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Diário da Justiça ● 31/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 30 DE OUTUBRO DE 2019
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 31 DE OUTUBRO DE 2019

PEREIRA – OAB/PB 13648 – ADVOGADA DO ITAUCARD. Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de
Campina Grande, à unanimidade de votos, no sentido de REJEITAR OS PRESENTES EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO, mantendo na íntegra os termos da decisão recorrida. PROCESSO 3000088-88.2013.8.15.0211
- RECURSO INOMINADO - PAGAMENTO INDEVIDO -PARTES: DIOGENES DA SILVA CAVALCANTE (JACKSON RODRIGUES DA SILVA (ADVOGADO) / BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (ADVOGADO) - RELATOR JUIZ ALBERTO QUARESMA.
Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, no sentido de
REJEITAR OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo na íntegra os termos da decisão
recorrida. PROCESSO 3000752-56.2012.8.15.0211 - RECURSO INOMINADO - PAGAMENTO INDEVIDO PARTES: SIMEAO FERREIRA DE PAULO (JACKSON RODRIGUES DA SILVA (ADVOGADO) / BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (ADVOGADO) - RELATOR JUIZ ALBERTO QUARESMA. Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina
Grande, à unanimidade de votos, no sentido de REJEITAR OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO,
mantendo na íntegra os termos da decisão recorrida. PROCESSO 0809275-50.2017.8.15.0001 - RECURSO
INOMINADO - BANCÁRIOS -PARTES: DJAIR RIBEIRO GUIMARAES (ARTHUR DA COSTA LOIOLA (ADVOGADO) / PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (ADVOGADO) - RELATOR JUIZ ALBERTO QUARESMA. Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina
Grande, à unanimidade de votos, no sentido de ACOLHER os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para corrigir o
erro material na apreciação da prova no julgamento do recurso inominado e, consequentemente, anular o
acórdão de ID 4239416 e, CONHECER E DAR PROVIMENTO EM PARTE ao recurso inominado, para condenar
a promovida a restituir de forma simples a tarifa de avaliação, no valor de R$ 408,00 (quatrocentos e oito reais)
e seguro, na quantia de R$ 330,00 (trezentos e trinta reais), atualizados monetariamente pelo INPC desde a
celebração do contrato, com juros de mora de 1% ao mês desde a citação. Foi julgado improcedente o pedido
de indenização por danos morais e restituição das demais tarifas. PROCESSO 3005178-61.2014.8.15.0011 RECURSO INOMINADO - ADMINISTRAÇÃO -PARTES: BANCO DO BRASIL (NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES (ADVOGADO) / MARILIA APARECIDA SILVA ANDRADE (LUIZ MESQUITA DE ALMEIDA NETO
(ADVOGADO) - RELATOR JUIZ ALBERTO QUARESMA. Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de
Campina Grande, à unanimidade de votos, no sentido de REJEITAR OS PRESENTES EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO, mantendo na íntegra os termos da decisão recorrida. PROCESSO 3000393-89.2011.8.15.0131
- RECURSO INOMINADO - RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO -PARTES: PEDRO
OLIVEIRA RODOVALHO DE ALENCAR ROLIM (JOSE CARLOS FERREIRA DA LUZ (ADVOGADO) / BV
FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (ADVOGADO) - RELATOR JUIZ ALBERTO QUARESMA. Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de
Campina Grande, à unanimidade de votos, no sentido de REJEITAR OS PRESENTES EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO, mantendo na íntegra os termos da decisão recorrida. PROCESSO 3006631-62.2012.8.15.0011
- RECURSO INOMINADO - ESPÉCIES DE CONTRATOS -PARTES: BFB LEASING S/A ARRENDAMENTO
