TJPB 10/12/2018 -Pág. 13 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 07 DE DEZEMBRO DE 2018
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 10 DE DEZEMBRO DE 2018
ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE BELÉM APELANTE: MUNICIPIO DE BELEM ADVOGADO: KERUAK
DUARTE PEREIRA (OAB/PB 23.240) E MARCELO MATIAS DA SILVA (OAB/PB 21.055) APELADO: MARIA
BETANIA DE LIMA HERCULANO ADVOGADO: CLÁUDIO GALDINO DA CUNHA (OAB/PB Nº 10.751) E
MARCOS EDSON DE AQUINO (OAB/PB Nº 15.222)
RELATOR: EXMO. DR. JOSE FERREIRA RAMOS JUNIOR (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO.
DES. JOÃO ALVES DA SILVA). 57 -REMESSA NECESSÁRIA Nº: 0820947-55.2017.8.15.0001 ORIGEM: 3ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE PROMOVENTE: FABIANA FELIX DA SILVA, REPRESENTADA
PELA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA PROMOVIDO: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR: FLAVIO LUIZ AVELAR DOMINGUES FILHO
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RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO.
DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA.). 19 - Apelação Cível nº 0002898-75.2009.815.0131
Origem: 5ª Vara da Comarca de Cajazeiras Apelante: Marcos José Guedes Feitosa Advogado: Adjamilton Pereira
de Araújo (OAB/PB 5768) Apelado: Dilcimar Galvão Pessoa (OAB/PB 4319) Advogado: Dirveu Marques Galvão
Filho (OAB/PB 4319) e Marcia V. Nasiasene L. Marques (OAB/PB 20113)
RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO.
DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA.). 20 - Apelação Cível nº 0000122-48.2015.815.0081
Origem: Vara Única da Comarca de Bananeiras Apelante: Estado da Paraíba Procurador: Paulo Renato Guedes
Bezerra Apelado: Marina Aparecida Gomes Laurentino e Pedro Luis Gomes de Sales Advogado: Tatiana Cardoso
de Souza Sena Rodrigues (OAB/PB 13867-B)
PROCESSOS JUDICIAIS FÍSICOS
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 01 - Apelação Cível nº 000234251.2014.815.0211 Origem: 2ª Vara da Comarca de Itaporanga Apelante: Maria Edlane Vicente de Araújo Pereira
Advogado: João Ferreira Neto (OAB/PB 5952) Apelado: Município de Itaporanga Advogado: Francisco Valeriano
Ramalho (OAB/PB 16034)
RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO.
DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA.). 21 - Apelação Cível nº 0000358-58.2015.815.1161
Origem: Vara Única da Comarca de Santana dos Garrotes Apelante: Energisa Paraíba – Distribuidora de Energia
S/A Advogado: Daniele Alves Lucena Lima (OAB/PB 16261) e outro Apelado: Cícero Carlos de Andrade Advogado: Carlos Cícero de Sousa (OAB/PB 19896)
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 02 - Apelação Cível nº 000072260.2016.815.0881 Origem: Comarca de São Bento Apelante: Anaésia Pereira Dutra Advogado: Artur Araújo Filho
(OAB/PB 10942) e outros Apelado: Energisa Paraíba – Distribuidora de Energia S/A Advogado: Paulo Gustavo de
Mello e S. Soares (OAB/PB 11268), Marcelo Wanderley Alves (OAB/PB 22528) e outros
RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO.
DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA.). 22 - Apelação Cível nº 0008834-24.2014.815.2001
Origem: 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital Apelante: Estado da Paraíba. Procurador: Igor de
Rosalmeida Dantas Apelado: José Heronaldo Fernandes Advogado: Ana Paula Gouveia Leite Fernandes (OAB/
PB 20222)
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 03 - Apelação Cível nº 005268516.2014.815.2001 Origem: 5ª Vara Cível da Comarca da Capital Apelante: Maria Lúcia dos Santos Soares
Advogado: Ronaldo de Lima Clementino (OAB/PB 15857) Apelado: Cagepa – Companhia de Agua de Esgotos da
Paraíba Advogado: Fernanda Alves Rabelo Holanda (OAB/PB 14884) e outros
RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO.
DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA.). 23 - Apelação Cível nº 0003197-92.2013.815.0331
Origem: 2ª Vara Cível da Comarca de Santa Rita Apelante: Mapfre Vera Cruz Seguradora S/A Advogado: Rostand
Inácio dos Santos (OAB/PB 18125-A) Apelado: Fábio Nascimento Lima Advogado: Flaviano Sales Cunha
Medeiros (OAB/PB 11505)
RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO.
DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA.). 04 - Embargos de Declaração nº 0001861-47.2012.815.0021
Origem: Vara Única da Comarca de Caaporã Embargante: Município de Pitimbu Advogado: José Augusto
Meirelles Neto (OAB/PB 9427) Embargado: Josafa Luiz Bezerra – Fogos de Artifício – ME Advogado: Osmar
Correira Santana de Lima Júnior (OAB/PE 33658-D)
RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO.
DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA.). 05 - Embargos de Declaração nº 0000177-16.2009.815.0111
Origem: Comarca de Cabaceiras Embargante: Francisco de Assis dos Santos Advogado: Rinaldo Barbosa de
Melo (OAB/PB 6564) Embargado: Município de São Domingos do Cariri Advogado: Enio da Silva Maia (OAB/PB
14098) e Mozart Pereira da Silva (OAB/PB 23288)
RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO.
DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA.). 06 - Embargos de Declaração nº 0002349-95.2016.815.0171
Origem: 2ª Vara Mista da Comarca de Esperança Embargante: Segurado Lider dos Consorcios DPVAT S/A
Advogado: Rostand Inácio dos Santos (OAB/PB 18125-A) Embargado: Joseane Gomes de Luna Souza Advogado: Emmanuel Saraiva Ferreira (OAB/PB 16928)
RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO.
DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA.). 07 - Embargos de Declaração nº 0010413-07.2014.815.2001
Origem: 10ª Vara Cível da Comarca da Capital Embargante: Banco Itaucard S/A
Advogado: Antônio Braz da Silva (OAB/PB 12450) Embargado: Maria de Fátima Oliveira da Silva Advogado:
Hilton Hril Martins Maia (OAB/PB 13442)
RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO.
DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA.). 08 - Embargos de Declaração nº 0015945-15.2014.815.0011
Origem: 1ª Vara de Família da Comarca de Campina Grande Embargante: Severino Pedro Trindade Advogado:
Manuel Vieira da S. Neto (OAB/PB 19086) e Rafael Vieira de Azevedo (OAB/PB 17605). Embargado: Arethusa
Comaneci Cavalcante Barbosa Advogado: Kátia Regina Farias (OAB/PB 10004) e Emanuel Lucena Neri (OAB/
PB 19593)
RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO.
DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA.). 09 - Embargos de Declaração nº 0039563-09.2009.815.2001
Origem: 16ª Vara Cível da Comarca da Capital Embargante: Posto Vitória Comercial Distribuidora de Combustíveis e Lubrificantes Ltda Advogado: Fabrício Montenegro de Morais (OAB/PB 10050) Embargado: Carlos Antônio
Harten Filho (OAB/PB 19357)
RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO.
DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA.). 10 - Embargos de Declaração nº 0759313-24.2007.815.2001
Origem: 10ª Vara Cível da Comarca da Capital Embargante: Nobre Seguradora do Brasil S.A. Advogados: Maria
Emília Gonçalves de Rueda (OAB/PE 23748) e Vinicius Barros de Vasconcelos (OAB/PB 22018A) 1º Embargado:
Unidas Transporte e Turismo Ltda Advogado: Humberto Malheiros Gouvea (OAB/PB 11545) e Lucenildo Felipe da
Silva (OAB/PB 9444) 2º Embargado: Leandro Macedo de Oliveira Advogados: David Sarmento Camara (OAB/PB
11227) e Luciana Raquel Ferreira de Freitas Camara (OAB/PB 11280) 3º Embargado: Viação Paraíba Ltda
Advogado: Lusardo Alves de Vasconcelos (OAB/PB 7516)
RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO.
DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA.). 11 - Embargos de Declaração nº 0039299-55.2010.815.2001
Origem: 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital 1º Embargante: Estado da Paraíba, representado por
seu Procurador Roberto Mizuki 2º Embargante: Brigido Barbosa de Oliveira Junior. Advogado: Flaviano Vasconcelos Pereira (OAB/PB 14840) Embargados: Os mesmos.
RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO.
DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA.). 12 - Agravo Interno nº 0064541-74.2014.815.2001
Origem: 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital Agravante: Estado da Paraíba Procurador: Renan de
Vasconcelos Neves. Agravado: Martim Santos Souto Advogado: Ana Cristina de Oliveira Vilarim (OAB/PB 11967)
e Romeica Teixeira Gonçalves (OAB/PB 23256)
RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O
EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA.). 13 - Agravo Interno nº 001713011.2009.815.2001 Origem: 17ª Vara Cível da Comarca da Capital Agravante: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A Advogado: Elísia Helena de Melo Martini (OAB/PB 1853-A) e Henrique José Parada
Simão (OAB/SP 221386) Agravado: Maria Helena Rodrigues de Oliveira Advogado: Maria Gleide de Lima
Fernandes (OAB/PB 7571)
RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO.
DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA.). 14 - Agravo Interno nº 0021346-49.2008.815.2001
Origem: 1ª Vara Cível da Comarca da Capital Agravante: Massa Falida do Banco Cruzeiro do Sul S/A Advogado:
Thiago Mahfuz Vezzi (OAB/PB 20549-A) Agravado: Maria do Socorro de Brito Cunha Advogado: Carlos Roberto
de Queiroz Júnior (OAB/PB 10710)
RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO.
DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA.). 15 - Apelação Cível nº 0029255-25.2013.815.0011
Origem: 5ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande Apelante: SP-08 Empreendimentos Imobiliários e outra.
Advogado: Luís Paulo Germanos (OAB/SP 154056) Apelado: Caio José Lucas Martins Advogado: Maria Nilva
Martins Cardozo Sousa (OAB/PB 9815)
RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO.
DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA.). 16 - Apelação Cível nº 0049240-24.2013.815.2001
Origem: 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital Apelante: Cícero José dos Santos Advogado:
Antônio Anízio Neto (OAB/PB 8851) Apelado: Estado da Paraíba Procuradora: Daniele Cristina C. T. de
Albuquerque
RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO.
DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA.). 17 - Apelação Cível nº 0062763-69.2014.815.2001
Origem: 16ª Vara Cível da Comarca da Capital Apelante: Edvânia Maciel de França Advogado: Gerson Dantas
Soares (OAB/PB 17696) Apelado: Banco Panamericano S/A Advogado: Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB/PB
19937-A)
RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO.
DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA.). 18 - Apelação Cível nº 0004459-77.2014.815.2001
Origem: 14ª Vara Cível da Comarca da Capital Apelante: Ivanildo Ramos da Silva Advogado: Anselmo Carlos
Loureiro (OAB/PB 13952) Apelado: Banco BV Financeira S/A Advogado: João Francisco Alves Rosa (OAB/BA
17023)
RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO.
DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA.) 24 - Apelação Cível nº 0001021-64.2013.815.0421
Origem: Vara Única da Comarca de Bonito de Santa Fé Apelante: Maria Ivonete Dias Domingos Advogado:
Joaquim Daniel (OAB/PB 7048) e Daniel Alves (OAB/PB 18330) 1º Apelado: Município de Bonito de Santa Fé
Advogado: Ricardo Francisco Palitot dos Santos (OAB/PB 9639) 2º Apelado: Instituto de Previdência e Assistência ao Servidor Bonitense – IPASB Advogado: Ananias Synésio da Cruz (OAB/PB 5566)
RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO.
DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA.). 25 - Apelação Cível nº 0001036-07.2015.815.0601
Origem: Vara Única da Comarca de Belém Apelante: Maria do Livramento Fernandes Costa e Washington Luiz da
Costa Santos Advogado: Paulo Rodrigues da Rocha (OAB/PB 2812) Apelado: Banco Bradesco S/A
RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO.
DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA.). 26 - Apelação Cível nº 0001873-51.2014.815.0131
Origem: 5ª Vara da Comarca de Cajazeiras Apelante: José Marcos Paulino da Silva Advogado: João de Deus
Quirino Filho (OAB/PB 10520) Apelado: Instituto Nacional de Seguridade Social
Procurador: George Coelho Rebouças
RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO.
DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA.). 27 - Apelação Cível nº 0002228-52.2014.815.0231
Origem: 3ª Vara da Comarca de Mamanguape Apelante: Valdemar do Nascimento Advogado: Ítalo Queiroz de
Mello Padilha (OAB/PB 12181) Apelado: Maria Lúcia Lima do Nascimento Interessado: Ministério Público do
Estado da Paraíba
RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO.
DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA.). 28 - Apelação Cível nº 0002789-56.2012.815.0131
Origem: 4ª Vara da Comarca de Cajazeiras Apelante: Município de Cajazeiras Procurador: Henrique Sérgio Alves
da Cunha Apelado: Ministério Público do Estado da Paraíba
RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO.
DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA.). 29 - Apelação Cível nº 0008724-25.2014.815.2001
Origem: 8ª Vara Cível da Comarca da Capital Apelante: Maria Celina Machado Lopes Advogado: Hilton Hril
Martins Maia (OAB/PB 13442) Apelado: Banco do Brasil S/A. Advogado: Rafael Sganzerla Durand (OAB/PB
211648-A)
RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO.
DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA.). 30 - Apelação Cível nº 0017358-73.2015.815.2001
Origem: 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital Apelante: Estado da Paraíba Procuradora: Maria Clara
Carvalho Lujan Apelado: Luiz Antônio de Araújo, representado por sua Curadora Antônia Alves de Araújo
Defensora: Terezinha Alves de Andrade de Moura
RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO.
DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA.). 31 - Apelação Cível nº 0044953-18.2013.815.2001
Origem: 8ª Vara Cível da Comarca da Capital Apelante: Cacilda Maria Ribeiro do Amaral Advogado: Luciana
Ribeiro Fernandes (OAB/PB 14574) e Renata Alves de Sousa (OAB/‘B 18882) Apelado: Banco GMAC S/A
Advogado: Adahilton de Oliveira Pinto (OAB/PB 22165)
RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO.
DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA.). 32 - Apelação Cível nº 0022181-66.2010.815.2001
Origem: 9ª Vara Cível da Comarca da Capital Apelante: Afrânio de Souza Branco Filho Advogado: João Paulo de
Justino e Figueiredo (OAB/PB 9334) e outro Apelado: Banco Itaucard S/A Advogado: Fernando Luz Pereira (OAB/
PB 174020-A) e Moisés Batista de Sousa (OAB/PB 148225-A)
RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO.
DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA.). 33 - Apelação Cível nº 0120667-12.2012.815.2003
Origem: 1ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital Apelante: Savanna Frigor Indústria e Comércio
de Alimentos Ltda Advogado: Cleber de Souza Silva (OAB/PB 11719) Apelado: Banco Itaú Unibanco S/A
Advogado: Josias Gomes dos Santos Neto (OAB/PB 5980) Obs.: Tramita junto com a Apelação Cível nº
0120620-38.2012.815.2003
RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO.
DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA.). 34 - Apelação Cível nº 0120620-38.2012.815.2003
Origem: 1ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital Apelante: Ronaldo Lira Souza Advogado: Cleber
de Souza Silva (OAB/PB 11719) Apelado: Banco Itaú Unibanco S/A Advogado: Josias Gomes dos Santos Neto
(OAB/PB 5980) Obs.: Tramita junto com a Apelação Cível nº 0120667-12.2012.815.2003
RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO.
DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA.). 35 - Apelação Cível nº 0000864-70.2014.815.2001
Origem: 9ª Vara Cível da Comarca da Capital Apelante: MAPFRE Seguros Gerais S/A Advogado: Rostand
Inácio dos Santos (OAB/PB 18125-A) Apelado: Cristiano Pereira da Silva Advogado: Lilian Maria Duarte Souto
(OAB/PB 11490)
RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO.
DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA.). 36 - Apelação Cível nº 0002515-30.2016.815.0171
Origem: 1ª Vara da Comarca de Esperança Apelante: Seguradora Líder dos Seguros do Consórcio DPVAT S.A.
Advogado: Rostand Inácio dos Santos (OAB/PB 18125-A) Apelado: Caio dos Santos Advogado: Patrício Cândido
Pereira (OAB/PB 13863-B)
RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO.
DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA.). 37 - Apelação Cível nº 0007144-81.2012.815.0011
Origem: 7ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande Apelante: Josefa Virgulino da Silva. Advogado: Mário
Felix de Menezes (OAB/PB 10416) Apelado: Banco BMG S/A Advogado: Marina Bastos da Pornciuncula Benghi
(OAB/PB 32505-A)
RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO.
DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA.). 38 - Apelação Cível nº 0000584-83.2016.815.0561
Origem: Vara Única da Comarca de Coremas Apelante: José Ferreira Melo Advogado: Gildo Leobino de Souza
Junior (OAB/PB 22991-A) 1º Apelado: Banco BV Financeira S/A – Crédito, Financiamento e Investimento
Advogado: Luis Carlos Laurenço (OAB/BA 16780) 2º Apelado: Banco Pan S/A. Advogado: João Vitor Chaves
Marques (OAB/Ce 30348) 3º Apelado: Banco Itau Consignado S/A Advogado: Carlos Alberto Baia (OAB/PB
21800-A) 4º Apelado: Banco Bradesco S/A Advogado: José Almir da R. Mendes Junior (OAB/RN 392-A) 5º
Apelado: Banco BMG S/A Advogado: Denis Henrique Dias de Sousa (OAB/PB 14748) 6º Apelado: Banco
Votorantim S/A Advogado: Celso David Antunes (OAB/BA 1141-A)