TJPB 06/09/2019 -Pág. 38 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 06/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 05 DE SETEMBRO DE 2019
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 06 DE SETEMBRO DE 2019

BELCHIOR – PB17314-A - EMBARGADO: LUIZ ANTONIO DOS SANTOS, AMERICO GOMES DE ALMEIDA ADVOGADO DO(A): AMERICO GOMES DE ALMEIDA – PB8424-A - RELATOR: JUIZ INÁCIO JÁRIO QUEIROZ
DE ALBUQUERQUE. “à unanimidade, embargos rejeitados”.26) PJE - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROCESSO Nº: 0800846-45.2015.8.15.0331 - 2ª TURMA RECURSAL PERMANENTE DA CAPITAL - EMBARGANTE: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - ADVOGADO DO(A): ANTÔNIO
DE MORAES DOURADO NETO – PE23255-A - EMBARGADO: ALUISIO ALVES DE CARVALHO - ADVOGADOS
DO(A): ENÉAS FLÁVIO SOARES DE MORAIS SEGUNDO - PB14318-A, GIULLYANA FLÁVIA DE AMORIM –
PB13529-A - RELATOR: JUIZ INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE. “à unanimidade, embargos
acolhidos em parte”.27) PJE - RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 0833427-45.2018.8.15.2001 – 5º
JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - ADVOGADO DO(A) RECORRENTE: WILSON SALES BELCHIOR – PB17314-A - RECORRIDO: PETRÔNIO VITÓRIO
SERAFIM FILHO - ADVOGADO DO(A): JOSE RUBENS DE MOURA FILHO – PB14649-A - RELATOR: JUIZ
INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE. “à unanimidade, improvido”.28) PJE - RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 0806506-13.2017.8.15.0731 – JUIZADO ESPECIAL DE CABEDELO-PB - RECORRENTE: ISAQUE LIMA DE MIRANDA - ADVOGADO: ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE VASCONCELLOS –
PB12378-A - RECORRIDO: LOCALIZA RENT A CAR SA, LIBERTY SEGUROS S/A - ADVOGADOS DO(A):
ISABELLA ALVES SARSUR DE ALMEIDA - MG1231710, BRUNO VILLELA BASSETTO – MG1329930 - FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR – PE23289-A - RELATOR: JUIZ INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE
ALBUQUERQUE. “à unanimidade, não conhecido”.29) PJE - RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº:
0802475-13.2018.8.15.0731 - JUIZADO ESPECIAL DE CABEDELO-PB - RECORRENTE: PATEO COMERCIO
DE VEICULOS S.A, HYUNDAI MOTOR BRASIL MONTADORA DE AUTOMOVEIS LTDA - ADVOGADOS: MARISA TAVARES DE BARROS PAIVA – PE23647-A; CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO – RJ106094-A
- RECORRIDO: JOAO PEIXOTO NETO - ADVOGADO: JOAO PEIXOTO NETO – PB1727700 - RELATOR: JUIZ
INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE. “à unanimidade, ri deserto”.30) PJE - EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO - PROCESSO Nº: 0804526-04.2016.8.15.0331 - 2ª TURMA RECURSAL PERMANENTE DA
CAPITAL - EMBARGANTE: ELIETE MARIA SIMOES - ADVOGADO DO(A): ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS – PB12378-A - EMBARGADO: BANCO DO BRASIL - ADVOGADOS DO(A): JOSE ARNALDO
JANSSEN NOGUEIRA - PB20832-A, SERVIO TULIO DE BARCELOS – PB20412-S - RELATOR: JUIZ INÁCIO
JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE. “à unanimidade, embargos rejeitados”.31) PJE - RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 0802401-23.2018.8.15.2003 – 2º JUIZADO DE MANGABEIRA - RECORRENTE:
TELEFONICA BRASIL S.A. - ADVOGADO DO(A): KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI – PB178033-A - RECORRIDO: ANDRE LUIZ MACEDO CORREIA LIMA - ADVOGADO DO(A): SERGIO SOUSA DA COSTA – PB1832300
- RELATOR: JUIZ INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE. “à unanimidade, improvido”.32) PJE RECURSO INOMINADO (460) - PROCESSO Nº: 0802150-73.2017.8.15.0181 – JUIZADO ESPECIAL DE
