TJPB 12/07/2019 -Pág. 26 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 12/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 11 DE JULHO DE 2019
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 12 DE JULHO DE 2019

13.040) 2º APELANTE: ANDRESSA PESSOA MEDEIROS ADVOGADO: JOSÉ DINART FREIRE DE LIMA (AB/PB
7541) E DEMÉTRIO DA SILVA MEDEIROS (OAB/PB 20171) APELADOS: OS MESMOS 09.07.19-COTA: ADIADO
O JULGAMENTO PARA SESSÃO DO DIA 16.07.19, TENDO-SE EM VISTA A AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO
RELATOR. RELATOR: EXMO. DR. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO (JUIZ DE DIREITO CONVOCADO
PARA SUBSTITUIR O EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (PJE) 95 - APELAÇÃO
E REEXAME NECESSÁRIO Nº 0801515-67.2017.8.15.0351 ORIGEM: 1ª VARA MISTA DA COMARCA DE SAPÉ
APELANTE:
ESTADO
DA
PARAÍBA
PROCURADOR:
ROBERTO
MIZUKI
APELADO: JAILSON DE OLIVEIRA RODRIGUES ADVOGADO: ALBERTO JORGE SOUTO FERREIRA (OAB-PB
14.457) 009.07.19-COTA: ADIADO O JULGAMENTO PARA SESSÃO DO DIA 16.07.19, TENDO-SE EM VISTA A
AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR. RELATOR: EXMO. DR. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO
(JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA
COUTINHO (PJE) 96 - APELAÇÃO E REEXAME NECESSÁRIO Nº 0000513-62.2015.8.15.0611 ORIGEM: COMARCA DE MARI APELANTE: PRISCILA ALVES BRAZ DE MEDEIROS ADVOGADO: SUÊNIA DE SOUSA MORAIS
(OAB/PB 13115) APELADO: MUNICÍPIO DE MARI PROCURADOR: ABRAÃO LINCOLN DA SILVA CAVALCANTI
09.07.19-COTA: ADIADO O JULGAMENTO PARA SESSÃO DO DIA 16.07.19, TENDO-SE EM VISTA A AUSÊNCIA
JUSTIFICADA DO RELATOR. RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO.
(PJE) 97 - APELAÇÃO E REEXAME NECESSÁRIO Nº 0803432-61.2017.8.15.0371 ORIGEM: 5ª VARA MISTA DA
COMARCA DE SOUSA APELANTE: MUNICÍPIO DE SOUSA ADVOGADA: PÂMELA MONIQUE ABRANTES
DANTAS (OAB/PB 20.183) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA 09.07.19-RESULTADO:
ACOLHEU-SE PARCIALMENTE A PRELIMINAR DE SENTENÇA ULTRA PETITA E, NEGOU-SE PROVIMENTO À
REMESSA NECESSÁRIA E AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME. RELATOR: EXMO.
DR. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO (JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO.
DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (PJE) 98 - APELAÇÕES E REMESSA NECESSÁRIA
Nº 0816550-35.2015.8.15.2001 ORIGEM: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL 1º
APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR: LUIZ FILIPE DE ARAUJO RIBEIRO 2º APELANTE: DANIEL
SILVA GUERREIRO BRITTO ADVOGADOS: ALEXANDRE GUSTAVO CEZAR NEVES (OAB/PB 14640) E UBIRATA
FERNANDES DE SOUZA (OAB/PB 11960) APELADOS: OS MESMOS 09.07.19-COTA: ADIADO O JULGAMENTO
PARA SESSÃO DO DIA 16.07.19, TENDO-SE EM VISTA A AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR. RELATOR:
EXMO. SR. DES. JOÃO ALVES DA SILVA (PJE) 99 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº: 0803815-17.2019.8.15.0000
SUSCITANTE: JUIZO DA 3A VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE SUSCITADO: JUÍZO DA 9A.
VARA CÍVEL DE CAMPINA GRANDE 09.07.19-RESULTADO: DECLAROU-SE COMPETENTE O JUÍZO SUSCITADO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME. ELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO ALVES DA SILVA (PJE)
100 - AGRAVO INTERNO Nº: 0805959-61.2019.8.15.0000 ORIGEM: 2ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS DA
COMARCA DA CAPITAL AGRAVANTE: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR: FELIPE TADEU LIMA SILVINO
GRAVADO: HALCON ALIMENTOS DO BRASIL LTDA 09.07.19-RESULTADO: CONHECEU-SE PARCIALMENTE
DO RECURSO E, NA PARTE CONHECIDA, NEGOU-SE-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR. UNÂNIME. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA (PJE) 101 - AGRAVO INTERNO N.
0802222-50.2019.815.0000 ORIGEM: 2ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS DA COMARCA DA CAPITAL AGRAVANTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SUA PROCURADORA LILYANE FERNANDES BANDEIRA DE OLIVEIRA. AGRAVADA: PLASMIL – INDÚSTRIA PLÁSTICA LTDA – ME 09.07.19-RESULTADO: NÃO SE
CONHECEU DO AGRAVO INTERNO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME. RELATOR: EXMO.
DES. JOÃO ALVES DA SILVA (PJE) 102 - AGRAVO INTERNO N. 0800088-50.2019.815.0000 ORIGEM: 4ª VARA DA
COMARCA DE GUARABIRA AGRAVANTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SUA PROCURADORA RACHEL LUCENA TRINTADE AGRAVADA: MAGAZINE FAMA LTDA – EPP 09.07.19-RESULTADO: CONHECEU-SE PARCIALMENTE DO RECURSO E, NA PARTE CONHECIDA, NEGOU-SE-LHE PROVIMENTO, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA (PJE) 103 AGRAVO INTERNO Nº 0803233-17.2019.8.15.0000 ORIGEM: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA
GRANDE, AGRAVANTE: MARIA DO CARMO CARNEIRO DA SILVA ADVOGADO: ÉRICO DE LIMA NÓBREGA
(OAB/PB 9602) AGRAVADO: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB
09.07.19-RESULTADO: NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA (PJE) 104 - AGRAVO INTERNO Nº 080596823.2019.815.0000 ORIGEM: 1ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS DA COMARCA DA CAPITAL AGRAVANTE:
ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SUA PROCURADORA MÔNICA NÓBREGA FIGUEIREDO AGRAVADA: MWJ PERFUMES LTDA. 09.07.19-RESULTADO: CONHECEU-SE PARCIALMENTE DO RECURSO E, NA
PARTE CONHECIDA, NEGOU-SE-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME.
RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA (PJE) 105 - AGRAVO INTERNO N. 0806288-73.2019.815.0000
ORIGEM: 2ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS DA COMARCA DA CAPITAL AGRAVANTE: ESTADO DA PARAÍBA,
REPRESENTADO POR SUA PROCURADORA RACHEL LUCENA TRINDADE AGRAVADO: IDEAL JOIAS LTDA
09.07.19-RESULTADO: CONHECEU-SE PARCIALMENTE DO RECURSO E, NA PARTE CONHECIDA, NEGOUSE-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO
ALVES DA SILVA (PJE) 106 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N. 0800256-52.2019.8.15.0000 ORIGEM: 2ª VARA
DE EXECUTIVOS FISCAIS DA COMARCA DA CAPITAL AGRAVANTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO
POR SEU PROCURADOR SERGIO ROBERTO FELIX LIMA AGRAVADA: MG MÁRMORES E GRANITOS LTDA
09.07.19-RESULTADO: EMBARGOS REJEITADOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA (PJE) 107 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº: 082084518.2015.8.15.2001 ORIGEM: 11ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL, EMBARGANTE: BANCO ITAUCARD
S.A. ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PB 17314-A) EMBARGADO: HENRIQUE DANTAS BEZERRA ADVOGADA: JULLYANNA KARLLA VIEGAS ALBINO (OAB/PB 14.577) E NEUVANIZE SILVA DE OLIVEIRA
(OAB/PB 15235) 09.07.19-RESULTADO: EMBARGOS REJEITADOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
UNÂNIME. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA (PJE) 108 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº:
0800021-85.2019.8.15.0000 ORIGEM: 2ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS DA COMARCA DA CAPITAL EMBARGANTE: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADORA: SILVANA SIMOES DE LIMA E SILVA AGRAVADO: FARMAPRAIA LTDA – ME ADVOGADO: ALEXANDRE JERONIMO RODRIGUES LEITE (OAB/PB N. 10.675) 09.07.19RESULTADO: EMBARGOS REJEITADOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME. RELATOR: EXMO.