MERCANTIL (WILSON SALES BELCHIOR -ADV) / CARLOS HUMBERTO BRASILEIRO TOSCANO (ALBERTO CAMPOS CATAO (ADVOGADO) - RELATOR JUIZ ALBERTO QUARESMA. COMPARECEU A BELA. MORGANA RAPOSO PEREIRA – OAB/PB 13648 – ADVOGADA DO ITAUCARD. Acordam os juízes integrantes da
Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, no sentido de REJEITAR OS PRESENTES
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo na íntegra os termos da decisão recorrida. PROCESSO 080563221.2016.8.15.0001 - RECURSO INOMINADO - TARIFAS -PARTES: BANCO ITAUCARD S.A. (WILSON SALES
BELCHIOR -ADV) / ANTONIO MOURA DE ALMEIDA (DEJESUS OZORIO DA ROCHA (ADVOGADO) - RELATOR JUIZ ALBERTO QUARESMA. COMPARECEU A BELA. MORGANA RAPOSO PEREIRA – OAB/PB 13648
– ADVOGADA DO ITAUCARD. Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à
unanimidade de votos, no sentido de REJEITAR OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo
na íntegra os termos da decisão recorrida. PROCESSO 0800038-86.2015.8.15.0251 - RECURSO INOMINADO
- FINANCIAMENTO DE PRODUTO -PARTES: JUDAS TADEU MARQUES (BRUNO DA NOBREGA CARVALHO
(ADVOGADO) / BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (WILSON SALES BELCHIOR -ADV) - RELATOR JUÍZA ÉRICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. Acordam os juízes integrantes
da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, no sentido de REJEITAR OS PRESENTES
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo na íntegra os termos da decisão recorrida. PROCESSO 081036042.2015.8.15.0001 - RECURSO INOMINADO - FINANCIAMENTO DE PRODUTO -PARTES: BANCO VOLKSWAGEM S.A (CAMILA DE ANDRADE LIMA (ADVOGADO) / LARISSA SIQUEIRA MORAES (LUDMILLA
DANTAS SILVA (ADVOGADO) - RELATOR JUÍZA ÉRICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. Acordam os
juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, no sentido de REJEITAR
OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo na íntegra os termos da decisão recorrida.
PROCESSO 0801738-35.2016.8.15.0131 - RECURSO INOMINADO - CARTÃO DE CRÉDITO -PARTES: MARIA
DE FATIMA SANTOS ANDRADE (ALISSON DE SOUZA BANDEIRA PEREIRA (ADVOGADO) / BANCO PANAMERICANO SA (ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (ADVOGADO) - RELATOR JUÍZA ADRIANA BARRETO
LOSSIO DE SOUZA. Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de
votos, no sentido de REJEITAR OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo na íntegra os
termos da decisão recorrida. PROCESSO 0801979-37.2016.8.15.0251 - RECURSO INOMINADO - INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL -PARTES: MARIA JOSE OLIVEIRA DE LUCENA (MARIA VENCIA TRAJANO
RAMALHO (ADVOGADO) / BANCO GMAC SA (ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO (ADVOGADO) - RELATOR
JUÍZA ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA. ACORDAM os juízes integrantes da Turma Recursal de
Campina Grande, à unanimidade de votos, CONHECER E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, para
determinar a devolução, de forma simples, do Seguro, no valor total de R$ 759,62 (setecentos e cinquenta e
nove reais e sessenta e dois centavos), com juros de 1% ao mês, a partir da citação, e correção monetária pelo
INPC, a contar da data do desembolso, mantendo os demais termos da sentença, conforme voto da relatora.
PROCESSO 0804095-24.2015.8.15.0001 - RECURSO INOMINADO - BANCÁRIOS -PARTES: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (ADVOGADO) /
SAULO DA SILVA NUNES (ARTHUR DA COSTA LOIOLA (ADVOGADO) - RELATOR JUÍZA ADRIANA BARRETO
LOSSIO DE SOUZA. COMPARECEU O BEL. ARTHUR DA COSTA LOIOLA – OAB/PB13630 . ACORDAM os
juízes integrantes da Turma Recursal Permanente de Campina Grande, a unanimidade, conhecer dos embargos em parte, somente para determinar a incidência da correção monetária a partir do efetivo desembolso.
