TJPB 04/05/2020 -Pág. 5 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 30 DE ABRIL DE 2020
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 04 DE MAIO DE 2020
HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. Requerente: Exmo. Sr. Dr. Pedro Henrique de Araújo Rangel, Juiz de
Direito titular da 2ª Vara Mista da Comarca de São João do Rio do Peixe. Assunto: Autorização para residir
em Comarca diversa da qual exerce as suas atribuições, nos termos da Resolução nº 11/2018, deste
Tribunal. DECISÃO: DEFERIDO. UNÂNIME. 4º - PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 0000757-39.2019.815.0000
(Tramitou como ADM-E nº 2019.237.420). RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. Requerente:
Exma Sra. Dra. Juliana Dantas de Almeida Borges, Juíza de Direito titular da Comarca de Remígio.
Assunto: Autorização para residir em Comarca diversa da qual exerce as suas atribuições, nos termos da
Resolução nº 11/2018, deste Tribunal. DECISÃO: DEFERIDO. UNÂNIME. 5º - PROCESSO ADMINISTRATIVO
ELETRÔNICO nº 2019.165.622, referente ao PEDIDO DE REMOÇÃO para o 11º Juizado Auxiliar Cível da 1ª
Circunscrição – de 2ª Entrância, pelo CRITÉRIO DE MERECIMENTO, nos termos do EDITAL DE VACÂNCIA
Nº 20/2019, formulado pela Magistrada Barbara Bortoluzzi Emmerich, Juíza de Direito titular do 3º Juizado
Auxiliar Misto da 6ª Circunscrição – Sede Guarabira. * informações: 1) - De acordo com o Relatório da
Corregedoria-Geral de Justiça (fl. 1.205), apenas a magistrada Ascione Alencar Linhares se encontrava apta para
concorrer a remoção do edital em referência, por ser a única inscrita integrante do 2º quinto sucessivo, tendo a
Corregedoria Geral de Justiça (fl. 1.206), nos termos do § 1º-B do art. 1º da Resolução TJPB 77/121, que alterou a
Resolução nº 07/2009, prestado informações relativas às magistradas Ascione Alencar Linhares – pediu desistência
(fl.1.212) e Barbara Bortoluzzi Emmerich, integrante do 3º quinto sucessivo, que passou a ser a única concorrente.
DECISÃO: REMOVIDA A MAGISTRADA BÁRBARA BORTOLUZZI EMMERICH PARA O 11º JUIZADO AUXILIAR
CÍVEL DA 1ª CIRCUNSCRIÇÃO, PELO CRITÉRIO DE MERECIMENTO. UNÂNIME. 6º - PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO nº 2019.257.642, referente ao PEDIDO DE REMOÇÃO para o Juizado Especial Criminal da Comarca de Campina Grande – de 3ª Entrância, pelo CRITÉRIO DE ANTIGUIDADE, nos termos do
EDITAL DE VACÂNCIA Nº 22/2019, formulado pela Magistrada Maria Aparecida Sarmento Gadelha, Juíza de
Direito Titular da 7ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. * informações: 1) - De acordo com o Relatório
da Corregedoria Geral de Justiça (fl. 57), apenas a magistrada supramencionada concorre a vaga do edital em
referência, tendo em vista a desistência do Exmo. Sr. Dr. Giovanni Magalhães Porto (fl. 42); 2) - Informamos, ainda,
nos termos do relatório da Corregedoria Geral de Justiça (fl. 57), que a Magistrada Maria Aparecida Gadelha integra
a 112ª posição do Décimo Quinto Sucessivo, entre os magistrados de 3ª Entrância. DECISÃO: REMOVIDA A
MAGISTRADA MARIA APARECIDA SARMENTO GADELHA PARA O JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE, PELO CRITÉRIO DE ANTIGUIDADE. UNÂNIME. 7º - PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO nº 2019.208.851, RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DA PARAÍBA, referente ao expediente da Exma Sra. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcante
solicitando a transferência de suas férias, já deferidas para o período de 02.03 a 1º.04.2020, a fim de serem
gozadas no interstício de 09.03 a 08.04.2020, incluído 01 (um) dia de compensação do plantão judiciário; bem
