TJPB 19/08/2021 -Pág. 2 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 18 DE AGOSTO DE 2021
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 19 DE AGOSTO DE 2021
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lotada na 2ª Vara da Comarca de Patos, no que diz respeito ao desenvolvimento de atividades particulares
durante período de afastamento legal por licença médica, por possível infração aos arts. 106, IX e 107,
XVII e XVIII, do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis deste Estado. 2. Delegar competência
aos Excelentíssimos Juízes Corregedores Maria Aparecida Sarmento Gadelha, Ely Jorge Trindade e
Fábio José de Oliveira Araújo para proceder à devida apuração e às diligências necessárias ao
procedimento, no prazo legal, emitindo, ao final, parecer conclusivo fundamentado. 3. Publique-se.
Registre-se. Cumpra-se. Gabinete do Desembargador Corregedor-Geral de Justiça, no Altiplano Cabo
Branco, em João Pessoa, 10 de agosto de 2021. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho Corregedor-Geral de Justiça.
DESPACHOS DA PRESIDÊNCIA
Recurso Especial nº 0009199-63.2016.815.0011 - Relator: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da
Paraíba - Recorrente: Devanir Aparecido dos Santos - Advogado: Cláudio de Sousa Silva (OAB/PB – 9597) Recorrido: Justiça Pública - Decisão: Ante o exposto, INADMITO o recurso especial. Recurso Especial nº 0009199-63.2016.815.0011 - Relator: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da
Paraíba - Recorrente: Andréa Maria dos Santos - Advogado: Wagner Luiz Ribeiro Sales (OAB/PB – 18251) Recorrido: Justiça Pública - Decisão: Ante o exposto, INADMITO o recurso especial. Recurso Especial nº 0001148-18.2013.815.0351 - Relator: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da
Paraíba - Recorrente: Minitério Público do Estado da Paraíba - Recorrido: Maria Auxiliadora Dias do Rego –
Advogados: Guilherme Almeida de Moura (OAB/PB – 11813) e outros -Decisão: Ante o exposto, INADMITO o
recurso especial. -
Recurso Especial nº 0000731-68.2018.815.0261 – Relator: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da
Paraíba - Requerente: Hosana Roque da Silva - Advogado: Jaques Ramos Wanderley (OAB/PB – 11984)
- Requerido: Ministério Público do Estado da Paraíba - Decisão: Ante o exposto, INADMITO o recurso
especial.
Recurso Especial nº 0040399-54.2017.815.0011 - Relator: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da
Paraíba - Recorrente: Antônio Carlos da Costa Vieira - Advogado: Rodrigo Araújo Celino (OAB/PB –
12139) - Recorrido: Ministério Público do Estado da Paraíba - Decisão: Ante o exposto, INADMITO o
recurso especial. -
Recurso Especial nº 0000338-70.2019.815.0371 - Relator: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da
Paraíba - Recorrente: Antônio José da Silva Filho - Advogado: Ozael da Costa Fernandes (OAB/PB – 5510) Recorrido: Justiça Pública - Decisão: Ante o exposto, INADMITO o recurso especial. -
Recurso Especial nº 0000736-63.2019.815.0000 - Relator: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da
Paraíba – Recorrente: José Juvenal Filho - Advogado: Ozael da Costa Fernandes (OAB/PB – 5510) Recorrido: Ministério Público do Estado da Paraíba - Decisão: Isto posto, INADMITO o recurso especial. -
Recurso Especial nº 0123915-90.2016.815.0371 - Relator: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da
Paraíba - Recorrente: Francisco Juliano Félix - Advogado: Theófilo Danilo Ferreira Vieira (OAB/PB – 15950) Recorrido: Ministério Público do Estado da Paraíba - Decisão: NÃO CONHEÇO do recurso especial. Recurso Especial nº 0000419-18.2014.815.0331 - Relator: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da
Paraíba - Recorrente: Bruno Roberto Barbosa da Silva - Advogado: Kelson Terrozo (OAB/PB – 19857) Recorrido: Justiça Pública - Decisão: Ante o exposto, INADMITO o recurso especial. -
ATOS DA GERÊNCIA DE PRIMEIRO GRAU
COMUNICADO - O Gerente de Primeiro Grau do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, tendo em vista o Art. 3º do Ato da Presidência
Recurso Especial nº 0000350-41.2019.815.2002 - Relator: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da
Paraíba - Recorrente: Sebastião Mateus da Silva e Marivaldo Mateus da Silva - Advogado: Dalton Cavalcanti
Molina Belo (OAB/PB – 7191) - Recorrido: Ministério Público do Estado da Paraíba - Decisão: Ante o exposto,
INADMITO o recurso especial. -
nº 009 de 05 de fevereiro de 2019, comunica aos Senhores Advogados, Partes e Pessoas interessadas à escala do Plantão Judiciário
Recurso Especial nº 0003138-23.2008.815.0371 - Relator: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da
Paraíba - Recorrente: Anderson klewton Pereira da Silva - Advogado: Ozael da Costa Fernandes (OAB/PB –
5510) - Recorrido: Ministério Público do Estado da Paraíba - Decisão: Ante o exposto, INADMITO o recurso
especial. -
AGOSTO/2021
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PLANTÃO CÍVEL
PLANTÃO CRIMINAL
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Dias
Comarca/Vara
Fone do Chefe de Cartório
Comarca/Vara
Fone do Chefe de Cartório
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23.08
4ª VARA MISTA
99143-7002
VARA DE EXECUÇÃO DE 99142-3104
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DE CABEDELO
PENAS ALTERNATIVA
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DA CAPITAL
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Recurso Extraordinário nº 0003138-23.2008.815.0371 - Relator: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado
da Paraíba - Recorrente: Lázaro de Souza - Advogado: Leopoldo Wagner Andrade da Silva (OAB/PB – 5863)
- Recorrido: Ministério Público do Estado da Paraíba - Decisão: Ante o exposto, INADMITO o recurso
extraordinário. Recurso Especial nº 0000259-86.2017.815.0751 - Relator: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da
Paraíba - Recorrente: Jonathan de Andrade Cavalcante - Advogado: Renata Maria França de Athayde Lopes
Araújo (OAB/PB – 18195) - Recorrido: Justiça Pública - Decisão: Ante o exposto, INADMITO o recurso
especial. Recurso Especial nº 0003004-69.2017.815.2002 - Relator: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado
da Paraíba - Recorrente: Manoel Ferreira da Silva - Advogado: Wallace Alencar Gomes (OAB/PB –
24739) - Recorrido: Ministério Público do Estado da Paraíba - Decisão: Ante o exposto, INADMITO o
recurso especial. Recurso Extraordinário nº 0004484-96.2015.815.0371 - Relator: Presidente do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba - Recorrente: Damião Olegário Neto - Advogado: Iarley José Dutra Maia (OAB/PB –
19990) - Recorrido: Ministério Público do Estado da Paraíba - Decisão: Ante o exposto, INADMITO o
recurso extraordinário. Recurso Especial nº 0000217-11.2015.815.0071 - Relator: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da
Paraíba - Recorrente: José Antônio de França Filho - Advogado: Rafael Alves M. Araújo (OAB/PB – 20942) Recorrido: Justiça Pública - Decisão: Ante o exposto, INADMITO o recurso especial. Recurso Especial nº 0008858-42.2013.815.0011 - Relator: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado
da Paraíba - Recorrente: Anderson Ferreira da Costa - Advogado: Dannys Daywsyon de Freitas Araújo
Macedo (OAB/PB – 17933) - Recorrido: Justiça Pública - Decisão: Ante o exposto, INADMITO o recurso
especial. -
do Primeiro Grau, nos dias e nos Grupos abaixo:
GRUPO – 1 - JOÃO PESSOA, BAYEUX, CABEDELO, SANTA RITA, ALHANDRA, CAAPORÃ, CONDE,
ITABAIANA E PEDRAS DE FOGO.
GRUPO – 2 - CAMPINA GRANDE, ALAGOA NOVA, BOQUEIRÃO, CUITÉ, ESPERANÇA, INGÁ, QUEIMADAS, UMBUZEIRO,
JUAZEIRINHO, MONTEIRO, POCINHOS, PICUÍ, SERRA BRANCA, REMÍGIO, SOLEDADE e SUMÉ.
