TJPB 27/04/2018 -Pág. 21 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 26 DE ABRIL DE 2018
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 27 DE ABRIL DE 2018
(Pje-35º) Mandado de Segurança nº 0802590-98.2015.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. Impetrante: Francisco Flávio Mamedio Leite (Adv. João Alberto da Cunha Filho
– OAB/PB 10.705). Impetrado: Corregedor Geral de Justiça do Estado da Paraíba.
(Pje-36º) Revisão Criminal nº 0805387-76.2017.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA
SILVA. REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Requerente: Jossienio Silva dos
Santos (Advs. João Alves do Nascimento Júnior – OAB/PB 24.468, Antonio Vinicius Santos de Oliveira - OAB/
PB 18.971 e outro). Requerida: Justiça Pública.
(Pje-37º) - Ação Direta de Inconstitucionalidade (Pedido Liminar) nº 0800402-30.2018.8.15.0000. RELATOR:
EXMO. SR. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. Requerente: Ministério Público do
Estado da Paraíba. Requerido: Município de Cuité.
(Pje-38º) - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0801357-95.2017.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES.
JOÃO ALVES DA SILVA. Requerente: Ministério Público do Estado da Paraíba. Requerido: Município de Matinhas.
PROCESSOS FÍSICOS
1º - Incidente de Resolução de Demanda Repetitiva nº 0001462-08.2017.815.0000. (nos autos da Apelação Cível
n. 0018835-68.2014.815.2001). RELATOR: EXMO. SR. DES. LEANDRO DOS SANTOS. Apelante: Estado da
Paraíba, representado por seu Procurador-Geral GILBERTO CARNEIRO DA GAMA.Apelados: Hildebrando Martins de Oliveira Júnior e outros (Adv. Newton Nobel Sobreira Vita – OAB/PB 10.204).COTA: NA SESSÃO DO DIA
11.04.2018: “QUESTÃO DE ORDEM SUSCITADA PELO RELATOR, RELACIONADA À POSSIBILIDADE DE
JUIZ CONVOCADO VOTAR EM INCIDENTES DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (IRDR) ACOLHIDA, POSSIBILITANDO A VOTAÇÃO, UNÂNIME. APÓS O VOTO DO RELATOR, REJEITANDO AS PRELIMINARES DE PRESCRIÇÃO E DE IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO, E, NO MÉRITO, NEGANDO
PROVIMENTO AO APELO E À REMESSA NECESSÁRIA, PEDIU VISTA O DESEMBARGADOR OSWALDO
TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. OS DEMAIS AGUARDAM. IMPEDIDOS OS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR E ALUÍZIO BEZERRA FILHO. DEFERIDO PEDIDO DE REMESSA DE
NOTAS TAQUIGRÁFICAS FORMULADO PELO AUTOR DO PEDIDO DE VISTA.”COTA: NA SESSÃO DO DIA
25.04.2018: “QUESTÃO DE ORDEM SUSCITADA PELO RELATOR, RELACIONADA À POSSIBILIDADE DE
JUIZ CONVOCADO VOTAR EM INCIDENTES DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (IRDR) ACOLHIDA, POSSIBILITANDO A VOTAÇÃO, UNÂNIME. APÓS O VOTO DO RELATOR, REJEITANDO A PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO E A PRELIMINAR DE IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO, E, NO MÉRITO,
NEGANDO PROVIMENTO AO APELO E À REMESSA NECESSÁRIA, E DO VOTO DO DESEMBARGADOR
OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO, QUE REJEITAVA, IGUALMENTE, AS PRELIMINARES, PROPONDO
TESE JURÍDICA E DANDO PROVIMENTO À APELAÇÃO DO ESTADO DA PARAÍBA E À REMESSA NECESSÁRIA, FOI ERIGIDA QUESTÃO DE ORDEM PELA PRESIDÊNCIA, NO SENTIDO DE ESTABELECIMENTO DO
MOMENTO DA FIXAÇÃO DA TESE JURÍDICA PARA APÓS O JULGAMENTO DO IRDR, SEGUIDA PELOS
DESEMBARGADOR TÉRCIO CHAVES DE MOURA E CONTRA OS VOTOS DOS DESEMBARGADORES LUÍZ
SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR, MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS, MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA, JOÃO ALVES DA SILVA E FREDERICO MARTINHO DA
NÓBREGA COUTINHO, PEDIU VISTA O DESEMBARGADOR JOSÉ RICARDO PORTO. OS DEMAIS AGUARDAM. DEFERIDO PEDIDO DE REMESSA DE NOTAS TAQUIGRÁFICAS AO GABINETE DO AUTOR DO
PEDIDO DE VISTA.”
