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Diário da Justiça ● 25/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 24 DE AGOSTO DE 2017
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 25 DE AGOSTO DE 2017

Apelação Cível nº 0059149-27.2012.815.2001 Oriundo da 3ª Vara de Família da Comarca da Capital. Agravante:
João Pereira de Moura Neto. Advogado(s): Sylvio da Silva Torres Filho (OAB/PB 3.613) e Carlos Diego Filgueira
de Sousa (OAB/PB 15.705). Agravada: Marília de Araújo Lima. Advogado(s): Eduardo Marques de Lucena (OAB/
PB 3.613). 15.08.17 – Cota: Após o voto do Relator negando provimento ao Agravo Interno, pediu vista o Exmo.
Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho. O Exmo. Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira aguarda.
Presente a Sessão o Advogado Antônio Elias de Queiroga Neto. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA
12) Apelação Cível nº 0002842-08.2010.815.0131 Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Cajazeiras. Apelante: Banco
Volkswagen S/A. Advogada(s): Aldenira Gomes Diniz (OAB/PB 9.259-A). Apelado: Durmeval Wilson Pinheiro
Belmont. Advogado(s): João de Deus Quirino Filho (OAB/PB 10.520). 15.08.17 – Julgado: Deu-se provimento
parcial ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 13)
Apelação Cível e Recurso Adesivo nº 0021406-46.2013.815.2001 Oriundo da 7ª Vara Cível da Comarca da
Capital. Apelante: Akrópolis Mar Hotel. Advogada(s): Cristiane Vidal Queiroz (OAB/PB 12.270) e Ana Patrícia
Ramalho de Figueiredo (OAB/PB 11.666). Apelado: Custódio D’almeida Azevedo Filho – Toddy Holland. Advogado(s):
Wilson Furtado Roberto (OAB/PB 12.189). Recorrente: Custódio D’almeida Azevedo Filho – Toddy Holland.
Advogado(s): Wilson Furtado Roberto (OAB/PB 12.189). Recorrido: Akrópolis Mar Hotel. Advogada(s): Cristiane
Vidal Queiroz (OAB/PB 12.270) e Ana Patrícia Ramalho de Figueiredo (OAB/PB 11.666). 15.08.17 – Julgado: Deuse provimento parcial ao Apelo, e julgou-se prejudicado o Recurso Adesivo, nos termos do voto do Relator.
Unânime. RELATOR(A): EXMO DES FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 14) Embargos de
Declaração Nº 0020572-14.2011.815.2001 Oriundo da 9ª Vara Cível da Comarca da Capital. Embargante: GEAP
– Autogestão em Saúde Advogado(s): Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB/SP 128.341). Embargado: Medfix
Ortopédica Ltda. Advogado(s): Raphael Gurgel Marinho Fernandes (OAB/RN 7.864). 15.08.17 – Julgado: Embargos rejeitados, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR(A): EXMO DES FREDERICO MARTINHO DA
NÓBREGA COUTINHO 15) Embargos de Declaração Nº 0000771- 25.2008.815.0221 Oriundo da Comarca de
São José de Piranhas. Embargante: INSS – Instituto Nacional do Seguro Social, representado por seu Procurador, Ricardo Ney de Farias Ximenes (OAB/PB 10.931). Embargado: João Alves de Sousa. Advogado(s): Pedro
Bernardo da Silva Neto (OAB/PB 7.343). 15.08.17 – Julgado: Embargos rejeitados, nos termos do voto do
Relator. Unânime. RELATOR(A): EXMO DES FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 16) Embargos de Declaração Nº 0011318-70.2011.815.0011 Oriundo da 10ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande.
