TJPB 07/07/2020 -Pág. 9 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 07/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 06 DE JULHO DE 2020
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 07 DE JULHO DE 2020

RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. (VIRTUAL) – 87 – REMESSA NECESSÁRIA E
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0826328-24.2018.815.2001. ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL. APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA.PROCURADOR: GILVANDRO DE ALMEIDA FERREIRA GUEDES. APELADO:
JOSÉ DA PENHA GOMES DA SILVA. ADVOGADO: DENYSON FABIÃO DE ARAUJO BRAGA - OAB/PB – 16.791
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. (VIRTUAL) – 88 – REMESSA NECESSÁRIA
E APELAÇÃO Nº 0825611-80.2016.815.2001. ORIGEM: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL. APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: IGOR DE ROSALMEIDA DANTAS. APELADO: JOSÉ REGO
DA SILVA FILHO. ADVOGADOS: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM - OAB/PB 11.967 E ROMEICA
TEIXEIRA GONÇALVES - OAB/PB 23.256
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. (VIRTUAL) – 89 – REMESSA OFICIAL E
APELAÇÃO Nº 0831459-29.2019.8.15.0001. ORIGEM: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL. APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADORA: JAQUELINE LOPES DE ALENCAR. APELADO: LEONARDO
SILVA MELO. ADVOGADO: LUCAS FELIPE ARAÚJO DE OLIVEIRA - OAB/PB 27334
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. (VIRTUAL) – 90 – REMESSA NECESSÁRIA
E APELAÇÃO Nº 0817425-83.2018.815.0001. ORIGEM: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE
CAMPINA GRANDE. APELANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES – STTP. ADVOGADO: VINCY OLIVEIRA FIGUEIREDO - OAB/PB Nº 19.195 E OUTROS. APELADOS: LENILDO DE SOUSA
BATISTA E VANILSON OURIQUES RAFAEL. ADVOGADO: ANTÔNIO JOSÉ RAMOS XAVIER - OAB/PB Nº 8.911
E ELÍBIA AFONSO DE SOUSA RICARDO - OAB/PB Nº 12.587
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. (VIRTUAL) – 91 – REMESSA NECESSÁRIA
E APELAÇÃO CÍVEL Nº 0866584-09.2018.815.2001. ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL.
APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: TADEU ALMEIDA GUEDES. APELADO: SILVIO EUZÉBIO
DOS SANTOS. ADVOGADO: WAGNER VELOSO MARTINS - OAB/PB 25.053-A.
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. (VIRTUAL) – 92 – APELAÇÕES E REMESSA NECESSÁRIA Nº: 0821311-75.2016.8.15.2001 ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL 1º
APELANTE: EDNALDO BATISTA BELO ADVOGADO: DENYSON FABIÃO DE ARAUJO BRAGA - OAB/PB –
16.791 2º APELANTE: PBPREV - PARAIBA PREVIDENCIA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR
APELADOS: OS MESMOS