assim à indicação de Juiz de Direito para substituí-la na Egrégia Corte de Justiça e demais órgãos fracionários. DECISÃO: DEFERIDO O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DAS FÉRIAS E INDICADO O MAGISTRADO
TÉRCIO CHAVES DE MOURA, PELO CRITÉRIO DE ANTIGUIDADE. UNÂNIME. 8º - PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO nº 2019.202.130, RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO
DA PARAÍBA, referente à indicação de Juiz de Direito para substituir o Exmo. Sr. Des. Saulo Henriques de Sá e
Benevides, na Egrégia Corte de Justiça e demais órgãos fracionários, no interstício de 09.03.2020 a
11.04.2020, incluídos 04 (quatro) dias de compensação dos Plantões Judiciário, em face do gozo de suas
férias regulamentares. DECISÃO: INDICADO O MAGISTRADO GUSTAVO LEITE URQUIZA, PELO CRITÉRIO
DE MERECIMENTO. UNÂNIME. 9º - PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO nº 2019.257.835, referente
ao PEDIDO DE PROMOÇÃO para a Vara da Infância e Juventude da Comarca de Campina Grande – de 3ª
Entrância, pelo CRITÉRIO DE ANTIGUIDADE, nos termos do EDITAL DE VACÂNCIA Nº 27/2019, formulado
pelos Magistrados a seguir relacionados por ordem de antiguidade na Entrância: 01 – Perilo Rodrigues
de Lucena (Vara Única da Comarca de Jacaraú); 02 – Vanessa Andrade Dantas Liberalino da Nóbrega (2º
Juizado Auxiliar de Família de 1ª Circunscrição); 03 – Renata Barros de Assunção Paiva (4º Juizado Auxiliar
Cível de 2ª Circunscrição); 04 – Gabriella de Britto Lyra Leitão Nóbrega (9º Juizado Auxiliar Cível de 1ª
Circunscrição); * Informações: 1) - De acordo com o Relatório da Corregedoria Geral de Justiça (fl. 110), apenas os
magistrados supramencionadas concorrem a vaga do edital em referência, por integrarem o quinto mais antigo, tendo
em vista a desistência do Exmo. Sr. Dr. Antônio Leobaldo Monteiro Melo (fl. 102); 2) - Informamos, ainda, nos termos
do relatório da Corregedoria Geral de Justiça (fl. 110), que os Magistrados Perilo Rodrigues de Lucena integra a 15ª
posição, Vanessa Andrade Dantas Liberalino da Nóbrega integra a 16ª posição, Renata Barros de Assunção Paiva
integra a 18ª posição, e Gabriella de Britto Lyra Leitão Nóbrega integra a 23ª Posição, todos pertencentes ao 1º
Quinto, entre os magistrados de 2ª Entrância. DECISÃO: PROMOVIDO O MAGISTRADO PERILO RODRIGUES DE
LUCENA PARA A VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE, PELO CRITÉRIO
DE ANTIGUIDADE. UNÂNIME. 10º - PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO nº 2019.257.851, referente
ao PEDIDO DE REMOÇÃO para o 17ª Vara Cível da Comarca da Capital – de 3ª Entrância, pelo CRITÉRIO DE
ANTIGUIDADE, nos termos do EDITAL DE VACÂNCIA Nº 25/2019, formulado pelos Magistrados a seguir
relacionados por ordem de antiguidade na Entrância: 01 – Marcus Aurélio Pereira Jatobá Filho (Vara de
Feitos Especiais de Campina Grande); 02 – Bruno César Azevedo Isidro (Vara de Sucessões de Campina
Grande); 03 – Antônio Gonçalves Ribeiro Júnior (Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a
Mulher de Campina Grande); 04 – Lua Yamaoka Maris Maia Pitanga (8ª Vara Cível de Campina Grande); 05
– Thana Michelle Carneiro Rodrigues (4ª Vara Cível de Campina Grande); * Informações: 1) - De acordo com
o Relatório da Corregedoria Geral de Justiça (fl. 246), apenas os magistrados supramencionadas concorrem a vaga
do edital em referência, por integrarem os quintos sucessivos mais antigos, tendo em vista as desistências dos
Exmos. Srs. Drs. Silvanna Pires Brasil Gouveia Cavalcanti (fl.121), Giovanni Magalhães Porto (fl. 122) e Audrey
Kramy Araruna Gonçalves (fls. 232/233). 2) - Informamos, ainda, nos termos do relatório da Corregedoria Geral de
