TJPB 07/02/2019 -Pág. 2 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 06 DE FEVEREIRO DE 2019
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 07 DE FEVEREIRO DE 2019
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RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 0000711-57.2016.815.0161. RECORRENTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR: Gilberto Carneiro da Gama (OAB/PB nº 10.631). RECORRIDO: Ministério Público do Estado da Paraíba.
ATOS DA GERÊNCIA DE PRIMEIRO GRAU
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO
NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “(…) HOMOLOGO A AUTOCOMPOSIÇÃO DAS PARTES, NA FORMA
PROPOSTA NA PETIÇÃO REFERIDA, EXTINGUINDO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, ao
tempo em que considero prejudicado o recurso especial interposto (fls. 167/172), consoante preconizam os arts. 998 do CPC e 127, XXX do Regimento Interno deste Tribunal.”
COMUNICADO - A Gerente de Primeiro Grau do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, tendo em vista o Art. 3º do Ato da Presidência
nº 009 de 05 de fevereiro de 2019, comunica aos Senhores Advogados, Partes e Pessoas interessadas à escala do Plantão Judiciário do
Primeiro Grau, nos dias e nos Grupos abaixo:
Recurso Especial nº 0039660-67.2013.815.2001. Recorrente: Banco BS2. Advogado: Luciana Pedrosa das
Neves (OAB/PB nº 9.379) e Flávia Moura Di Latella (OAB/MG nº 109.730). Recorrido: Ana Cristina de Souza
Abreu. Advogado: Francisco de Assis Moreira Nóbrega (OAB/PB nº 5.520).
GRUPO – 1 - BAYEUX, CABEDELO, JOÃO PESSOA e SANTA RITA
FEVEREIRO/2019
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A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO
NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “(…) REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.”
PROCESSO Nº 0018436-73.2013.815.2001. EMBARGANTE: Fabrício Montenegro de Morais. ADVOGADO:
Fabrício Montenegro de Morais (OAB/PB nº 10.050). EMBARGADO: Estado da Paraíba. PROCURADOR:
Gilberto Carneiro da Gama (OAB/PB nº 10.631).
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Joás de Brito Pereira Filho, Presidente do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, DEFERIU os seguintes processos: PROCESSO/ASSUNTO/INTERESSADO:
PLANTÃO CÍVEL
PLANTÃO CRIMINAL
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Dias
Comarca/Vara
Comarca/Vara
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11/02/2019
5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA CAPITAL
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GRUPO – 2 - ALHANDRA, CAAPORÃ, CONDE, CRUZ DO ESPÍRITO SANTO, GURINHÉM, ITABAIANA, JACARAÚ,
LUCENA, MAMANGUAPE, PEDRAS DE FOGO, PILAR, RIO TINTO e SAPÉ.
FEVEREIRO/2019
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O Excelentíssimo Senhor Desembargador Joás de Brito Pereira Filho, Presidente do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, DEFERIU PARCIALMENTE os seguintes processos: PROCESSO/ASSUNTO/INTERESSADO: 2018237223 DIFERENÇA DE VENCIMENTOS - Shirleide Victor Araujo Landim e outros(1); 2018262724
DIFERENÇA DE VENCIMENTOS - Genilson Araujo de Figueiredo e outros(1),º 2018270740 DIFERENÇA DE
VENCIMENTOS -Alexandre Magno de Paula e outros(1); 2018234995 DIFERENÇA DE VENCIMENTOS -Genezio
Fernandes Figueredo e outros(1); 2018237231 DIFERENÇA DE VENCIMENTOS - Jose Laerte Farias do Nascimento e outros(1); 2018240498 DIFERENÇA DE VENCIMENTOS - Maria Rachel Lucas Fernandes e outros(1);
2018264228 DIFERENÇA DE VENCIMENTOS - Maria Jose de Melo e outros(1); 2018264189 DIFERENÇA DE
VENCIMENTOS -Waldilea Oliveira de Farias e outros(1); 2018264277 DIFERENÇA DE VENCIMENTOS - Georgia
Andreia Pereira e outros(1)
Dias
Comarca/Vara
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O Excelentíssimo Senhor Desembargador Joás de Brito Pereira Filho, Presidente do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, INDEFERIU os seguintes processos: PROCESSO/ASSUNTO/INTERESSADO:2018048972
- PROGRESSÃO/PROMOÇÃO FUNCIONAL - Maria Lucinete dos Santos Borges e outros(1)
GRUPO – 4 - JUAZEIRINHO, MONTEIRO, POCINHOS, PRATA, SÃO JOÃO DO CARIRI, SERRA BRANCA,
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Joás de Brito Pereira Filho, Presidente do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, DETERMINOU O ARQUIVAMENTO dos seguintes processos: PROCESSO/ASSUNTO/
INTERESSADO: 2018264236 DIFERENÇA DE VENCIMENTOS -Claudia Celestino de Andrade e outros(1);
2018236968 DIFERENÇA DE VENCIMENTOS - Maria Dalva Alves e outros(1)
11/02/2019
3ª VARA MISTA DE MAMANGUAPE
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GRUPO – 3 - AROEIRAS, BOQUEIRÃO, CABACEIRAS, CAMPINA GRANDE, INGÁ, QUEIMADAS e UMBUZEIRO
FEVEREIRO/2019
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Dias
Comarca/Vara
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11/02/2019
VARA PRIVATIVA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE CAMPINA GRANDE
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SOLEDADE e SUMÉ.