PROCESSO 3000228-25.2013.8.15.0211 - RECURSO INOMINADO - PAGAMENTO INDEVIDO -PARTES: FRANCISCO PINTO DE SANTANA (JACKSON RODRIGUES DA SILVA (ADVOGADO) / BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (ADVOGADO) - RELATOR
JUÍZA ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA. Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de
Campina Grande, à unanimidade de votos, no sentido de REJEITAR OS PRESENTES EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO, mantendo na íntegra os termos da decisão recorrida. PROCESSO 3000009-12.2013.8.15.0211
- RECURSO INOMINADO - PAGAMENTO INDEVIDO -PARTES: FRANCISCO FIRMINO DE OLIVEIRA (JACKSON RODRIGUES DA SILVA (ADVOGADO) / BFB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (WILSON
SALES BELCHIOR -ADV) - RELATOR JUÍZA ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA. COMPARECEU A
BELA. MORGANA RAPOSO PEREIRA – OAB/PB 13648 – ADVOGADA DO ITAUCARD. Acordam os juízes
integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, no sentido de REJEITAR OS
PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo na íntegra os termos da decisão recorrida. PROCESSO 0806411-39.2017.8.15.0001 - RECURSO INOMINADO - PRÁTICAS ABUSIVAS -PARTES: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA (IVAN ISAAC FERREIRA FILHO (ADVOGADO) / MARIA VANESSA DIAS DOS
SANTOS (MARCELO VASCONCELOS HERMINIO (ADVOGADO) - RELATOR JUÍZA ADRIANA BARRETO
LOSSIO DE SOUZA. Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de
votos, no sentido de REJEITAR OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo na íntegra os
termos da decisão recorrida. PROCESSO 0802110-83.2016.8.15.0001 - RECURSO INOMINADO - PRÁTICAS
ABUSIVAS -PARTES: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (ADVOGADO) / MARCONI DOS SANTOS SILVA (FRANCISCO MARCOS ALENCAR NASCIMENTO (ADVOGADO) - RELATOR JUÍZA ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA. Acordam os juízes
integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer dos embargos e acolhelos em parte, somente para que o termo inicial da correção monetária seja contado a partir do efetivo
desembolso das tarifas cobradas no contrato. PROCESSO 0822037-35.2016.8.15.0001 - RECURSO INOMINADO - PRÁTICAS ABUSIVAS -PARTES: GEOVANE LIMA MOURA (BRUNO ROBERTO FIGUEIRA MOTA
(ADVOGADO) / MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA (IVAN ISAAC FERREIRA FILHO (ADVOGADO) RELATOR JUÍZA ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA. Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal
de Campina Grande, à unanimidade de votos, no sentido de REJEITAR OS PRESENTES EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO, mantendo na íntegra os termos da decisão recorrida. PROCESSO 3000640-20.2012.8.15.0201
- RECURSO INOMINADO - BANCÁRIOS -PARTES: JOSEILTON AUGUSTO DA SILVA (LUCIANA RIBEIRO
FERNANDES (ADVOGADO) / BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (ANTÔNIO
DE MORAES DOURADO NETO (ADVOGADO) - RELATOR JUÍZA ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA.
Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, no sentido de
REJEITAR OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo na íntegra os termos da decisão
recorrida. PROCESSO 0804659-03.2015.8.15.0001 - RECURSO INOMINADO - TARIFAS -PARTES: ALLAN
BRUNO CANDIDO SANTOS (MARKSUELL FERNANDES DE OLIVEIRA (ADVOGADO) / BV FINANCEIRA SA
CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (ADVOGADO) - RELATOR
JUÍZA ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA. Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de
Campina Grande, à unanimidade de votos, no sentido de REJEITAR OS PRESENTES EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO, mantendo na íntegra os termos da decisão recorrida. PROCESSO 0805419-15.2016.8.15.0001
