TJPB 25/10/2019 -Pág. 7 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 24 DE OUTUBRO DE 2019
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 25 DE OUTUBRO DE 2019
PRECATÓRIO Nº 0000647-12.1997.815.0000. CREDOR(A): MOSAICO CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA. ADVOGADO: FÁBIO BRITO FERREIRA (OAB/PB Nº 9.672) E OUTRO. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE SOUSA – PB.
REMETENTE: JUÍZO DA 4ª VARA DA COMARCA DE SOUSA.
O EXCELENTÍSSIMO JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA PORTARIA GAPRE Nº 196/2019, PROFERIU O
SEGUINTE DESPACHO “Vistos etc. (…) Ante o exposto, DEFIRO O PEDIDO, para determinar a habilitação do(a)
credor(a) (...) na ordem preferencial de que trata o § 2º do art. 100 da CF, em razão de possuir mais de 60
(sessenta) anos de idade, devendo ser observada a ordem cronológica. Após o decurso do prazo legal,
remetam-se os autos à Gerência de Precatórios, para aguardar a publicação da lista preferencial. Finalmente,
após a publicação da referida lista, sejam os autos encaminhados à Escrivania de Precatórios a fim de que
certifique a publicação e aguarde o prazo de 05 (cinco) dias para a interposição de impugnação, para, então,
voltarem-me conclusos. Publique-se. Cumpra-se”. NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS:
PRECATÓRIO Nº 0802903-11.2005.815.0000. CREDOR(A): SEVERINA PEREIRA DA SILVA. ADVOGADO:
HUMBERTO TROCOLI NETO (OAB/PB Nº 6349). DEVEDOR: MUNICÍPIO DE ITAPOROROCA. PROCURADOR: EDNALDO RIBEIRO DA SILVA (OAB/PB Nº7.713). REMETENTE: JUÍZO DA 1º VARA DA COMARCA DE
MAMANGUAPE
PRECATÓRIO Nº 2009923-37.2014.815.0000. CREDOR(A): JOSÉ FERREIRA DA SILVA. ADVOGADO: MARCELLO FIGUEIREDO FILHO (OAB/PB Nº 11313). DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA. REMETENTE: DEP. DE
ESTRADAS E RODAGEM DO ESTADO DA PARAÍBA
PRECATÓRIO Nº 0000148-47.2005.815.0000. CREDOR: EDILMA LISBOA MONTEIRO. ADVOGADO: ROBEVALDO QUEIROGA DA SILVA (OAB/PB 7337). DEVEDOR: MUNICÍPIO DE TRIUNFO. REMETENTE: JUÍZO DE
DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE-PB
PRECATÓRIO Nº 0000150-17.2005.815.0000. CREDOR: JOÃO QUARESMA DANTAS. ADVOGADO: ROBEVALDO QUEIROGA DA SILVA (OAB/PB 7337). DEVEDOR: MUNICÍPIO DE TRIUNFO. REMETENTE: JUÍZO DE
DIREITO DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE-PB
PRECATÓRIO Nº 0100823-18.2005.815.0000. CREDOR(A): MARIA DE LOURDES VIEIRA DA COSTA. ADVOGADO: SEBASTIÃO ARAÚJO DE MARIA (OAB/PB Nº 6831). DEVEDOR: MUNICÍPIO DE ESPERANÇA. REMETENTE: JUÍZO DA 1º VARA DA COMARCA DE ESPERANÇA
PRECATÓRIO Nº 0100800-72.2005.815.0000. CREDOR(A): TEREZINHA FIRMINO DE OLIVEIRA. ADVOGADO: SEBASTIÃO ARAÚJO DE MARIA (OAB/PB Nº 6831). DEVEDOR: MUNICÍPIO DE ESPERANÇA. REMETENTE: JUÍZO DA 1º VARA DA COMARCA DE ESPERANÇA
PRECATÓRIO Nº. 0100327-18.2007.815.0000. CREDOR: MARIA DE FÁTIMA BATISTA DA SILVA. ADVOGADO:
SEBASTIÃO ARAÚJO DE MARIA. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE ESPERANÇA, REPRESENTADO POR SEU
PREFEITO. PROCURADOR: LUCIANO PIRES LISBOA, MARCOS SOUTO MAIOR FILHO. REMETENTE:
JUÍZO DE DIREITO DA 2º VARA DA COMARCA DE ESPERANÇA
PRECATÓRIO Nº 0000817-71.2003.815.0000. CREDOR(A): MARIA GORETE DOS SANTOS. ADVOGADO:
JOSÉ ISMAEL SOBRINHO(OAB/PB Nº 2458), E OUTRO. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE TAPEROÁ. REMETENTE:
JUÍZO DA COMARCA DE TAPEROÁ.