GUARABIRA -PB - RECORRENTE: COMPANHIA MUTUAL DE SEGUROS - ADVOGADO DO(A): BRUNO
SILVA NAVEGA – RJ118948-A - RECORRIDO: JOVANE DOS SANTOS - ADVOGADOS DO(A): DENYLSON
BARROS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE - PB19467-A, PALOMA DE OLIVEIRA PAIVA – PB23324-A RELATOR: JUIZ INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE. “à unanimidade, improvido”.33) PJE RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 0808605-89.2018.8.15.2001 – 4º JUIZADO ESPECIAL DA CAPITAL
- RECORRENTE: BERNARDO OTAVIO VIEIRA CHAGAS – ADVOGADOS: HECTOR RUSLAN RODRIGUES
MOTA - PB2316400, LUISA CARICIO DA FONSECA - PB2372400, JULIANA COELHO TAVARES DA SILVA PB22979-A, CAIO VICTOR NUNES MARQUES – PB22978-A - RECORRIDO: LOVINA TROPICAL BAR E
RESTAURANTE EIRELI - ME, R R D COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME, D2 - PROMOCOES E
EVENTOS LTDA – ME – ADVOGADO: JOAO SOUZA DA SILVA JUNIOR – PB16044-A - RELATOR: JUIZ
INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE. “à unanimidade, improvido”.34) PJE - RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 0802894-06.2017.8.15.0331 – JUIZADO ESPECIAL DE SANTA RITA-PB - RECORRENTE: BANCO DO BRASIL - ADVOGADO: SERVIO TULIO DE BARCELOS – PB20412-S – RECORRIDOS:
COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL; GRAZIELA SOARES LUCENA - ADVOGADOS: DAVID
SOMBRA PEIXOTO – PB16477-A; VANESSA LIMA MARCELINO ALVINO COSTA – PB19282-A - RELATOR:
JUIZ INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE. “à unanimidade, improvido”.35) PJE - RECURSO
INOMINADO - PROCESSO Nº: 0860792-11.2017.8.15.2001 – 3º JUIZADO ESPECIAL DA CAPITAL - RECORRENTE: FRANCINETE DA SILVA - ADVOGADO DO(A) RECORRENTE: IGOR DA COSTA BRAGA – PB16785A - RECORRIDO: JEFERSON MOURA PINTO- ADVOGADO DO(A) RECORRIDO: ERICKSON WELLINGTON
DOS SANTOS MELO – PB16867-A - RELATOR: JUIZ INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE. “à
unanimidade, provido parcialmente”.36) PJE - RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 080309817.2018.8.15.0751 – JUIZADO ESPECIAL MISTO DE BAYEUX-PB - RECORRENTE: JAILSON DA SILVA
AMARAL - ADVOGADO DO(A) RECORRENTE: JAILSON DA SILVA AMARAL – PB24642-A - RECORRIDO:
BANCO DO BRASIL SA - ADVOGADO DO(A) RECORRIDO: SERVIO TULIO DE BARCELOS – PB20412-S RELATOR: JUIZ INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE. “à unanimidade, ri deserto”.37) PJE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PROCESSO Nº: 0813516-81.2017.8.15.2001 - 2ª TURMA RECURSAL
PERMANENTE DA CAPITAL - EMBARGANTE: CIBELLE TIZZIANNE SALLES SERPA XAVIER - ADVOGADO
DO(A): DIEGO MACIEL DE SOUZA – PB14834-A - EMBARGADO: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADOS DO(A): LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS - PB13040-A, GEORGE ALEXANDRE RIBEIRO DE OLIVEIRA - PB12871-A, CARLOS GOMES FILHO - PB10302-A, HERMANO GADELHA DE SÁ –
PB8463-A - RELATOR: JUIZ INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE. “à unanimidade, embargos
rejeitados”.38) PJE - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PROCESSO Nº: 0825955-27.2017.8.15.2001 - 2ª
TURMA RECURSAL PERMANENTE DA CAPITAL - EMBARGANTE: DANIELA SILVA DE REZENDE FERRAZ ADVOGADO DO(A): ANTONIO SERGIO MEIRA BARRETO – PB16578-A - EMBARGADO: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. - ADVOGADO DO(A): THIAGO CARTAXO PATRIOTA – PB12513-A - RELATOR: JUIZ
INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE. “à unanimidade, intempestivo”.39) PJE - EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO - PROCESSO Nº: 3027126-39.2010.8.15.2003 - 2ª TURMA RECURSAL PERMANENTE DA