Embargante: CREFISA S/A – Crédito, Financiamento e Investimentos. Advogado(s): José Augusto Nobre Filho
(OAB/PB 5.568). Embargado: Manoel Carlos Barcellos. Advogado(s): José Ulisses de Lyra Júnior (OAB/PB
9.977). 15.08.17 – Julgado: Embargos rejeitados, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR(A): EXMO
DES FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 17) Apelação Cível Nº 0000952-11.2014.815.0061
Oriundo da Comarca de Araruna. Apelante: Maria José Gonçalves Silva Advogada(s): Adriana Coutinho Grego
Pontes (OAB/PB 11.103). Apelados: Hospital Instituto de Saúde Elpídio de Almeida e Município de Campina
Grande. Advogado(s): George Suetônio Ramalho Júnior (OAB/PB 11.576). 15.08.17 – Julgado: Rejeitada a
preliminar, no mérito, deu-se provimento parcial ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR(A):
EXMO DES FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 18) Apelação Cível Nº 0006636-48.2013.815.2001
Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante: Franklin Roosevelt Matos Seixas
Advogado(s): Priscilla da Costa Machado (OAB/PB 17.196) e Outros. Apelado: PBPREV – Paraíba Previdência.
Advogado(s): Jovelino Carolino Delgado Neto (OAB/PB 17.281) e Outros. 15.08.17 – Julgado: Negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR(A): EXMO DES FREDERICO MARTINHO
DA NÓBREGA COUTINHO 19) Apelação Cível Nº 0001188-06.2012.815.0231 Oriundo da 3ª Vara da Comarca de
Mamanguape. Apelante: Sivaldo Freire de Araújo. Advogado(s): Abraão Costa Florêncio de Carvalho (OAB/PB
12.904). Apelado: Bradesco Seguros S/A. Advogado(s): Rostand Inácio dos Santos (OAB/PB 18.125-A), Ingrid
Gadelha (OAB/PB 15.488) e Outros. 15.08.17 – Julgado: Rejeitada a preliminar, para afastar a prescrição e anular
a sentença e, na mesma oportunidade com amparo no §4º do art. 1.013, do novo Código de Processo Civil,
julgou-se parcialmente procedente o pedido inicial, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR(A): EXMO
DES FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 20) Apelação Cível Nº 0000831-69.2011.815.0131
Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Cajazeiras. Apelante: Pedro Abrantes Neto Advogado(s): Tiago Leite Ferreira
(OAB/PB 11.703). Apelado: Banco do Brasil S/A. Advogado(s): Rafael Sganzerla Durand (OAB/PB 211.648-A).
15.08.17 – Cota: Adiado o julgamento por indicação do relator. RELATOR(A): EXMO DES FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 21) Apelação Cível Nº 0005830-95.2015.815.0011 Oriundo da 8ª Vara Cível da
Comarca de Campina Grande. Apelante: ITPAC – Instituto Tocantinense Presidente Antônio Carlos Ltda Advogada(s):
Roselene Tavares Chein (OAB/MG 23.488). Apelada: Luciana Fernandes Correa de Oliveira. Advogada(s):
Melline Sousa Crispim (OAB/PB 16.225). 15.08.17 – Cota: Adiado o julgamento a requerimento da parte apelante.