PRECATÓRIO Nº 4003162-14.2018.815.0000. CREDOR: IEDA LOPES DE LIMA. ADVOGADO: JULIANNA
ERIKA PESSOA DE ARAÚJO (OAB/PB 6620), JOÃO CAMILO PEREIRA (OAB/PB2834), NAPOLEÃO RODRIGUES DE SOUSA (OAB/PB 19292). DEVEDOR: MUNICÍPIO DE GUARABIRA. REMETENTE: JUÍZO DE
DIREITO DA 5ª VARA MISTA DA COMARCA DE GUARABIRA-PB.
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APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0023492-87.2013.815.2001. RELATOR: Des. Luiz Silvio Ramalho
Júnior. APELANTE: Pbprev-paraiba Previdencia. ADVOGADO: Jovelino Carolino Delgado (oab Pb Nº 17.281) E
Euclides Dias Sá Filho (oab Pb Nº 6.126). APELADO: Osvaldo de Sousa Oliveira. ADVOGADO: Ênio Silva
Nascimento (oab Pb Nº 11.946).. Fica prejudicada a análise da apelação e da remessa necessária.
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0046435-69.201 1.815.2001. RELATOR: Des. Luiz Silvio Ramalho
Júnior. APELANTE: Estado da Paraíba - Procuradora: Daniele Cristina C. T. de Albuquerque E Pbprev Paraíba
Previdência - Procurador: Jovelino Carolino Delgado Neto (oab/pb 17.281) E Outros.. APELADO: Luiz Carlos
Pontes. ADVOGADO: Alan Rossi do Nascimento Maia (oab/pb 15.153).. Fica prejudicada a análise das apelações
e da remessa necessária.
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0065898-89.2014.815.2001. RELATOR: Des. Luiz Silvio Ramalho
Júnior. APELANTE: Alexandre Gustavo Cezar Neves E Estado da Paraíba, Rep. Por Seu Procurador Tadeu
Almeida Guedes. ADVOGADO: Alexandre Gustavo Cezar Neves (oab/pb N° 14.640). APELADO: Os Mesmos E
Fabio Emanuel Dantas Carolino. ADVOGADO: Alexandre Gustavo Cezar Neves (oab/pb N° 14.640).. Fica
prejudicada a análise da apelação e da remessa necessária.
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0065920-50.2014.815.2001. RELATOR: Des. Luiz Silvio Ramalho
Júnior. APELANTE: Estado da Paraíba - Procurador: Fábio Andrade Medeiros, Oab/pb N° 10.810, Pbprev Paraíba Previdência - Procurador: Jovelino Carolino Delgado Neto, Oab/pb 17.281 E Everaldo Vieira de Oliveira.
ADVOGADO: Alexandre G. César Neves, Oab/pb N° 14.640. APELADO: Os Mesmos.. Fica prejudicada a análise
das apelações e da remessa necessária.
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0066622-64.2012.815.2001. RELATOR: Des. Luiz Silvio Ramalho
Júnior. APELANTE: Estado da Paraíba - Procurador: Tadeu Almeida Guedes (oab/pb 19.310-a). APELADO:
Wallace Wild Duarte Dias. ADVOGADO: Gênesis Jácome Vieira Cavalcanti (oab-pb 21.239).. Fica prejudicada a
análise da apelação e da remessa necessária.