FEVEREIRO/2019
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Dias
Comarca/Vara
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11/02/2019
PRATA
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GRUPO – 5 - ALAGOA GRANDE, ALAGOA NOVA, AREIA, BARRA DE SANTA ROSA, CUITÉ, ESPERANÇA,
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Joás de Brito Pereira Filho, Presidente do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, NÃO CONHECEU DO PEDIDO dos seguintes processos: PROCESSO/ASSUNTO/INTERESSADO:
PICUÍ e REMÍGIO
FEVEREIRO/2019
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Dias
Comarca/Vara
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11/02/2019
REMÍGIO
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DESPACHOS DOS(AS) DESEMBARGADORES(AS)
Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque
GRUPO – 6 - ÁGUA BRANCA, COREMAS, ITAPORANGA, MALTA, PATOS, PIANCÓ, PRINCESA ISABEL, SANTA LUZIA,
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0001743-27.2018.815.0000. ORIGEM: GAB. DO DES. RELA TOR. RELATOR: Des.
Marcos Cavalcanti de Albuquerque. AGRAVANTE: João Bosco de Menezes Crispim E Eduardo Jorge Azevedo de
Oliveira ¿. AGRAVADO: Giuliano Gemma da Silva Nunes E Outro ¿. ADVOGADO: Eduardo Trajano da Silva (oabpb 22.762). -. Ao analisar o pedido de tutela de urgência (fls. 257/259), o nobre Desembargador, no exercício da
Jurisdição Plantonista, deferiu o pedido ao fundamento de que houve interposição de agravo de instrumento
anterior, procedimento n.º 0001593-46.2018.815.0000, no qual foi indeferido o pedido de suspensão, e como esta
decisão substitui a proferida no primeiro grau, não poderia a magistrada proferir juízo de retratação autorizando a
realização da eleição da Federação para 31/12/2018. Todavia, verifica-se no caso concreto que o agravo de
instrumento citado na decisão que concedeu efeito suspensivo foi arquivado em face de homologação de pedido
de desistência dos agravantes, conforme se infere às fls. 325/327. Desta forma, se o juízo a quo proferiu juízo de
retratação, indeferindo a decisão que suspendeu a eleição, e o agravo de instrumento n.º 0001593-46.2018.815.0000,
no qual indeferido o pedido de efeito suspensivo, encontra-se arquivado, inexiste razão plausível para subsistência
da decisão de fls. 257/259. Assim, no exercício do juízo de retratação e de conformidade com o Art. 284, §2º do
Regimento Interno deste Tribunal de Justiça da Paraíba, entendo que o caso é de acolher as arguições dos
Agravantes e cassar a decisão monocrática. Na análise da liminar pleiteada, verifica-se a ausência do fumus boni
juri, porquanto não mais subsiste a monocrática que concedeu efeito suspensivo ao agravo de instrumento. Na
ausência de um dos requisitos, o indeferimento do pedido de efeito suspensivo é medida que se impõe. Diante do
exposto, no exercício do juízo de retratação, revogo a decisão de fls. 257/259 destes autos, ficando indeferido o
pedido de efeito suspensivo. Comunique-se com urgência a presente decisão ao Juízo a quo, com fulcro no art.