Justiça (fl. 246), que os Magistrados Marcus Aurélio Pereira Jatobá Filho integra o 8º quinto sucessivo, Bruno
César Azevedo Isidro integra o 9º quinto sucessivo, Antônio Gonçalves Ribeiro Júnior integra o 10º quinto
sucessivo, Lua Yamaoka Maris Maia Pitanga integra o 12º quinto sucessivo e Thana Michelle Carneiro Rodrigues
integra o 14º quinto sucessivo, entre os magistrados de 3ª Entrância. DECISÃO: REMOVIDO O MAGISTRADO
MARCUS AURÉLIO PEREIRA JATOBÁ FILHO, PARA A 17ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL, PELO
CRITÉRIO DE ANTIGUIDADE. UNÂNIME. PAUTA SUPLEMENTAR: PS.1º - PROCESSO ADMINISTRATIVO
ELETRÔNICO nº 2019.209.784. RELATORIA DA VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Requerente: Exmo. Sr. Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos, Presidente do Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba. Assunto: Suspensão das férias, referente ao 2º período de 2016, deferidas
para o interstício de 02 de março a 1º de abril de 2020, incluído 01 dia de compensação do Plantão
Judiciário. DECISÃO: DEFERIDO O PEDIDO. UNÂNIME. PS.2º - PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO nº 2019.311.256. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA.
Assunto: Protocolo de Intenções nº 009/2020, firmado com a Delegacia Geral de Polícia Civil do Estado
da Paraíba – Cessão de uso de bem imóvel. DECISÃO: APROVADO. UNÂNIME. PS.3º - PROCESSO
ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO nº 2019.202172. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO DA PARAÍBA. Requerente: Exmo. Sr. Des. Arnóbio Alves Teodósio. Assunto: requerendo a
transferência/antecipação do período de gozo de férias regulamentares, referentes ao período aquisitivo
2010/02, designadas para o interregno de 04/05 a 03/06/2020, incluído 01 dia de plantão, para serem
usufruídas no período de 02/03 a 31/03/2020, mais 01 (um) dia de plantão a ser compensado, nos termos do
disposto no art. 6°, incisos I e III, da Resolução n° 33/2012. DECISÃO: DEFERIDO O PEDIDO DE
TRANSFERÊNCIA DAS FÉRIAS E INDICADO O MAGISTRADO JOÃO BATISTA BARBOSA, PELO CRITÉRIO
DE ANTIGUIDADE. UNÂNIME. Nada mais ocorrendo e diante da inexistência de processos a serem
apreciados, o Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente, deu por encerrada a presente sessão,
às 16h25min, da qual foi lavrada a presente Ata. Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos - PRESIDENTE. - Robson
de Lima Cananéa - GERENTE DE PROCESSAMENTO.
ATOS DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA
ERRATA – Portaria Gapre nº 2.950/2019 – Onde se lê: MAGISTRADO - PERÍODO AQUISITIVO - BERNARDO
ANTÔNIO DA SILVA LACERDA – 2013/1. Leia-se: MAGISTRADO - PERÍODO AQUISITIVO - BERNARDO
ANTÔNIO DA SILVA LACERDA – 2012/1.Publicada no DJE do dia 12.12.2019).
PORTARIA GAPRE Nº 617 DE 23 DE ABRIL DE 2020. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO
DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº
2020064492, RESOLVE: relotar MARIO SERGIO CRISPIM GONÇALVES NOBREGA MAGALHÃES, matrícula
4774515, Supervisor, na Diretoria Administrativa. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 23 de Abril de 2020. Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos
– Presidente.
PORTARIA GAPRE Nº 618 DE 23 DE ABRIL DE 2020. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO
DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº
2020064492, RESOLVE: Designar VALCIR CASADO MAILHO, matrícula 4715063, Analista Judiciário, lotado no
banco de recursos humanos da Comarca da Capital, para exercer suas atribuições na Gerência de Contratação.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 23 de
Abril de 2020. Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos – Presidente.