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0104321-89.2012.815.2001. RELATOR: Des. Luiz Silvio Ramalho
Júnior. APELANTE: Pbprev-paraíba Previdência - Procurador: Jovelino Carolino Delgado Neto. ADVOGADO:
Jovelino Carolino Delgado Neto. APELADO: Edilson Fernandes Silva Junior. ADVOGADO: Enio Silva Nascimento, Oab/pb 11.946).. Fica prejudicada a análise da apelação e da remessa necessária.
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 01 12134-70.2012.815.2001. RELATOR: Des. Luiz Silvio Ramalho
Júnior. APELANTE: Estado da Paraiba. ADVOGADO: Fábio Andrade Medeiros (oab Pb Nº 10.810). APELADO:
Alirio Rodrigues Chico. ADVOGADO: Ênio Silva Nascimento (oab Pb Nº 11.946) E Otaviano Henrique Silva
Barbosa (oab Pb Nº 10.114).. Fica prejudicada a análise da apelação e da remessa necessária.
APELAÇÃO N° 00001 14-47.2014.815.0941. RELATOR: Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior. APELANTE: Municipio de Juru. ADVOGADO: Danilo Luiz Leite (oab/pb Nº 21.240). APELADO: Genilda Silverio Ramos. ADVOGADO:
Damião Guimarães Leite (oab/pb Nº 13.293).. Fica prejudicada a análise da apelação de fls. 45/50.
APELAÇÃO N° 0000409-22.2016.815.0551. RELATOR: Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior. APELANTE: Instituto
de Previdência dos Servidores de Remígio (ipser). ADVOGADO: Jovelino Carolino Delgado Neto (oab Pb Nº
17.281). APELADO: Irenita da Silva Cunha E Município de Remígio - Pb. ADVOGADO: Eduardo de Lima
Nascimento (oab Pb Nº 17.980) e ADVOGADO: João Barboza Meira Júnior (oab Pb Nº 11.823), Vinícius José
Carneiro Barreto (oab Pb Nº 15.564), Érika Laís dos Santos Dias (oab Pb Nº 22.531) E Maritize Soraya dos Santos
(oab Al Nº 10.971).. Fica prejudicada a análise da apelação.
APELAÇÃO N° 0000539-98.201 1.815.0191. RELATOR: Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior. APELANTE: Dário
Albuquerque do Ó E Outros. ADVOGADO: Marcelo Dantas Lopes (oab/pb 18.446). APELADO: Municipio de
Cubati. ADVOGADO: Rômulo Leal Costa (oab/pb 16.582).. Fica prejudicada a análise da apelação.
Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior
APELAÇÃO N° 0001002-53.2013.815.0261. RELATOR: Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior. APELANTE: Município de Igarassy - Pb. ADVOGADO: Francisco de Assis Remígio Ii (oab Pb Nº 9.464). APELADO: Maria Aparecida
Roberto Izidro. ADVOGADO: Paulo César Conserva (oab Pb Nº 11.874) E Christian Jefferson de Sousa Lima
(oab Pb Nº 18.186).. Fica prejudicada a análise da apelação.
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0000005-12.2015.815.0581. RELATOR: Des. Luiz Silvio Ramalho
Júnior. APELANTE: Fernanda Silva de Lima E Municipio de Marcacao. ADVOGADO: Clecio Souza do Espírito
Santo (oab/pb Nº 14.463) E Outra. e ADVOGADO: Antônio Leonardo Gonçalves de Brito Filho (oab/pb Nº 20.571).
APELADO: Os Mesmos.. Fica prejudicada a análise da remessa necessária e dos apelos.
APELAÇÃO N° 0001004-23.2013.815.0261. RELATOR: Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior. APELANTE: Municipio de Igaracy. ADVOGADO: Francisco de Assis Remígio Ii (oab Pb Nº 9.464). APELADO: Joao Martins de Lima.
