TJPB 26/06/2018 -Pág. 1 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 25 DE JUNHO DE 2018
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 26 DE JUNHO DE 2018
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João Pessoa-PB • Disponibilização: segunda-feira, 25 de junho de 2018
Publicação: terça-feira, 26 de junho de 2018 – (Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4)
Nº 15.522
ANO XLVIII
em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba, em João Pessoa,
25 de junho de 2018. Desembargador JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO - Presidente
ATOS DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA
PORTARIA GAPRE Nº 1216/2018 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA, no uso de suas
atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 2018077762, resolve colocar à
disposição da 1ª Zona Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, a servidora LÍGIA MARIA TEIXEIRA
CABRAL, Técnica Judiciária do Quadro de Pessoal efetivo deste Poder, matrícula 475791-2, pelo prazo de
01(um) ano. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, em João Pessoa, 20 de junho de 2018.
Desembargador JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO - Presidente
Errata – Portaria Gapre nº 1.223/2018 – Onde se lê: ASCIONE ALENCAR LINHARES, Juíza de Direito do 1º
Juizado Auxiliar da Fazenda Pública da 1ª Circunscrição. Leia-se: DANIELA ROLIM BEZERRA, Juíza de Direito
do 2º Juizado Especial Regional Misto de Mangabeira. (Publicada no DJE do dia 25.06.2018)
PORTARIA GAPRE Nº 1.227/2018 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no
uso de suas atribuições legais, e RESOLVE: Dispensar, a partir do dia 25.06.2018, o Excelentíssimo Senhor
Doutor NILSON BANDEIRA DO NASCIMENTO, Juiz de Direito do Juizado Especial Misto de Bayeux, de
responder pelo expediente da 5ª Vara Mista da mesma unidade judiciária. Gabinete da Presidência do Tribunal de
Justiça da Paraíba, em João Pessoa, 25 de junho de 2018. Desembargador JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO
- Presidente
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 370.708-3 – PROCEDÊNCIA: GERÊNCIA DE APOIO OPERACIONAL. ASSUNTO: PREGÃO ELETRÔNICO N° 015/2017(SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS) - FORNECIMENTO
DE COMBUSTÍVEIS PARA OS VEÍCULOS DA FROTA DO PODER JUDICIÁRIO ESTADUAL, INCLUINDO O
GERENCIAMENTO DE ABASTECIMENTOS. - Vistos. - Entre as prerrogativas da Administração Pública, há a
possibilidade de revogar atos que não sejam mais convenientes e oportunos para o atendimento do interesse
público. - Nesse sentido, a Súmula n. 473 do Supremo Tribunal Federal tem o seguinte enunciado: “A administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os’ tornam ilegais, porque deles não se
originará direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos,
e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial.” - Tendo em vista a informação da Gerência de
Contratação prestada nos autos, bem ainda as razões do Parecer da Diretoria de Processo Administrativo, bem
se vê que a falta de interesse da empresa licitante em dar seguimento aos atos para a procedimento licitatório
dá ensejo ao interesse da Administração em encerrar o procedimento em tela, pelo que, com arrimo na súmula
supracitada e no art.49 da Lei n° 8.666/1993, REVOGO o Pregão Eletrônico n ° 015/2017, para registro de preços.
- Publique-se. - Após ao Pregoeiro para as providências cabíveis. - João Pessoa, 21 de Junho 2018. - DESEMBARGADOR JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO - PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA.
ATOS DA DIRETORIA ESPECIAL
PORTARIA GAPRE Nº 1.233/2018 - A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no
uso de suas atribuições legais, e Considerando o gozo da compensação de Plantão Judiciário, do Excelentíssimo
Senhor Doutor ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO, Juiz de Direito, na forma do artigo 27, da Resolução
nº 56/2013, c/c Resolução nº 06/2016 e o constante do Processo Administrativo nº 2018.129.624; RESOLVE: Art.
1º Designar a Excelentíssima Senhora Doutora CLAUDIA EVANGELINA CHIANCA FERREIRA DE FRANÇA,
Juíza de Direito do 13º Juizado Auxiliar Cível da 1ª Circunscrição, para, nos dias 26, 27 e 28.06.2018, responder,
cumulativamente, pelo expediente da 14ª Vara Cível da Comarca da Capital. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor
na data de sua publicação. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba, em João Pessoa, 25 de
junho de 2018. Desembargador JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO - Presidente
PORTARIA GAPRE Nº 1.234/2018 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no
uso de suas atribuições legais, RESOLVE: retificar, a pedido, o gozo de férias do magistrado abaixo relacionado,
na forma da Resolução nº 33, de 09 de maio de 2012: MAGISTRADO - PERÍODO AQUISITIVO – PERÍODO.