21
16º - Agravo Interno nos autos do Recurso Extraordinário nº 0002220-22.2015.815.0011. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: Estado da Paraíba, representado
por sua Procuradora MARIA CLARA CARVALHO LUJAN. Agravado: José Caetano da Silva (Defensora Pública:
Rizalva Amorim de Oliveira Sousa – OAB/PB 2971).
17º - Agravo Interno nos autos do Recurso Extraordinário nº 0024618-94.2014.815.0011. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: Estado da Paraíba, representado
por seu Procurador ALEXANDRE MAGNUS F. FREIRE. Agravada: Antônia Rodrigues da Silva (Defensora
Pública: Rizalva Amorim de Oliveira Sousa– OAB/PB 2971).
18º - Agravo Interno nos autos do Recurso Extraordinário nº 0001509-52.2015.815.0161. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: Estado da Paraíba, representado
por seu Procurador FELIPE DE BRITO LIRA SOUTO. Agravado: Ministério Público do Estado da Paraíba,
representado pela Procuradora JACILENE NICOLAU FAUSTINO GOMES.
19º - Agravo Interno nos autos do Recurso Extraordinário nº 0061928-81.2014.815.2001. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: Estado da Paraíba, representado
por seu Procurador ALEXANDRE MAGNUS F. FREIRE. Agravada: Alcilene Fernandes de Oliveira (Defensor
Público: Marcus Antônio Gerbasi – OAB/PB 1879).
20º - Agravo Interno nos autos do Recurso Extraordinário nº 0001136-55.2014.815.0161. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: Estado da Paraíba, representado
por seu Procurador FELIPE DE BRITO LIRA SOUTO. Agravado: Ministério Público do Estado da Paraíba,
representado pela Procuradora JACILENE NICOLAU FAUSTINO GOMES.
21º - Agravo Interno nos autos do Recurso Extraordinário nº 0114657-55.2012.815.2001. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: Estado da Paraíba, representado
por seu Procurador ALEXANDRE MAGNUS F. FREIRE. Agravado: Paulo de Oliveira (Advªs. Bruna de Freitas
Mathieson – OAB/PB 15.443, Elisa Barbosa Machado – OAB/PB 13.521 e outra).
22º - Agravo Interno nos autos do Recurso Extraordinário nº 0121499-51.2012.815.2001. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: Estado da Paraíba, representado
por seu Procurador ALEXANDRE MAGNUS F. FREIRE. Agravada: Severina Ramos Almeida (Advªs. Bruna de
Freitas Mathieson – OAB/PB 15.443, Elisa Barbosa Machado – OAB/PB 13.521 e outra).
23º - Agravo Interno nos autos do Recurso Extraordinário nº 0000161-06.2014.815.0461. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: Estado da Paraíba, representado
por seu Procurador ALEXANDRE MAGNUS F. FREIRE. Agravado: Ministério Público do Estado da Paraíba,
representado pela Procuradora VASTI CLÉA MARINHO COSTA LOPES.
24º - Agravo Interno nos autos do Recurso Extraordinário nº 0000943-28.2013.815.0241. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: Estado da Paraíba, representado
por sua Procuradora MARIA CLARA CARVALHO LUJAN. Agravada: Tarciany Bezerra Melo (Defensora Pública:
Maria da Conceição Agra Cariri).
2º - Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade nº 2004544-18.2014.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES.
ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. Autora: Maria Helena Gomes Soares (Adv. Almair Beserra Leite
– OAB/PB 12.151). Réu: Município de Triunfo (Adv. Newton Nobel Sobreira Vita – OAB/PB 10.204). COTA: NA
SESSÃO DO DIA 11.04.2018: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO
RELATOR.” COTA: NA SESSÃO DO DIA 25.04.2018: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR INDICAÇÃO
DO RELATOR.”
25º - Embargos de Declaração opostos à decisão proferida nos autos da Notícia Crime nº 200048351.2013.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. Embargante: Ministério Público do Estado da Paraíba, representado pelo 1º Subprocurador-Geral de Justiça ALCIDES
ORLANDO DE MOURA JANSEN. Embargado: Antônio Sérgio Lopes, Juiz de direito da 13ª Vara Cível da Capital.
(Advs. Eugênio Gonçalves da Nóbrega – OAB/PB 8.028 e Anna Renata Lemos de Lima – OAB/PB 12.555). Obs.:
Impedido o Exmo. Sr. Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho (fls. 1212) (ar. 39 do R.I.T.J.-PB). Averbaram
suspeição os Exmos. Srs. Desembargadores Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti, João Alves da
Silva (fls. 1212) e Arnóbio Alves Teodósio (fls. 1215) (art. 48 do R.I.T.J.-PB).
3º - Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade nº 0001311-42.2017.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES.
LEANDRO DOS SANTOS. Arguinte: Relator da Apelação/Remessa Necessária nº. 0049636-98.2013.815.2001.
Arguido: Art. 27, §º da Lei Estadual nº. 5.701/1993. Apelante: Grimário Alves de Lima Júnior (Advs. Pâmela
Cavalcanti de Castro – OAB/PB 16.129 e outros). Apelado: Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora
DANIELE CRISTINA C. T. DE ALBUQUERQUE. COTA: NA SESSÃO DO DIA 25.04.2018: “ADIADO PARA A
PRÓXIMA SESSÃO, POR INDICAÇÃO DO RELATOR.”
26º - Conflito de Competência nº 0001142-55.2017.815.0000. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Suscitante: Exmo. Sr. Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos,
Relator do Agravo de Instrumento nº. 0000976-23.2017.815.0000. Suscitado: Exmo. Sr. Desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, Relator do Agravo de Instrumento nº 0000925-12.2017.815.0000.
4º - Embargos de Declaração opostos à decisão proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 200569434.2014.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. Embargantes: Alexsandra de
Andrade Cabral e outros (Advs. Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva – OAB/PB 11.589, Ilana Ramalho de Lima –
OAB/PB 16.043 e outros). Embargado: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador TADEU ALMEIDA
GUEDES. COTA: NA SESSÃO DO DIA 25.04.2018: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR AUSÊNCIA
JUSTIFICADA DO RELATOR.”
5º - Agravo Interno nos autos do Recurso Extraordinário nº 0025789-86.2014.8.15.0011. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: Estado da Paraíba, representado
por sua Procuradora MARIA CLARA CARVALHO LUJAN. Agravada: Hosana Kelly da Silva Santos (Defensora
Pública: Rizalva Amorim de Oliveira Sousa – OAB/PB 2971). COTA: NA SESSÃO DO DIA 25.04.2018: “ADIADO
PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR.”
6º - Agravo Interno nos autos do Recurso Extraordinário nº 0009168-24.2015.815.2001. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: Estado da Paraíba, representado
por sua Procuradora MARIA CLARA CARVALHO LUJAN. Agravada: Ana Cleia Freire de Amorim (Advª. Andressa
Cristina Silva Belém – OAB/PB 20.706).
7º - Agravo Interno nos autos do Recurso Extraordinário nº 0012086-69.2013.815.2001. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: Estado da Paraíba, representado
por sua Procuradora MARIA CLARA CARVALHO LUJAN. Agravado: Leonaldo Alves Gomes (Advªs. Bruna de
Freitas Mathieson – OAB/PB 15.443, Elisa Barbosa Machado – OAB/PB 13.521 e outra).
8º - Agravo Interno nos autos do Recurso Extraordinário nº 0002722-92.2014.815.0981. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: Estado da Paraíba, representado
por seu Procurador ALEXANDRE MAGNUS F. FREIRE. Agravado: Ministério Público do Estado da Paraíba,
representado pela Promotora de Justiça convocada, ANA CÃNDIDA ESPÍNOLA.
9º - Agravo Interno nos autos do Recurso Extraordinário nº 0001481-91.2014.815.0461. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: Estado da Paraíba, representado
por seu Procurador ALEXANDRE MAGNUS F. FREIRE. Agravado: Ministério Público do Estado da Paraíba,
representado pela Promotora de Justiça convocada, ANA CÃNDIDA ESPÍNOLA.
10º - Agravo Interno nos autos do Recurso Extraordinário nº 2003186-18.2014.815.0000. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: Estado da Paraíba, representado
por sua Procuradora MARIA CLARA CARVALHO LUJAN. Agravado: João Alves de Araújo (Defensora Pública:
Rizalva Amorim de Oliveira Sousa– OAB/PB 2971).
11º - Agravo Interno nos autos do Recurso Extraordinário nº 0111050-34.2012.815.2001. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: Estado da Paraíba, representado
por seu Procurador ALEXANDRE MAGNUS F. FREIRE. Agravada: Rogéria Frazão Gondim (Defensora Pública:
Rizalva Amorim de Oliveira Sousa – OAB/PB 2971).
12º - Agravo Interno nos autos do Recurso Extraordinário nº 0015773-10.2013.815.0011. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: Estado da Paraíba, representado
por seu Procurador ALEXANDRE MAGNUS F. FREIRE. Agravado: Moisés Alves Nascimento (Defensora
Pública: Rizalva Amorim de Oliveira Sousa – OAB/PB 2971).
13º - Agravo Interno nos autos do Recurso Extraordinário nº 0000525-34.2016.815.2004. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: Estado da Paraíba, representado
por sua Procuradora MARIA CLARA CARVALHO LUJAN. Agravado: Sílvio Murilo Alves Monteiro, assistido por
sua genitora Sílvia Justina Alves de Sousa (Advªs. Bruna de Freitas Mathieson – OAB/PB 15.443 e Deyse
Trigueiro de Albuquerque– OAB/PB 15.068).
14º - Agravo Interno nos autos do Recurso Extraordinário nº 0019067-36.2014.815.0011. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: Estado da Paraíba, representado
por seu Procurador ALEXANDRE MAGNUS F. FREIRE. Agravado: José Martins Pereira (Defensora Pública:
Rizalva Amorim de Oliveira Sousa– OAB/PB 2971).
15º - Agravo Interno nos autos do Recurso Extraordinário nº 0015861-14.2014.815.0011. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: Estado da Paraíba, representado
por sua Procuradora MARIA CLARA CARVALHO LUJAN. Agravada: Geraldina Vitor da Silva (Defensora Pública:
Rizalva Amorim de Oliveira Sousa – OAB/PB 2971).
27º Queixa Crime nº 0001562-60.2017.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA.
Querelante: Edmilson Gomes de Souza (Advs. Janaína Gomes da Silva – OAB/PE 29.810, Danilo de Sousa Mota
– OAB/PB 11.313 e outro). Querelado: Valdinele Gomes Costa, Prefeito do Município de Cacimba de Dentro (Adv.
José Carlos Novais da Fonsêca Júnior – OAB/PB 15.473).
28º Investigação contra Magistrado nº 0000343-12.2017.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO
ALVES TEODÓSIO. Investigante: Delegacia de Polícia Federal em Patos. Investigado: Inácio Jário Queiroz de
Albuquerque, Juiz de Direito (Advs. Eugênio Gonçalves da Nóbrega – OAB/PB 8.028 e Anna Renata Lemos de
Lima OAB/PB 12.555).
ERRATA DA PRIMEIRA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
Na Pauta de julgamento da 11ª (Décima primeira) Sessão Ordinária da Colenda Primeira Câmara Especializada
Cível deste Egrégio Tribunal de Justiça, publicada na edição do DJE de 26.04.2018, às fls. 16/19, da referida
pauta, no seguinte processo FÍSICO, onde se lê: RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 30)
Apelação Cível nº 000880720158152001. Oriundo da 12ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Maria
Augusta Araújo de Porto. Advogado(s): Sérgio Nicola Macedo Porto – OAB/PB 13.250. Apelado(s): OI Móvel S/
A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior -OAB/PB 17.314-A. Leia-se: RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO
PORTO. 30) Apelação Cível nº 00088070720158152001. Oriundo da 12ª Vara Cível da Comarca da Capital.
Apelante(s): Maria Augusta Araújo de Medeiros. Advogado(s): Sérgio Nicola Macedo Porto – OAB/PB 13.250.
Apelado(s): OI Móvel S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior -OAB/PB 17.314-A.