PORTARIA GAPRE Nº 634/2020 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso
de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta na Resolução 33, de 09 de maio de 2012, do Egrégio
Tribunal, bem como os termos de decisão de seus integrantes, tomada em sessão ordinária administrativa por
videoconferência realizada no dia 29 de abril de 2020, quando da apreciação do processo nº 2019.202.252,
resolve: Suspender, o gozo das férias regulamentares do Excelentíssimo Senhor Desembargador FREDERICO
MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO, referente ao 1º período de 2019. Gabinete da Presidência do Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 30 de abril de 2020. Desembargador MÁRCIO MURILO DA
CUNHA RAMOS - Presidente
5
PORTARIA GAPRE Nº 638/2020 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso
de suas atribuições legais, e o constante no Processo Administrativo nº 2020.071.311; Considerando o art. 287A da LOJE, acrescentado na Lei Complementar nº 160/2020, publicada no Diário Oficial do Estado da Paraíba,
no dia 20.03.2020, o Juiz de Direito Auxiliar que não estiver substituindo unidade judiciária por mais de 60
(sessenta) dias ou auxiliando em exercício jurisdicional conjunto, deverá ser designado, por decisão motivada,
para outra unidade judiciária pertencente à mesma circunscrição, aplicando-se o disposto no § 2° do art.
287.RESOLVE:Art. 1º Designar, o Excelentíssimo Senhor LEONARDO SOUSA DE PAIVA OLIVEIRA, Juiz de
Direito do Juizado Auxiliar Misto da 2ª Circunscrição, para, no período de 04.05 a 03.06.2020, responder, conjunto
e cumulativamente, pelo expediente do 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Campina Grande. Art. 2º Esta
Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba, em
João Pessoa, 30 de abril de 2020.Desembargador MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS - Presidente
PORTARIA GAPRE Nº 639/2020 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso
de suas atribuições legais, e o constante do Processo Administrativo Eletrônico nº 2020.071.299;Considerando
o art. 287-A da LOJE, acrescentado a Lei Complementar nº 160/2020, datada no dia 19.03.2020, publicada no
Diário Oficial do Estado da Paraíba, no dia 20.03.2020, o Juiz de Direito Auxiliar que não estiver substituindo
unidade judiciária por mais de 60 (sessenta) dias ou auxiliando em exercício jurisdicional conjunto, deverá ser
designado, por decisão motivada, para outra unidade judiciária pertencente à mesma circunscrição, aplicando-se
o disposto no § 2° do art. 287.RESOL VE: Art. 1º Designar, a Excelentíssima Senhora FRANCILENE LUCENA
MELO JORDÃO, Juíza de Direito Auxiliar da 2ª Circunscrição, para, no período de 04.05 a 03.06.2020, responder,
conjuntamente, pelo expediente da 4ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande.Art. 2º Esta Portaria entra em
vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba, em João Pessoa, 30
de abril de 2020.Desembargador MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS- Presidente
PORTARIA GAPRE Nº 640/2020 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso
de suas atribuições legais, e Considerando o afastamento do Excelentíssimo Senhor Doutor GUSTAVO LEITE
URQUIZA, Juiz de Direito do 3º Juizado Especial Cível da da Comarca da Capital, que se encontra em gozo de
férias, na forma do art. 124 da LC nº 96/2010 (Loje) e Resolução nº 33/2012, do Tribunal Pleno;Considerando art.