- RECURSO INOMINADO - CONSÓRCIO -PARTES: MANOEL MESSIAS DOS SANTOS (IVAN UCHOA FILHO
(ADVOGADO) / CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN - ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (CAMILA DE ANDRADE LIMA (ADVOGADO) - RELATOR JUÍZA ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA. Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, no sentido de
REJEITAR OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo na íntegra os termos da decisão
recorrida. PROCESSO 0800430-89.2016.8.15.0251 - RECURSO INOMINADO - INDENIZAÇÃO POR DANO
MATERIAL -PARTES: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (ANTÔNIO DE

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MORAES DOURADO NETO (ADVOGADO) / EDINALDO DE FREITAS. CAMPOS (WALDEY LEITE LEANDRO
(ADVOGADO) - RELATOR JUÍZA ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA. Acordam os juízes integrantes da
Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, no sentido de REJEITAR OS PRESENTES
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo na íntegra os termos da decisão recorrida. PROCESSO 082128529.2017.8.15.0001 - RECURSO INOMINADO - IRREGULARIDADE NO ATENDIMENTO -PARTES: ATACADAO
DISTRIBUICAO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (ADVOGADO) /
EDILMA TARGINO ARAUJO ALMEIDA - RELATOR JUÍZA ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA. ACORDAM os juízes integrantes da Turma Recursal Permanente de Campina Grande, por unanimidade de votos,
conhecer e acolher o recurso de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para julgar improcedentes todos os pedidos
formulados pela autora na inicial, nos termos do voto da relatora. PROCESSO 0800022-24.2019.8.15.9004 MANDADO DE SEGURANÇA - ABUSO DE PODER -PARTES: COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS OTICOS LTDA – ME (PATRICIA ARAUJO NUNES (ADVOGADO) / DOUTO JUÍZO DA 2ª VARA DA COMARCA DE
QUEIMADAS/PB - RELATOR JUIZ ALBERTO QUARESMA. COMPARECEU A BELA. RAYSSA DOMINGOS
BRASIL – OAB/PB – ADVOGADA IMPETRANTE. Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, pela DENEGAÇÃO DA SEGURANÇA. PROCESSO 080002576.2019.8.15.9004 - MANDADO DE SEGURANÇA - ABUSO DE PODER -PARTES: COMERCIO VAREJISTA DE
PRODUTOS OTICOS LTDA – ME (PATRICIA ARAUJO NUNES (ADVOGADO) / DOUTO JUÍZO DA 2ª VARA DA
COMARCA DE QUEIMADAS/PB - RELATOR JUIZ ALBERTO QUARESMA. COMPARECEU A BELA. RAYSSA
DOMINGOS BRASIL – OAB/PB – ADVOGADA IMPETRANTE. Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, pela DENEGAÇÃO DA SEGURANÇA. PROCESSO 080003353.2019.8.15.9004 - MANDADO DE SEGURANÇA - ABUSO DE PODER -PARTES: COMERCIO VAREJISTA DE
PRODUTOS OTICOS LTDA – ME (PATRICIA ARAUJO NUNES (ADVOGADO) / DOUTO JUÍZO DA 2ª VARA DA
COMARCA DE QUEIMADAS/PB - RELATOR JUIZ ALBERTO QUARESMA. COMPARECEU A BELA. RAYSSA
DOMINGOS BRASIL – OAB/PB – ADVOGADA IMPETRANTE. Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, pela DENEGAÇÃO DA SEGURANÇA. PROCESSO 080002491.2019.8.15.9004 - MANDADO DE SEGURANÇA - ABUSO DE PODER -PARTES: COMERCIO VAREJISTA DE
PRODUTOS OTICOS LTDA – ME (PATRICIA ARAUJO NUNES (ADVOGADO) / DOUTO JUÍZO DA 2ª VARA DA
COMARCA DE QUEIMADAS/PB - RELATOR JUIZ ALBERTO QUARESMA. COMPARECEU A BELA. RAYSSA
DOMINGOS BRASIL – OAB/PB – ADVOGADA IMPETRANTE. Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, pela DENEGAÇÃO DA SEGURANÇA. PROCESSO 080002831.2019.8.15.9004 - MANDADO DE SEGURANÇA - ABUSO DE PODER -PARTES: COMERCIO VAREJISTA DE
PRODUTOS OTICOS LTDA – ME (PATRICIA ARAUJO NUNES (ADVOGADO) / DOUTO JUÍZO DA 2ª VARA DA
COMARCA DE QUEIMADAS/PB - RELATOR JUIZ ALBERTO QUARESMA. COMPARECEU A BELA. RAYSSA
DOMINGOS BRASIL – OAB/PB – ADVOGADA IMPETRANTE. Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, pela DENEGAÇÃO DA SEGURANÇA. PROCESSO 080002916.2019.8.15.9004 - MANDADO DE SEGURANÇA - ABUSO DE PODER -PARTES: COMERCIO VAREJISTA DE