CAPITAL - EMBARGANTE: ELIZETE EMILIA DA SILVA - ADVOGADOS DO(A): THIAGO JOSE MENEZES
CARDOSO - PB19496-A, DINO GOMES FERREIRA – PB16783 - EMBARGADO: BANCO ABN AMRO REAL
S.A. - ADVOGADO DO(A): ELISIA HELENA DE MELO MARTINI – RN1853-A - RELATOR: JUIZ INÁCIO JÁRIO
QUEIROZ DE ALBUQUERQUE. “à unanimidade, embargos rejeitados”.40) PJE - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PROCESSO Nº: 0816593-98.2017.8.15.2001 - 2ª TURMA RECURSAL PERMANENTE DA CAPITAL EMBARGANTE: A.G.C CONSTRUCOES & EMPREENDIMENTOS LTDA, JERONIMO DIX NEUF ROSADO
DOS SANTOS ADVOGADO DO(A): JERONIMO DIX NEUF ROSADO DOS SANTOS – RN8972000 - EMBARGADO: ROBERTO SATURNINO BARBOSA PAULO GOMES, PRISCILA DIAS GOMES DE SOUSA - ADVOGADO
DO(A): PRISCILA DIAS GOMES DE SOUSA – PB1966600 - RELATOR: JUIZ INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE
ALBUQUERQUE. “à unanimidade, embargos rejeitados”.41) PJE - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PROCESSO Nº: 0809491-53.2016.8.15.2003 - 2ª TURMA RECURSAL PERMANENTE DA CAPITAL - EMBARGANTE:
MARIA DE FATIMA DA SILVA ALVES - ADVOGADO DO(A): MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA – PB4007-A
- EMBARGADO: TNL PCS S/A (OI) - ADVOGADO DO(A): WILSON SALES BELCHIOR – PB17314-A - RELATOR: JUIZ INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE. “à unanimidade, embargos rejeitados”.42) PJE RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 0843245-89.2016.8.15.2001 – 2º JUIZADO ESPECIAL DE JOÃO
PESSOA - RECORRENTE: COMFIL COMERCIAL FIGUEIREDO LTDA – ME - ADVOGADOS DO(A): ROGERIO
BATISTA FELIPE - PB18721-A, LIDIA DE FREITAS SOUSA ALBUQUERQUE – PB10919-A - RECORRIDO:
UNIFOCO - INFORMACOES COMERCIAIS LTDA, CONNECT INFORMACOES E TECNOLOGIA SA - ADVOGADO DO(A): PATRICIA GOMES ARAUJO – GO26309; KELLY CRISTIANE RODRIGUES PEREIRA – GO3430700
- RELATOR: JUIZ INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE. “à unanimidade, deserto”.43) PJE - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PROCESSO Nº: 0804696-09.2013.8.15.2003 - 2ª TURMA RECURSAL PERMANENTE DA CAPITAL - EMBARGANTE: ENCOMARQ ENGENHARIA COMERCIO E ARQUITETURA LTDA - EPP,
RICARDO ALEXANDRE FERREIRA MOTA - ADVOGADO DO(A): RAFAEL PONTES VITAL - PB15534-A; ANTONIO ANIZIO NETO – PB8851-A - EMBARGADO: ANDERSON ALVES DE OLIVEIRA - ADVOGADO DO(A):
ANTONIO DE ARAUJO PEREIRA – PB5703000 - RELATOR: JUIZ INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE. “à unanimidade, embargos rejeitados”.44) PJE - RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 082832457.2018.8.15.2001 – 6º JUIZADO ESPECIAL DA CAPITAL - RECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A,
WILSON SALES BELCHIOR, ADVOCACIA BELLINATI PEREZ, CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES –
ADVOGADOS: WILSON SALES BELCHIOR – PB17314-A; CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES – PB19937A - RECORRIDO: JOSE MOUSINHO DE PONTES NETO - RELATOR: JUIZ INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE
ALBUQUERQUE. “retirado de pauta”.45) PJE - RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 083249931.2017.8.15.2001 – 3º JUIZADO ESPECIAL DA CAPITAL - RECORRENTE: JAMES LAURENCE DEVELOPMENTS CONSTRUCOES INCORPORACOES E IMOBILIARIA LTDA – ME - ADVOGADOS: WILSON FURTADO
ROBERTO - PB12189-A, DIEGO JANSEN RODRIGUES BEZERRA – PB2369600 - RECORRIDO: MARCELO
LEITE COUTINHO SOARES, SAMUEL RIBEIRO CARNEIRO DE BARROS - ADVOGADO: SAMUEL RIBEIRO
CARNEIRO DE BARROS – PB1876900 - RELATOR: JUIZ INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE.
“retirado de pauta”.46) PJE - RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 0802065-88.2019.8.15.2001 – 1º
JUIZADO ESPECIAL DA CAPITAL- RECORRENTE: LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, BANCO ITAUCARD S.A. - ADVOGADO: ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT
DE ARAUJO - BA29442-A - PB24870-A, LUAN DA ROCHA LACERDA - PB23202-A – RECORRIDO: GERALDO
FRANCISCO DE SOUZA - ADVOGADOS: FABRICIO DCARLO ALBUQUERQUE DE ARAUJO RELATOR:
JUIZ INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE. “à unanimidade, improvido”.47) PJE - EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO - PROCESSO Nº: 0830856-72.2016.8.15.2001 – 2ª TURMA RECURSAL PERMANENTE DA
CAPITAL - EMBARGANTE: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, MANUELA
SAMPAIO SARMENTO E SILVA - ADVOGADO: MANUELA SAMPAIO SARMENTO E SILVA - BA18454-A - EMBARGADO: MARIA DAS GRACAS MEIRELES DA CUNHA, RAFAEL DE ANDRADE THIAMER - ADVOGADO:
RAFAEL DE ANDRADE THIAMER - PB16237-A – RELATOR: JUIZ INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE. “à unanimidade, embargos rejeitados”.48) PJE - RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 301509148.2013.8.15.2001 – 5º JUIZADO ESPECIAL DA CAPITAL - RECORRENTE: MARIA MARTHA PIMENTEL DE
MELLO - ADVOGADO DO(A) RECORRENTE: SYLVIO DA SILVA TORRES FILHO - PB3613-A - RECORRIDO:
COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S/A - ADVOGADO DO(A) RECORRIDO: JORGE FELIPE DE OLIVEIRA
GOMES - PB14033-A – RELATOR: JUIZ INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE. “à unanimidade,

provido”.49) PJE - RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 0820526-45.2018.8.15.2001 – 5º JUIZADO
ESPECIAL DA CAPITAL - RECORRENTE: ABILIO REGIS CESAR - ADVOGADO DO(A) RECORRENTE:
MICHEL PINTO DE LACERDA SANTANA - PB1552600 - RECORRIDO: JG DISTRIBUIDORA LTDA - ADVOGADO DO(A) RECORRIDO: RAFAEL LUCENA EVANGELISTA DE BRITO - PB1441600 – RELATOR: JUIZ
INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE. “à unanimidade, improvido”.50) PJE - RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 0865494-63.2018.8.15.2001 – 3º JUIZADO ESPECIAL DA CAPITAL - RECORRENTE:
EDSON PEREIRA DA SILVA, EDDLA KARINA GOMES PEREIRA - ADVOGADO DO(A) RECORRENTE: EDNALDO DE ARAUJO DA SILVA JUNIOR – PE49175 - RECORRIDO: HP BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO
DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA - ADVOGADO DO(A) RECORRIDO: ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES - PB23809-A – RELATOR: JUIZ INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE. “à unanimidade,
improvido”.51) PJE - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PROCESSO Nº: 0833869-16.2015.8.15.2001 – 2ª
TURMA RECURSAL PERMANENTE DA CAPITAL - EMBARGANTE: BANCO VOLKSWAGEM S.A - ADVOGADO:
CAMILA DE ANDRADE LIMA – PE29889-A - EMBARGADO: SONIA MARIA DO NASCIMENTO - ADVOGADOS:
JULIO DEMETRIUS DO NASCIMENTO SOARES - PB19622-A, WALTER LUCIO BELMONT TEIXEIRA FILHO
-PB20367-A - RELATOR: JUIZ INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE. “à unanimidade, embargos
rejeitados”.52) PJE - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PROCESSO Nº: 0801102-52.2016.8.15.0751 – 2ª
TURMA RECURSAL PERMANENTE DA CAPITAL - EMBARGANTE: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO, OAB/PE Nº 23.255 EMBARGADO: JOACY GONCALVES DE BARROS ADVOGADOS: ANA LAURA LEITE BARACHO - PB18868-A,
THAYLANE PIRES DE LACERDA PONTES – PB1882000 - RELATOR: JUIZ INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE
ALBUQUERQUE. “à unanimidade, embargos rejeitados”.53) PJE - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PROCESSO Nº: 3017052-52.2012.8.15.2003 – 2ª TURMA RECURSAL PERMANENTE DA CAPITAL - EMBARGANTE: BV
FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES
DOURADO NETO – PE23255-A - EMBARGADO: FERNANDO ANTONIO OLIVEIRA ROCHA, MARCELO FERREIRA SOARES RAPOSO - ADVOGADO: MARCELO FERREIRA SOARES RAPOSO – PB13394-A - RELATOR:
JUIZ INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE. “à unanimidade, embargos rejeitados”.54) PJE - AGRAVO INTERNO - PROCESSO Nº: 0801967-09.2014.8.15.0731 – 2ª TURMA RECURSAL PERMANENTE DA
CAPITAL - AGRAVANTE: BANCO ITAUCARD S.A. ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR – PB17314-A AGRAVADO: CARMEM LUCIA DOS SANTOS - ADVOGADOS: LUIZ CLÁUDIO VALINI - PB1257200, BRUNO
DORNELAS DE OLIVEIRA – PB17888 - RELATOR: JUIZ INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE. “à
unanimidade, embargos rejeitados”.55) PJE - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PROCESSO Nº: 080005755.2015.8.15.0231 – 2ª TURMA RECURSAL PERMANENTE DA CAPITAL - EMBARGANTE: BANCO ITAULEASING S.A. - ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR – PB17314-A - EMBARGADO: MAURICIO DOS
SANTOS DE SOUSA - ADVOGADO: ANISIO ANDERSON ALVES DAS CHAGAS – PB17567-A - RELATOR: JUIZ
INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE. “à unanimidade, embargos acolhidos”.56) PJE - EMBARGOS
DE DECLARAÇÃO - PROCESSO Nº: 0800711-31.2014.8.15.0731 – 2ª TURMA RECURSAL PERMANENTE DA
CAPITAL - EMBARGANTE: COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RCI BRASIL,
FERNANDO ABAGGE BENGHI - ADVOGADO DO(A): FERNANDO ABAGGE BENGHI – PB36467-A - EMBARGADO: LUCIANA MARIA BARBOSA GUSMAO, MARCEL VITOR CAVALCANTI MONTEIRO - ADVOGADO
DO(A): MARCEL VITOR CAVALCANTI MONTEIRO – PB14763 - RELATOR: JUIZ INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE
ALBUQUERQUE. “à unanimidade, embargos rejeitados”.57) PJE - AGRAVO INTERNO - PROCESSO Nº:
0801016-86.2013.8.15.0751 - 2ª TURMA RECURSAL PERMANENTE DA CAPITAL - AGRAVANTE: BANCO
ITAUCARD S.A. - ADVOGADO DO(A): WILSON SALES BELCHIOR – PB17314-A - AGRAVADO: VILMA DE
FATIMA VASCONCELOS DA SILVA - ADVOGADO DO(A): CRISTIANO GEORGE JERONIMO LEITE CARTAXO
– PB1712300 - RELATOR: JUIZ INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE. “à unanimidade, embargos
rejeitados”.58) PJE - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PROCESSO Nº: 0802574-23.2013.8.15.2003 - 2ª
TURMA RECURSAL PERMANENTE DA CAPITAL - EMBARGANTE: BANCO ITAÚ S/A - ADVOGADO DO(A):
WILSON SALES BELCHIOR – PB17314-A - EMBARGADO: LUSIA ARAUJO DE ALMEIDA - ADVOGADO
DO(A): HILTON HRIL MARTINS MAIA – PB13442-A - RELATOR: JUIZ INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE. “à unanimidade, embargos acolhidos”.59) PJE - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PROCESSO Nº:
0852366-10.2017.8.15.2001 - 2ª TURMA RECURSAL PERMANENTE DA CAPITAL - EMBARGANTE: FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - ADVOGADO DO(A): JOSE GUILHERME
CARNEIRO QUEIROZ – SP163613-A - EMBARGADO: RAONY PESSOA GONDIM - ADVOGADO DO(A): CARLA
ISMENIA MOURA DOUETTES – PB1948200 - RELATOR: JUIZ INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE. “à unanimidade, embargos rejeitados”.60) PJE - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PROCESSO Nº:
0831675-09.2016.8.15.2001 - 2ª TURMA RECURSAL PERMANENTE DA CAPITAL - EMBARGANTE: BERGALENE OLIVEIRA DAS NEVES - ADVOGADOS DO(A): RAMON PESSOA DE MORAIS - PB13771-A, GIORDANO
MOUZALAS DE SOUZA E SILVA - PB19460-A, RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES – PB16460-A - EMBARGADO: BV LEASING - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A - ADVOGADO DO(A): MANUELA SAMPAIO SARMENTO E SILVA – BA18454-A - RELATOR: JUIZ INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE. “à unanimidade, embargos rejeitados”.61) PJE - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PROCESSO Nº: 300074070.2012.8.15.0331 - 2ª TURMA RECURSAL PERMANENTE DA CAPITAL - EMBARGANTE: BV FINANCEIRA SA
CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - ADVOGADO DO(A): ANTÔNIO DE MORAES DOURADO
NETO – PE23255-A - EMBARGADO: GEYSE DA SILVA EUGENIO MARTINS, THIAGO LIMA MEDEIROS
BARBOSA, JOELY CRISTINE DA SILVA CARNEIRO - ADVOGADOS DO(A): THIAGO LIMA MEDEIROS BARBOSA - PB15805, JOELY CRISTINE DA SILVA CARNEIRO – PB14124 - RELATOR: JUIZ INÁCIO JÁRIO
QUEIROZ DE ALBUQUERQUE. “à unanimidade, embargos rejeitados”.62) PJE - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PROCESSO Nº: 0800146-38.2012.8.15.0731 - 2ª TURMA RECURSAL PERMANENTE DA CAPITAL EMBARGANTE: IVANILDO DA SILVA VASCONCELOS - ADVOGADO DO(A): FRANCISCO EUGÊNIO GOUVÊA
NEIVA – PB11447-A EMBARGADO: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO DO(A): ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO – PE23255-A - RELATOR: JUIZ INÁCIO JÁRIO
QUEIROZ DE ALBUQUERQUE. “à unanimidade, embargos acolhidos”.63) PJE - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PROCESSO Nº: 0805480-84.2016.8.15.2001 - 2ª TURMA RECURSAL PERMANENTE DA CAPITAL EMBARGANTE: BV LEASING - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A, ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO
- ADVOGADO DO(A): ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO – PE23255-A - EMBARGADO: ALEXANDER
JERÔNIMO RODRIGUES LEITE, ALEXANDER JERÔNIMO RODRIGUES LEITE - ADVOGADO DO(A): ALEXANDER JERÔNIMO RODRIGUES LEITE – PB10675-B - RELATOR: JUIZ INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE
ALBUQUERQUE. “à unanimidade, embargos rejeitados”.64) PJE - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PROCESSO Nº: 0800755-85.2012.8.15.2003 - 2ª TURMA RECURSAL PERMANENTE DA CAPITAL - EMBARGANTE:
BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - ADVOGADOS DO(A): ANTÔNIO DE
MORAES DOURADO NETO – PE23255-A - EMBARGADO: MARILLIA SILVA FALCAO - ADVOGADO DO(A):
PAULO HENRIQUE LINS MIRANDA DE SOUZA – PB16379-A - RELATOR: JUIZ INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE
ALBUQUERQUE. “à unanimidade, embargos rejeitados”.65) PJE - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PROCESSO Nº: 0813459-63.2017.8.15.2001 2ª TURMA RECURSAL PERMANENTE DA CAPITAL - EMBARGANTE:
RAYFF DAMASCENO NOBREGA - ADVOGADOS DO(A): JOAO MARTINS DE SOUSA NETO - PB2423300,
DANIEL PESSOA DE OLIVEIRA GOMES NETO – PB2311500 - EMBARGADO: B2W COMPANHIA DIGITAL,
CETELEM BRASIL S.A.-CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, DIRECT EXPRESS LOGISTICA
INTEGRADA S/A - ADVOGADO DO(A): SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE – PE28490-A ADVOGADO DO(A): FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES – MG76696-A - RELATOR: JUIZ INÁCIO JÁRIO