183, inciso I da LOJE, acrescentado a Lei Complementar nº 160/2020 da LOJE, publicada no Diário Oficial do
Estado da Paraíba, no dia 20.03.2020;RESOLVE:Art. 1º Designar, a Excelentíssima Senhora Doutora VIRGÍNIA
GAUDÊNCIO DE NOVAIS, Juíza de Direito do 4º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, para, no período
de 12 a 26.05.2020, responder, cumulativamente, pelo expediente do 3º Juizado Especial Cível da mesma
unidade judiciária. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Gabinete da Presidência do
Tribunal de Justiça da Paraíba, em João Pessoa, 30 de abril de 2020. Desembargador MÁRCIO MURILO DA
CUNHA RAMOS - Presidente
PORTARIA GAPRE Nº 641/2020 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de
suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Ofício Nº 25/2020/CDIN/TJPB, resolve devolver à Prefeitura
Municipal de Mari, onde são lotados, os servidores: MANOEL SEVERINO DA SILVA, VICENTE FLORINDO BATISTA
FILHO e JOÃO BATISTA AVELINO DE PAIVA, que se encontravam à disposição deste Poder, haja vista a desinstalação da Comarca em que prestavam serviços. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, em
João Pessoa, 30 de abril de 2020. Desembargador MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS PRESIDENTE
PORTARIA GAPRE Nº 642/2020 - A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no
uso de suas atribuições legais, e, considerando os afastamentos decorrentes de férias regulamentares, Considerando a Lei Complementar nº 160, Publicada no Diário Oficial do Estado da Paraíba de 20 de março de 2020,
que altera os ANEXO XIV – LC Nº 96 (Art. 183, parágrafo único, do Livro I) Tabela de Substituição; RESOLVE: Art.
1º designar os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito a seguir relacionados para, sem prejuízo das suas
atividades nas Unidades Judiciárias das quais são titulares ou substitutos, responderem, cumulativamente,
pelos expedientes das varas e comarcas, nos períodos a seguir descritos: COMARCAS / UNIDADES /
MAGISTRADO(A)S / PERÍODO: CAPITAL - 1ª Vara Regional Criminal e Diretoria do Fórum de Mangabeira - Isaac
Torres Trigueiro de Brito - 25.05 a 23.06.2020; CAPITAL - 9ª Vara Cível - Ricardo da Silva Brito - 18.05 a
01.06.2020; CAPITAL - 5ª Vara de Família - Almir Carneiro da Fonseca Filho - 11 a 25.05.2020; CAPITAL - 4ª Vara
da Fazenda Pública- Gutemberg Cardoso Pereira - 25.05 a 23.06.2020; CAMPINA GRANDE - 3ª Vara Cível Audrey Kramy Araruna Gonçalves - 27.05 a 10.06.2020; CAMPINA GRANDE - 3ª Vara da Fazenda Pública Gilberto de Medeiros Rodrigues - 18.05 a 16.06.2020; BAYEUX - 5ª Vara Mista - Antônio Rudimacy Firmino de
Sousa - 04.05 a 02.06.2020; BAYEUX - Juizado Especial Misto - Euler Paulo de Moura Jansen - 04.05 a
02.06.2020; CABEDELO - 3ª Vara Mista e Diretoria do Fórum - Teresa Cristina de Lyra Pereira Veloso - 15 a
29.05.2020; CAJAZEIRAS - 3ª Vara Mista - Hermeson Alves Nogueira - 18.05 a 16.06.2020; ITABAIANA - 1ª Vara
Mista e Diretoria do Fórum - Michel Rodrigues de Amorim - 04.05 a 02.06.2020; ITAPORANGA - 3ª Vara Mista Francisca Brena Camelo Brito - 25.05 a 08.06.2020; PATOS - 3ª Vara Mista - Vanessa Moura Pereira de Cavalcante
- 18.05 a 16.06.2020; PATOS - 1º Juizado Especial Misto - Joscileide Ferreira de Lira - 18.05 a 16.06.2020; SOUSA
- 7ª Vara Mista - Janete Oliveira Ferreira Rangel - 27.05 a 10.06.2020. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data
da sua publicação. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba, João Pessoa, 30 de abril de 2020.