ADVOGADO: Paulo César Conserva (oab Pb Nº 11.874) E Christian Jefferson de Sousa Lima (oab Pb Nº
18.186).. Fica prejudicada a análise da apelação.
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0000710-13.201 1.815.0011. RELATOR: Des. Luiz Silvio Ramalho
Júnior. APELANTE: Municipio de Campina Grande. ADVOGADO: Erika Gomes da Nóbrega Fragoso (oab/pb
11.687). APELADO: Mariza Pereira. ADVOGADO: Peracio Bezerra da Silva - Oab-pb 9.151.. Fica prejudicada a
análise da apelação e da remessa necessária.
APELAÇÃO N° 0001 115-38.2018.815.0000. RELATOR: Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior. APELANTE: Municipio de Patos. ADVOGADO: José Inácio dos Santos Filho (oab/pb 5.926). APELADO: Rosilma Alves Brito.
ADVOGADO: Gustavo Nunes de Aquino (oab/pb 13.298).. Fica prejudicada a análise da apelação.
DESPACHOS DOS(AS) DESEMBARGADORES(AS)
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0000763-32.2014.815.061 1. RELATOR: Des. Luiz Silvio Ramalho
Júnior. APELANTE: Severina Barbosa da Silva Maciel. ADVOGADO: Suênia de Sousa Morais (oab/pb 13.115).
APELADO: Municipio de Mari. ADVOGADO: Alfredo Juvino Lourenço Neto (oab/pb 21.544).. Fica prejudicada a
análise da apelação e da remessa necessária.
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0003448-47.2012.815.0331. RELATOR: Des. Luiz Silvio Ramalho
Júnior. APELANTE: Municipio de Santa Rita E Franciérica Silva Rodrigues. ADVOGADO: Luciana Meira Lins
Miranda (oab Pb Nº 21.040) e ADVOGADO: Marcos Antônio Inácio da Silva (oab Pb Nº 4.007). APELADO: Os
Mesmos.. Fica prejudicada a análise das apelações e da remessa necessária.
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0005429-43.2015.815.2001. RELATOR: Des. Luiz Silvio Ramalho
Júnior. APELANTE: Estado da Paraíba - Procurador: Tadeu Almeida Guedes. APELADO: L. F de S., Representada Por Sua Genitora, Karla Fernandes de Souza. DEFENSOR: Aldaci Soares Pimentel.. Ante o exposto,
REJEITO a preliminar de incompetência e, no mérito, com fulcro no art. 932, V, “c” do CPC/15, NEGO
PROVIMENTO ao apelo do Estado da Paraíba e, de ofício, DOU PROVIMENTO PARCIAL ao reexame necessário, apenas para afastar a condenação das custas processuais e honorários advocatícios imposta contra a
Fazenda Pública, mantendo-se incólumes os demais termos da sentença objurgada.
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0005784-14.2012.815.001 1. RELATOR: Des. Luiz Silvio Ramalho
Júnior. APELANTE: Pbprev-paraiba Previdencia. ADVOGADO: Jovelino Carolino Delgado (oab Pb Nº 17.281) E
Euclides Dias Sá Filho (oab Pb Nº 6.126). APELADO: Ianaldo Souza Santos. ADVOGADO: Pollyana de Albuquerque Fernandes (oab Pb Nº 12.374) E Fernanda Ingrid de Oliveira Pessoa Rodrigues (oab Pb Nº 13.637)... Fica
prejudicada a análise da apelação e da remessa necessária.
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0008097-45.2012.815.001 1. RELATOR: Des. Luiz Silvio Ramalho
Júnior. APELANTE: Superintendência de Trânsito E Transportes Públicos (sttp). ADVOGADO: Gilberto Aureliano
de Lima (oab Pb Nº 9.560) E Vincy Oliveira Figueiredo (oab Pb Nº 19.195). APELADO: Sandra Helena da Costa
E Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba (detran Pb). DEFENSOR: José de Paula Rego. ADVOGADO:
Romilton Dutra Diniz (oab Pb Nº 4.583)... Fica prejudicada a análise da apelação e da remessa necessária.