RELATOR(A): EXMO DES FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 22) Apelação Cível Nº 000304012.2013.815.0011 Oriundo da 4ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante: OI Móvel S/A Advogado(s):
Wilson Sales Belchior (OAB/PB 17.314-A). Apelado: ATECEL – Associação Técnico Científica Ernesto Luiz
Oliveira Júnior. Advogado(s): Buarque Berque Fernandes Alves (OAB/PB 8.360). 15.08.17 – Julgado: Negou-se
provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR(A): EXMO DES FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 23) Apelações Cíveis e Remessa Oficial Nº 0020745-67.2013.815.2001
Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. 1º Apelante: Adriano Cavalcanti da Fonseca
Advogada(s): Danielly Moreira Pires Ferreira (OAB/PB 11.753). 2º Apelante: Estado da Paraíba, representado por
seu Procurador, Paulo Barbosa de Almeida Filho. Apelados: Os mesmos. 15.08.17 – Julgado: Rejeitada a
prejudicial, no mérito, negou-se provimento ao Apelo do Estado da Paraíba, e deu-se provimento parcial à
Remessa Necessária e ao Apelo da parte Autora, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR(A): EXMO
DES FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 24) Apelação Cível e Remessa Oficial Nº 001740508.2012.815.0011 Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Apelante: PBPREV
– Paraíba Previdência Advogado(s): Emanuella Maria de Almeida Medeiros (OAB/PB 18.808) e Outros. Apelada:
Dilma de Alcântara Guedes. Advogado(s): Luiz Mesquita de Almeida Neto (OAB/PB 15.742). 15.08.17 – Julgado:
Rejeitada a preliminar, no mérito, negou-se provimento ao Apelo e à Remessa Necessária, nos termos do voto
do Relator. Unânime. RELATOR(A): EXMO DES FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 25)
Apelação Cível e Remessa Oficial Nº 0002240-85.2015.815.0181 Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Guarabira.
Apelante: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Paulo Renato Guedes Bezerra. Apelado: Heverton Gomes Martins. Advogado(s): Leomar da Silva Costa (OAB/PB 19.261).0721 15.08.17 – Julgado: Negou-se
provimento ao Apelo e à Remessa Necessária, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR(A): EXMO
DES FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 26) Apelação Cível e Remessa Oficial Nº 000072175.2015.815.0181 Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Guarabira. Apelante: Estado da Paraíba, representado por
seu Procurador, Paulo Renato Guedes Bezerra. Apelada: Maria da Costa Procópio. Advogado(s): Antônio Teotônio
de Assunção (OAB/PB 10.492). 15.08.17 – Julgado: Rejeitada a preliminar, no mérito, deu-se provimento parcial
ao Apelo e à Remessa Necessária, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR(A): EXMO DES
FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 27) Remessa Oficial Nº 0000574-39.2014.815.0131 Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Cajazeiras. Promovente: Ministério Público Estadial. Promovido: Estado da Paraíba,
representado por seu Procurador, Felipe de Moraes Andrade. 15.08.17 – Julgado: Rejeitadas as preliminares, no
mérito, negou-se provimento à Remessa Oficial, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR(A): EXMO
DES FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 28) Remessa Oficial Nº 0002163-63.2012.815.0381
Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Itabaiana. Impetrante: Vanderlea de Oliveira Silva Pereira. Advogado(s): Diego
de Sousa Dutra (OAB/PB 14.835) e David Xavier Sitônio Lucena (OAB/PB 13.937). Impetrado: Município de
Itabaiana. Advogado(s): Rodrigo Nóbrega Farias (OAB/PB 10.220) e George Ottávio Brasilino Olegário (OAB/PB
15.013). 15.08.17 – Julgado: Negou-se provimento à Remessa Necessária, nos termos do voto do Relator.
Unânime. RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 29) Embargos de Declaração
nº 0006385-20.2012.815.0011 Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Embargante: PBPREV – Paraíba Previdência. Advogado(s): Jovelino Carolino Delgado Neto (OAB/PB 17.281). 1º
Embargado: Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora, Ana Rita Feitosa Torreão Braz Almeida. 2º
Embargado: Waldson Wescley Feitosa Silva. Advogada(s): Rochanna Mayara Lúcio Alves Tito (OAB/PB 16.461).
15.08.17 – Julgado: Embargos rejeitados, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES.
ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 30) Embargos de Declaração nº 0000501-62.2014.815.0941
Oriundo da Comarca de Água Branca. Embargante: Banco Itaú BMG Consignado S/A. Advogado(s): Wilson Sales
Belchior (OAB/PB 17.314-A). Embargada: Maria de Lourdes dos Santos. Advogado(s): Thiago Medeiros Araújo de
Sousa (OAB/PB 14.431). 15.08.17 – Julgado: Embargos rejeitados, nos termos do voto do Relator. Unânime.
RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 31) Apelação Cível nº 000159737.2015.815.0211 Oriundo da 3ª Vara da Comarca de Itaporanga. Apelante: Dionísio Alves Neto. Advogado(s):
Francisco Valeriano Ramalho (OAB/PB 16.034). Apelado: TIM Celular S/A. Advogado(s): Maurício Silva Leahy
(OAB/BA 13.907) e Humberto Graziano Valverde (OAB/BA 13.908). 15.08.17 – Julgado: Deu-se provimento ao
Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA
OLIVEIRA 32) Apelação Cível nº 0001207-73.2014.815.0091 Oriundo da Comarca de Taperoá. Apelante: Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A. Advogado(s): Samuel Marques Custódio de Albuquerque (OAB/
PB 20.111-A). Apelado: Edvaldo Sobral de Lima. Advogado(s): Marcelo Dantas Lopes (OAB/PB 18.446) e Daniele
Dantas Lopes (OAB/PB 17.911). 15.08.17 – Julgado: Rejeitada a preliminar, no mérito, negou-se provimento ao
Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA
OLIVEIRA 33) Apelação Cível nº 0006238-16.2013.815.0251 Oriundo da 7ª Vara da Comarca de Patos. Apelante:
Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A. Advogado(s): Samuel Marques Custódio de Albuquerque
(OAB/PB 20.111-A). Apelado: Silwertonny Freitas da Silva. Advogado(s): Damião Guimarães Leite (OAB/PB
13.293). 15.08.17 – Julgado: Rejeitada a preliminar e prejudicial, no mérito, deu-se provimento parcial ao Apelo,
nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 34) Apelações Cíveis nº 0113831-29.2012.815.2001 Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da
Capital. 1º Apelante: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Paulo Barbosa de Almeida Filho. 2º
Apelante: Adilson Rodrigues da Silva. Advogada(s): Danielly Moreira Pires Ferreira (OAB/PB 11.753). Apelados:
Os mesmos. 15.08.17 – Julgado: Rejeitada a prejudicial, no mérito, negou-se provimento ao Apelo do Estado da
Paraíba, e deu-se provimento parcial ao Apelo Autoral, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR:
EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 35) Apelação Cível nº 0028667-33.2011.815.2001
Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante: Fábio Cirino da Costa. Advogado(s):
Júlio César da Silva Batista (OAB/PB 14.716) e Lincolin de Oliveira Farias (OAB/PB 15.220). 1º Apelado: PBPREV

– Paraíba Previdência. Advogado(s): Frederico Augusto Cavalcanti Bernardo (OAB/PB 17.879) e Outros. 2º
Apelado: Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora, Sancha Maria Formiga C. R. Alencar. 15.08.17
– Julgado: Conhecida a Apelação do Autor e, de ofício, a Remessa Necessária, rejeitou-se as preliminares e a
prejudicial, no mérito, negou-se provimento à Remessa Necessária, e deu-se provimento parcial ao Apelo, nos
termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA
36) Apelação Cível nº 0030566-86.1999.815.2001 Oriundo da 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da
Capital. Apelante: Município de João Pessoa. Procurador: Adelmar Azevedo Régis. Apelado: Geraldo Virgínio de
Barros. 15.08.17 – Julgado: Deu-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR:
EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 37) Apelação Cível nº 0001298-86.2009.815.0141
Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Catolé do Rocha. Apelante: José Otávio Maia de Vasconcelos. Advogado(s):
Diogo Maia da Silva Mariz (OAB/PB 11.328-B) e Outros. Apelado: Município de Catolé do Rocha. Advogado(s):
Marcelo Dantas Lopes (OAB/PB 18.446) e Daniele Dantas Lopes (OAB/PB 17.911). 15.08.17 – Julgado: Negouse provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO
DA FONSECA OLIVEIRA 38) Apelação Cível nº 0006598-65.2015.815.2001 Oriundo da 3ª Vara da Fazenda
Pública da Comarca da Capital. Apelante: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Wladimir
Romaniuc Neto. Apelado: Martim Santos de Souto. Advogado(s): Alexandre Gustavo César Neves (OAB/PB
14.640). 15.08.17 – Julgado: Conhecida a Apelação e, de ofício, a Remessa Necessária, rejeitou-se a prejudicial,
no mérito, negou-se provimento ao Apelo e à Remessa Necessária, nos termos do voto do Relator. Unânime.
RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 39) Apelação Cível nº 000736398.2014.815.0181 Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Guarabira. Apelante: Maria José Cardoso de Lima.Advogado(s):
Humberto de Sousa Félix (OAB/RN 5.069). Apelado: Banco Itaú BMG Consignado S/A. Advogado(s): Wilson
Sales Belchior (OAB/PB 17.314-A). 15.08.17 – Julgado: Negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do
Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 40) Apelação Cível
nº 0009078-78.2014.815.0181 Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Guarabira. Apelante: Josevaldo Lopes da Silva.
Advogado(s): José Gouveia Lima Neto (OAB/PB 16.548). Apelado: Estado da Paraíba, representado por seu
Procurador, Tadeu Almeida Guedes (OAB/PB 19.310-A). 15.08.17 – Julgado: Negou-se provimento ao Apelo, nos
termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA
41) Apelação Cível e Remessa Oficial nº 0000183-84.2017.815.0000 Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca da Capital. Apelante: PBPREV – Paraíba Previdência. Advogado(s): Emanuella Maria de Almeida
Medeiros (OAB/PB 18.808) e Outros. Apelado: Francisco Liberato Sobrinho. Advogado(s): José Francisco Xavier
(OAB/PB 14.897). Recorrente: Francisco Liberato Sobrinho. Advogado(s): José Francisco Xavier (OAB/PB
14.897). Recorrido: PBPREV – Paraíba Previdência. Advogado(s): Emanuella Maria de Almeida Medeiros (OAB/
PB 18.808) e Outros. 15.08.17 – Julgado: Não se conheceu da Remessa Necessária, e, conhecidas às
Apelações, negou-se provimento ao Apelo interposto pela PBPREV, e deu-se Provimento ao Apelo Adesivo do
Autor, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA
OLIVEIRA 42) Remessa Oficial nº 0001645-70.2015.0251 Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Patos. Promovente:
Misael Pires de Almeida. Advogado(s): Wellington Luiz de Souza Ribeiro (OAB/PB 19.780-A), Antônio Rodrigues
dos Santos Júnior (OAB/PB 16.882) e Outros. Promovido: PBPREV – Paraíba Previdência. Advogado(s):
Jovelino Carolino Delgado Neto (OAB/PB 17.281) e Outros. 15.08.17 – Julgado: Demonstrada a Ilegitimidade
Passiva da Pbprev para suportar a Obrigação de não fazer, com Fulcro no Art. 1.013, §3°, iii, do CPC/2015,
Julgo-se parcialmente procedente o Pedido para condenar a Autarquia Previdenciária à restituição dos valores
descontados sobre o terço de férias, as gratificações previstas no Art. 57, Inc. vii da LC 58/2003 (GPE.PM E
Pm.Var.), O plantão extra pm, a Bolsa Desempenho, a gratificação de insalubridade, E O Auxílio-Alimentação,
Obedecida A Prescrição Quinquenal, Com Juros De Mora De 1% Ao Mês, Desde O Trânsito Em Julgado Deste
Acórdão, E Correção Monetária A Partir Da Data De Cada Retenção Indevida, Calculada Com Base No Inpc,
Condenando As Partes, Recíproca E Proporcionalmente Distribuídos, Ao Pagamento Das Custas E Honorários
Advocatícios, Que Fixo No Percentual De 10% Sobre O Valor Da Condenação, Nos Termos Do Art. 85, § 1.º, Do
Cpc, A Ser Apurado Em Sede De Liquidação De Sentença, Suspensa Sua Execução Com Relação Ao Autor, Por
Ser Beneficiário Da Justiça Gratuita, nos termos do voto do Relator. Unânime. PROCESSOS JUDICIAIS
ELETRÔNICOS – PJE RELATOR: EXMO. DR. GUSTAVO LEITE URQUIZA, JUIZ DE DIREITO CONVOCADO
PARA SUBSTITUIR O EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 01 - EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO Nº 0800599-19.2017.815.0000 ORIGEM: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL EMBARGANTE: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADORA: FERNANDA BEZERRA BESSA GRANJA AGRAVADA: IRANILDA DE SOUSA VIEIRA EMBARGADO: DIEGO WALLACE DA SILVA NASCIMENTO (OAB/PB Nº 17.071)
15.08.17 – Julgado: Embargos rejeitados, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR.