PRODUTOS OTICOS LTDA – ME (PATRICIA ARAUJO NUNES (ADVOGADO) / DOUTO JUÍZO DA 2ª VARA DA
COMARCA DE QUEIMADAS/PB - RELATOR JUIZ ALBERTO QUARESMA. COMPARECEU A BELA. RAYSSA
DOMINGOS BRASIL – OAB/PB – ADVOGADA IMPETRANTE. Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, pela DENEGAÇÃO DA SEGURANÇA. PROCESSO 080003183.2019.8.15.9004 - MANDADO DE SEGURANÇA - ABUSO DE PODER -PARTES: COMERCIO VAREJISTA DE
PRODUTOS OTICOS LTDA – ME (PATRICIA ARAUJO NUNES (ADVOGADO) / DOUTO JUÍZO DA 2ª VARA DA
COMARCA DE QUEIMADAS/PB - RELATOR JUIZ ALBERTO QUARESMA. COMPARECEU A BELA. RAYSSA
DOMINGOS BRASIL – OAB/PB – ADVOGADA IMPETRANTE. Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, pela DENEGAÇÃO DA SEGURANÇA. PROCESSO 080003960.2019.8.15.9004 - MANDADO DE SEGURANÇA - ABUSO DE PODER -PARTES: COMERCIO VAREJISTA DE
PRODUTOS OTICOS LTDA – ME (PATRICIA ARAUJO NUNES (ADVOGADO) / DOUTO JUÍZO DA 2ª VARA DA
COMARCA DE QUEIMADAS/PB - RELATOR JUIZ ALBERTO QUARESMA. COMPARECEU A BELA. RAYSSA
DOMINGOS BRASIL – OAB/PB – ADVOGADA IMPETRANTE. Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, pela DENEGAÇÃO DA SEGURANÇA. PROCESSO 080003438.2019.8.15.9004 - MANDADO DE SEGURANÇA - ABUSO DE PODER -PARTES: COMERCIO VAREJISTA DE
PRODUTOS OTICOS LTDA – ME (PATRICIA ARAUJO NUNES (ADVOGADO) / DOUTO JUÍZO DA 2ª VARA DA
COMARCA DE QUEIMADAS/PB - RELATOR JUIZ ALBERTO QUARESMA. COMPARECEU A BELA. RAYSSA
DOMINGOS BRASIL – OAB/PB – ADVOGADA IMPETRANTE. Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, pela DENEGAÇÃO DA SEGURANÇA. PROCESSO 080003523.2019.8.15.9004 - MANDADO DE SEGURANÇA - ABUSO DE PODER -PARTES: COMERCIO VAREJISTA DE
PRODUTOS OTICOS LTDA – ME (PATRICIA ARAUJO NUNES (ADVOGADO) / DOUTO JUÍZO DA 2ª VARA DA
COMARCA DE QUEIMADAS/PB - RELATOR JUÍZA ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA. COMPARECEU
A BELA. RAYSSA DOMINGOS BRASIL – OAB/PB – ADVOGADA IMPETRANTE. Acordam os juízes integrantes
da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, pela DENEGAÇÃO DA SEGURANÇA.
PROCESSO 0800021-39.2019.8.15.9004 - MANDADO DE SEGURANÇA - ABUSO DE PODER -PARTES:
COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS OTICOS LTDA – ME (PATRICIA ARAUJO NUNES (ADVOGADO) /
DOUTO JUÍZO DA 2ª VARA DA COMARCA DE QUEIMADAS/PB - RELATOR JUÍZA ADRIANA BARRETO
LOSSIO DE SOUZA. COMPARECEU A BELA. RAYSSA DOMINGOS BRASIL – OAB/PB – ADVOGADA IMPETRANTE. Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, pela
DENEGAÇÃO DA SEGURANÇA. PROCESSO 0800023-09.2019.8.15.9004 - MANDADO DE SEGURANÇA ABUSO DE PODER -PARTES: COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS OTICOS LTDA – ME (PATRICIA
ARAUJO NUNES (ADVOGADO) / DOUTO JUÍZO DA 2ª VARA DA COMARCA DE QUEIMADAS/PB - RELATOR
JUÍZA ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA. COMPARECEU A BELA. RAYSSA DOMINGOS BRASIL –
OAB/PB – ADVOGADA IMPETRANTE. Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande,
à unanimidade de votos, pela DENEGAÇÃO DA SEGURANÇA. PROCESSO 0800027-46.2019.8.15.9004 MANDADO DE SEGURANÇA - ABUSO DE PODER -PARTES: COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS OTICOS LTDA – ME (PATRICIA ARAUJO NUNES (ADVOGADO) / DOUTO JUÍZO DA 2ª VARA DA COMARCA DE
QUEIMADAS/PB - RELATOR JUÍZA ÉRICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. COMPARECEU A BELA.
RAYSSA DOMINGOS BRASIL – OAB/PB – ADVOGADA IMPETRANTE. Acordam os juízes integrantes da Turma
Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, pela DENEGAÇÃO DA SEGURANÇA. PROCESSO
0800030-98.2019.8.15.9004 - MANDADO DE SEGURANÇA - ABUSO DE PODER -PARTES: COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS OTICOS LTDA – ME (PATRICIA ARAUJO NUNES (ADVOGADO) / DOUTO JUÍZO DA 2ª
VARA DA COMARCA DE QUEIMADAS/PB - RELATOR JUÍZA ÉRICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS.