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0009474-27.2014.815.2001. RELATOR: Des. Luiz Silvio Ramalho
Júnior. APELANTE: Estado da Paraiba. ADVOGADO: Fábio Andrade Medeiros (oab Pb Nº 10.810). APELADO:
Francisco Batista de Sousa. ADVOGADO: Ana Cristina de Oliveira Vilarim (oab Pb Nº 11.967).. Fica prejudicada
a análise da apelação e da remessa necessária.
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0009937-32.2015.815.2001. RELATOR: Des. Luiz Silvio Ramalho
Júnior. APELANTE: Wilson Silva de Lima E Estado da Paraiba. ADVOGADO: Alexandre Gustavo Cézar Neves
(oab Pb Nº 14.640), Bruno Ventura Pires (oab Pb Nº 20.346) E Ubiratã Fernandes de Souza (oab Pb Nº 11.960) e
ADVOGADO: Fábio Andrade Medeiros (oab Pb Nº 10.810). APELADO: Os Mesmos.. Fica prejudicada a análise
da apelação cível, da apelação adesiva e da remessa necessária.
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 001 1587-07.2014.815.0011. RELATOR: Des. Luiz Silvio Ramalho
Júnior. APELANTE: Estado da Paraíba - Procurador: Fábio Andrade Medeiros (oab/pb N° 10.810). APELADO:
Silvana Carla da Silva. ADVOGADO: Bruno Roberto Figueira Mota (oab/pb 15.981).. Fica prejudicada a análise
da apelação e da remessa necessária.
APELAÇÃO N° 0001 166-13.2016.815.0261. RELATOR: Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior. APELANTE: Município de Olho D¿água ¿ Pb. ADVOGADO: Joaquim Lopes de Albuquerque Neto (oab Pb Nº 7.540). APELADO: Maria
Jose Ferreira da Silva. ADVOGADO: Damião Guimarães Leite (oab Pb Nº 13.293).. Fica prejudicada a análise da
apelação e da remessa necessária.
APELAÇÃO N° 0001 174-87.2016.815.0261. RELATOR: Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior. APELANTE: Antonio
Alves da Silva. ADVOGADO: Damião Guimarães Leite (oab Pb Nº 13.293). APELADO: Municipio de Olho Dagua.
ADVOGADO: Joaquim Lopes de Albuquerque Neto (oab Pb Nº 7.540).. Fica prejudicada a análise da apelação e
da remessa necessária.
APELAÇÃO N° 0001385-87.2014.815.0231. RELATOR: Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior. APELANTE: Municipio de Itapororoca. ADVOGADO: Brunno Kléberson de Siqueira Ferreira (oab/pb 16.266). APELADO: Maria José
de Oliveira Santanna. ADVOGADO: Marcos Antônio Inácio da Silva (oab/pb 4.007).. Fica prejudicada a análise da
apelação de fls. 35/41.
APELAÇÃO N° 0001404-05.2014.815.0131. RELATOR: Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior. APELANTE: Reginalda Alves Maciel. ADVOGADO: Gean Luiz Martins (oab/pb 16776). APELADO: Estado da Paraíba, Representado
Por Seu Procurador Ricardo Sérgio Freire de Lucena... Fica prejudicada a análise da Apelação.
APELAÇÃO N° 0001418-84.2014.815.0261. RELATOR: Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior. APELANTE: Municipio de Aguiar. ADVOGADO: José Cassimiro Leite (oab/pb N° 18.645). APELADO: Marleide Rodrigues da Silva.
ADVOGADO: Paulo César Conserva (oab/pb N° 1 1.874).. Fica prejudicada a análise da apelação.
