, NEGO SEGUIMENTO ao Recurso Extraordinário, uma vez que o
acórdão recorrido encontra-se em harmonia com o entendimento proferido pelo STF, no julgamento do
RE597133 (Tema 170).
Recurso Especial nº 0000741-85.2019.815.0000 - Relator: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da
Paraíba – Recorrente: Cláudio Januário Nunes – Advogado: Antônio Fábio Rocha Galdino (OAB/PB – 12007)
- Recorrido: Justiça Pública - Decisão: Ante o exposto, INADMITO o recurso especial.
Recurso Especial nº 0004617-34.2012.815.0181 - Relator: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da
Paraíba – Recorrente: CAGEPA-Cia de Água e Esgotosda Paraíba – Advogada: Aline Maria da Silva Moura
(OAB/PB – 21564) - Recorrido: Município de Guarabira - Decisão: Ante o exposto, INADMITO o recurso
especial.
Recurso Especial nº 0034544-72.2016.815.2002 - Relator: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da
Paraíba – Recorrente: Ana Clara de Pina Pereira - Advogada: Noemia Santos Costa (OAB/PE – 33202) e outra
- Recorrido: Marcus Túlio Pereira de Oliveira - Advogado: Antônio Artur Ramos dos Santos (OAB/PE – 27141)
e outro - Decisão: Ante o exposto, INADMITO o recurso especial.
Recurso Especial nº 2009363-95.2014.815.0000 – Relator: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado
da Paraíba - Recorrente: Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora, Lilyane Fernandes B.
De Oliveira - Recorrido: Califórnia Calçados Ltda - Advogado: Carlos Neves Dantas Freire (OAB/PB –
2666) – Decisão: Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial, no tocante à ofensa ao
art.174 do CTN, e INADMITO o recurso especial, quanto à alegada violação à Súmula 106 do
STJ.(Republicação).
Recurso Especial nº 0004671-17.2009.815.0371 - Relator: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da
Paraíba – Recorrente: Expedito Lopes Filho - Advogado: Lincon Bezerra de Abrantes (OAB/PB – 12060) Recorrido: Ministério Público do Estado da Paraíba - Decisão: Ante o exposto, INADMITO o recurso especial.
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, Presidente do Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba, DEFERIU o seguinte processo: PROCESSO/ ASSUNTO/ INTERESSADO:
2021103483 - Pedido de Providências - Janete Oliveira Ferreira Rangel
ATOS DA DIRETORIA DE ECONOMIA E FINANÇAS
A Diretora de Economia e Finanças do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba faz publicar abaixo, em estrito cumprimento ao disposto na Resolução nº 34, do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, de 18 de novembro
de 2009, c/c o art. 3º, III, da Resolução nº 73, do Conselho Nacional de Justiça, de 28 de abril de 2009, a relação das diárias concedidas a servidores e magistrados, integrantes do Tribunal, cuja competência para apreciar
e decidir é da Diretoria Especial, segundo o estabelecido no art. 1º, II, do Ato da Presidência nº 03, de 04 de fevereiro de 2021:
Diárias concedidas
NOME/INTERESSADO
Nº DIÁRIAS
CARGO/FUNÇÃO
LOCALIDADES
DATAS
JUSTIFICATIVA
Agnaldo Cordeiro Bizerra
3101
Oficial de Justiça
Cuité, Esperança, Monteiro,
10,13,14 e 15/08/2021
Trabalho designado
Picuí e Queimadas
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Alexandro Magno de Paula
3076
Oficial de Justiça
Barra de Santa Rosa, Esperança,
10,13 e 14/08/2021
Trabalho designado
Queimadas e Remígio
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Almir Pae Reis
3077
Oficial de Justiça
Picuí
15/08/2021
Trabalho designado
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Ascendino Bastos L. Neto
3071
Requisitado
Araruna
17 e 18/08/2021
Trabalho designado
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Brunno José L. L. Cavalcante
3075
Gerente de Apoio Operacional
Gurinhém
17/08/2021
Trabalho designado
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Daniel de Lima Silva
3078
Técnico Judiciário-Tec. da Informação
Esperança
17/08/2021
Trabalho designado
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Edmilson José C. da Silva
3087
Requisitado
Picuí
15/08/2021
Trabalho designado
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Eraldo Robeiro Nascimneto
3100
Chefe da Seção de Fisc. e Transporte
Esperança
17/08/2021
Trabalho designado
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Flaviano Carvalho Ferreira
3079
Técnico Judiciário
João Pessoa
11/08/2021
Trabalho designado
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Gilvandro Braga de Lima
3073
Requisitado
Araruna, Boqueirão e
03,04,05 e 06/08/2021
Trabalho designado
Campina Grande
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Gilvandro Braga de Lima
3074
Requisitado
Alagoinha, Conde, Coremas,
09,10,11,12 e 13/08/2021
Trabalho designado
Ingá e Patos
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Ivna Mozart B. Soares
3083
Juiz de Direito Auxiliar
Juazeirinho
20/08/2021
Trabalho designado
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Jeremias de Cássio C. de Melo
3088
Juiz de Direito de 02ª Entrância
São Bento
12 e 13/08/2021
Mutirão ou Jurisd. Conjunta
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
José Humberto de M. Pereira
3072
Requisitado
Santa Luzia
14 e 15/08/2021
Trabalho designado
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Josildo Cavalcante Barros
3086
Requisitado
Umbuzeiro
13/08/2021
Trabalho designado
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Luana Vitdal B. de Almeida
3094
Analista Judiciário-Esp. Assistente Social
Mamanguape
18/08/2021
Trabalho designado
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Luana Vitdal B. de Almeida
3096
Analista Judiciário-Esp. Assistente Social
Sapé
20/08/2021
Trabalho designado
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Marcelo César Soares
3080
Auxiliar Judiciário
Campina Grande
16/08/2021
Trabalho designado
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Marcelo César Soares
3081
Auxiliar Judiciário
Ingá, Itabaiana e Sapé
18/08/2021
Trabalho designado
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Mariana Camilo L. Dias
3093
Analista Judiciário-Esp.Pscologia
Mamanguape
18/08/2021
Trabalho designado
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Mariana Camilo L. Dias
3095
Analista Judiciário-Esp. Pscologia
Sapé
20/08/2021
Trabalho designado
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Mikaely Gonçalves da Silva
3092
Analista Judiciário-Esp. Assistente Social
Pedras de Fogo
17/08/2021
Trabalho designado
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Philippe Guimarães P. Vilar
3070
Juiz de Direito Auxiliar
São Bento
12 e 13/08/2021
Reunião de Trabalho
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Ruty Alves R. L. Lima
3085
Requisitado
Campina Grande
18,19 e 20/08/2021
Trabalho designado
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Stanislau Ramos Ferreira
3084
Técnico Judicário
Juazeirinho
20/08/2021
Trabalho designado
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Sthefani Gomes R. de Medeiros
3091
Analista Judiciário-Esp. Pscologia
Pedras de Fogo
17/08/2021
Trabalho designado
Gabinete da Diretoria de Economia e Finanças do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 18 de agosto de 2021. IZABEL VICENTE IZIDORO DA NÓBREGA - Diretora de Economia e Finanças.