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RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (VIRTUAL) – 109–APELAÇÃO
CÍVEL Nº 0834914-55.2015.8.15.2001 ORIGEM: 12ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE:
BRADESCO SEGUROS S/A ADVOGADO: ANTÔNIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA - OAB-PE 16.983
APELADO: EDUARDO SÉRGIO PEREIRA DIAS MONTEIRO, REPRESENTADO POR ELIZANGELA VICENTE
PEREIRA, SUA GENITORA ADVOGADO: DIOGO VINICIUS HIPOLITO E SILVA MOREIRA - OAB/PB 17.065
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (VIRTUAL) – 110–APELAÇÃO
CÍVEL Nº 0821542-83.2019.8.15.0001 ORIGEM: 8ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE APELANTE: BARTOLOMEU ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: ARTHUR CÉZAR CAVALCANTE BARROS AURELIANO – OAB/PB Nº 22.079 APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/A ADVOGADO: ANDREA
FORMIGA D. DE RANGEL MOREIRA - OAB-PE 26.687
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (VIRTUAL) – 111–APELAÇÃO
CÍVEL Nº 0811228-78.2019.8.15.0001 ORIGEM: 7ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE APELANTE: JOSÉ ROBERTO COSTA DO NASCIMENTO ADVOGADOS: RODRIGO MAGNO NUNES MORAES–
OAB/PB 14.798 E ANNE KARINE RODRIGUES MORAES – OAB/PB 23.573 APELADO: BV FINANCEIRA S/A,
CRÉDITO, INVESTIMENTO E FINANCIAMENTO ADVOGADO: JOÃO ROSA - OAB/BA 17.023
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (VIRTUAL) – 112–APELAÇÃO
CÍVEL Nº 0815973-04.2019.8.15.0001 ORIGEM: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CAMPINA
GRANDE APELANTE: JOSÉ ÍTALO MARQUES SILVA ADVOGADO: PAULO SÉRGIO CUNHA DE AZEVEDO OAB/PB 7261 APELADO: MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE PROCURADORA: FERNANDA AUGUSTA
BALTAR DE ABREU
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (VIRTUAL) – 113–APELAÇÃO
CÍVEL Nº 0812991-51.2018.8.15.0001 ORIGEM: 8ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE APELANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADVOGADO: ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL
MOREIRA, OAB-PE: 26.687 APELADO: WELISSON WAGNER DE SOUSA ALVES ADVOGADO: ARTHUR DA
COSTA LOIOLA - OAB/PB 13.630
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (VIRTUAL) – 114–APELAÇÃO
CÍVEL Nº 0041855-98.2008.8.15.2001 ORIGEM: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL
APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR: FLAVIO _ SE COS A DE LACERDA APELADO: JOSÉ
SIDNEY DE OLIVEIRA

RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. (VIRTUAL) – 93 – APELAÇÃO CÍVEL E
RECURSO ADESIVO Nº 0006016-65.2015.8.15.2001. ORIGEM: 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL.
APELANTE/RECORRIDO: CAVALCANTE & DI LORENZO LTDA (MAGICAR SERVIÇOS E PEÇAS). ADVOGADO: ALEXANDRE AMARAL DI LORENZO - OAB/PB 8276 APELADOS/RECORRENTE: ISAAC MEDEIROS,
MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA LIMA FILHO E MELLYNE PALMEIRA MEDEIROS. ADVOGADO: ÍCARO MARCELINO – OAB/PB 15381 E RAFAEL LACERDA – OAB/PB 16558

RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (VIRTUAL) – 115–APELAÇÃO
CÍVEL Nº 0000637-82.2013.8.15.0201 ORIGEM: 1ª VARA DA COMARCA DE INGÁ APELANTE: RENATO
LACERDA MARTINS ADVOGADO: GIOVANNI DANTAS DE MEDEIROS (OAB/PB 6457) APELADO: MUNICÍPIO
DE ITATUBA ADVOGADO: FELIPPE GONCALVES GARCIA DE ARAUJO(OAB/PB 16869)

RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (VIRTUAL) – 94 - CONFLITO DE
COMPETÊNCIA CÍVEL Nº 0808392-04.2020.8.15.0000 SUSCITANTE: 2ª VARA DE QUEIMADAS SUSCITADO:
6A. VARA CÍVEL DE CAMPINA GRANDE

RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (VIRTUAL) – 116–APELAÇÃO
CÍVEL Nº 0816692-83.2019.8.15.0001 ORIGEM: 7ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRAND APELANTE: MARIA DO SOCORRO COSTA DE QUEIROZ ADVOGADO: RODRIGO GONÇALVES OLIVEIRA - OAB/
PB 17.259 APELADO: BANCO SANTANDER S/A ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR – OAB/PB 17314A

RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (VIRTUAL) – 95 - CONFLITO DE
COMPETÊNCIA CÍVEL Nº 0808576-57.2020.8.15.0000 SUSCITANTE: 3 VARA MISTA DE CAJAZEIRAS SUSCITADO: 4ª VARA DA COMARCA DE CAJAZEIRAS
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (VIRTUAL) – 96 - EMBARGOS
DE DECLARAÇÃO Nº 0850286-73.2017.8.15.2001 ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA
DA CAPITAL EMBARGANTE: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR: FELIPE DE BRITO LIRA SOUTO EMBARGADO: JOSE ANTONIO FERNANDEZ DIAZ DEFENSORA: RIZALVA AMORIM DE OLIVEIRA SOUSA
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (VIRTUAL) – 97 - EMBARGOS
DE DECLARAÇÃO Nº 0800236-17.2018.8.15.0511 ORIGEM: COMARCA DE PIRPIRITUBA EMBARGANTE:
ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR: FELIPE DE BRITO LIRA SOUTO EMBARGADO: LUIZ GUSTAVO DO
NASCIMENTO LUCAS, REPRESENTADO POR SUA GENITORA MARIA CLAUDILENE DO NASCIMENTO
LUCAS ADVOGADO: JÚLIO CÉSAR NUNES DA SILVA - OAB/PB 18.798
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (VIRTUAL) – 98 - EMBARGOS
DE DECLARAÇÃO Nº 0012006-37.2015.8.15.2001 ORIGEM: 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL
EMBARGANTE: FIDELIDADE VIAGENS E TURISMO S/A - “TAM VIAGENS S/A” ADVOGADO: FÁBIO RIVELLI
- OAB/PB 20357-A EMBARGADO: JOSÉ PEREIRA MARQUES FILHO ADVOGADO: WILSON FURTADO ROBERTO OAB/PB 12189
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (VIRTUAL) – 99 - EMBARGOS
DE DECLARAÇÃO Nº 0804205-84.2019.8.15.0000 ORIGEM: 5ª VARA DA COMARCA DE PATOS EMBARGANTE: CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL – PREVI ADVOGADO: CARLOS
AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO - – OAB/SE 1.600 EMBARGADO: EDVANIA DE LUCENA BRANDÃO
NICOLAU E WLADIMIR NICOLAU SOBRINHO ADVOGADO: MARCO AURÉLIO MARQUES MEDEIROS OAB/
PB 17.107
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (VIRTUAL) – 100 - EMBARGOS
DE DECLARAÇÃO Nº 0825634-26.2016.8.15.2001 ORIGEM: 6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL
EMBARGANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/A ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR – OAB/
PB 17314-A EMBARGADO: ANTÔNIO FERREIRA DA COSTA ADVOGADO: GIULLYANA FLÁVIA DE AMORIM
- OAB/PB N° 13529 E ENÉAS FLÁVIO S. DE MORAIS SEGUNDO - OAB/PB N° 14318
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (VIRTUAL) – 101- AGRAVO DE
INSTRUMENTO Nº 0806021-67.2020.8.15.0000 ORIGEM: COMARCA DE JACARAÚ AGRAVANTE: BANCO RCI
BRASILS/A ADVOGADO: FÁBIO FRASATO CAIRES - OAB/PB 20.461-A AGRAVADO: RIZZO MODAS E CIA
LTDA-ME ADVOGADO:: ADILSON COUTINHO DA SILVA, OAB/PB 24424
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (VIRTUAL) – 102- AGRAVO DE
INSTRUMENTO Nº 0805149-52.2020.8.15.0000 ORIGEM: 5ª VARA MISTA DA COMARCA DE SOUSA AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE SOUS ADVOGADO: IÁSCARA R FERREIRA TAVARES - OAB/PB 14.564 AGRAVADO:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (VIRTUAL) – 103- AGRAVO DE
INSTRUMENTO Nº 0802054-14.2020.8.15.0000 ORIGEM: COMARCA DE ALAGOA GRANDE AGRAVANTE:
ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR: PAULO RENATO GUEDES BEZERRA AGRAVADO: MARIANNY CHRISTINY DE MEDEIROS SILVA ADVOGADO: ANNA RAFAELLA DA SILVA MARQUES, OAB/PB 16.264
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (VIRTUAL) – 104- AGRAVO DE
INSTRUMENTO Nº 0805857-05.2020.8.15.0000 ORIGEM: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA
CAPITAL AGRAVANTE: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA PROCURADORES: ADELMAR AZEVEDO REGIS E RAFAEL
DE LUCENA FALCAO AGRAVADO: SUELENE SANTANA DA SILVA ADVOGADO: MÁRCIO PHILIPPE DE ALBUQUERQUE MARANHÃO (OAB/PB 16.877), E UBIRATAN DE ALBUQUERQUE MARANHÃO (OAB/PB Nº 8.445)
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (VIRTUAL) – 105- AGRAVO DE
INSTRUMENTO Nº 0804625-55.2020.8.15.0000 ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA
CAPITAL AGRAVANTE: GLEIDSON DANILO DE SOUSA SILVA ADVOGADO: ANA PAULA GOUVEIA LEITE
FERNANDES (OAB/PB 20222) AGRAVADO: ESTADO DA PARAÍBA AGRAVADO: IBFC – INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO ADVOGADO: RICARDO RIBAS DA COSTA BERLOFFA - OAB/SP Nº
185.064 E DIEGO RAMON DOS SANTOS SOUZA - OAB/SP Nº 441.137
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (VIRTUAL) – 106- AGRAVO DE
INSTRUMENTO Nº 0806029-44.2020.8.15.0000 ORIGEM: 2ª VARA DA COMARCA DE SANTA RITA AGRAVANTE: SIDNEY BATISTA UCHÔA ADVOGADO: ALCIDES MAGALHÃES DE SOUZA - OAB/PB 5218 AGRAVADO:
RAIMUNDO NONATO FERNANDES ADVOGADO: WANDEMBERG DOS SANTOS FARIAS - OAB/RN Nº 17102
E TALITA CUMI DE S. ALBUQUERQUE FARIAS - OAB/PB Nº 12094

RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (VIRTUAL) – 117–APELAÇÃO
CÍVEL Nº 0840509-64.2017.8.15.2001 ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL
APELANTE: MARIA ELEONORA PERAZZO BARBOSA MENDES ADVOGADO: DENYSON FABIÃO DE ARAÚJO BRAGA - OAB/PB 16.791 APELADO: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR: RENAN DE VASCONCELOS
NEVE
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (VIRTUAL) – 118–APELAÇÃO
CÍVEL Nº 0085528-05.2012.8.15.2001 ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL
APELANTE: LINDEMBERG BATISTA FERREIRA ADVOGADO: FLAVIO FERNANDO VASCONCELOS COSTA –
OAB/PB 4567 APELADO: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR: DELOSMAR DOMINGOS DE MENDONÇA
JUNIOR
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (VIRTUAL) – 119–APELAÇÃO
CÍVEL Nº 0806873-78.2015.8.15.2001 ORIGEM: 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE:
WILDO DA CONCEIÇÃO ADVOGADO: MARCUS TÚLIO MACÊDO DE LIMA CAMPOS - OAB/PB Nº. 12.246 E
RODRIGO MACÊDO DE LIMA CAMPOS - OAB/PB Nº 27.344 APELADO: AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADVOGADOS: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO, OAB/SP Nº 221.386 E FÁBIO DE
MELO MARTINI, OAB/RN 14.122
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (VIRTUAL) – 120–APELAÇÃO
CÍVEL Nº 0800431-54.2017.8.15.0311 ORIGEM: 1ª VARA DA COMARCA DE PRINCESA ISABEL APELANTE:
AUGUSTO MARCELINO DINIZ ADVOGADO: PEDRO ERIEUDO CAVALCANTE DE LACERDA FILHO - OAB/PB
19.432 E ADÃO GOMES DA SILVA NETO OAB/PB 19.139 APELADO: MUNICÍPIO DE MANAÍRA ADVOGADO:
MANOEL ARNÓBIO DE SOUSA - OAB/PB 10857
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (VIRTUAL) – 121–APELAÇÃO
CÍVEL Nº 0802201-78.2019.8.15.0031 ORIGEM: COMARCA DE ALAGOA GRANDE APELANTE: BANCO BMG
S/AADVOGADOS: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO - OAB/PE 23.255 APELADO: MARIA DE LOURDES SILVA ADVOGADO: EWERTON AUGUSTO COUTINHO PEREIRA - OAB/PB 25.124, LIANA VIEIRA DA
ROCHA GOUVEIA - OAB/PB 24.338 E PRISCILLA GOUVEIA FERREIRA -OAB/PB 19.491
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (VIRTUAL) –122–APELAÇÃO
CÍVEL Nº 0802884-30.2016.8.15.2001 ORIGEM: 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE:
BANCO ITAUCARDS/A ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR – OAB/PB 17314-A APELADO: ROSEMILTA
PEREIRA DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: LUCIANA RIBEIRO FERNANDES - OAB/PB 14.574 E RENATA
ALVES DE SOUSA - OAB/PB 18.882
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (VIRTUAL) – 123–APELAÇÃO
CÍVEL Nº 0815207-48.2019.8.15.0001 ORIGEM: 3ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE
APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR: PAULO DE TARSO CIRNE NEPOMUCENO APELADO:
ELETRO SHOPPING CASA AMARELA LTDA, PEDRO DANIEL MAGALHÃES E ANTÔNIO MARCELO PEREIRA
ANDRADE
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (VIRTUAL) – 124–APELAÇÃO
CÍVEL Nº 0822043-42.2016.8.15.0001 ORIGEM: 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE
APELANTE: ENERGISA BORBOREMA – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADVOGADO: WILSON SALES
BELCHIOR – OAB/PB 17314-A APELADO: EDILMA RAMOS SILVEIRA ADVOGADO: GIOVANNE ARRUDA
GONÇALVES - OAB/PB Nº 6.941
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (VIRTUAL) – 125–APELAÇÃO
CÍVEL Nº 0812949-16.2018.8.15.2001 ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL
APELANTE: JOACIR FELIPE SANTIAGO ADVOGADOS: ALEXANDRE G. CEZAR NEVES - OAB/PB 14.640,
UBIRATÃ F. DE SOUZA - OAB/PB 11.960 E MARIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES DE SOUZA - OAB/PB 22.596
APELADO: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR: TADEU ALMEIDA GUEDES APELADO: PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA PROCURADOR: PAULO WANDERLEY CÂMARA
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (VIRTUAL) – 126–APELAÇÃO
CÍVEL Nº 0110635-51.2012.8.15.2001 ORIGEM: VARA DE FEITOS ESPECIAIS DA PARAÍBA APELANTE:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS PROCURADOR: JOSE WILSON GERMANO DE FIGUEIREDO APELADO: JOSÉ INÁCIO DE ANDRADE PEREZ ADVOGADO: FRANCISCO CARLOS MEIRA DA
SILVA - OAB/PB Nº 12.053
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (VIRTUAL) – 127–APELAÇÃO
CÍVEL Nº 0000849-20.2013.8.15.0261 ORIGEM: 1ª VARA DA COMARCA DE PIANCÓ APELANTE: MUNICÍPIO
IGARACY ADVOGADO: FRANCISCO DE ASSIS REMIGIO II - OAB-PB 9464 APELADO: MARIA APARECIDA
PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: PAULO CESAR CONSERVA – OAB/PB 11874 E CHRISTIAN JEFERSON DE
SOUSA LIMA – OAB/PB 18186

RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (VIRTUAL) – 107- AGRAVO DE
INSTRUMENTO Nº 0806106-53.2020.8.15.0000 ORIGEM: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA
CAPITAL AGRAVANTE: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA PROCURADORES: ADELMAR AZEVEDO REGIS E
RAFAEL DE LUCENA FALCAO AGRAVADO: ROSA CRISTINA FARIAS DA SILVA ADVOGADO: MÁRCIO
PHILIPPE DE ALBUQUERQUE MARANHÃO (OAB/PB 16.877)

RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (VIRTUAL) – 128–APELAÇÃO
CÍVEL Nº 0835603-94.2018.8.15.2001 ORIGEM: 9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE:
EDUARDO BRAULÍO DE LIMA OLIVEIRA ADVOGADO: RAFAEL DE ANDRADE THIAMER - OAB/PB 16237
APELADO: BV FINANCEIRA S/A

RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (VIRTUAL) – 108–APELAÇÃO
CÍVEL Nº 0800163-19.2018.8.15.0261 ORIGEM: 1ª VARA DA COMARCA DE PIANCÓ APELANTE: ESTADO DA
PARAÍBA PROCURADOR: ALEXANDRE MAGNUS FERREIRA FREIRE APELADO: MARIA PEREIRA COSTA
ADVOGADO: OLAVO NÓBREGA DE SOUSA NETTO - OAB/PB N. 16.686

RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (VIRTUAL) – 129–APELAÇÃO
CÍVEL Nº 0820429-65.2017.8.15.0001 ORIGEM: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE APELANTE: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS - OAB/PB 20412-A E JOSÉ
ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - OAB/PB 20832-A APELADO: PABLICIA OLIVEIRA GALDINO ADVOGADO: