TJPB 29/07/2020 -Pág. 7 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 29/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 28 DE JULHO DE 2020
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 29 DE JULHO DE 2020

RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. (VIRTUAL) – 39– APELAÇÃO CÍVEL Nº
0803705-97.2017.8.15.2001. ORIGEM: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL. APELANTE: ANTÔNIO
JAIRO DE SOUSA. ADVOGADOS: ALEXANDRE G. CEZAR NEVES - OAB/PB 14.640, UBIRATÃ F. DE SOUZA
- OAB/PB 11.960 E MARIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES DE SOUZA - OAB/PB 22.596 APELADO: ESTADO DA
PARAÍBA. PROCURADOR: TADEU DE ALMEIDA GUEDES. COTA: ADIADO POR INDICAÇÃO DO RELATOR,
DEVENDO-SE SEREM INCLUIDOS NOVAMENTE EM SESSÃO VIRTUAL. COTA: ADIADO POR INDICAÇÃO
DO RELATOR, DEVENDO-SE SEREM INCLUIDOS NOVAMENTE EM SESSÃO VIRTUAL.
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. (VIRTUAL) – 40– APELAÇÃO CÍVEL Nº
0805219-51.2018.8.15.2001. ORIGEM: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL. APELANTE: MANOEL
LEITE DA ROCHA. ADVOGADOS: ALEXANDRE G. CEZAR NEVES - OAB/PB 14.640, UBIRATÃ F. DE SOUZA
- OAB/PB 11.960 E MARIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES DE SOUZA - OAB/PB 22.596 APELADO (1): PBPREV
– PARAÍBA PREVIDÊNCIA. PROCURADOR: PAULO WANDERLEY CÂMARA APELADO (2): ESTADO DA
PARAÍBA. PROCURADORA: DANIELE CRISTINA C. T. DE ALBUQUERQUE. COTA: ADIADO POR INDICAÇÃO DO RELATOR, DEVENDO-SE SEREM INCLUIDOS NOVAMENTE EM SESSÃO VIRTUAL. COTA: ADIADO
POR INDICAÇÃO DO RELATOR, DEVENDO-SE SEREM INCLUIDOS NOVAMENTE EM SESSÃO VIRTUAL.
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. (VIRTUAL) – 41– APELAÇÃO CÍVEL Nº
0841784-48.2017.8.15.2001. ORIGEM: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL. APELANTE: LUCIANO
LUCENA GUEDES. ADVOGADOS: ALEXANDRE G. CEZAR NEVES - OAB/PB 14.640, UBIRATÃ F. DE SOUZA
- OAB/PB 11.960 E MARIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES DE SOUZA - OAB/PB 22.596 APELADO: ESTADO DA
PARAÍBA. PROCURADOR: DELOSMAR DOMINGOS DE MENDONÇA JÚNIOR. COTA: ADIADO POR INDICAÇÃO DO RELATOR, DEVENDO-SE SEREM INCLUIDOS NOVAMENTE EM SESSÃO VIRTUAL. COTA: ADIADO
POR INDICAÇÃO DO RELATOR, DEVENDO-SE SEREM INCLUIDOS NOVAMENTE EM SESSÃO VIRTUAL.
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. (VIRTUAL) – 42 – APELAÇÃO CÍVEL Nº
0837179-59.2017.8.15.2001. ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL. APELANTE: JUDAS
TADEU WANDERLEY GUEDES. ADVOGADOS: ALEXANDRE G. CEZAR NEVES - OAB/PB 14.640, UBIRATÃ F.
DE SOUZA - OAB/PB 11.960 E MARIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES DE SOUZA - OAB/PB 22.596 APELADO:
ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: DELOSMAR DOMINGOS DE MENDONÇA JÚNIOR. COTA: ADIADO
POR INDICAÇÃO DO RELATOR, DEVENDO-SE SEREM INCLUIDOS NOVAMENTE EM SESSÃO VIRTUAL.
COTA: ADIADO POR INDICAÇÃO DO RELATOR, DEVENDO-SE SEREM INCLUIDOS NOVAMENTE EM SESSÃO VIRTUAL.
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. (VIRTUAL) – 43 – APELAÇÃO CÍVEL Nº
0837577-06.2017.8.15.2001. ORIGEM: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL. APELANTE: JOSEMAR
INOCÊNCIO DOS SANTOS. ADVOGADOS: ALEXANDRE G. CEZAR NEVES - OAB/PB 14.640, UBIRATÃ F. DE
SOUZA - OAB/PB 11.960 E MARIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES DE SOUZA - OAB/PB 22.596 APELADO:
ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: IGOR DE ROSALMEIDA DANTAS. COTA: ADIADO POR INDICAÇÃO
DO RELATOR, DEVENDO-SE SEREM INCLUIDOS NOVAMENTE EM SESSÃO VIRTUAL. COTA: ADIADO POR
INDICAÇÃO DO RELATOR, DEVENDO-SE SEREM INCLUIDOS NOVAMENTE EM SESSÃO VIRTUAL.
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. (VIRTUAL) – 44 – APELAÇÃO CÍVEL Nº
0813417-14.2017.8.15.2001. ORIGEM: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL. APELANTE: NOALDO
TITO DA SILVA. ADVOGADO: DENYSON FABIÃO DE ARAUJO BRAGA - OAB – PB 16.791 APELADO: ESTADO
DA PARAÍBA ADVOGADO: ALEXANDRE MAGNUS F FREIRE. COTA: ADIADO POR INDICAÇÃO DO RELATOR, DEVENDO-SE SEREM INCLUIDOS NOVAMENTE EM SESSÃO VIRTUAL. COTA: ADIADO POR INDICAÇÃO DO RELATOR, DEVENDO-SE SEREM INCLUIDOS NOVAMENTE EM SESSÃO VIRTUAL.
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. (VIRTUAL) – 45 – APELAÇÃO CÍVEL Nº
0807808-73.2019.8.15.2003. ORIGEM: 4ª VARA REGIONAL DE MANGABEIRA. APELANTE: JULIETA VIEIRA
CAVALCANTI. ADVOGADO: GABRIEL COSTA FRAGOSO DE ALBUQUERQUE - OAB/PB – 17.897 APELADO:
BANCO DO BRASIL S/A
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. (VIRTUAL) – 46 – APELAÇÃO CÍVEL Nº
0868536-23.2018.8.15.2001. ORIGEM: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL. APELANTE: MUNICÍPIO
DE JOÃO PESSOA. PROCURADOR: ADELMAR AZEVEDO RÉGIS. APELADA: MARIA TÉRCIA NÓBREGA DA
SILVA, REPRESENTADO PELA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA.
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. (VIRTUAL) – 47 – APELAÇÃO CÍVEL Nº
0841024-02.2017.8.15.2001. ORIGEM: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL. APELANTE: JEFFERSON PEREIRA MAURÍCIO DE BARROS. ADVOGADO: ALEXANDRE G. CEZAR NEVES - OAB/PB 14.640,
UBIRATÃ FERNANDES DE SOUZA - OAB/PB 11.960 E MARIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES DE SOUZA OAB/PB 22.596 APELADO: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: IGOR DE ROSALMEIDA DANTAS