APELAÇÃO N° 0002693-64.2015.815.0251. RELATOR: Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior. APELANTE: Estado
da Paraíba Procurador: Eduardo Henrique Videres de Albuquerque E Gisane de Araujo Oliveira. ADVOGADO:
José Mattheson Nóbrega de Sousa (oab/pb 7.498). APELADO: Os Mesmos.. Fica prejudicada a análise das
apelações.
APELAÇÃO N° 0003535-31.2013.815.0181. RELATOR: Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior. APELANTE: Estado
da Paraíba - Procurador: Paulo Renato Guedes Bezerra. APELADO: Nercy Karla Gomes Rodrigues. ADVOGADO: Alana Natasha Mendes Vaz Santa Cruz (oab/pb 14.386).. Fica prejudicada a análise das apelações.
APELAÇÃO N° 0006026-51.201 1.815.2001. RELATOR: Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior. APELANTE: Pbprevparaiba Previdencia. ADVOGADO: Euclides Dias de Sá Filho (oab/pb Nº 6.126). APELADO: Istelio Silva Nogueira
E Outros. ADVOGADO: Charlys A. P. Alencar Freire (oab/pb 21.216).. Ante o exposto, dou parcial provimento ao
apelo, para reformar a sentença apenas no capítulo em que fixou os consectários legais, a fim de que sejam
aplicados juros de mora, a partir do trânsito em julgado, à razão de 1% (um por cento) ao mês, bem como correção
monetária, a partir de cada pagamento indevido, aplicando-se o INPC.
APELAÇÃO N° 0009989-62.2007.815.001 1. RELATOR: Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior. APELANTE: Estado
da Paraíba - Procurador: Fábio Andrade de Medeiros - Oab/pb 10.810. APELADO: Jose Emiliano de Almeida.
DEFENSOR: Dulce Almeida de Andrade.. Por tudo o que foi exposto, com base no artigo Art. 932, IV, “b” do Novo
Código de Processo Civil, NEGO PROVIMENTO À APELAÇÃO, mantendo-se integralmente a sentença proferida
pelo Juízo a quo.
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0013138-90.2012.815.001 1. RELATOR: Des. Luiz Silvio Ramalho
Júnior. APELANTE: Pbprev-paraiba Previdencia. ADVOGADO: Jovelino Carolino Delgado (oab Pb Nº 17.281) E
Euclides Dias Sá Filho (oab Pb Nº 6.126). APELADO: Alex Araujo Arruda. ADVOGADO: Rochanna Mayara Lúcio
Alves Tito (oab Pb Nº 16.461).. Fica prejudicada a análise da apelação e da remessa necessária.
APELAÇÃO N° 0020033-43.2014.815.2001. RELATOR: Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior. APELANTE: Estado
da Paraíba - Procurador: Igor de Rosalmeida Dantas. APELADO: G. P. V., Representada Por Sua Genitora,
Elizangela Victor de Lima. DEFENSOR: Francisco de Assis Coelho.. Ante o exposto, com fulcro no art. 932, V,
“c” do CPC/15, nego provimento ao apelo do Estado da Paraíba e dou provimento parcial ao reexame necessário,
apenas para afastar a condenação das custas processuais e honorários advocatícios imposta contra a Fazenda
Pública, mantendo-se incólumes os demais termos da sentença objurgada.
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0020088-28.2013.815.2001. RELATOR: Des. Luiz Silvio Ramalho
Júnior. APELANTE: Estado da Paraíba, Representado Por Seu Procurador Roberto Mizuki E Antonio Geraldo da
Silva. ADVOGADO: Enio Silva Nascimento, Oab/pb 11.946. APELADO: Os Mesmos.. Fica prejudicada a análise
da apelação e da remessa necessária.
APELAÇÃO N° 0021800-72.2014.815.001 1. RELATOR: Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior. APELANTE: Municipio de Campina Grande. ADVOGADO: Herlaine Roberta Nogueira Dantas (oab/pb 10.410). APELADO: Olimpio de
Moraes Rocha. ADVOGADO: Olímpio de Moraes Rocha (oab/pb 14.599).. Fica prejudicada a análise das
apelações.