TJPB 25/01/2019 -Pág. 17 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 24 DE JANEIRO DE 2019
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 25 DE JANEIRO DE 2019
pelo respectivo ente federado. Inteligência da Súmula nº 42 deste Tribunal de Justiça. 2. O adicional de
insalubridade somente é devido aos servidores sujeitos a vínculo estatutário ou funcional-administrativo específico (art. 37, IX, da CF/88) se assim dispuser norma expressa editada pelo Ente Federado a que se subordina,
que preveja as rubricas e, cumulativamente, sua forma de pagamento (base de cálculo, percentual, valor
nominal, etc.), sendo indevida a aplicação analógica de leis de outras unidades da Federação ou diplomas
destinados a regime jurídico diverso, salvo se houver remissão normativa expressa. VISTO, relatado e discutido
o presente procedimento referente à Remessa Necessária nº 0000159-19.2014.815.0111, em que figuram como
partes Lígia Maria da Silva Vieira e o Município de Barra de São Miguel. ACORDAM os eminentes Desembargadores integrantes da Colenda Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, acompanhando o voto do Relator, em conhecer da Remessa e dar-lhe provimento para reformar a
Sentença e julgar improcedente o pedido.
PAUTA DE JULGAMENTO DA SEGUNDA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
3º¨ SESSÃO ORDINÁRIA. DIA 05 DE FEVEREIRO 2019 – INÍCIO ÀS 8:30H (TERÇA-FEIRA)
PROCESSOS ELETRÔNICOS
RELATOR(A): EXMO.DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO01– APELAÇÃO CIVEL Nº 081063236.2015.8.15.0001 ORIGEM: 3ª Vara da Fazendo Pública de Campina Grande. APELANTE: Município de Campina
Grande. PROCURADOR: Sylvia Rosado de Sá Nóbrega OAB/PB 12.6123 Luciano José Guedes Pinheiro OAB/PB
20.634. APELADO: Valdenir Carvalho Gomes. ADVOGADO: Diego Dellyne da Costa Gonçalves. OAB/PB 15.744,
Elenice Maria da Conceição Ramos OAB/PB 17.983.Resultado da sessão dia 20.11.18-Adiado julgamento por
indicação do relator”.Resultado dia 04.12.2018-“Adiado julgamento por indicação do relator”.Resultado da sessão
dia 22.01.2019-“Adiado por indicação do relator, unânime”.
RELATOR(A): EXMO. DES OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 02– EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Nº 0803880-46.2018.8.15.0000ORIGEM: 14ª Vara Cível da Comarca da Capital.EMBARGANTE: Carolina Negrão
Rocha ME.ADVOGADO: Alan Reus Negreiros de Siqueira OAB/PB 19.541, Daniel Thadeu Moura Duarte dos
Santos OAB/PB 13.160.EMBARGADO: Banco do Brasil S/A.ADVOGADO: Sérvio Tulio de Barcelos OAB/PB
20.412-A, OAB/MG 44,698, José Arnaldo Janssen Nogueira OAB/PB 20.832-A, OAB/MG 19.757.Resultado da
sessão dia 22.01.2019-“Adiado por indicação do relator”.
RELATOR(A): EXMO. DES OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 03– EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Nº 0805796-52.2017.8.15.0000ORIGEM: 8ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande.EMBARGANTE: Federal
de Seguros S/AADVOGADO: Josemar Lauriano Pereira OAB/RJ 132.101.EMBARGADO: Ezeldjara Simone Estevam da Silva e outros.ADVOGADO: Manoel Antonio Bruno Neto (OAB/PE nº 676-A). Carlos Roberta Scoz Junior
OAB/PB, 24.987 Marcos Reis Gandin OAB/PB 26.415-A.Resultado da sessão dia 22.01.2019-“Adiado por indicação do relator”.
RELATOR(A): EXMO. DES OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 04– EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Nº0805561-85.2017.8.15.0000 ORIGEM: Erick Macedo - OAB/PB nº 10.033. EMBARGANTE: Estado da Paraíba.
ADVOGADO:. Lilyane Fernandes Bandeira de Melo. Gilberto Carneiro da Gama OAB/PB
10.631.EMBARGADO:Magazine Luiza S/A. ADVOGADO: Erick Macedo - OAB/PB nº 10.033. Resultado da
sessão 17.12.18-“Adiado por indicação do relator”.
RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 05–EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº
0802364-82.2016.8.15.0251 ORIGEM: 3º Vara Mista da Comarca de Patos.EMBARGANTE: Patrick Pereira
Maques XavierADVOGADO: Danúzia Ferreira Ramos OAB/PB 8.884.EMBARGADO: Idalina Celina Marques
Xavier.ADVOGADO: Elza Cantalice OAB/PB 12.173, Adriano da Silva Medeiros OAB/PB 8.877.EMBARGADO:
Maria Margarete Marques Xavier e outrosADVOGADO: Fábio Andrade Medeiros OAB/PB 10.810, Claudinor Lucio
de Sousa Júnior OAB/PB 1611300 e outros.
RELATOR(A): EXMO.DES.OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 06- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº
0804155-92.2018.8.15.0000ORIGEM: 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.AGRAVANTE: Município de João PessoaPROCURADOR: Thyago Luis Barreto Mendes Braga OAB/PB 11.907, Adelmar Azevedo
Regis OAB/PB 10.237AGRAVADO: União dos Servidores Municipais e Outros.ADVOGADO: Carlos Fábio Ismael
dos S. Lima OAB/PB 7.776; Raoni Lacerda Vita OAB/PB 14.243; Pablo Lira Braga OAB/PB 16.703.Cota da
sessão dia 29.11.18- Adiado por indicação do relator.Resultado dia 11.12.18-“Adiado por indicação do relator para
dia 17.12.18”.Resultado da sessão 17.12.18-“Adiado por indicação do relator”.
RELATOR(A): EXMO. DES OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 07– AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº
0803058-57.2018.8.15.0000ORIGEM: 15ª Vara Cível da Capital.AGRAVANTE Rinaldo Moreira Pinto e Fabiana
Mangueira Belmiro Ramalho Moreira Pinto.ADVOGADO: Carlos Filgueira de Sousa (OAB/PB 15.705).AGRAVADO:
Mediterranné Construções e Incorporações.ADVOGADO: Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva OAB/PB 11.589.Resultado da sessão 17.12.18-“Adiado por indicação do relator”.
RELATOR(A): EXMO. DES OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 08– APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA
NECESSÁRIA Nº 800385-63.2018.8.15.0171ORIGEM: 1ª Vara da Comarca de Esperança.APELANTE Município
de Esperança.PROCURADOR:. João Barboza Meira Júnior (OAB/PB nº 11.823). APELADO: Marlene Soares e
outros.ADVOGADO: Juliano dos Santos M. Silveira (OAB/PB nº 16.802).Resultado da sessão 17.12.18-“Adiado
por indicação do relator”.
RELATOR(A): EXMO. DES OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 09– APELAÇÃO CÍVEL Nº 085631054.2016.8.15.2001.ORIGEM: 3ª Vara de Família da Comarca da Capital.APELANTE Isadora de Oliveira Rezende do
Carmo OAB/PB.ADVOGADO:. Martinho Cunha Melo Filho OAB/PB 11.086 e outrosAPELADO: Ismael Silva
Tavares.ADVOGADO: Juliana Nicolau Faustino da Silva OAB/PB 23.818.Resultado da sessão 17.12.18-“Adiado
a requerimento do apelante”.
RELATOR(A): EXMO. DES OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 10– APELAÇÃO CÍVEL Nº 082153513.2016.8.15.2001ORIGEM: 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.APELANTE: Município de João
Pessoa.PROCURADOR:. Adelmar Azevedo Régis OAB/PB 10.237.APELADO: Alves Advogados
Associados.ADVOGADO: Camila Maria Marinho Lisboa Alves (OAB/PB nº 19.279); Raissa Almeida Bonfim (OAB/
PB nº 18.155).Milena Maia Lins Coutinho OAB/PB 18.726..Resultado da sessão 17.12.18-“Adiado a requerimento
do apelante”.
RELATOR(A): EXMO. DES OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 11– APELAÇÃO CÍVEL Nº 080024265.2017.8.15.0541ORIGEM: Juízo da Vara Única da Comarca de Pocinhos.APELANTE: Erasmo Batista
Correia.ADVOGADO: Carlos Alberto Pinto Mangueira (OAB/PB 6.003) e outros.APELADO: Município de
Pocinhos.PROCURADOR: Ranuzhya Francisrayne Montenegro da Silva (OAB/PB nº 22.429) e outros.Resultado
da sessão 17.12.18-“Adiado por indicação do relator”.
RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 12–AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº
0805469-73.2018.8.15.0000 ORIGEM: 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital. AGRAVANTE: Francisco de Assis
de Melo Ferreira. ADVOGADO: José Augusto Roriz Braga. OAB/MS 12.478.AGRAVADO: Paraíba Previdência PBPREV. PROCURADOR: Jovelino Carolino Delgado Neto OAB/PB 17.281.
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RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 18–AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº
0802954-65.2018.8.15.0000 ORIGEM: 1º Vara da Comarca de PiancóAGRAVANTE: Deusivan Miguel Lopes
ADVOGADO: Angelica Vitoriano Cordeiro de Andrade OAB/PB 23.929-B.AGRAVADO: Itaú Unibanco S/A
RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 19–AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº
0804233-86.2018.8.15.0000 ORIGEM: Juízo da 5ª Vara de Guarabira. AGRAVANTE: Estado da Paraíba. ADVOGADO: Paulo Renato Guedes Bezerra. OAB/PB 19.175-A, Gilberto Carneiro da Gama OAB/PB 10.631AGRAVADO:: Maria Rosalina do Nascimento Diniz Nóbrega - ME. DEFENSORIA PÚBLICA.
RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 20– AGRAVO INTERNO Nº 080561954.2018.8.15.0000 ORIGEM: 16ª Vara Cível da Comarca de João Pessoa. AGRAVANTE: Banco do Brasil.
ADVOGADO: Sérvio Túlio de Barcelos. OAB/PB 20.412-A, OAB/MG 44.698, Jose Arnaldo Janssen Nogueira
OAB/PB 20.832-A, OAB/MG 79.757. AGRAVADO:: Raissa Chianca Mavignier de Noronha. ADVOGADO: Rebecka
Nívea de Souto Henriques. OAB/PB 19.181.
RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 21-AGRAVO INTERNO Nº 081349054.2015.8.15.2001 ORIGEM: 2º Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital.AGRAVANTE: Marconi Edson
Cavalcante.ADVOGADO: Cláudio de Oliveira Coutinho OAB/PB 18.874, Genival Batista Lima Júnior OAB/PB
21.885.AGRAVADO: Marconi Edson Cavalcante.ADVOGADO: Marconi Edson Cavalcante OAB/PB 18.285.
RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 22-AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº
0804122-05.2018.8.15.0000 ORIGEM:Vara Única da Comarca de Alhandra/PB. AGRAVANTE:N A FOMENTO
MERCANTIL LTDA. ADVOGADO:Ana Julia Saramelo OAB/SP 344.392.AGRAVADO:Churchill Cavalcante Cesar e
outros. ADVOGADO: Artur Felipe Costa Ferreira Neri. OAB/PB 10.713.
RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 23– AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº
0805143-16.2018.8.15.0000 ORIGEM: 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital. AGRAVANTE::Município de João
Pessoa. ADVOGADO::Adelmar Azevedo Régis OAB/PB 10.237e outros AGRAVADO::Jefferson Porfírio da Silva.
DEFENSORIA PUBLICA:: Maria dos Remédios Mendes Oliveira.
RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 24–AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº
0805739-97.2018.8.15.0000 ORIGEM: 10ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. AGRAVANTE: Telemar
Norte Leste S/A. ADVOGADO: Andressa Fernandes Maia Falcão (OAB/PB nº 21.048) e Ana Tereza Basílio (OAB/
RJ nº 74.802) e outros. AGRAVADO: Susana Maria Pereira da Costa. ADVOGADO: Paulo Edson de Souza Gois
OAB/PB 9939.
RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 25–APELAÇÃO CIVEL Nº 083349597.2015.8.15.2001 ORIGEM: 5ª Vara Cível da Capital APELANTE: Dibens Leasing S/A Arrendamento
Mercantil.ADVOGADO: Wilson Sales Belchior OAB/PB 17.314-A.APELADO: Maria das Graças Aquino Teixeira da
Rocha.ADVOGADO: Rafael de Andrade Thiamer OAB/PB 16.237
RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 26–APELAÇÃO CIVEL Nº 080007087.2017.8.15.0941 ORIGEM: Juízo da Vara Única da Comarca de Água Branca. APELANTE: Antônio Silvério da
Silva. ADVOGADO: Gildo Leobino de Souza Júnior (OAB/PB nº 22991-A). APELADO:: Banco do Brasil S/A.
ADVOGADO: Rafael Sganzerla Durand (OAB/PB nº 211.648-A).
RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 27–APELAÇÃO CIVEL Nº 080643008.2016.8.15.0251 ORIGEM:: 4ª Vara Mista de Patos. APELANTE: Espólio de Fábio Cordeiro Laureano. ADVOGADO: Daniel Braga de Sá Costa OAB/PB 16.192.APELADO: Estado da Paraíba. PROCURADOR: Luiz Filipe de
Araújo Ribeiro, OAB/PB 15.312, Gilberto Carneiro da gama OAB/PB 10.631.
RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 28–APELAÇÃO CIVEL Nº 080022062.2017.8.15.0361 ORIGEM: Comarca de Serraria. APELANTE: Marcones da Costa Borba. ADVOGADO: Cleidísio Henrique da Cruz OAB/PB 15.606.APELADO:Lívia Suenia Rodrigues ADVOGADO: Flauberty Almeida Lima
Espinola OAB/PB 23.127.
RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 29–APELAÇÃO CIVEL E REMESSA
NECESSÁRIA Nº 0800321-53.2018.8.15.0171 ORIGEM: 1ª Vara da Comarca de Esperança. APELANTE: Município de Esperança. PROCURADOR: João Barboza Meira Júnior (OAB/PB nº 11.823). APELADO: Paulo André
dos Santos. ADVOGADO: Juliano dos Santos M. Silveira (OAB/PB nº 16.802).
RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 30–APELAÇÃO CIVEL Nº 080030522.2017.8.15.0111 ORIGEM: Vara Única da Comarca de Cabaceiras. APELANTE: Energisa Paraíba – Distribuidora
de Energia S/A. ADVOGADO: Wilson Sales Belchior - OAB/PB n° 17.314-A. APELADO: José Ramos Pio. ADVOGADO: Sávio Diniz Falcão Silva – OAB/PB nº 20.885.
RELATOR(A): EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR31–EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 080684009.2017.8.15.0000 ORIGEM: 6º Vara de Família da Capital.EMBARGANTE: Ricardo de Almeida Fernandes.
ADVOGADO: Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva OAB/PB 11.589, Larissa Antônia Maia FerreiraOAB/PB 16.219.EMBARGADO: R. H.F, e R. H. F. e R. H. F., representada por Lucileni Honorata Agostinho Fernandes.ADVOGADO:
Rembarndt Medeiros Asfora OAB/PB 17.251. Arthuro Queiroz e Souza de Leon Vieira OAB/PB 19.394.
RELATOR(A): EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR32–AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 080647637.2017.8.15.0000 ORIGEM: 5º Vara de Família da Comarca da Capital.AGRAVANTE: Euro Fernando Duvoisin
de Oliveira.ADVOGADO: Claudio Tavares Neto OAB/PB 13.513.AGRAVADO: Josiane Galquin.
RELATOR(A): EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR33–AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 080397746.2018.8.15.0000 ORIGEM: 4º Vara Cível da Comarca da Capital.AGRAVANTE: Wania Cyrillo Guimaraes de
Brito.ADVOGADO: Rafael de Andrade Thiamer OAB/PB 16.237.AGRAVADO: BV Financeira S;A Credito Financiamento e Investimento.
RELATOR(A): EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR34–AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 080442179.2018.8.15.0000 ORIGEM: 3º Vara Cível da Comarca da CapitalAGRAVANTE: Luiz Rodrigo Santos de Albuquerque Costa.ADVOGADO: José Luis de Sales OAB/PB 9351.AGRAVADO: João Guilherme da Silva representado por Isabelle Jorge da Silva.ADVOGADO: Renata Franca de Oliveira OAB/PB 13.776.
RELATOR(A): EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR35–APELAÇÃO CIVEL Nº 0812815-91.2015.8.15.2001
ORIGEM: 12º Vara Cível da Comarca da Capital.APELANTE: Antônio Andrade da SilvaADVOGADO: Luciana
Ribeiro Fernandes OAB/PB 14.574, Renata Alves de Sousa OAB/PB 18.882.APELADO: Banco Bradesco
Financiamentos S/A.ADVOGADO: Wilson Sales Belchior OAB/PB 17.314-A.
RELATOR(A): EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR36–APELAÇÃO CIVEL Nº 0814551-47.2015.8.15.2001
ORIGEM: 3º Vara Cível da Comarca da Cpital.APELANTE: Maria Santos Rodrigues da Silva.ADVOGADO:
Luciana Ribeiro Fernandes OAB/PB 14.574, Renata Alves de Sousa OAB/PB 18.882.APELADO: Banco Itau
Veículos S/A.ADVOGADO: Wilson Sales Belchior OAB/PB 17.314-A.
RELATOR(A): EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR37–APELAÇÃO CIVEL Nº 0821499-20.2017.8.15.0001
ORIGEM: 1º Vara de Familia da Comarca de Campina Grande.APELANTE: Ayrton Senna Garcia da
Silva.ADVOGADO: Rodolfo Rogruiges Menezes OAB/PB 13.655.APELADO: Valnci Kassia Gomes Galvão.
RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 13–AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº
0806039-59.2018.8.15.0000 ORIGEM: 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. AGRAVANTE: Handerson Lucas Almeida de Melo. ADVOGADO: Astrid de Lima Bezerra (OAB/PB 21.787). AGRAVADO: Estado da
Paraíba; -Comissão Coordenadora do Concurso para o Curso de Formação de Soldados da Polícia Militar e do
Corpo de Bombeiros Militar do Estado da Paraíba. ADVOGADO: Luiz Filipe de Araújo Ribeiro OAB/PB 15.312,
Gilberto Carneiro da Gama OAB/PB 10.631.
RELATOR(A): EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR38–REMESSA NECESSÁRIA Nº 080224915.2017.8.15.2001 ORIGEM: 5º Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.RECORRENTE: Francisco de
Assis de Araújo de Oliveira.ADVOGADO: Ana Cristina de Oliveira Vilarim OAB/PB 11.967.RECORRIDO:
PBPREV- Paraíba Previdência.PROCURADOR: Jovelino Carolino Delgado Neto OAB/PB 17.281.
RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 14–AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº
0806237-96.2018.8.15.0000 ORIGEM: 10ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. AGRAVANTE: Telemar
Norte Leste S/A. ADVOGADO: Wilson Sales Belchior OAB/PB 17.314-AAGRAVADO: Benedito Fernandes da
Silva. ADVOGADO: Paulo Edson de Souza Gois OAB/PB 7854.
RELATOR(A): EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR39–APELAÇÃO CIVEL Nº 0803735-21.2017.8.15.0001
ORIGEM: 3º Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.APELANTE: Estado da Paraíba.PROCURADOR:
Gilberto Carneiro da Gama OAB/PB 10.631. APELADO: José Edson Alves FeitosaDEFENSORIA PÚBLICA:
Marise Pimentel Figueiredo Luna OAB/PB 7203.
RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 15- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº
0805303-41.2018.8.15.0000 ORIGEM: 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de João Pessoa. AGRAVANTE:
Antônio Ebraim Silva Martins. ADVOGADO: Astrid de Lima Bezerra (OAB/PB 21.787). AGRAVADO: Estado da
Paraíba. PROCURADOR: Gilberto Carneiro da Gama OAB/PB 10.631.
RELATOR(A): EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR40–APELAÇÃO CIVEL Nº 0807376-51.2016.8.15.0001
ORIGEM: 3º Vara da Fazenda Pública de Campina Grande.APELANTE: Município de Campina Grande.PROCURADOR:
Hannelise Silva Garcia da Costa OAB/PB 11.468.APELADO: Maria do Socorro Farias Gurjão Bento.ADVOGADO:
Maria Ione de Lima Mahon OAB/PB 17.826, Rayssa de Arruda C. Larceda OAB/PB 17.965.
RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 16–AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº
0805109-41.2018.8.15.0000 ORIGEM: 4ª Vara da Comarca de Guarabira. AGRAVANTE:: Estado da Paraíba.
PROCURADOR: Gilberto Carneiro da Gama OAB/PB 10.631.AGRAVADO:: Ricardo de Almeida – ME. DEFENSORIA PÚBLICA
RELATOR(A): EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR41–APELAÇÃO CIVEL Nº 0802208-49.2016.8.15.0751
ORIGEM: 3º Vara Mista da Comarca de Bayeux.APELANTE: Marcondes Gomes.ADVOGADO: Erck de Amorim
Correia Gomes OAB/PB 18.096, Thiago da Silva Cruz OAB/PB 21.999.APELADO: Daniela Crtsina de Souza
GomesINTERESSADO: Ministério Público do Estado da Paraíba.
RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 17–AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº
0806210-16.2018.8.15.0000 ORIGEM: 1ª Vara Regional de Mangabeira. AGRAVANTE: Marcílio Alves das Neves.
ADVOGADO: Roberto Dimas Campos Júnior – OAB/PB nº 17.594. AGRAVADO:: Banco PAN S/A.
RELATOR(A): EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR42–APELAÇÃO CIVEL Nº 0800244-89.2017.8.15.0911
ORIGEM: Vara Única de Serra Branca.APELANTE: Mariana Ferreira Silva.ADVOGADO: Aluska kallyne da Silva
OAB/PB 21.181.APELADO: Telefonica Brasil S/AADVOGADO: Karina de Almeida Batistuci OAB/PB 178.033-A.