7

RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. (VIRTUAL) – 59 – APELAÇÃO CÍVEL Nº
0851994-61.2017.8.15.2001. ORIGEM: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL. APELANTE: EDSON
MANUEL DE LIMA. ADVOGADO: ALEXANDRE G. CEZAR NEVES - OAB/PB 14.640, UBIRATÃ FERNANDES
DE SOUZA - OAB/PB 11.960 E MARIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES DE SOUZA - OAB/PB 22.596 APELADO
(1): PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA. PROCURADOR: JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO. APELADO (2): ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: RENAN DE VASCONCELOS NEVES..
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. (VIRTUAL) – 60 – APELAÇÃO CÍVEL Nº
0809449-73.2017.8.15.2001. ORIGEM: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL. APELANTE: ROMILDO
FRANCISCO DE ARAUJO. ADVOGADO: ALEXANDRE G. CEZAR NEVES - OAB/PB 14.640, UBIRATÃ FERNANDES DE SOUZA - OAB/PB 11.960 E MARIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES DE SOUZA - OAB/PB 22.596
APELADO: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: ARIANO WANDERLEY DA NOBREGA C. DE VASCONCELOS.
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. (VIRTUAL) – 61 – APELAÇÃO CÍVEL Nº
0804061-24.2019.8.15.2001. ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE. APELANTE:
BANCO DO BRASIL S/A. ADVOGADO: SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS - OAB/PB Nº 20.412-A E JOSÉ
ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - OAB/PB 20.832-A APELADO: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. PROCURADOR: ADELMAR AZEVEDO REGIS E LUCAS SAMPAIO MUNIZ DA CUNHA.
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. (VIRTUAL) – 62 – APELAÇÃO CÍVEL Nº
0002459-06.2012.8.15.0181. ORIGEM: 4ª VARA MISTA DA COMARCA DE GUARABIRA. APELANTE: ESTADO
DA PARAÍBA. PROCURADORA: ADLANY ALVES XAVIER. APELADOS: COMPREFACIL LTDA, ANGELO VINICIUS LINS DE ALBUQUERQUE, CLEONICE OLIVEIRA LINS DE ALBUQUERQUE
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. (VIRTUAL) – 63 – APELAÇÃO CÍVEL Nº
0836555-10.2017.8.15.2001. ORIGEM: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL. APELANTE:MARCIANO
BEZERRA DO PRADO. ADVOGADO: ALEXANDRE G. CEZAR NEVES - OAB/PB 14.640, UBIRATÃ FERNANDES DE SOUZA - OAB/PB 11.960 E MARIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES DE SOUZA - OAB/PB 22.596
APELADO: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: RENAN DE VASCONCELOS NEVES.
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. (VIRTUAL) – 64 – APELAÇÃO CÍVEL Nº
0816404-86.2018.815.2001. ORIGEM: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL. APELANTE: VLADIMIR
ALVES ACIOLE. ADVOGADO: ALEXANDRE G. CEZAR NEVES - OAB/PB 14.640, UBIRATÃ FERNANDES DE
SOUZA - OAB/PB 11.960 E MARIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES DE SOUZA - OAB/PB 22.596 APELADO:
ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: GILVANDRO DE ALMEIDA FERREIRA GUEDES.
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. (VIRTUAL) – 65 – APELAÇÃO CÍVEL Nº
0818893-96.2018.8.15.2001. ORIGEM: 16ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL. APELANTE: BANCO
ITAUCARD S/A. ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR – OAB/PB 17314-A APELADO: PEDRO ESPERIDIÃO DA SILVA. ADVOGADO: JULLYANNA KARLLA VIEGAS ALBINO - OAB/PB 14577, RODRIGO MAGNO
NUNES MORAES - OAB-PB 14.798 E ANNE KARINE RODRIGUES MORAES - OAB-PB 23.573
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. (VIRTUAL) – 66 – APELAÇÃO CÍVEL Nº
0806254-95.2019.8.15.0001. ORIGEM: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE. APELANTE:
ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADORA: JAQUELINE LOPES DE ALENCAR. APELADOS: IGO IALLI LIMA
PATRICIO - ME E OUTRO.
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. (VIRTUAL) – 67 – APELAÇÃO CÍVEL Nº
0800169-47.2019.815.0081. ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE BANANEIRAS. APELANTE: MUNICÍPIO DE BANANEIRAS. PROCURADORA: FABIANA NATALIA DA COSTA ARAÚJO GOMES. APELADO: ANTONIA DA SILVA PEREIRA. ADVOGADO: LEONARDO FERNANDES FRANCA DE TORRES - OAB/PB 10563
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. (VIRTUAL) – 68 – APELAÇÃO CÍVEL Nº
0840865-59.2017.8.15.2001. ORIGEM: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL. APELANTE: LUIZ CARLOS FERREIRA DE LIMA. ADVOGADOS: ALEXANDRE G. CEZAR NEVES - OAB/PB 14.640 E UBIRATÃ
FERNANDES DE SOUZA - OAB/PB 11.960 APELADO: ESTADO DA PARAÍBA.
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. (VIRTUAL) – 69 – APELAÇÃO CÍVEL Nº
0000417-70.2017.8.15.0031. ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOA GRANDE. APELANTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A. ADVOGADO: JÚLIO CÉSAR LIMA DE FARIAS - OAB-PB Nº. 14.037
APELADO: MARCIANO DUARTE DA ROCHA. ADVOGADA: ANNA RAFAELLA MARQUES - OAB/PB 16.264

RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. (VIRTUAL) – 48 – APELAÇÃO CÍVEL Nº
0800432-12.2017.8.15.0611. ORIGEM: 1ª VARA MISTA DA COMARCA DE SAPÉ. APELANTE: ESTADO DA
PARAÍBA. PROCURADORA: MONICA FIGUEIREDO. APELADO: S. F. DOS SANTOS MAIS GAS EIRELI – ME.
ADVOGADO: PEDRO NÓBREGA CÂNDIDO - OAB/PB 16.692 E GESIEL ATAÍDE CÂNDIDO - OAB/PB 21.691

RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. (VIRTUAL) – 70 – APELAÇÃO CÍVEL
Nº0825456-77.2016.8.15.2001. ORIGEM: 4ª VARA MISTA DA COMARCA DE SANTA RITA. RELATOR: DES.
OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. APELANTE: AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S/A. ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR – OAB/PB 17314-A APELADO: ANTÔNIO CRUZ
ALVES. ADVOGADO: GIULLYANA FLÁVIA DE AMORIM - OAB/PB N° 13529 E ENÉAS FLÁVIO S. DE MORAIS
SEGUNDO - OAB/PB N° 14318

RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. (VIRTUAL) – 49 – APELAÇÃO CÍVEL Nº:
0800635-87.2014.8.15.0381 ORIGEM: 2.ª VARA MISTA DA COMARCA DE ITABAIANA APELANTE: REGINALDO
SOARES ADVOGADO: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA – OAB/PB 4007 APELADO: MUNICIPIO DE
ITABAIANA PROCURADOR: RICARDO SÉRVULO FONSÊCA DA COSTA ADVOGADO: JHON KENNEDY DE
OLIVEIRA – OAB/PB 20682

RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. (VIRTUAL) – 71 – APELAÇÃO CÍVEL N. º
0035838-70.2013.8.15.2001 ORIGEM: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE: NADJA FERREIRA LEITE DE SOUZA ADVOGADO: ANDRÉA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA - OAB/PB
15155 E ANA CRISTINA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA - OAB/PB 15729 APELADO: ESTADO DA PARAÍBA,
REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR

RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. (VIRTUAL) – 50 – APELAÇÃO CÍVEL Nº
0812520-54.2015.8.15.2001. ORIGEM: 8ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL. APELANTE: BANCO
VOLKSWAGEN S/A. ADVOGADA: CAMILA DE ANDRADE LIMA - OAB-PE 1494-A APELADA: FRANCIS ALEX
RODRIGUES DE PONTES. ADVOGADO: RAFAEL DE ANDRADE THIAMER - OAB/PB 16237

RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. (VIRTUAL) – 72 – APELAÇÃO CÍVEL E
REMESSA OFICIAL Nº 0013913-93.2014.8.15.0251. ORIGEM: 5ª VARA MISTA DA COMARCA DE PATOS.
APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: ALEXANDRE MAGNUS FREIRE. APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA.

RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. (VIRTUAL) – 51 – APELAÇÃO CÍVEL Nº
0841028-39.2019.815.2001. ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL. APELANTE: ENEILSON
PAULO DE ALENCAR. ADVOGADO: ALEXANDRE G. CEZAR NEVES - OAB/PB 14.640, UBIRATÃ FERNANDES DE SOUZA - OAB/PB 11.960 E MARIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES DE SOUZA - OAB/PB 22.596
APELADO: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: RENAN DE VASCONCELOS NEVES.

RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. (VIRTUAL) – 73 – REMESSA NECESSÁRIA
E APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010880-49.2015.8.15.2001. ORIGEM: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL.
APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: TADEU ALMEIDA GUEDES. APELADO: ANSELMO DUARTE DA NOBREGA MACHADO. ADVOGADO: ALEXANDRE G. CEZAR NEVES - OAB/PB 14.640, UBIRATÃ
FERNANDES DE SOUZA - OAB/PB 11.960 E MARIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES DE SOUZA - OAB/PB
22.596

RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. (VIRTUAL) – 52 – APELAÇÃO CÍVEL Nº
0819853-86.2017.8.15.2001. ORIGEM: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL. APELANTE: BENEDITO
FERNANDES. ADVOGADO: ALEXANDRE G. CEZAR NEVES - OAB/PB 14.640, UBIRATÃ FERNANDES DE
SOUZA - OAB/PB 11.960 E MARIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES DE SOUZA - OAB/PB 22.596 APELADO:
ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: FERNANDO MIZUKI DIAS DOS SANTOS. APELADO: PBPREV –
PARAÍBA PREVIDÊNCIA. PROCURADOR: PAULO WANDERLEY CÂMARA.
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. (VIRTUAL) – 53 – APELAÇÃO CÍVEL Nº
0818505-33.2017.8.15.2001. ORIGEM: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL. APELANTE: ANTONIO
LÚCIO DA SILVA. ADVOGADO: ALEXANDRE G. CEZAR NEVES - OAB/PB 14.640, UBIRATÃ FERNANDES DE
SOUZA - OAB/PB 11.960 E MARIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES DE SOUZA - OAB/PB 22.596 APELADO:
ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADORA: DANIELE CRISTINA C. T. DE ALBUQUERQUE.
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. (VIRTUAL) – 54 – APELAÇÃO CÍVEL Nº
0802259-87.2017.8.15.0181. ORIGEM: 4ª VARA MISTA DA COMARCA DE GUARABIRA. APELANTE: ESTADO
DA PARAÍBA. PROCURADORA: ADLANY ALVES XAVIER. APELADO: JOSE UBYRACY DE BRITO JUNIOR.
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. (VIRTUAL) – 55 – APELAÇÃO CÍVEL Nº:
0109088-73.2012.8.15.2001 ORIGEM: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL APELANTE: ARMANDO
DE HOLANDA GUERRA E OUTROS ADVOGADO: ANDRÉA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA - OAB/PB 15155
E ANA CRISTINA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA - OAB/PB 15729 APELADO: PARAÍBA PREVIDÊNCIA –
PBPREV PROCURADOR: JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO APELADO: ESTADO DA PARAIBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR GERAL
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. (VIRTUAL) – 56 – APELAÇÃO CÍVEL Nº
0807502-18.2016.815.2001. ORIGEM: 17ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL. APELANTE: BANCO
ITAUCARD S/A. ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR – OAB/PB 17314-A APELADO: CRISTINA PEREIRA
DA SILVA. ADVOGADO: JULLYANNA KARLLA VIEGAS ALBINO - OAB/PB 14577
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. (VIRTUAL) – 57 – APELAÇÃO CÍVEL Nº
0811072-75.2017.8.15.2001. ORIGEM: 11ª VARA CÍVEL DA CAPITAL. APELANTE: BANCO ITAUCARD S/A.
ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR – OAB/PB Nº 17.314-A. APELADO: WERTON SANTOS DA SILVA.
ADVOGADO: LUCIANA RIBEIRO FERNANDES - OAB/PB 14.574 E RENATA ALVES DE SOUSA - OAB/PB
18.882
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. (VIRTUAL) – 58 – APELAÇÃO CÍVEL Nº
0834446-23.2017.815.2001. ORIGEM: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL. APELANTE: FRANCISCO DE ASSIS RAIMUNDO. ADVOGADO: ALEXANDRE G. CEZAR NEVES - OAB/PB 14.640, UBIRATÃ FERNANDES DE SOUZA - OAB/PB 11.960 E MARIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES DE SOUZA - OAB/PB 22.596
APELADO: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: IGOR DE ROSALMEIDA DANTAS

RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. (VIRTUAL) – 74 – REMESSA OFICIAL Nº
0800349-17.2016.8.15.0001. ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE. PROMOVENTE: BIANCA VIEIRA OLIVEIRA. DEFENSOR: JOSÉ ALÍPIO BEZERRA DE MELO E ALVARO
GAUDENCIO NETO PROMOVIDO: MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE. PROCURADORA: HANNELISE SÍLVIA GARCIA DA COSTA.
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. (VIRTUAL) – 75 – REEXAME NECESSÁRIO
Nº 0800147-90.2016.8.15.0631. ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUAZEIRINHO. PROMOVENTE:
LUCICLEIDE BARBOSA DOS SANTOS. ADVOGADO: NEWTON SALUSTINO DE ALMEIDA JÚNIOR - OAB/PB
20.059 PROMOVIDO: MUNICÍPIO DE JUAZEIRINHO. PROCURADOR: SEBASTIÃO BRITO DE ARAÚJO.
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. (VIRTUAL) – 76 – REMESSA OFICIAL Nº
0803532-06.2018.8.15.0751. ORIGEM: 4ª VARA MISTA DE BAYEUX. PROMOVENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO
DO ESTADO DA PARAÍBA. PROMOVIDO: MUNICÍPIO DE BAYEUX. PROCURADORES: AÉCIO FLÁVIO
FARIAS DE BARROS FILHO E WILLIAM ALVES BEZERRA.
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. (VIRTUAL) – 77 – REMESSA NECESSÁRIA
Nº0802326-80.2019.8.15.0731. ORIGEM: 4ª VARA MISTA DA COMARCA DE CABEDELO. PROMOVENTE:
JANETE DOS SANTOS GALDINO. ADVOGADO: ANTÔNIO ROMUALDO DE MEDEIROS NETTO - OAB/PB N°
21.470 PROMOVIDOS: MUNICÍPIO DE CABEDELO PROCURADOR: DIEGO CARVALHO MARTINS. ADVOGADA: MAYARA ARAÚJO DOS SANTOS - OAB/PB 16.377
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. (VIRTUAL) – 78 – REMESSA OFICIAL N.º
0807664-28.2018.8.15.0001. ORIGEM: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE. PROMOVENTE: MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA SILVA. ADVOGADA: GERSON BRASILIANO DO NASCIMENTO - OAB/PB
N.24.859 PROMOVIDO: MUNICÍPIO DE LAGOA SECA.
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. (VIRTUAL) – 79 – REMESSA NECESSÁRIA
E APELAÇÃO Nº 0800196-23.2019.8.15.0051. ORIGEM: 2ª VARA MISTA DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE.
APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: RICARDO SÉRGIO FREIRE DE LUCENA. APELADO:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA.
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. (VIRTUAL) – 80 – REEXAME NECESSÁRIO
E APELAÇÃO CÍVEL Nº 0812780-78.2019.8.15.0001. ORIGEM: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA
GRANDE. APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADORA: JAQUELINE LOPES DE ALENCAR. APELADO: RILDSON ALEX SANTOS DA MATA ADVOGADO: SANDREYLSON PEREIRA MEDEIROS - OAB/PB 21.179
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. (VIRTUAL) – 81 – REMESSA NECESSÁRIA
E APELAÇÃO Nº 0813452-57.2017.815.0001. ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE