TJPB 10/05/2018 -Pág. 15 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 09 DE MAIO DE 2018
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 10 DE MAIO DE 2018
0001852-75.2017.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Noticiante:
Ministério Público do Estado da Paraíba. Noticiado: Renato Mendes Leite, Prefeito do Município de Alhandra/PB.
DECISÃO: “DETERMINOU-SE O ARQUIVAMENTO, EM HARMONIA COM O PARECER MINISTERIAL, POR
UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”.2º Notícia Crime nº 0000300-41.2018.815.0000.
RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Noticiante: Gerador Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros (cessionário do Banco Gerador S/A) (Adv. Carlos Eduardo Mendes de Albuquerque
– OAB/PE 18.857). Noticiado: Aron Rene Martins de Andrade, Prefeito do Município de Itatuba/PB. DECISÃO:
“DETERMINOU-SE O ARQUIVAMENTO, EM HARMONIA COM O PARECER MINISTERIAL, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”.3º - Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade nº 200454418.2014.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. Autora: Maria
Helena Gomes Soares (Adv. Almair Beserra Leite – OAB/PB 12.151). Réu: Município de Triunfo (Adv. Newton
Nobel Sobreira Vita – OAB/PB 10.204). COTA: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR INDICAÇÃO DO
RELATOR.”4º - Incidente de Resolução de Demanda Repetitiva nº 0001462-08.2017.815.0000. (nos autos da
Apelação Cível n. 0018835-68.2014.815.2001) RELATOR: EXMO. SR. DES. LEANDRO DOS SANTOS. Apelante:
Estado da Paraíba, representado por seu Procurador-Geral GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Apelados: Hildebrando Martins de Oliveira Júnior e outros (Adv. Newton Nobel Sobreira Vita – OAB/PB 10.204). COTA: “QUESTÃO DE ORDEM SUSCITADA PELO RELATOR, RELACIONADA À POSSIBILIDADE DE JUIZ CONVOCADO
VOTAR EM INCIDENTES DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (IRDR) ACOLHIDA, POSSIBILITANDO A VOTAÇÃO, UNÂNIME. APÓS O VOTO DO RELATOR, REJEITANDO A PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO
E A PRELIMINAR DE IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO, E, NO MÉRITO, NEGANDO PROVIMENTO
AO APELO E À REMESSA NECESSÁRIA, E DO VOTO DO DESEMBARGADOR OSWALDO TRIGUEIRO DO
VALLE FILHO, QUE REJEITAVA, IGUALMENTE, AS PRELIMINARES, PROPONDO TESE JURÍDICA E DANDO
PROVIMENTO À APELAÇÃO DO ESTADO DA PARAÍBA E À REMESSA NECESSÁRIA, FOI ERIGIDA QUESTÃO
DE ORDEM PELA PRESIDÊNCIA, NO SENTIDO DE ESTABELECIMENTO DO MOMENTO DA FIXAÇÃO DA
TESE JURÍDICA PARA APÓS O JULGAMENTO DO IRDR, SEGUIDA PELOS DESEMBARGADOR TÉRCIO
CHAVES DE MOURA E CONTRA OS VOTOS DOS DESEMBARGADORES LUÍZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR,
MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS, MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, ROMERO MARCELO DA
FONSECA OLIVEIRA, JOÃO ALVES DA SILVA E FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO, PEDIU
VISTA O DESEMBARGADOR JOSÉ RICARDO PORTO. OS DEMAIS AGUARDAM. DEFERIDO PEDIDO DE
REMESSA DE NOTAS TAQUIGRÁFICAS AO GABINETE DO AUTOR DO PEDIDO DE VISTA.”5º - Incidente de
Arguição de Inconstitucionalidade nº 0001311-42.2017.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. LEANDRO DOS
SANTOS. Arguinte: Relator da Apelação/Remessa Necessária nº. 0049636-98.2013.815.2001. Arguido: Art. 27,
§º da Lei Estadual nº. 5.701/1993. Apelante: Grimário Alves de Lima Júnior (Advs. Pâmela Cavalcanti de Castro
– OAB/PB 16.129 e outros). Apelado: Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora DANIELE CRISTINA
C. T. DE ALBUQUERQUE. COTA: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR INDICAÇÃO DO RELATOR.”6º
- Embargos de Declaração opostos à decisão proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 200569434.2014.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. Embargantes: Alexsandra de
Andrade Cabral e outros (Advs. Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva – OAB/PB 11.589, Ilana Ramalho de Lima –
OAB/PB 16.043 e outros). Embargado: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador TADEU ALMEIDA
GUEDES. COTA: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR.”7º - Agravo Interno nos autos do Recurso Extraordinário nº 0025789-86.2014.8.15.0011. RELATORIA DA
PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora MARIA CLARA CARVALHO LUJAN. Agravada: Hosana Kelly da Silva Santos
(Defensora Pública: Rizalva Amorim de Oliveira Sousa – OAB/PB 2971). COTA: “ADIADO PARA A PRÓXIMA
SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR.”8º - Notícia Crime nº 0000282-88.2016.8.15.0000.
RELATOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. Noticiante: Ministério Público do Estado da
Paraíba. Noticiados: Joaquim Hugo Vieira Carneiro, Prefeito do Município de Riacho dos Cavalos/PB e Laura
Vieira Carneiro (Advs. Roberto Júlio da Silva – OAB/PB 10.649 e outra). DECISÃO: “REJEITOU-SE A DENÚNCIA CONTRA O PRIMEIRO NOTICIADO E DETERMINOU-SE A REMESSA DOS AUTOS AO JUÍZO DE
ORIGEM EM RELAÇÃO À SEGUNDA NOTICIADA, UNÂNIME, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.”9º Notícia Crime nº 0001391-06.2017.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA
RAMOS. Noticiante: Ministério Público do Estado da Paraíba. Noticiado: Evilásio de Araújo Souto, Prefeito do
Município de Tenório/PB. DECISÃO: “DETERMINOU-SE O ARQUIVAMENTO, EM HARMONIA COM O PARECER
MINISTERIAL, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”.PAUTA SUPLEMENTAR:1º Embargos de Declaração opostos à decisão proferida na Questão de Ordem nos autos da Ação Penal nº 058816351.2013.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Embargante: Francisco de Assis
Coelho (Advs. Harley Hardenberg Medeiros Cordeiro – OAB/PB 9.132 e Arthur Bernardo Cordeiro – OAB/PB
19.999). Embargado: Ministério Público do Estado da Paraíba. DECISÃO: “EMBARGOS REJEITADOS, POR
UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. Nada mais ocorrendo, foi encerrada a sessão às
12h35min, da qual foi lavrada a presente Ata. Des. Joás de Brito Pereira Filho - PRESIDENTE. Márcio Roberto
Soares Ferreira Júnior - DIRETOR ESPECIAL.
ATA DE JULGAMENTO DA SEGUNDA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ATA DA 10ª (DÉCIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA COLENDA SEGUNDA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL DO
EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, realizada aos 24 dias do mês de abril do ano de
2018 (dois mil e dezoito), sob o Presidente Exmo. Des.Luiz Silvio Ramalho Júnior, Presentes os Exmos Des.
Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, Exmo. Des, Abraham Linconl da Cunha Ramos, Dr. Aluizio Bezerra Filho, juiz
convocado com jurisdição limitada, Dr. Carlos Eduardo Leite Lisboa, com jurisdição limitada e o Exmo Des.
Leandro dos Santos, bem como o representante do parquet Estadual, na pessoa do Dra. Lúcia de Fátima Maia
de Farias. Foi aberta a sessão às 09:00 (nove horas) com secretariada pela Assessora da Câmara, Dayse
Feitosa Negócio Torres. Inicialmente, o Exmo. Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior, assim se pronunciou: “Havendo
número legal, declaro aberta esta sessão. O Exmo Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, fez o registro da
presença dos estudantes do 6 º e 7º período de Direito da Faculdade Unipê. Dando continuidade aos trabalhos,
colocou-se à apreciação dos demais membros a Ata de Julgamento da sessão anterior, não havendo manifestação que objetivasse sua reprovação, ficando aprovada, sem restrições. Dando continuidade foram julgados
PROCESSOS ELETRÔNICOS: RELATOR(A): EXMO. DR. CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA, juiz convocado
com jurisdição limitada em substituição ao EXMO DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 01 –AGRAVO
DE INSTRUMENTO Nº 0804150-07.2017.8.15.0000.ORIGEM: 4º Vara Mista da Comarca de Sousa. AGRAVANTE: Município de Marizópolis e José Lins BragaADVOGADO:Salme Pedrosa Calado OAB/PB 19443. AGRAVADO:
Emiliano Pordeus Silva. ADVOGADO: Eduardo Pordeus Silva OAB/PB 14005. Cota da sessão dia 03.04.18Adiado em face ausência justificada do Exmo Dr. Carlos Eduardo Leite Lisboa.Resultado da sessão dia 24.0418-“Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO. DES.
OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO). 02 - AGRAVO INTERNO: 0804875-93.2017.8.15.0000ORIGEM: 6ª
Vara da Fazenda Pública da CapitalAGRAVANTE: PBF- Grafica e Textil Ltda.ADVOGADO: Vanina Carneiro da
Cunha Modesto Coutinho OAB/PB 10.737 e Luiz Filipe F. Carneiro da Cunha OAB/PB 19.631.AGRAVADO:
Município de João Pessoa.PROCURADOR: Adelmar Azevedo Regis OAB/PB 10.237Cota dia 27.03.18- “Adiado
por falta de quorum. Impedido Dr. Aluisio Bezerra Filho”.Resultado da sessão dia 24.04-18- “Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO
VALLE FILHO). 03 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0803526-55.2017.8.15.0000. ORIGEM: 6º Vara de Família
da Capital. AGRAVANTE: Esteban Alberto Mieszkowski ADVOGADO:Alyne Silva de Morais OAB/PB- 22.455
Tereza Herminia Freitas de Oliveira OAB/PB 22.789. AGRAVADO: Nicolas Mieszkowski, Augustin Mieszkowski, e
Frederico Mieszkowski, representado por Gloria Mabel Vota. ADVOGADO: Lilian Sena Cavalcanti OAB/PB
10.779, Raissa Almeida Bonfim OAB/PB 18.155. Cota da sessão 20.03.18-“Adiado julgamento a pedido do
agravado”.Cota da sessão dia 10.04.18- “Adiado por indicação do relator’.Resultado da sessão dia 24.04-18“Rejeitada a preliminar e deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”.Na tribuna a
advogada Dra. Lilian Sena Cavalcanti, em favor dos agravados.RELATOR(A): EXMO. DR ALUIZIO BEZERRA
FILHO, juiz convocado com jurisdição plena, em substituição ao EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA
RAMOS 04 – APELAÇÃO CIVEL Nº 0838445-18.2016.8.15.2001 ORIGEM: 7ª Vara Cível da Comarca da Capital.
APELANTE: Maria Inês Duarte Sales. ADVOGADO: Kelly Caldas Vilarim OAB/PB 17.687. APELADO: Unimed
João Pessoa- Cooperativa de Trabalho Médico.ADVOGADOS: Hermano Gadelha de Sá OAB/PB 8463, Leidson
Flamarion Torres Matos OAB/PB 13.040.Resultado da sessão dia 10.04.18- “Apos o voto do relator que dava
provimento parcial ao recurso,pediu vista o Exmo Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. O Des. Luiz Silvio
Ramalho Júnior,a guarda.Cota da sessão dia 24.04-18- “Retirado de pauta ”.RELATOR(A): EXMO. DR ALUIZIO
BEZERRA FILHO, juiz convocado com jurisdição plena, em substituição ao EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN
DA CUNHA RAMOS05– APELAÇÃO CIVEL: 0801789-63.2015.8.15.0751. ORIGEM: 4ª Vara Mista da Comarca de
Bayeux. APELANTE: Unimed João Pessoa Cooperativa de Trabalho Médico. ADVOGADOS: Leidson Flamrion
Torres Matos OAB/PB 13.040, Hermano Gadelha de Sá OAB/PB 8463. APELADO: Laurismar Ribeiro Cordeiro.
ADVOGADO:Maria Angelica Figueiredo Carmargo OAB/PB 15.516.Resultado da sessão dia 10.04.18- “Adiado por
indicação do relator”.Cota da sessão dia 24.04-18- “Retirado de pauta por indicação do relator ”.RELATOR(A):
EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO). 06- CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA Nº
0804859-42.2017.8.15.0000 ORIGEM: 1ª Vara de Família da CapitalSUSCITANTE: Juízo da 1ª Vara de Família da
Capital. SUSCITADO:Juízo da 4ª Vara de Família da Capital. Resultado da sessão dia 24.04-18- “Julgou-se
procedente ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO). 07- AGRAVO INTERNO Nº 0805561-85.2017.8.15.0000ORIGEM: 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital.AGRAVANTE: Estado da ParaíbaPROCURADOR: Gilberto Carneiro da Gama OAB/PB
10.631. AGRAVADO: Magazine Luiza S/AADVOGADO: Erick Macedo OAB/PB 10.033 e outros.Resultado da
sessão dia 24.04-18- “Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A):
EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO). 08 - AGRAVO INSTRUMENTO Nº 080591258.2017.8.15.0000 ORIGEM:5ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande..AGRAVANTE: Geraldo Alexandre de
Araújo. ADVOGADO: Felipe Thiago de Moura (OAB/PB 20.266). AGRAVADO: GEAP Fundação de Seguridade
Social. ADVOGADO: Nelson Willians Fratoni Rodrigues OAB/SP 128.341., OAB/PB 128.341-A.Resultado da
15
sessão dia 24.04-18- “Deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A):
EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO). 09 - AGRAVO INSTRUMENTO Nº 080696489.2017.8.15.0000ORIGEM Comarca de São Bento..AGRAVANTE: Francinaldo sales de Almeida.ADVOGADO:
Arthur Araújo Filho OAB/PB 10.942, Alberto da Silva Rodrigues OAB/PB 13.662 e outros AGRAVADO: Banco do
Brasil.ADVOGADO: Rafael Sanganzerla Durand OAB/PB 211.648-AResultado da sessão dia 24.04-18- “Deu-se
provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO
TRIGUEIRO DO VALLE FILHO). 10 – APELAÇÃO CIVEL Nº 0803569-57.2015.8.15.0001 ORIGEM:2ª Vara da
Comarca de Campina Grande..APELANTE: Banco BradescoADVOGADO: Wilson Sales Belchior OAB/PB 17.314AAPELADO: Luis Alves da SilvaADVOGADO: Luciano José Guedes Pinheiro OAB/PB 20.634.Resultado da
sessão dia 24.04-18- “Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”. RELATOR(A):
EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO). 11 – APELAÇÃO CIVEL Nº 0801877-09.2017.8.15.0371
ORIGEM:5ª Vara da Comarca de Sousa.APELANTE: Susana Lopes de Melo. ADVOGADO: Láscio Luiz Abrantes
de Sena Júnior (OAB/PB nº 22.837, Claudio Roberto Lopes Diniz OAB/PB 8023APELADO: Prefeito do Município
de Sousa/ Fábio Tayrone Braga de Oliveira.PROCURADOR: Sydcley Batista de Oliveira (OAB/PB nº 20.577),
Luci Gomes de Sena OAB/PB 12.725Resultado da sessão dia 24.04-18- “Negou-se provimento aos recursos, nos
termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO). 12
– APELAÇÃO CIVEL Nº 0815444-04.2016.8.15.200 ORIGEM:7ª Vara Cível da Comarca da Capital..APELANTE:
Josilane Gomes Portela.ADVOGADO: Rafael de Andrade Thiamer OAB/PB 16.237APELADO: BV- Financeira S/
A Credito Financiamento e Investimento ADVOGADO: Wilson Sales Belchior OAB/PB 17.314-A. Resultado da
sessão dia 24.04-18- “Deu-se provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A):
EXMO. DR ALUIZIO BEZERRA FILHO, juiz convocado com jurisdição plena, em substituição ao EXMO. DES.
ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS13 – AGRAVO INTERNO Nº 0804817-90.2017.8.15.0000 ORIGEM:
Vara Única da Comarca de Taperoá, AGRAVANTE: Unimed Campina Grande- Cooperativa de Trabalho
Médico.ADVOGADO: Caius Marcellus de Lima lacerda OAB/PB 2361, Cícero Pereira de Lacerda Neto OAB/PB
15.401.AGRAVADO: M. O. D. N, representado por Jailson Alves das Neves.ADVOGADO: Rodolfo Gaudêncio
Bezerra OAB/PB, Gustavo Giorggio Fonseca Mendonza OAB/PB 14.121 e outros.Resultado da sessão dia 24.0418- “Não conheceu do agravo interno, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO. DR
ALUIZIO BEZERRA FILHO, juiz convocado com jurisdição plena, em substituição ao EXMO. DES. ABRAHAM
LINCOLN DA CUNHA RAMOS14- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0803778-58.2017.8.15.0000ORIGEM: 11ª
Vara Cível da Comarca da CapitalAGRAVANTE: Madalena Souto Maior.ADVOGADO: Marcel de Moura Maia
Rabello OAB/PB 12.895, Ana Carolina Bezerra Guimarães OAB/PB 20.871, Marisa Souto Maior de Arruda OAB/
PBAGRAVADO: Unimed de Sousa Cooperativa de Trabalho Médico.ADVOGADO: Leidson Flamarion Torres
Matos OAB/PB 13.040, Hermano Gadelha de SáOAB/PB 8463.Resultado da sessão dia 24.04-18- “Deu-se
provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO. DR ALUIZIO BEZERRA
FILHO, juiz convocado com jurisdição plena, em substituição ao EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA
RAMOS15- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0804826-52.2017.8.15.0000ORIGEM: 1ª Vara Mista da Comarca de
PiancóAGRAVANTE: Ubirajara Lucas de Oliveira.ADVOGADO: Suely Azevedo Xavier Freitas OAB/PB 14.389 e
Cláudio F. de A. Xavier OAB/PB 12.984..AGRAVADO: Banco Panamericado S/A.ADVOGADO: João Vitor Chaves
Marques Dias OAB/CE 30.348. Resultado da sessão dia 24.04-18- “Deu-se provimento ao recurso, nos termos
do voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO. DR ALUIZIO BEZERRA FILHO, juiz convocado com jurisdição plena, em substituição ao EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS16- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0802841-48.2017.8.15.0000ORIGEM: Vara Única da Comarca de Mari.AGRAVANTE: Maria Adilia
Marinho de Souza.ADVOGADOR: Ruan Nunes Vicente OAB/PB 23.034, Marcos Aurélio de Assis Carneiro OAB/
PB 23.002, Reginaldo Ferreira de Medeiros Júnior OAB/PB 22.982. AGRAVADO: M de C. Almeida Comércio e
Importação EIRELI-ME.Resultado da sessão dia 24.04-18- “Negou-se provimento ao recurso, nos termos do
voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO. DR ALUIZIO BEZERRA FILHO, juiz convocado com jurisdição
plena, em substituição ao EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS17- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0802472-88.2016.8.15.0000ORIGEM: 4ª Vara Cível da Comarca da CapitalAGRAVANTE: Refrigeração do Nordeste Ltda.ADVOGADO: Ewerton Fidelis Coelho OAB/PB 17.047.AGRAVADO: Ana Paula Cavalcanti
RamalhoADVOGADO: Lilian Sena Cavalcanti OAB/PB 10.779.Resultado da sessão dia 24.04-18- “Retirado de
pauta por indicação do relator”.RELATOR(A): EXMO. DR ALUIZIO BEZERRA FILHO, juiz convocado com
jurisdição plena, em substituição ao EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS18- AGRAVO DE
INSTRUMENTO Nº 0806966-59.2017.8.15.0000ORIGEM: Vara Única da Comarca de São BentoAGRAVANTE:
Maria Dolores da Silva.ADVOGADO: Artur Araújo Filho OAB/PB 10.942, Alberto da Silva Rodrigues OAB/PB
13.662, José Adriano Dantas OAB/PB 18.044.AGRAVADO: Banco Panamericano S/A.AGRAVADO: Juizo da Vara
Única da Comarca de São Bento.Resultado da sessão dia 24.04-18- “Deu-se provimento ao recurso, nos termos
do voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO. DR ALUIZIO BEZERRA FILHO, juiz convocado com jurisdição plena, em substituição ao EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS19- AGRAVO INTERNO Nº
0801827-29.2017.8.15.0000ORIGEM: 10ª Vara Cível da Comarca de Campina GrandeAGRAVANTE: Antônio
Ferreira Braga Cia ME.DEFENSORIA PUBLICA: João Soares Adelino de Lima OAB/PB 6187, Oscar Adelino de
Lima OAB/PB 903.AGRAVADO: Sindicato Intermunicipal dos Consdutores Autonomos de veículos rodoviários,
taxitas e caminhoneiros de Campina Grande- SINDTAXI-CG.ADVOGADO: Raimundo da Cunha Filho OAB/PB,
Belino Luis de Araújo OAB/PBResultado da sessão dia 24.04-18- “Negou-se provimento ao recurso, nos termos
do voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO. DR ALUIZIO BEZERRA FILHO, juiz convocado com jurisdição plena, em substituição ao EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS20- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0800083-62.2018.8.15.0000ORIGEM:1 ª Vara Mista da Comarca de PombalAGRAVANTE: Município
de Pombal.PROCURADOR: Quezia Leticia Dantas Fernandes OAB/PB 22.114 e uutro.AGRAVADO: Ministério
Público do Estado da Paraíba.Resultado da sessão dia 24.04-18- “Negou-se provimento ao recurso, nos termos
do voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO. DR ALUIZIO BEZERRA FILHO, juiz convocado com jurisdição plena, em substituição ao EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS21- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0805569-62.2017.8.15.0000ORIGEM: 1ª Vara Mista da Comarca de Bayeux.AGRAVANTE: Município
de Monteiro.PROCURADOR: Carlos André Guerra Saraiva Bezerra OAB/PB 10.551, Miguel Rodrigues da Silva
OAB/PB 15.933.AGRAVADO: Ministério Público do Estado da ParaíbaResultado da sessão dia 24.04-18- “Negouse provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO. DR ALUIZIO BEZERRA FILHO, juiz convocado com jurisdição plena, em substituição ao EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA
CUNHA RAMOS22 –APELAÇÃO CIVEL Nº 0801606-97.2017.8.15.0371ORIGEM 5ª Vara Mista da Comarca de
SousaAPELANTE: Seguradora Lider dos Consorcios S/A.ADVOGADO: Wilson Sales belchior OAB/PB 17.314AAPELADO: Marcilânia Neves Alves.ADVOGADO: Erika de Franca Pergentino OAB/PB 21.670.Resultado da
sessão dia 24.04-18- “Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”. RELATOR(A):
EXMO. DR ALUIZIO BEZERRA FILHO, juiz convocado com jurisdição plena, em substituição ao EXMO. DES.
ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS23 – APELAÇÃO CIVEL Nº 0802496-50.2015.8.15.0001ORIGEM: 2ª
Vara Cível da Comarca de Campina Grande,APELANTE: Diego Souza Borges.ADVOGADO: Maria Geane Araújo
Tito OAB/PB 13.127.APELADO: Bradesco Vida e Previdência S/AADVOGADO: João Alves Barbosa Filho OAB/
PB 4246-AResultado da sessão dia 24.04-18- “Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator,
unânime”.RELATOR(A): EXMO. DR ALUIZIO BEZERRA FILHO, juiz convocado com jurisdição plena, em substituição ao EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS24 -APELAÇÃO CIVEL E REEXAME NECESSÁRIO Nº 0802016-36.2016.8.15.0131ORIGEM: 5ª Vara da Comarca de CajazeirasAPELANTE: Ministério Público
do Estado da Paraíba.APELADO: Estado da ParaíbaPROCURADOR: Gilberto Carneiro da Gama OAB/PB
10.631. INTERESSADO: Adonias André de Lira.Resultado da sessão dia 24.04-18-“Negou-se provimento aos
recursos, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO. DR ALUIZIO BEZERRA FILHO, juiz
convocado com jurisdição plena, em substituição ao EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS25
-APELAÇÃO CIVEL E REEXAME NECESSÁRIO Nº 0802373-44.2016.8.15.0251 ORIGEM: 4ª Vara da Comarca de
Patos APELANTE: Prefeitura Municipal de Patos.PROCURADOR: Kaio Alves Coelho OAB/PB 22.530APELADO:
Ministério Público do Estado da Paraíba.PROCURADOR: Uirassu de Melo Medeiros TERCEIRO INTERESSADO:
João Marques BarbosaResultado da sessão dia 24.04-18- “Negou-se provimento aos recursos, nos termos do
voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO. DR ALUIZIO BEZERRA FILHO, juiz convocado com jurisdição
plena, em substituição ao EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS26 – APELAÇÃO CIVEL Nº
0838580-30.2016.8.15.2001 ORIGEM: 16ª Vara Cível da Capital APELANTE: Unimed João Pessoa- Cooperativa
de Trabalho Médico.ADVOGADO: Hermano Gadelha de Sá OAB/PB 8.463, Leidson Flamarion Torres Matos OAB/
PB 13.040.APELADO: Luiz YanoADVOGADO: Rodrigo José de Andrade Queiroga OAB/PB 18.124.Resultado da
sessão dia 24.04-18- “Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A):
EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR27 –AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0805211-34.2016.8.15.0000
ORIGEM: 6ª Vara Civel de João Pessoa AGRAVANTE:Francisco Pedrosa GomesADVOGADO: Álvaro Gomes
OAB/PB 21.944, Eliza Luna OAB/PB 21.943AGRAVADO: Ernesto Tadeu Merighi e Elizabete Merighi.Resultado da
sessão dia 24.04-18- “Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A):
EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR28 –AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0802540-04.2017.8.15.0000
ORIGEM: Vara Única da Comarca de PicuíAGRAVANTE: Lidiane Patricia Oliveira de Medeiros ADVOGADO:
Joagny Augusto Costa Dantas OAB/PB 20.112.AGRAVADO: Alexsandro Lucas de Barros.Resultado da sessão
dia 24.04-18- “Deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO.
DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR29 –APELAÇÃO CIVEL Nº 0807941-63.2015.8.15.2001ORIGEM: 3ª Vara
Cível da CapitalAPELANTE: Thereza Karolina Sarmento da Nóbrega.ADVOGADO: João Alberto da Cunha Filho
OAB/PB 10.705.APELADO: Solaris Cursos e Serviços de Informática MEResultado da sessão dia 24.04-18“Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO. DES. LUIZ
SILVIO RAMALHO JÚNIOR30–APELAÇÃO CIVEL Nº 0800928-33.2014.8.15.0001 ORIGEM: 2º Vara Cível da
Comarca de Campina GrandeAPELANTE: Eliete Lopes NunesADVOGADO: Patricia Araújo Nunes OAB/PB
11.523, Rayssa Domingos Brasil OAB/PB 20.736.01 APELADO: Hipercard Banco Multiplo S/AADVOGADO:
Wilson Sales Belchior OAB/PB 17.314-A02 APELADO: Lojas Palheta Variedades LtdaADVOGADO: Giuseppe
Fabiano do Monte Costa OAB/PB 9.861Resultado da sessão dia 24.04-18- “Negou-se provimento ao recurso, nos
termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR31–REEXAME
NECESSÁRIO Nº 0802566-48.2015.8.15.0751ORIGEM: 4 vara Mista de BayeuxRECORRENTE: Janaina de
Sousa e SilvaDEFENSORIA PÚBLICA Acrísio Alves de Almeida OAB/PB 4718RECORRIDO: Estado da ParaíbaPROCURADOR: Gilberto Carneiro da Gama OAB/PB 10.631. Resultado da sessão dia 24.04-18- “Negou-se
provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”.PROCESSOS FÍSICOS: RELATOR(A): EXMO.