CARLOS ANTÔNIO SARMENTO – 2010/2 - 16 a 22.07.2018. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, em João Pessoa, segunda-feira, 25 de junho de 2018. Desembargador Joás de Brito Pereira
Filho Presidente
PORTARIA GAPRE Nº 1.235/2018 - A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no
uso de suas atribuições legais, e Considerando o afastamento do Excelentíssimo Senhor Doutor JOSÉ GUTEMBERG GOMES LACERDA, Juiz de Direito Auxiliar, para o gozo de licença saúde, na forma do inciso I do art. 127
(Loje) e o constante do Processo Administrativo nº 2018.129.903; RESOLVE: Art. 1º Designar o Excelentíssimo
Senhor Doutor ALUÍZIO BEZERRA FILHO, Juiz de Direito da 6º Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital,
para, no dia 21.06.2018, responder, cumulativamente, pelo expediente da 5ª Vara da Fazenda Pública da mesma
unidade judiciária, na forma disposta no Anexo XIV – LC nº 96/2010 (Art. 183, I, da Loje). Art. 2º Esta Portaria entra
O Excelentíssimo Senhor Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba INDEFERIU o seguinte
processo de DIÁRIAS: Processo / Interessado: 2018.106.805 – Fernando Carlos de Oliveira Carvalho
O Excelentíssimo Senhor Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba INDEFERIU o seguinte
processo de DIÁRIAS: Processo / Interessado: 2018.084.995 – Gilmar Araújo de Figueiredo
ATOS DA DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DIGEP Nº 070/2018 - O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições delegadas pelo Ato da Presidência nº 30/2017 e tendo em vista
a Portaria Nº 889, publicada no Semanário Oficial do Município de João Pessoa, Edição nº 1637, resolve designar
o servidor ODOACRO ISIDRO GOMES, ora à disposição deste Poder, para prestar serviços junto à Gerência de
Apoio Operacional. DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, em João Pessoa, 25
de junho de 2018. Einstein Roosevelt Leite - Diretor
DESPACHOS DA PRESIDÊNCIA
O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, Des. Joás de Brito Pereira Filho, proferiu o seguinte
despacho no Processo Administrativo n. 332.553-9, município de ALHANDRA: “Ante o exposto, defiro o pedido
de fls. 103 e suspendo o sequestro determinado à fl.102, condicionado, no entanto, ao pagamento regular do ente
devedor. Por conseguinte, determino que a assessoria de precatórios proceda a readequação da parcela do
PODER JUDICIÁRIO ESTADUAL
MESA DIRETORA
Des. Joás de Brito Pereira Filho
(Presidente)
Des. João Benedito da Silva
(Vice-Presidente)
Des. José Aurélio da Cruz
(Corregedor-Geral de Justiça)
Desª. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti
(Ouvidora)
Desª. Maria das Graças Morais Guedes
(Ouvidora Substituta)
Bel. Márcio Roberto Soares Ferreira Júnior
(Diretor Especial)
Órgãos Julgadores
PRIMEIRA SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL
SEGUNDA SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL
SESSÕES QUINZENAIS:
Quarta-feira, às 08:30h
SESSÕES QUINZENAIS:
Quarta-feira, às 09:00h
Des. José Ricardo Porto
Des. Leandro dos Santos
Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos
Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho
Desª Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti (Presidente)
Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior
Des. Saulo Henrique de Sá e Benevides
Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira
Des. João Alves da Silva
Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho
Desª Maria das Graças Morais Guedes
Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque (Presidente)
PRIMEIRA CÂMARA
ESPECIALIZADA CÍVEL
TERCEIRA CÂMARA
ESPECIALIZADA CÍVEL
CÂMARA ESPECIALIZADA
CRIMINAL
SESSÕES: Terça-feira e Quinta-feira, às 08:30h
SESSÕES: Terça-feira e Quinta-feira, às 08:30h
SESSÕES: Terça-feira e
Quinta-Feira, a partir das 09:00h
Des. Joás de Brito Pereira Filho (Presidente)
Des. João Benedito da Silva
Des. José Aurélio da Cruz
Des. José Ricardo Porto
Des. Leandro dos Santos (Presidente)
Desª. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti
Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides
Desª Maria das Graças Morais Guedes
Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque (Presidente)
MEMBROS EFETIVOS
Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho
Des. José Ricardo Porto
Desª. Maria das Graças Morais Guedes
SEGUNDA CÂMARA
ESPECIALIZADA CÍVEL
CONSELHO DA MAGISTRATURA
SESSÕES: 1ª e 3ª Sextas-feiras, às 09:00h
SUPLENTES
Desª. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti
(1º suplente)
Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira
(2º suplente)
Oswaldo Trigueiro do Valle Filho (3º suplente)
QUARTA CÂMARA
ESPECIALIZADA CÍVEL
SESSÕES: Segunda-feira e Terça-feira, às 09:00h
SESSÕES: Segunda-feira e Terça-feira, às 08:30h
Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos
Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho
Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior (Presidente)
Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira
(Presidente)
Des. João Alves da Silva
Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho
Des. João Benedito da Silva
Des. Carlos Martins Beltrão Filho (Presidente)
Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos
Des. Arnóbio Alves Teodósio
TRIBUNAL PLENO
SESSÕES QUINZENAIS:
Quartas-feiras das 08:30h às 12:00h
e das 14:00h às 18:00h
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