AGOSTO/2021
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PLANTÃO CÍVEL
PLANTÃO CRIMINAL
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Dias
Comarca/Vara
Fone do Chefe de Cartório
Comarca/Vara
Fone do Chefe de Cartório
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23.08
8ª VARA CÍVEL DE
99144-7421
2ª VARA CRIMINAL
99145-6564
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CAMPINA GRANDE
DE CAMPINA GRANDE
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GRUPO – 3 - GUARABIRA, ALAGOA GRANDE, AREIA, ALAGOINHA, ARARUNA, BANANEIRAS, BELÉM, GURINHÉM, JACARAÚ,
MAMANGUAPE, SAPÉ, RIO TINTO e SOLÂNEA.
AGOSTO/2021
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Dias
Comarca/Vara
Fone do Chefe de Cartório
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23.08
3ª VARA MISTA DE MAMANGUAPE
99144-6806
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GRUPO – 4 - PATOS, ÁGUA BRANCA, COREMAS, ITAPORANGA, PIANCÓ, POMBAL, PRINCESA ISABEL,
SANTA LUZIA, TAPEROÁ e TEIXEIRA.
AGOSTO/2021
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Dias
Comarca/Vara
Fone do Chefe de Cartório
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23.08
PRINCESA ISABEL
99142-4335
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GRUPO – 5 - SOUSA, CAJAZEIRAS, CATOLÉ DO ROCHA, CONCEIÇÃO, SÃO BENTO, SÃO JOSÉ DE PIRANHAS,
SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE.
AGOSTO/2021
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Dias
Comarca/Vara
Fone do Chefe de Cartório
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23.08
5ª VARA MISTA DE SOUSA
99142-4835
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Gabinete do Gerente de Primeiro Grau do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 18 de agosto de 2021. AURÉLIO
OSÓRIO AQUINO DE GUSMÃO - Gerente de Primeiro Grau.
ATOS DA DIRETORIA ESPECIAL
COMUNICADO - O Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, tendo em vista o disposto no art. 12, II, da Lei 9.316, de 29 de dezembro de 2010 e no art. 4º, § 6º e art. 8º da Resolução nº 24, de 29 de junho
Fonte:
Diretoria
da Informação
- Gerência de
ND –>aos
NãoSenhores
Disponível
de 2011,
comdea Tecnologia
redação dada
pela Resolução
nºSistemas.
73 do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, de 10 de setembro de 2012, conforme o Art. 1º do Ato da Presidência nº 03 de 03 de fevereiro de 2021, comunica
Advogados, Partes e Pessoas interessadas, que o Plantão Judiciário do Tribunal de Justiça do dia 20 de agosto de 2021, será exercido pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador e servidores abaixo nominados:
DIA
DESEMBARGADOR
20/08
ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS
SERVIDORES
20/08
SETOR DE PROTOCOLO
E DISTRIBUIÇÃO
3216-1475/1674
GERÊNCIA
JUDICIÁRIA
3216-1536/1659/1660
DIRETORIA
JURÍDICA
3216-1657/1642
Geraldo Leite de Azevedo Júnior
Eduardo da Motta Pessoa e
Adriano Alves Lopes
Juliana Meira Brasil Cavalcanti e
Helena Neiva Monteiro Saraiva
GERÊNCIA DE APOIO
OPERACIONAL (MOTORISTA)
3208-6036
Gabinete do Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 18 de agosto de 2021. ROBSON DE LIMA CANANÉA - Diretor Especial em Exercício.
ENDEREÇO DE PLANTÃO
Praça João Pessoa s/n, CEP 58013-902 – João Pessoa (PB)
TELEFONES
TJ - 3216-1400; Portaria do TJ - 3216-1515; Gerência Judiciária – 3216-1536; Setor de Protocolo e
Distribuição – 3216-1475; Diretoria Jurídica – 3216-1657
GERÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
Gerente: Walquíria Maria da Silva
PODER
JUDICIÁRIO
TRIBUNAL
DE JUSTIÇA
DA PARAÍBA
DIÁRIO DA JUSTIÇA
Editor e Supervisor: Martinho José Pereira Sampaio
Endereço: ANEXO ADMINISTRATIVO “DESEMBARGADOR ARCHIMEDES SOUTO MAIOR”
Praça Venâncio Neiva, s/n, 7º andar Centro - CEP 58011-020 • João Pessoa / PB
Contato: (83) 99145-1002 (watsapp) • (83) 3216-1629 (Supervisão) (83) 3216-1818 e (83) 3216-1420 (Apoio)
site: www.tjpb.jus.br • e-mail: [email protected]