ATA DE DISTRIBUIÇÃO
O Gerente de Protocolo e Distribuição do Tribunal de Justiça da Paraíba o Bel. Genésio Gomes Pereira Neto torna
publico, a quem interessar possa, que foram distribuídos os seguintes feitos:
DIA: 25/04/2018
Processo: 0000395-25.2015.815.0211, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Rel.Subst.:
Dr. Tercio Chaves De Moura Apelacao - Gratificacao De Incentivo Apelante: Municipio De Diamante, Advogado:
Vanderley Pinto Santana, Apelado: Ana Elidia Batista De Araujo, Advogado: Jackson Rodrigues Da Silva.
Processo: 0000468-31.2014.815.0211, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelacao
- Indenizacao Por Dano Moral Apelante: Energisa Paraiba, Advogado: Paulo Gustavo De Mello Silva Soares,
Apelado: Manoel Rodrigues Do Nascimento, Advogado: Adao Gomes Da Silva Neto. Processo: 000050007.2012.815.0211, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao - Contratos Bancarios Apelante: Bv
Financeira S/A Credito Financiamento, E Investimento, Advogado: Marina Bastos Da Porciuncula Benghi,
Apelado: Sebastiao Rosemberg De Oliveira Montenegro, Advogado: Francisco Miguel Da Silva Filho. Processo:
0000650-29.2018.815.0000, Por Prevencao, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Cumprimento De Sentenca
Contra A Fazenda Publica - Gratificacao De Incentivo Exequente: Caixa Beneficente Dos Oficiais E Pracas, Da
Policia Militar Do Estado Da Paraiba, - Cboppm-Pb E, Clube Dos Oficias Da Policia Militar Do, Estado Da Paraiba
- Copm-Pb, Advogado: Marcio Henrique Carvalho Garcia, Executado: Pbprev - Paraiba Previdencia. Processo:
0000661-58.2018.815.0000, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Recurso Administrativo - Gratificacoes Por Atividades Especificas Recorrente: Jose Jackson Guimaraes, Recorrido: Presidencia Do Tribunal De
Justica Do, Estado Da Paraiba. Processo: 0000662-43.2018.815.0000, Automatica, Relator: Des. Frederico
Martinho Da Nobrega Couti, Recurso Administrativo - Gratificacoes Por Atividades Especificas Recorrente: Jose
Jackson Guimaraes, Recorrido: Presidencia Do Tribunal De Justica Do, Estado Da Paraiba. Processo: 000066328.2018.815.0000, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Recurso Administrativo Gratificacoes Por Atividades Especificas Recorrente: Jose Jackson Guimaraes, Recorrido: Presidencia Do
Tribunal De Justica Do, Estado Da Paraiba. Processo: 0000664-13.2018.815.0000, Automatica, Relator: Des.
Luiz Silvio Ramalho Junior, Reclamacao - Repeticao De Indebito Reclamante: Financeira Alfa S/A, Credito,,
Financiamento E Investimentos, Advogado: Jose Guilherme Carneiro Queiroz, Reclamado: 1a. Turma Recursal
Mista Da Capital, Interessado: Severino Do Ramos Da Silva Nascimento, Advogado: Humberto Lucio Rodrigues
Veloso, Petronio Rodrigues Veloso. Processo: 0000665-95.2018.815.0000, Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio
Ramalho Junior, Processo Administrativo Disciplinar Em Face De Mag - Processo Disciplinar / Sindicancia
Processante: Justica Publica, Processado: Antonio Rudimacy Firmino De Sousa, Advogado: Homero Da Silva
Satiro, Deyse Elizia Lopes Da Silva. Processo: 0000667-65.2018.815.0000, Automatica, Relator: Des. Arnobio
Alves Teodosio, Medidas Protetivas De Urgencia (Lei Maria Da Penha - Lesao Corporal Requerente: Ana Karla
Gomes Ribeiro, Requerido: Bartolomeu Correia Lima Filho. Processo: 0000751-58.2013.815.0221, Automatica,
Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Apelacao - Salario Vencido/Retido Apelante: Municipio De
Carrapateira, Advogado: Gislaine Luis De Oliveira, Apelado: Nabou Alexandre Da Silva Junior, Advogado:
Rodolpho Cavalcanti Dias. Processo: 0000882-92.2015.815.0211, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos