TJPB 22/08/2019 -Pág. 32 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 21 DE AGOSTO DE 2019
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 22 DE AGOSTO DE 2019
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00918 Processo: 0000814-25.2008.815.0491 - ACAO CIVIL PUBLICA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO
ESTADO DA PARAIBAREU: MUNICIPIO DE UIRAUNA ADVOGADO: 016732PB HERLESON SARLLAN
ANACLETO DE ALMEIDA , 013168PB ELICELY CESARIO FERNANDES. LITISCONSORTE: MARIA DO
SOCORRO DA SILVA FERNANDES ADVOGADO: 005510PB OZAEL DA COSTA FERNANDES. Ato
Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos
termos do Ato da Presidencian. 50/2018
EDITAIS
CAPITAL
PAUTA DE JULGAMENTO – PJE - 2ª TURMA RECURSAL PERMANENTE DE JOÃO PESSOA. FICAM CIENTES
AS PARTES E INTIMADOS PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª TURMA RECURSAL PERMANENTE DE JOÃO
PESSOA A REALIZAR-SE NO DIA 27 DE AGOSTO DE 2019, A PARTIR DAS 14:00HS, FÓRUM MARIO MOACIR
PORTO, AV JOÃO MACHADO, S/N - JOÃO PESSOA PB, EM CUJA SESSÃO SERÃO JULGADOS OS RECURSOS REFERENTES AOS SEGUINTES PROCESSOS: 01) PJE - RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº:
0842622-88.2017.8.15.2001 – 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: BANCO DO
BRASIL - ADVOGADOS (A): JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA PB20832-A, SERVIO TULIO DE BARCELOS PB20412-S- RECORRIDO: ANTONIO CARLOS DA SILVA - ADVOGADOS (A): RAFAEL PONTES VITAL
PB15534-A, GABRIEL PONTES VITAL PB13694– RELATOR (A): TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES02) PJE RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 0827904-86.2017.8.15.2001 – 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA
CAPITAL - RECORRENTE: TELEFONICA BRASIL S.A. - ADVOGADO (A): KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI
PB178033-A - RECORRIDO: RENAN CARVALHO VIANA - ADVOGADO(A): MARLLA EMANUELLA BARRETO
PINTO PB1908300– RELATOR (A): TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES03) PJE - RECURSO INOMINADO PROCESSO Nº: 0835903-90.2017.8.15.2001 – 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENTE:
AILTON SERAFIM DOS ANJOS - ADVOGADO (A): ELLEN MACIEL JERONIMO FURTADO ROBERTO PB13636A - RECORRIDO: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA, CASA BAHIA COMERCIAL LTDA., T.J.F. DE
ALBUQUERQUE EIRELI - ME - ADVOGADO (A) ANA CAROLINA REMIGIO DE OLIVEIRA SP335855, FELICIANO LYRA MOURA PB21714-A– RELATOR (A): TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES04) PJE - RECURSO
INOMINADO - PROCESSO Nº: 0805275-15.2017.8.15.2003 – 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA
- RECORRENTE: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO - ADVOGADO (A): JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JUNIOR PB11591-A- RECORRIDO: MARIA DAS GRACAS LEITE LIRA ADVOGADO (A): SEBASTIAO NUNES BEZERRA PB2224700– RELATOR (A):TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES05) PJE - RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 0801837-49.2015.8.15.2003 – 1º JUIZADO ESPECIAL
MISTO DE MANGABEIRA - RECORRENTE: MICHAEL FONSECA DE SOUZA - ADVOGADO (A): BENJAMIN DE
SOUZA FONSECA SOBRINHO PB8945-A- RECORRIDO: GEORGIANE SORYS RODRIGUES MANGUEIRA ADVOGADO (A): JOSE MARCONI GONCALVES DE CARVALHO JUNIOR PB12026-A – RELATOR (A): TÚLIA
GOMES DE SOUZA NEVES06) PJE - RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 0837723-47.2017.8.15.2001 –
6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: MAGAZINE LUIZA S/A, BANCO BRADESCARD
S.A. - ADVOGADO (A): DANIEL SEBADELHE ARANHA – PB14139-A ADVOGADO (A): KARINA DE ALMEIDA
BATISTUCI PB178033-A- RECORRIDO: ANTONIA BEZERRA RODRIGUES - ADVOGADO (A): JOSEANE BATISTA AZEVEDO BARROS PB18262– RELATOR (A): TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES07) PJE -RECURSO
INOMINADO - PROCESSO Nº: 0833413-95.2017.8.15.2001 – 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL RECORRENTE: IPOG INSTITUTO DE TREINAMENTOS DA PARAIBA LTDA - ME - ADVOGADOS (A): RAFAEL
PONTES VITAL PB15534-A, GABRIEL PONTES VITAL - PB13694- RECORRIDO: MARILIA ALICE DE OLIVEIRA
FARIAS - ADVOGADO (A): PARTE SEM ADVOGADO – RELATOR (A): TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES08) PJE
- RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 0833517-87.2017.8.15.2001 – 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA
CAPITAL - RECORRENTE: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA,
PROMAC VEICULOS MAQUINAS E ACESSORIOS LTDA. - ADVOGADO (A): CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE
MORAES REGO PE33667-A, CLAILSON CARDOSO RIBEIRO CE13125-A- RECORRIDO: MANOEL MARQUES
DE FIGUEIREDO - ADVOGADO (A): JUAREZ MARACAJA COUTINHO NETO PB21506-A– RELATOR (A): TÚLIA
GOMES DE SOUZA NEVES09) PJE - RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 0844655-51.2017.8.15.2001 –
4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A., ADVOGADO (A): LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO BA16780-S- RECORRIDO: MARIA SILVANEIDE
ARAUJO - ADVOGADO (A): PRISCILA DIAS GOMES DE SOUSA - PB1966600– RELATOR (A):TÚLIA GOMES DE
SOUZA NEVES10) PJE - RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 0806058-75.2015.8.15.2003 – 2º JUIZADO
ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA - RECORRENTE: LEANDRO AQUINO WANDERLEI - ADVOGADO (A):
ERICKSON WELLINGTON DOS SANTOS MELO – PB16867-A - RECORRIDO: TIM CELULAR S.A. - ADVOGADOS (A): MAURICIO SILVA LEAHY BA13907-A, LUCIANA PEDROSA DAS NEVES PB9379-A, HUMBERTO
GRAZIANO VALVERDE BA13908-A– RELATOR (A) : TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES11) PJE - RECURSO
INOMINADO - PROCESSO Nº: 0800142-03.2013.8.15.0331 – JUIZADO ESPECIAL MISTO DE SANTA RITA RECORRENTE: MICHELE DE FATIMA DA SILVA MONTEIRO - ADVOGADO (A): RODRIGO MAGNO NUNES
MORAES PB14798-A, - RECORRIDO: BANCO FINASA S/A. - ADVOGADO (A): RUBENS GASPAR SERRA
SP119859-A– RELATOR (A): TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES12) PJE - RECURSO INOMINADO - PROCESSO
Nº: 0800500-65.2013.8.15.0331 – JUIZADO ESPECIAL MISTO DE SANTA RITA – RECORRENTE/RECORRIDO:
JOSE CARLOS BASTOS DA SILVA - ADVOGADO (A): DIOGENES PSAMETICO FIGUEIREDO HENRIQUE DA
SILVA - PB14348-A- RECORRIDO/RECORRENTE : BANCO VOLKSWAGEM S.A - ADVOGADO08 (A): CAMILA
DE ANDRADE LIMA PE29889-A– RELATOR (A): TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES13) PJE - RECURSO
INOMINADO - PROCESSO Nº: 0803987-43.2014.8.15.2001 – 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL RECORRENTE: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, BANCO DO BRASIL ADVOGADOS (A): MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA PB32505-A, PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI
PB11876-A- RECORRIDO: MARIA JOSE DO ESPIRITO SANTO - ADVOGADO (A): DARIO SANDRO DE CASTRO SOUZA PB11942– RELATOR (A): TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES14) PJE - RECURSO INOMINADO PROCESSO Nº: 0800999-77.2013.8.15.2003 – 1º JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE MANGABEIRA- RECORRENTE: DERLI SALVIANO DA SILVA - ADVOGADO (A): JEREMIAS MENDES DE MENEZES PB32427-A- RECORRIDO: SANTANDER LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL - ADVOGADO DO(A): ANA TEREZA DE AGUIAR VALENÇA 33980PE– RELATOR (A): TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES15) PJE - RECURSO INOMINADO PROCESSO Nº: 0800283-85.2014.8.15.0331 – JUIZADO ESPECIAL MISTO DE SANTA RITA - RECORRENTE:
CARMELITA JERONIMO DOS SANTOS - ADVOGADO (A): RODRIGO MAGNO NUNES MORAES PB14798-ARECORRIDO: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - ADVOGADO (A): MANUELA SAMPAIO SARMENTO E SILVA BA18454-A– RELATOR (A): TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES16) PJE RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 0802491-42.2014.8.15.0331 – JUIZADO ESPECIAL MISTO DE
SANTA RITA - RECORRENTE: JULEMEM FERREIRA DA SILVA FIRMINO - ADVOGADO (A) HILTON HRIL
MARTINS MAIA PB13442-A- RECORRIDO: HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO - ADVOGADO (A):
MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA PB32505-A– RELATOR (A): TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES17) PJE RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 0801612-07.2012.8.15.0751 – JUIZADO ESPECIAL MISTO DA COMARCA DE BAYEUX - RECORRENTE: BV LEASING - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A – ADVOGADO (A):
WILSON SALES BELCHIOR 17314-A - RECORRIDO: EVELMACE COELHO DE LIMA – DEFENSORIA PUBLICA: EVERALDO LIRA – RELATOR (A): TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES18) PJE - RECURSO INOMINADO PROCESSO Nº: 0802962-92.2014.8.15.2001 – 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENTE:
BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - ADVOGADO (A): WILSON SALES BELCHIOR PB17314-A- RECORRIDO: LAERTE JOSE DA SILVA - ADVOGADOS DO(A) RECORRIDO: LUIZ CÉSAR
GABRIEL MACÊDO PB14737-A– RELATOR (A): TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES19) PJE - RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 0812694-63.2015.8.15.2001 – 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: THIAGO LUIZ DE LIMA - ADVOGADO (A): ADRIANO MADRUGA NAVARRO PB1763500- RECORRIDO:
BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - ADVOGADO (A): WILSON SALES BELCHIOR PB17314-A– RELATOR (A): TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES20) PJE - RECURSO INOMINADO PROCESSO Nº: 0810740-45.2016.8.15.2001 – 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENTE:
BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - ADVOGADO (A): LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO BA16780-S- RECORRIDO: REGINALDO FERNANDES DE SOUSA - ADVOGADO (A): IARA
FERREIRA RAMOS PB1406700– RELATOR (A): TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES21) PJE - EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO - PROCESSO Nº: 0800034-08.2012.8.15.0331 - 2ª TURMA RECURSAL PERMANENTE DA
CAPITAL - EMBARGANTE: ITAU UNIBANCO S.A, BANCO ITAUCARD S.A. - ADVOGADO DO(A): ANTÔNIO
BRAZ DA SILVA – PB12450-A - EMBARGADO: JOSE DE SOUSA ARAUJO - ADVOGADO DO(A): RAIMUNDO
RODRIGUES DA SILVA – PB2966000 - RELATOR: JUIZ INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE22) PJE
- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PROCESSO Nº: 0800251-51.2012.8.15.0331 - 2ª TURMA RECURSAL
PERMANENTE DA CAPITAL - EMBARGANTE: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, ITAU UNIBANCO S.A - ADVOGADO DO(A): WILSON SALES BELCHIOR – PB17314-A - EMBARGADO:
BETANIA SILVA RAMOS - ADVOGADO DO(A) : HILTON HRIL MARTINS MAIA – PB13442-A - RELATOR: JUIZ
INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE23) PJE - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PROCESSO Nº:
0800177-94.2012.8.15.0331 - 2ª TURMA RECURSAL PERMANENTE DA CAPITAL - EMBARGANTE: BFB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL - ADVOGADOS DO(A): ANTÔNIO BRAZ DA SILVA - PB12450-A,
BRUNO SOUTO DA FRANCA – PB9595-A - EMBARGADO: JOSE REGINALDO MARINHO - ADVOGADO
DO(A): CLECIO SOUZA DO ESPIRITO SANTO – PB14463-A - RELATOR: JUIZ INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE
ALBUQUERQUE24) PJE - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PROCESSO Nº: 0801000-62.2013.8.15.2003 - 2ª
TURMA RECURSAL PERMANENTE DA CAPITAL - EMBARGANTE: BANCO VOLKSWAGEM S.A - ADVOGADOS DO(A): CAMILA DE ANDRADE LIMA - PE29889-A, EDIVANE CRISTINA TENORIO DE ANDRADE BASTOS – PE3149200 - EMBARGADO: MARIA JOSE FELIPE DE MELO - ADVOGADO DO(A): ALBERTO COSTA
DOS SANTOS – PB14823-A - RELATOR: JUIZ INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE25) PJE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PROCESSO Nº: 0800013-95.2014.8.15.2001 - 2ª TURMA RECURSAL PERMANENTE DA CAPITAL - EMBARGANTE: BANCO ITAUCARD S.A., WILSON SALES BELCHIOR - ADVOGADO
DO(A): WILSON SALES BELCHIOR – PB17314-A - EMBARGADO: LUIZ ANTONIO DOS SANTOS, AMERICO
GOMES DE ALMEIDA - ADVOGADO DO(A): AMERICO GOMES DE ALMEIDA – PB8424-A - RELATOR: JUIZ
INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE26) PJE - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PROCESSO Nº:
0800846-45.2015.8.15.0331 - 2ª TURMA RECURSAL PERMANENTE DA CAPITAL - EMBARGANTE: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - ADVOGADO DO(A): ANTÔNIO DE MORAES
DOURADO NETO – PE23255-A - EMBARGADO: ALUISIO ALVES DE CARVALHO - ADVOGADOS DO(A):
ENÉAS FLÁVIO SOARES DE MORAIS SEGUNDO - PB14318-A, GIULLYANA FLÁVIA DE AMORIM – PB13529A - RELATOR: JUIZ INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE27) PJE - RECURSO INOMINADO PROCESSO Nº: 0833427-45.2018.8.15.2001 – 5º JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA CAPITAL - RECORRENTE:
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - ADVOGADO DO(A) RECORRENTE: WILSON SALES BELCHIOR –
PB17314-A - RECORRIDO: PETRÔNIO VITÓRIO SERAFIM FILHO - ADVOGADO DO(A): JOSE RUBENS DE
MOURA FILHO – PB14649-A - RELATOR: JUIZ INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE28) PJE RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 0806506-13.2017.8.15.0731 – JUIZADO ESPECIAL DE CABEDELOPB - RECORRENTE: ISAQUE LIMA DE MIRANDA - ADVOGADO: ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE VASCONCELLOS – PB12378-A - RECORRIDO: LOCALIZA RENT A CAR SA, LIBERTY SEGUROS S/A - ADVOGADOS
DO(A): ISABELLA ALVES SARSUR DE ALMEIDA - MG1231710, BRUNO VILLELA BASSETTO – MG1329930 FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR – PE23289-A - RELATOR: JUIZ INÁCIO JÁRIO QUEIROZ
DE ALBUQUERQUE29) PJE - RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 0802475-13.2018.8.15.0731 - JUIZADO ESPECIAL DE CABEDELO-PB - RECORRENTE: PATEO COMERCIO DE VEICULOS S.A, HYUNDAI
MOTOR BRASIL MONTADORA DE AUTOMOVEIS LTDA - ADVOGADOS: MARISA TAVARES DE BARROS PAIVA
– PE23647-A; CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO – RJ106094-A - RECORRIDO: JOAO PEIXOTO
NETO - ADVOGADO: JOAO PEIXOTO NETO – PB1727700 - RELATOR: JUIZ INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE
ALBUQUERQUE30) PJE - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PROCESSO Nº: 0804526-04.2016.8.15.0331 - 2ª
TURMA RECURSAL PERMANENTE DA CAPITAL - EMBARGANTE: ELIETE MARIA SIMOES - ADVOGADO
DO(A): ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE VASCONCELLOS – PB12378-A - EMBARGADO: BANCO DO BRASIL
- ADVOGADOS DO(A): JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - PB20832-A, SERVIO TULIO DE BARCELOS
– PB20412-S - RELATOR: JUIZ INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE31) PJE - RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 0802401-23.2018.8.15.2003 – 2º JUIZADO DE MANGABEIRA - RECORRENTE: TELEFONICA BRASIL S.A. - ADVOGADO DO(A): KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI – PB178033-A - RECORRIDO:
ANDRE LUIZ MACEDO CORREIA LIMA - ADVOGADO DO(A) : SERGIO SOUSA DA COSTA – PB1832300 RELATOR: JUIZ INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE32) PJE - RECURSO INOMINADO (460) PROCESSO Nº: 0802150-73.2017.8.15.0181 – JUIZADO ESPECIAL DE GUARABIRA -PB - RECORRENTE:
COMPANHIA MUTUAL DE SEGUROS - ADVOGADO DO(A): BRUNO SILVA NAVEGA – RJ118948-A - RECORRIDO: JOVANE DOS SANTOS - ADVOGADOS DO(A): DENYLSON BARROS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE - PB19467-A, PALOMA DE OLIVEIRA PAIVA – PB23324-A - RELATOR: JUIZ INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE
ALBUQUERQUE33) PJE - RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 0808605-89.2018.8.15.2001 – 4º JUIZADO ESPECIAL DA CAPITAL - RECORRENTE: BERNARDO OTAVIO VIEIRA CHAGAS – ADVOGADOS: HECTOR RUSLAN RODRIGUES MOTA - PB2316400, LUISA CARICIO DA FONSECA - PB2372400, JULIANA
COELHO TAVARES DA SILVA - PB22979-A, CAIO VICTOR NUNES MARQUES – PB22978-A - RECORRIDO:
LOVINA TROPICAL BAR E RESTAURANTE EIRELI - ME, R R D COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME, D2
- PROMOCOES E EVENTOS LTDA – ME – ADVOGADO: JOAO SOUZA DA SILVA JUNIOR – PB16044-A RELATOR: JUIZ INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE34) PJE - RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 0802894-06.2017.8.15.0331 – JUIZADO ESPECIAL DE SANTA RITA-PB - RECORRENTE: BANCO DO
BRASIL - ADVOGADO: SERVIO TULIO DE BARCELOS – PB20412-S – RECORRIDOS: COMPANHIA DE
SEGUROS ALIANCA DO BRASIL; GRAZIELA SOARES LUCENA - ADVOGADOS: DAVID SOMBRA PEIXOTO
– PB16477-A; VANESSA LIMA MARCELINO ALVINO COSTA – PB19282-A - RELATOR: JUIZ INÁCIO JÁRIO
QUEIROZ DE ALBUQUERQUE35) PJE - RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 0860792-11.2017.8.15.2001
– 3º JUIZADO ESPECIAL DA CAPITAL - RECORRENTE: FRANCINETE DA SILVA - ADVOGADO DO(A)
RECORRENTE: IGOR DA COSTA BRAGA – PB16785-A - RECORRIDO: JEFERSON MOURA PINTO- ADVOGADO DO(A) RECORRIDO: ERICKSON WELLINGTON DOS SANTOS MELO – PB16867-A - RELATOR: JUIZ
INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE36) PJE - RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 080309817.2018.8.15.0751 – JUIZADO ESPECIAL MISTO DE BAYEUX-PB - RECORRENTE: JAILSON DA SILVA
AMARAL - ADVOGADO DO(A) RECORRENTE: JAILSON DA SILVA AMARAL – PB24642-A - RECORRIDO:
BANCO DO BRASIL SA - ADVOGADO DO(A) RECORRIDO: SERVIO TULIO DE BARCELOS – PB20412-S RELATOR: JUIZ INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE37) PJE - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROCESSO Nº: 0813516-81.2017.8.15.2001 - 2ª TURMA RECURSAL PERMANENTE DA CAPITAL - EMBARGANTE: CIBELLE TIZZIANNE SALLES SERPA XAVIER - ADVOGADO DO(A): DIEGO MACIEL DE SOUZA –
PB14834-A - EMBARGADO: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA - ADVOGADOS DO(A): LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS - PB13040-A, GEORGE ALEXANDRE RIBEIRO DE OLIVEIRA - PB12871-A, CARLOS
GOMES FILHO - PB10302-A, HERMANO GADELHA DE SÁ – PB8463-A - RELATOR: JUIZ INÁCIO JÁRIO
QUEIROZ DE ALBUQUERQUE38) PJE - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PROCESSO Nº: 082595527.2017.8.15.2001 - 2ª TURMA RECURSAL PERMANENTE DA CAPITAL - EMBARGANTE: DANIELA SILVA DE
REZENDE FERRAZ - ADVOGADO DO(A): ANTONIO SERGIO MEIRA BARRETO – PB16578-A - EMBARGADO:
GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. - ADVOGADO DO(A): THIAGO CARTAXO PATRIOTA – PB12513-A
- RELATOR: JUIZ INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE39) PJE - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROCESSO Nº: 3027126-39.2010.8.15.2003 - 2ª TURMA RECURSAL PERMANENTE DA CAPITAL - EMBARGANTE: ELIZETE EMILIA DA SILVA - ADVOGADOS DO(A): THIAGO JOSE MENEZES CARDOSO - PB19496-A,
DINO GOMES FERREIRA – PB16783 - EMBARGADO: BANCO ABN AMRO REAL S.A. - ADVOGADO DO(A):
ELISIA HELENA DE MELO MARTINI – RN1853-A - RELATOR: JUIZ INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE40) PJE - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PROCESSO Nº: 0816593-98.2017.8.15.2001 - 2ª TURMA
RECURSAL PERMANENTE DA CAPITAL - EMBARGANTE: A.G.C CONSTRUCOES & EMPREENDIMENTOS
LTDA, JERONIMO DIX NEUF ROSADO DOS SANTOS ADVOGADO DO(A): JERONIMO DIX NEUF ROSADO
DOS SANTOS – RN8972000 - EMBARGADO: ROBERTO SATURNINO BARBOSA PAULO GOMES, PRISCILA
DIAS GOMES DE SOUSA - ADVOGADO DO(A): PRISCILA DIAS GOMES DE SOUSA – PB1966600 - RELATOR:
JUIZ INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE41) PJE - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PROCESSO
Nº: 0809491-53.2016.8.15.2003 - 2ª TURMA RECURSAL PERMANENTE DA CAPITAL - EMBARGANTE: MARIA
DE FATIMA DA SILVA ALVES - ADVOGADO DO(A): MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA – PB4007-A EMBARGADO: TNL PCS S/A (OI) - ADVOGADO DO(A): WILSON SALES BELCHIOR – PB17314-A - RELATOR:
JUIZ INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE42) PJE - RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº:
0843245-89.2016.8.15.2001 – 2º JUIZADO ESPECIAL DE JOÃO PESSOA - RECORRENTE: COMFIL COMERCIAL FIGUEIREDO LTDA – ME - ADVOGADOS DO(A): ROGERIO BATISTA FELIPE - PB18721-A, LIDIA DE
FREITAS SOUSA ALBUQUERQUE – PB10919-A - RECORRIDO: UNIFOCO - INFORMACOES COMERCIAIS
LTDA, CONNECT INFORMACOES E TECNOLOGIA SA - ADVOGADO DO(A): PATRICIA GOMES ARAUJO –
GO26309; KELLY CRISTIANE RODRIGUES PEREIRA – GO3430700 - RELATOR: JUIZ INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE43) PJE - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PROCESSO Nº: 0804696-09.2013.8.15.2003
- 2ª TURMA RECURSAL PERMANENTE DA CAPITAL - EMBARGANTE: ENCOMARQ ENGENHARIA COMERCIO E ARQUITETURA LTDA - EPP, RICARDO ALEXANDRE FERREIRA MOTA - ADVOGADO DO(A): RAFAEL
PONTES VITAL - PB15534-A; ANTONIO ANIZIO NETO – PB8851-A - EMBARGADO: ANDERSON ALVES DE
OLIVEIRA - ADVOGADO DO(A): ANTONIO DE ARAUJO PEREIRA – PB5703000 - RELATOR: JUIZ INÁCIO
JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE44) PJE - RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 082832457.2018.8.15.2001 – 6º JUIZADO ESPECIAL DA CAPITAL - RECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A,
WILSON SALES BELCHIOR, ADVOCACIA BELLINATI PEREZ, CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES –
ADVOGADOS: WILSON SALES BELCHIOR – PB17314-A; CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES – PB19937A - RECORRIDO: JOSE MOUSINHO DE PONTES NETO - RELATOR: JUIZ INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE
ALBUQUERQUE45) PJE - RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 0832499-31.2017.8.15.2001 – 3º JUIZADO ESPECIAL DA CAPITAL - RECORRENTE: JAMES LAURENCE DEVELOPMENTS CONSTRUCOES INCORPORACOES E IMOBILIARIA LTDA – ME - ADVOGADOS: WILSON FURTADO ROBERTO - PB12189-A, DIEGO
JANSEN RODRIGUES BEZERRA – PB2369600 - RECORRIDO: MARCELO LEITE COUTINHO SOARES,
SAMUEL RIBEIRO CARNEIRO DE BARROS - ADVOGADO: SAMUEL RIBEIRO CARNEIRO DE BARROS –
PB1876900 - RELATOR: JUIZ INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE46) PJE - RECURSO INOMINADO
- PROCESSO Nº: 0802065-88.2019.8.15.2001 – 1º JUIZADO ESPECIAL DA CAPITAL- RECORRENTE: LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, BANCO ITAUCARD S.A. ADVOGADO: ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A - PB24870-A, LUAN DA
ROCHA LACERDA - PB23202-A – RECORRIDO: GERALDO FRANCISCO DE SOUZA - ADVOGADOS: FABRICIO DCARLO ALBUQUERQUE DE ARAUJO RELATOR: JUIZ INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE47) PJE - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PROCESSO Nº: 0830856-72.2016.8.15.2001 – 2ª TURMA
RECURSAL PERMANENTE DA CAPITAL - EMBARGANTE: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO
E INVESTIMENTO, MANUELA SAMPAIO SARMENTO E SILVA - ADVOGADO: MANUELA SAMPAIO SARMENTO
E SILVA - BA18454-A - EMBARGADO: MARIA DAS GRACAS MEIRELES DA CUNHA, RAFAEL DE ANDRADE
THIAMER - ADVOGADO: RAFAEL DE ANDRADE THIAMER - PB16237-A – RELATOR: JUIZ INÁCIO JÁRIO
QUEIROZ DE ALBUQUERQUE48) PJE - RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 3015091-48.2013.8.15.2001
– 5º JUIZADO ESPECIAL DA CAPITAL - RECORRENTE: MARIA MARTHA PIMENTEL DE MELLO - ADVOGADO
DO(A) RECORRENTE: SYLVIO DA SILVA TORRES FILHO - PB3613-A - RECORRIDO: COMPANIA PANAMENA
DE AVIACION S/A - ADVOGADO DO(A) RECORRIDO: JORGE FELIPE DE OLIVEIRA GOMES - PB14033-A –
RELATOR: JUIZ INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE49) PJE - RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 0820526-45.2018.8.15.2001 – 5º JUIZADO ESPECIAL DA CAPITAL - RECORRENTE: ABILIO REGIS
CESAR - ADVOGADO DO(A) RECORRENTE: MICHEL PINTO DE LACERDA SANTANA - PB1552600 - RECORRIDO: JG DISTRIBUIDORA LTDA - ADVOGADO DO(A) RECORRIDO: RAFAEL LUCENA EVANGELISTA DE
BRITO - PB1441600 – RELATOR: JUIZ INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE50) PJE - RECURSO
INOMINADO - PROCESSO Nº: 0865494-63.2018.8.15.2001 – 3º JUIZADO ESPECIAL DA CAPITAL - RECORRENTE: EDSON PEREIRA DA SILVA, EDDLA KARINA GOMES PEREIRA - ADVOGADO DO(A) RECORRENTE: EDNALDO DE ARAUJO DA SILVA JUNIOR – PE49175 - RECORRIDO: HP BRASIL INDUSTRIA E
COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA - ADVOGADO DO(A) RECORRIDO: ELLEN CRISTINA
GONCALVES PIRES - PB23809-A – RELATOR: JUIZ INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE51) PJE -