COMPARECEU A BELA. RAYSSA DOMINGOS BRASIL – OAB/PB – ADVOGADA IMPETRANTE. Acordam os
juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, pela DENEGAÇÃO DA
SEGURANÇA. PROCESSO 0800036-08.2019.8.15.9004 - MANDADO DE SEGURANÇA - ABUSO DE PODER
-PARTES: COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS OTICOS LTDA – ME (PATRICIA ARAUJO NUNES (ADVOGADO) / DOUTO JUÍZO DA 2ª VARA DA COMARCA DE QUEIMADAS/PB - RELATOR JUÍZA ÉRICA TATIANA
SOARES AMARAL FREITAS. COMPARECEU A BELA. RAYSSA DOMINGOS BRASIL – OAB/PB – ADVOGADA
IMPETRANTE. Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos,
pela DENEGAÇÃO DA SEGURANÇA. PROCESSO 0800043-97.2019.8.15.9004 - MANDADO DE SEGURANÇA
- ABUSO DE PODER -PARTES: OI MOVEL S.A. (WILSON SALES BELCHIOR -ADV) / 2º JUIZADO ESPECIAL
MISTO DA COMARCA DE SOUSA/PB - RELATOR JUÍZA ÉRICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. Acordam
os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, pela DENEGAÇÃO DA
SEGURANÇA. PROCESSO 0802100-66.2018.8.15.0131 - RECURSO INOMINADO - INCLUSÃO INDEVIDA
EM CADASTRO DE INADIMPLENTES -PARTES: FRANCISCA SOARES DOS SANTOS (ALISSON DE SOUZA
BANDEIRA PEREIRA (ADVOGADO) / FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAOPADRONIZADOS NPL I (MARIANA DENUZZO (ADVOGADO) - RELATOR JUÍZA ADRIANA BARRETO LOSSIO
DE SOUZA.Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos,
no sentido de REJEITAR OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo na íntegra os termos da
decisão recorrida. PROCESSO 3006462-75.2012.8.15.0011 - RECURSO INOMINADO - BANCÁRIOS -PARTES: BANCO ITAUCARD S.A. (WILSON SALES BELCHIOR - ADV) / ANTONIO BARBOSA DE ALBUQUERQUE (ROBSON NEVES BARBOSA (ADVOGADO) - RELATOR JUÍZA ÉRICA TATIANA SOARES AMARAL
FREITAS. COMPARECEU A BELA. MORGANA RAPOSO PEREIRA – OAB/PB 13648 – ADVOGADA DO ITAUCARD. Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, no
sentido de REJEITAR OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo na íntegra os termos da
decisão recorrida. PROCESSO 0800037-90.2019.8.15.9004 - MANDADO DE SEGURANÇA - ABUSO DE PODER -PARTES: COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS OTICOS LTDA – ME (PATRICIA ARAUJO NUNES
(ADVOGADO) / DOUTO JUÍZO DA 2ª VARA DA COMARCA DE QUEIMADAS/PB - RELATOR JUÍZA ÉRICA
TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande,
à unanimidade de votos, PROCESSO 0800038-75.2019.8.15.9004 - MANDADO DE SEGURANÇA - ABUSO DE
PODER -PARTES: COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS OTICOS LTDA – ME (PATRICIA ARAUJO NUNES
(ADVOGADO) / DOUTO JUÍZO DA 2ª VARA DA COMARCA DE QUEIMADAS/PB - RELATOR JUÍZA ÉRICA
TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande,
à unanimidade de votos, E-JUS-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: 3006523-33.2012.815.0011. 2° JUIZADO
ESPECIAL CÍVEL DE CAMPINA GRANDE -PARTES: BV FINANCEIRA SA . ADVOGADO(A/S): JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA / JOSEILDO DO NASCIMENTO FARIAS. ADVOGADO(A/S): PATRÍCIA ARAÚJO NUNES
-RELATOR(A): ERICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. ACORDAM os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, em acolher os Embargos de Declaração, para corrigir erro
material na apreciação da prova e reconhecer a legalidade da cobrança de Tarifa de Cadastro, não havendo que
se falar em devolução de valores pagos a esse título e, manter o acórdão embargado quanto à devolução do
valor cobrado a título de serviço de terceiros. E-JUS-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: 3010023-10.2012.815.0011.
1° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPINA GRANDE -PARTES: BANCO PANAMERICANO. ADVOGADO(A/
S): FELICIANO LYRA MOURA / RONALDO MEDEIROS PESSOA. ADVOGADO(A/S): DANILO RICARDO DE
FRANCA CARIRI -RELATOR(A): ERICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. ACORDAM os juízes integrantes
da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, em acolher os Embargos de Declaração,
concedendo-lhe efeitos infringentes, para anular o acórdão proferido por esta Turma Recursal (Evento 71) e