1.019, I, do CPC/2015. Intimem-se os agravados para, querendo, oferecerem contrarrazões ao agravo de instrumento, no prazo legal. Decorrido esse prazo, com ou sem resposta, encaminhem-se os autos à Procuradoria de
Justiça, independentemente de nova conclusão.
APELAÇÃO N° 0003627-89.201 1.815.0371. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des. Marcos
Cavalcanti de Albuquerque. APELANTE: Banco Finasa S/a ¿. ADVOGADO: Moisés Batista de Souza ¿ Oab/
pb Nº 149.225-a E Fernando Luz Pereira ¿ Oab/pb Nº 147.020-a. -. APELADO: Josemar Pereira de Sousa ¿.
SANTANA DOS GARROTES, SÃO MAMEDE, TAPEROÁ e TEIXEIRA
FEVEREIRO/2019
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Dias
Comarca/Vara
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11/02/2019
SANTA LUZIA
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GRUPO – 7 - BONITO DE SANTA FÉ, BREJO DO CRUZ, CAJAZEIRAS, CATOLÉ DO ROCHA, CONCEIÇÃO, PAULISTA,
POMBAL, SÃO BENTO, SÃO JOSÉ DE PIRANHAS, SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE, SOUSA E UIRAÚNA.
FEVEREIRO/2019
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Dias
Comarca/Vara
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11/02/2019
6ª VARA MISTA DE SOUSA
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GRUPO – 8 - ALAGOINHA, ARARA, ARARUNA, ARAÇAGI, BANANEIRAS, BELÉM, CAIÇARA, CACIMBA DE DENTRO,
GUARABIRA, MARI, PILÕES, PIRPIRITUBA, SERRARIA e SOLÂNEA.
FEVEREIRO/2019
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Dias
Comarca/Vara
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11/02/2019
1ª VARA MISTA DE GUARABIRA
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Gabinete do Gerente de Primeiro Grau do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, terça-feira, 06 de fevereiro de 2019.
MARIA DOS REMÉDIOS GONÇALVES DOS SANTOS – GERENTE DE PRIMEIRO GRAU.
ATOS DA GERÊNCIA DE PRIMEIRO GRAU
COMUNICADO - A Gerente de Primeiro Grau do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, tendo em vista o disposto no art. 12, II, da Lei 9.316, de 29 de dezembro de 2010 e no art. 4º, § 6º e art. 8º da Resolução nº 24, de
Fonte:
de 2011,
Tecnologia
Gerência
Sistemas. nº 73 do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, de 10 de setembro de 2012, conforme o Art. 3º do Ato da Presidência nº 009 de 05 de fevereiro de
ND2019,
–> Nãocomunica
Disponível
29 deDiretoria
junho de
comdaaInformação
redação -dada
peladeResolução
aos Senhores Advogados, Partes e Pessoas interessadas, que o Plantão Judiciário do Tribunal de Justiça do dia 08 de Fevereiro de 2019, será exercido pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador e servidores abaixo nominados
DIA
08/02
DESEMBARGADOR
LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR
Gabinete do Gerente de Primeiro Grau do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, terça-feira, 06 de fevereiro de 2019.
Maria dos Remédios Gonçalves dos Santos
GERENTE DE PRIMEIRO GRAU
ENDEREÇO DE PLANTÃO
Praça João Pessoa s/n, CEP 58013-902 – João Pessoa (PB)
TELEFONES
TJ - 3216-1400; Portaria do TJ - 3216-1515; Diretoria Judiciária – 3216-1536; Gerência de Protocolo e
Distribuição – 3216-1475; Diretoria Jurídica – 3216-1592; Diretoria de Tecnologia da Informação - 3216-1439
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL
Assessora: Cristiane Abreu Serra da Rocha Rodrigues
DIÁRIO DA JUSTIÇA
PODER
JUDICIÁRIO
Editor e Supervisor: Martinho José Pereira Sampaio
TRIBUNAL
DE JUSTIÇA
DA PARAÍBA
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Endereço: ANEXO ADMINISTRATIVO “DESEMBARGADOR ARCHIMEDES SOUTO MAIOR”