DES. JOÃO ALVES DA SILVA (PJE) 109 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N. 0804012-69.2019.8.15.0000 ORIGEM: 4ª VARA DA COMARCA DE PATOS EMBARGANTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SUA
PROCURADORA SILVANA SIMÕES DE LIMA E SILVA. EMBARGADO: COMERCIAL E INDUSTRIAL DE ALIMENTOS PAU BRASIL LTDA. 09.07.19-RESULTADO: EMBARGOS REJEITADOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA (PJE) 110 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº:
0800234-91.2019.8.15.0000 ORIGEM: 2ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS DA COMARCA DA CAPITAL EMBARGANTE: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADORA: MONICA NOBREGA FIGUEIREDO EMBARGADO: R D M
REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA – EPP, REPRESENTADO PELA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
DA PARAÍBA 09.07.19-RESULTADO: EMBARGOS REJEITADOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA (PJE) 111 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº: 082348069.2015.8.15.2001 ORIGEM: 11ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL EMBARGANTE: BANCO BRADESCO
FINANCIAMENTOS S.A. ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PB 17314-A) EMBARGADO: LUIS
CARLOS FAUSTINO DA SILVA ADVOGADO: JOSÉ BEZERRA SEGUNDO (OAB/PB 11.868) 09.07.19-RESULTADO: EMBARGOS REJEITADOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME. RELATOR: EXMO. DES.
JOÃO ALVES DA SILVA (PJE) 112 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº: 0006927-48.2013.8.15.2001 ORIGEM: 6ª
VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL EMBARGANTES:: CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE
VIAGENS S.A. E CLASSIC OPERDORA DE VIAGENS E TURISMO LTDA – ME ADVOGADO: GUSTAVO VISEU
(OAB/SP 117417)1º APELANTE: DIEGO CAVALCANTE MADRUGA E OUTROS EMBARGADOS: DIEGO CAVALCANTE MADRUGA E OUTROS ADVOGADO: FERNANDA INGRID DE OLIVEIRA PESSOA (OAB/PB 13637),
POLLYANA ALBUQUERQUE (OAB/PB 12374) 09.07.19-RESULTADO: EMBARGOS REJEITADOS, NOS TERMOS
DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA (PJE) 113 - EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO Nº: 0800605-55.2019.8.15.0000 ORIGEM: 2ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS DA COMARCA DA
CAPITAL EMBARGANTE: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADORA: SILVANA SIMÕES DE LIMA E SILVA. EMBARGADO: TUBRAS INDUSTRIA DE TUBOS DO BRASIL LTDA – EPP 09.07.19-RESULTADO: EMBARGOS REJEITADOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA (PJE)
114 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N. 0809317-02.2017.8.15.0001 ORIGEM: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE
CAMPINA GRANDE EMBARGANTE: TEREZA GOMES FERREIRA ADVOGADA: PATRÍCIA ARAÚJO NUNES
(OAB/PB 11523) EMBARGADO: BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: LOURENCO
GADELHA DE MOURA (OAB/PE 21233) 09.07.19-RESULTADO: EMBARGOS REJEITADOS, NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR. UNÂNIME. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA (PJE) 115 - EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO Nº: 0801206-61.2019.8.15.0000 ORIGEM: 2ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS DA COMARCA DA
CAPITAL EMBARGANTE: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADORA: MONICA NOBREGA FIGUEIREDO EMBARGADO: MALHASHOP - COMERCIO E INDUSTRIA DE MALHAS LTDA ADVOGADO: STANISLAW COSTA ELOY
(OAB-PB 8980) 09.07.19-RESULTADO: EMBARGOS REJEITADOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
UNÂNIME. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA (PJE) 116 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº:
0815951-62.2016.8.15.2001 ORIGEM: 5ª VARA CÍVEL DA CAPITAL EMBARGANTE: BANCO ABN AMRO REAL
S.A. ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PB 17314-A) EMBARGADO: LAFAYETTE LEAL DE OLIVEIRA JUNIOR ADVOGADOS: GIZELLE ALVES DE MEDEIROS VASCONCELOS(OAB/PB 14.708) E KEHILTON
CRISTIANO GONDIM DE CARVALHO (OAB/PB 22.899) 09.07.19-RESULTADO: EMBARGOS REJEITADOS, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA (PJE) 117 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0805732-71.2019.8.15.0000 ORIGEM: 1ª VARA MISTA DA COMARCA DE
INGÁ EMBARGANTE: DALVA REGINA NUNES DA SILVA. ADVOGADO: MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA
(OAB/PB 4007) EMBARGADO: MUNICÍPIO DE SERRA REDONDA. 09.07.19-RESULTADO: EMBARGOS REJEITADOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA
(PJE) 118 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 0802927-48.2019.815.0000 ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL AGRAVANTE: MARCONI ARTUR FERREIRA ADVOGADO: WAGNER VELOSO MARTINS (OAB/
PB 25.053-A) AGRAVADO: ESTADO DA PARAÍBA 09.07.19-RESULTADO: DEU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO
DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES
DA SILVA (PJE) 119 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº: 0800453-07.2019.8.15.0000 ORIGEM: 2ª VARA DE

EXECUTIVOS FISCAIS DA COMARCA DA CAPITAL AGRAVANTE: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR:
SERGIO ROBERTO FELIX LIMA AGRAVADO: RODRIGO CORREIA XAVIER – ME 09.07.19-RESULTADO: NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME.
RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA (PJE) 120 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº: 080478954.2019.8.15.0000 ORIGEM: 7ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL AGRAVANTE: UNIMED CAMPINA
GRANDE – COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADOS: CAIUS MARCELLUS LACERDA (OAB/PB
5207), CÍCERO PEREIRA DE LACERDA NETO (OAB/PB 15.401) E CAIUS MARCELLUS DE LIMA LACERDA
(OAB/PB 23.661) AGRAVADO: ETELVIA LEON TAVARES FARIAS DA SILVA ADVOGADOS: THIAGO DAVY PEREIRA HENRIQUES (OAB/PB Nº 11.603E) E PIERRYSON GUSTAVO PEREIRA HENRIQUES (OAB/PB Nº 22.226)
09.07.19-RESULTADO: NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO
DO RELATOR. UNÂNIME. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA (PJE) 121 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº: 0805731-23.2018.8.15.0000 ORIGEM: 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL AGRAVANTE:
MUNICIPIO DE JOAO PESSOA PROCURADORES: ADELMAR AZEVEDO REGIS, THYAGO LUIS BARRETO
MENDES BRAGA E OUTROS AGRAVADO: GERALDO COSTA ARAÚJO ADVOGADO: CLEBER DE SOUZA SILVA
(OAB/PB Nº. 11.719) 09.07.19-RESULTADO: REJEITADA A PRELIMINAR, NO MÉRITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA
SILVA (PJE) 122 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº: 0804264-72.2019.8.15.0000 ORIGEM: 3ª VARA MISTA DA
COMARCA DE PATOS AGRAVANTE: ELIETE MARIA DE MOURA ADVOGADO: JAMENSON DA SILVA (OAB/PB
16.814) AGRAVADO: ANA LUCIA DE MOURA BARBOSA ADVOGADO: JOSE CARLOS DIONISIO DE ALMEIDA
(OAB/PB 22.127) 09.07.19-RESULTADO: REJEITADA A PRELIMINAR, NO MÉRITO, NEGOU-SE PROVIMENTO
AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA
SILVA (PJE) 123 - APELAÇÃO Nº 0845833-69.2016.815.2001 ORIGEM: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA
CAPITAL APELANTE: AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S. A. ADVOGADO: WILSON
SALES BELCHIOR (OAB/PB 17.314-A) APELADO: DJACI ALMEIDA DE QUEIROZ ADVOGADO: KEHILTON
CRISTIANO GONDIM DE CARVALHO (OAB/PB 22.899) 09.07.19-RESULTADO: REJEITADAS AS PRELIMINARES, NO MÉRITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA (PJE) 124 - APELAÇÃO Nº: 0805017-73.2015.8.15.2003
ORIGEM: 1ª VARA REGIONAL DE MANGABEIRA DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE: SEGURADORA
LIDER DOS CONSORCIOS S/A ADVOGADA: JANAINA MELO RIBEIRO TOMAZ (OAB/PB 10.412) APELADO:
THIAGO MANOEL OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: JOSÉ EDUARDO DA SILVA (OAB/PB 12578) 09.07.19RESULTADO: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME.
RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA (PJE) 125 - APELAÇÃO Nº: 0800128-89.2018.8.15.0251 ORIGEM:
4ª VARA MISTA DA COMARCA DE PATOS APELANTE: MUNICIPIO DE PATOS PROCURADOR: JONAS GUEDES
DE LIMA APELADO: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA ADVOGADA: ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES (OAB/MG 141042) 09.07.19-RESULTADO: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR. UNÂNIME. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA (PJE) 126 - APELAÇÃO Nº:
0001309-17.2013.8.15.0581 ORIGEM: COMARCA DE RIO TINTO APELANTE: WILMA NASCIMENTO BARBOSA
ADVOGADO: JOSÉ FRANCISCO DE LIRA (OAB/PB 4234) APELADO: MUNICIPIO DE RIO TINTO PROCURADOR: RAVI VASCONCELOS 09.07.19-RESULTADO: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS
DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA (PJE) 127 - APELAÇÃO Nº:
0808384-29.2017.8.15.0001 ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE APELANTE:
FABIANA DE SOUSA CASTELO BRANCO DE MELO SILVA ADVOGADO: ANTÔNIO JOSÉ RAMOS XAVIER (OAB/
PB N. 8.911) APELADO: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PROCURADORA: ERIKA GOMES DA NÓBREGA
FRAGOSO 09.07.19-RESULTADO: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR. UNÂNIME. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA (PJE) 128 - APELAÇÃO N. 000842746.2013.815.2003 ORIGEM: 1ª VARA REGIONAL DE MANGABEIRA APELANTE: RAIMUNDO ISNALDO PINHEIRO ADVOGADO: HILTON HRIL MARTINS MAIA (OAB/PB 13442) APELADO: MASSA FALIDA DO BANCO
CRUZEIRO DO SUL S/A ADVOGADO: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB/SP 98628) 09.07.19RESULTADO: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME.
RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA (PJE) 129 - APELAÇÃO Nº: 0863540-50.2016.8.15.2001 ORIGEM:
4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE: DAVALNETE MEDEIROS ADVOGADO(S): GIZELLE
ALVES DE MEDEIROS VASCONCELOS (OAB/PB 14.708) E KEHILTON CRISTIANO GONDIM DE CARVALHO
(OAB/PB 22.899). APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. ADVOGADO: WILSON SALES
BELCHIOR (OAB/PB 17314-A) 09.07.19-RESULTADO: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR. UNÂNIME. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA (PJE) 130 - APELAÇÃO Nº:
0822054-22.2015.8.15.2001 ORIGEM: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE: FABIO TARGINO
DOS SANTOS FILHO ADVOGADO: RAMON PESSOA DE MORAIS (OAB/PB N.º 13.771) APELADO: BANCO
PANAMERICANO SA ADVOGADO: JOÃO VITOR CHAVES MARQUES (OAB/CE 30.348) 09.07.19-RESULTADO:
NÃO SE CONHECEU DO APELO DO AUTOR, E CONHECIDO O APELO DO PROMOVIDO, NEGOU-SE-LHE
PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA
SILVA (PJE) 131 - APELAÇÃO Nº: 0800853-93.2017.8.15.0031 ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOA
GRANDE APELANTE: BANCO PANAMERICANO SA ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN (OAB/PB 22.177-A)
APELADO: ROSA MARIA DA SILVA VITAL ADVOGADO: MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA (OAB/PB 4.007)
09.07.19-RESULTADO: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA (PJE) 132 - APELAÇÃO N. 0811148-85.2017.815.0001
ORIGEM: 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE APELANTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PB 17314-A) APELADA: MARIA EVANEIDE DE OLIVEIRA ADVOGADO: ARTHUR DA COSTA LOIOLA (OAB/PB 13630) 09.07.19-RESULTADO: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA (PJE)
133 - RECURSO OFICIAL N. 0003169-80.2014.8.15.0011 ORIGEM: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE AUTOR: PEDRO HENRIQUE COSTA PESSOA ADVOGADO: DIEGO DELLYNE
DA COSTA GONÇALVES (OAB/PB 15744) RÉU: UNIVERSIDADE ESTADUAL DA PARAÍBA – UEPB, REPRESENTADA POR SEU PROCURADOR JOSÉ DE ARAÚJO LUCENA. 09.07.19-RESULTADO: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA
SILVA (PJE) 134 - REMESSA NECESSÁRIA Nº: 0801297-85.2018.8.15.0001 ORIGEM: 3ª VARA DE FAZENDA
PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE PROMOVENTE: GILVAN FERREIRA DA SILVA, REPRESENTADO PELA
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA PROMOVIDO: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE 09.07.19RESULTADO: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME.
RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA (PJE) 135 - REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO N. 081418974.2017.815.2001 ORIGEM: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL APELANTE: PBPREV – PARAÍBA
PREVIDÊNCIA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO. APELADO: RONALDO LUCAS DE MEDEIROS ADVOGADA: MARIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES DE SOUZA (OAB/
PB 22596) 09.07.19-RESULTADO: DEU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR. UNÂNIME. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA (PJE) 136 - APELAÇÃO E REEXAME
NECESSÁRIO Nº: 0811599-47.2016.8.15.0001 ORIGEM: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE
CAMPINA GRANDE APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR: FLAVIO LUIZ AVELAR DOMINGUES
FILHO APELADO: ROSA MARIA FREITAS ARAUJO DEFENSORA: DULCE ALMEIDA DE ANDRADE 09.07.19RESULTADO: REJEITADA A PRELIMINAR, NO MÉRITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO E À REMESSA
NECESSÁRIA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA
SILVA (PJE) 137 - APELAÇÃO E REEXAME NECESSÁRIO Nº: 0808380-89.2017.8.15.0001 ORIGEM: 1ª VARA DA
FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR: GUSTAVO NUNES MESQUITA APELADO: MARIA SALOME DE LEMOS, REPRESENTADA PELA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA 09.07.19-RESULTADO: REJEITADA A PRELIMINAR, NO MÉRITO,
NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO E À REMESSA NECESSÁRIA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
UNÂNIME. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA (PJE) 138 - APELAÇÃO E REEXAME NECESSÁRIO
Nº: 0034709-93.2007.8.15.0011 ORIGEM: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE APELANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO PROCURADOR: PAULO DE TARSO CIRNE NEPOMUCENO APELADO: UBIRACI DE MELO AZEVEDO - ME, UBIRACI DE MELO AZEVEDO, REPRESENTADOS PELA
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA 09.07.19-RESULTADO: NEGOU-SE PROVIMENTO AOS
RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA
SILVA (PJE) 139 - REMESSA E APELAÇÕES Nº: 0805964-43.2018.8.15.0251 ORIGEM: 4ª VARA DA COMARCA DE
PATOS 1º APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA 2º APELANTE: MUNICIPIO DE PATOS
PROCURADOR: MARCELO WANDERLEY ALVES APELADOS: OS MESMOS. 09.07.19-RESULTADO: REJEITADA A PRELIMINAR, NO MÉRITO, NEGOU-SE PROVIMENTO À REMESSA NECESSÁRIA E AOS APELOS, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME. RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE
FILHO. (PJE) 140 - AGRAVO INTERNO Nº 0801060-20.2019.8.15.0000. ORIGEM: 2ª VARA DE EXECUTIVOS
FISCAIS DA CAPITAL. AGRAVANTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: SILVANA SIMÕES DE LIMA E
SILVA. AGRAVADO: D E N COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA, REPRESENTADO PELA
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA. 09.07.19-RESULTADO: NEGOU-SE PROVIMENTO AO
AGRAVO INTERNO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME. RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO
TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. (PJE) 141 - AGRAVO INTERNO Nº 0804432-74.2019.815.0000. ORIGEM: 1ª VARA
MISTA DE MONTEIRO. AGRAVANTE: RAYFF DE LA TOUR MELO SILVA. ADVOGADO: JAILSON LOPES DE
SOUSA (OAB/PB 24069) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE MONTEIRO. 09.07.19-RESULTADO: NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME. RELATOR: EXMO. DES.
OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. (PJE) 142 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 080009627.2019.815.0000. ORIGEM: 2ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS DA CAPITAL. EMBARGANTE: ESTADO DA
PARAÍBA. PROCURADORA: RACHEL LUCENA TRINDADE. EMBARGADO: SEVAHC PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA. 09.07.19-RESULTADO: EMBARGOS REJEITADOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME. RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. (PJE) 143 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 0810998-55.2016.815.2001. ORIGEM: 16ª V ARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL. EMBARGANTE:
SANTANDER LEASING S/A- ARRENDAMENTO MERCANTIL. ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB/
PB 17314-A) EMBARGADO: MARIA LÚCIA DOS SANTOS. ADVOGADA: GIZELLE ALVES DE MEDEIROS VASCONCELOS (OAB/PB 14708) 09.07.19-RESULTADO: EMBARGOS REJEITADOS, NOS TERMOS DO VOTO DO