Desembargador MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS - Presidente
DESPACHOS DO TRIBUNAL PLENO
Os Integrantes do Egrégio Tribunal Pleno, em sessão ordinária administrativa por videoconferência, realizada em
29 de abril de 2020, proferiram a seguinte decisão: “REFERENDADA. UNÂNIME”. No PROCESSO / ASSUNTO
/ INTERESSADO: 2020063073 - Projeto de Resolução - Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos
Os Integrantes do Egrégio Tribunal Pleno, em sessão ordinária administrativa por videoconferência, realizada em
29 de abril de 2020, proferiram a seguinte decisão: “REFERENDADA A RESOLUÇÃO. UNÂNIME. “No PROCESSO / ASSUNTO / INTERESSADO: 2020067786 - Projeto de Resolução que institui o julgamento por videoconferência - Gabinete da Presidência / Tribunal de Justiça
Os Integrantes do Egrégio Tribunal Pleno, em sessão ordinária administrativa por videoconferência, realizada em 29
de abril de 2020, proferiram a seguinte decisão: “REFERENDADA. UNÂNIME.“ No PROCESSO / ASSUNTO /
INTERESSADO: 2020068692- Projeto de Resolução que altera dispositivos da Resolução nº 33, de 9 de maio de
2012, estabelecendo critérios para concessão de férias aos magistrados - Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos
Os Integrantes do Egrégio Tribunal Pleno, em sessão ordinária administrativa por videoconferência, realizada em
29 de abril de 2020, proferiram a seguinte decisão: “REFERENDADA A RESOLUÇÃO, COM ALTERAÇÕES.
UNÂNIME “ No PROCESSO / ASSUNTO / INTERESSADO: 2020060114 - Projeto de Resolução que altera a
Resolução n. 24/2011, para implementar o sistema PJE nos plantões judiciários do segundo grau de jurisdição.Gabinete da Presidência / Tribunal de Justiça
Os Integrantes do Egrégio Tribunal Pleno, em sessão ordinária administrativa por videoconferência, realizada em
29 de abril de 2020, proferiram a seguinte decisão: “APROVADO, CONTRA OS VOTOS DOS DESEMBARGADORES LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR, MARIA DE FÁTIMA BEZERRA CAVALCANTI E JOÃO ALVES DA SILVA.
“ No PROCESSO / ASSUNTO / INTERESSADO: 2020029345 - Projeto de Resolução - Desinstalação da
Comarca de Aroeiras - Gabinete da Presidência / Tribunal de Justiça
Os Integrantes do Egrégio Tribunal Pleno, em sessão ordinária administrativa por videoconferência, realizada em
29 de abril de 2020, proferiram a seguinte decisão: “APROVADO. UNÂNIME. “ No PROCESSO / ASSUNTO /
INTERESSADO: 2019256738 - Projeto de Resolução que institui o Programa de Gestão Documental - Des.
Márcio Murilo da Cunha Ramos
Os Integrantes do Egrégio Tribunal Pleno, em sessão ordinária administrativa por videoconferência, realizada em
29 de abril de 2020, proferiram a seguinte decisão: “APROVADO. UNÂNIME. ABSTIVERAM-SE DE VOTAR OS
DESEMBARGADORES ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS E MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA
CAVALCANTI.“ No PROCESSO / ASSUNTO / INTERESSADO: 2019127826 - Anteprojeto de Lei nº 04/2019Gabinete da Presidência / Tribunal de Justiça
Os Integrantes do Egrégio Tribunal Pleno, em sessão ordinária administrativa por videoconferência, realizada em
29 de abril de 2020, proferiram a seguinte decisão: “REFERENDADA A RESOLUÇÃO. UNÂNIME.“ No PROCESSO / ASSUNTO / INTERESSADO: 2020064923 - - Projeto de Resolução que altera a resolução n. 56/2013,
instituindo o plantão judiciário de forma eletrônica no primeiro grau de jurisdição - Gabinete da Presidência /
Tribunal de Justiça
DESPACHOS DA DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
O Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições,
conforme Resolução nº 17, de 15 de outubro de 2014 publicada em 17/10/2014 e republicada em 20/10/2014,
DEFERIU o(s) seguinte(s) processo(s) abaixo relacionado(s): PROGRESSÃO /PROMOÇÃO FUNCIONAL –
PROCESSO / INTERESSADO / CARGO: 2020030280 - Marcelo Clementino Leite - Oficial de Justiça.
O Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições,
conforme Resolução nº 17, de 15 de outubro de 2014 publicada em 17/10/2014 e republicada em 20/10/2014,
INDEFERIU o(s) seguinte(s) processo(s) abaixo relacionado(s): PROGRESSÃO /PROMOÇÃO FUNCIONAL –