QUEIROZ DE ALBUQUERQUE. “à unanimidade, embargos rejeitados”.66) PJE - RECURSO INOMINADO PROCESSO Nº: 0802391-13.2017.8.15.2003 – 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA - RECORRENTE: LAURA DE LIZIEUX LIRA MADRUGA - ADVOGADOS (A): LAURA TADDEI ALVES PEREIRA PINTO
BERQUO - PB11151-A, ANDRE TADDEI ALVES PEREIRA PINTO BERQUO PB2273000- RECORRIDO: LUIS
ROMERO ALVES DA COSTA - ADVOGADOS (A): JULIO CESAR DA SILVA BATISTA - PB14716-A, WESLLEY
GLAUDSON RODRIGUES BARBOSA - PB1905100, LINCOLIN DE OLIVEIRA FARIAS PB15220-A, DIOGO
JESHER SANTOS BATISTA PB2380400 – RELATOR (A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR. “à unanimidade,
provido parcialmente”.67) PJE - RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 0852782-41.2018.8.15.2001 – 6º
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: BRASIL VEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS
- ADVOGADO (A): DAVID SOMBRA PEIXOTO PB16477-A- RECORRIDO: FRANCISCO DE MORAES LIMA ADVOGADO (A): JOAO BOSCO CAVALCANTE PB4371000– RELATOR (A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR. “à unanimidade, provido”.68) PJE - RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 0844877-19.2017.8.15.2001
– 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: CAVALCANTI PRIMO VEICULOS LTDA ADVOGADO (A): DANIEL HENRIQUE ANTUNES SANTOS PB11751-A- RECORRIDO: NELSON DE OLIVEIRA SOARES - ADVOGADOS (A): CAROLINA BEZERRA CAVALCANTI ARCOVERDE PB1233500, NELSON
DE OLIVEIRA SOARES PB12162-A– RELATOR (A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR. “à unanimidade,
improvido”.69) PJE - RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 0804870-48.2018.8.15.2001 – 5º JUIZADO
ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: THIAGO MEDEIROS MAUL LIRA RIBEIRO, RODRIGO
MEDEIROS CLIMACO - ADVOGADOS (A): JOSE SUELDO GOMES BEZERRA FILHO PB16900-A, GABRIEL
HONORATO DE CARVALHO PB16488- RECORRIDO: B2W COMPANHIA DIGITAL, SR COMERCIO DE
SUPRIMENTOS INDUSTRIAIS EIRELI - EPP - ADVOGADO (A): THIAGO MAHFUZ VEZZI PB20549-A–
RELATOR (A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR. “à unanimidade, provido”.70) PJE - RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 0803496-88.2018.8.15.2003 – 2º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA RECORRENTE: C&A MODAS LTDA.- ADVOGADO (A): FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES MG76696-ARECORRIDO: LUAN ANIZIO SERRAO - ADVOGADO (A): LUAN ANIZIO SERRAO PB23698-A – RELATOR (A):
JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR. “à unanimidade, provido parcialmente”.71) PJE - RECURSO INOMINADO
- PROCESSO Nº: 3022064-81.2011.8.15.2003 – 2º JUIZADO MISTO DE MANGABEIRA- RECORRENTE:
DAMARES RODRIGUES SILVA - ADVOGADO (A): ALBERTO DOMINGOS GRISI FILHO 4700 PB - RECORRIDO: UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. - ADVOGADO (A): WILSON SALES BELCHIOR
- PB17314-A– RELATOR (A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR. “à unanimidade, improvido”.72) PJE RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 0833919-37.2018.8.15.2001 – 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA
CAPITAL - RECORRENTE: BANCO ITAÚ S/A - ADVOGADO (A): NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO
RJ60359-A- RECORRIDO: SIDNEY ALVES PEREIRA - ADVOGADO (A): CARLOS DIEGO FILGUEIRA DE
SOUSA - PB1570500– RELATOR (A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR. “à unanimidade, improvido”.73) PJE