GUSTAVO LEITE URQUIZA, JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 02 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0801315-46.2017.8.15.0000
ORIGEM: COMARCA DE TEIXEIRA EMBARGANTE: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR: FERNANDA
BEZERRA BESSA GRANJA 1º EMBARGADO: MARIA NOEMIZIA OLIVEIRA DE VASCONCELOS ADVOGADO:
LUCAS ALVES DE VASCONCELOS (OAB/PB 19794) 2º EMBARGADO: ENERGISA PARAÍBA – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADVOGADO: ERICK MACEDO (OAB/PB 10.033) 15.08.17 – Julgado: Embargos acolhidos
com efeito modificativo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. GUSTAVO LEITE
URQUIZA, JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA
NÓBREGA COUTINHO 03 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0801732-96.2017.8.15.0000 ORIGEM: 5ª VARA DE
FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA PROCURADORES: ADELMAR AZEVEDO RÉGIS, NUBIA ATHENAS SANTOS ARNAUD E OUTROS AGRAVADO: JOÃO BATISTA DOS
SANTOS, REPRESENTADO PELA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA. 15.08.17 – Julgado:
Negou-se provimento ao Agravo de Instrumento, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO.
DR. GUSTAVO LEITE URQUIZA, JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 04 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0801375-19.2017.8.15.0000
ORIGEM: 4ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA PROCURADORES: ADELMAR AZEVEDO RÉGIS, NUBIA ATHENAS SANTOS ARNAUD E OUTROS AGRAVADO: T.
R. M. DE M., REPRESENTADA POR SEU GENITOR, WAGNER RANIERI DE MORAIS DEFENSOR: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA. 15.08.17 – Julgado: Rejeitada a preliminar, no mérito, negou-se
provimento ao Agravo de Instrumento, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR.
GUSTAVO LEITE URQUIZA, JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 05 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0802091-46.2017.815.0000
ORIGEM: 17ª VARA CÍVEL DA CAPITAL AGRAVANTE: SÓFOCLES BARBOSA DE OLIVEIRA ADVOGADO:
HILTON HRIL MARTINS MAIA (OAB/PB Nº 13.442) AGRAVADO: CONSTRUTORA TENDA S/A E FIT – 07 APE
EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA 15.08.17 – Julgado: Deu-se provimento ao Agravo de Instrumento, nos
termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. GUSTAVO LEITE URQUIZA, JUIZ DE DIREITO
CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 06 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0801598-69.2017.8.15.0000 ORIGEM: 5ª VARA DA COMARCA DE PATOS
AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA AGRAVADOS: ESTADO DA PARAÍBA E MUNICÍPIO DE PATOS 15.08.17 – Julgado: Deu-se provimento ao Agravo de Instrumento, nos termos do voto do
Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. GUSTAVO LEITE URQUIZA, JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA
SUBSTITUIR O EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 07 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0801411-95.2016.8.15.0000 ORIGEM: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL AGRAVANTE:
BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: RAFAEL SGANZERLA DURAND (OAB/RN Nº 856-A) AGRAVADO: ALDA
ALVES ADVOGADO: ANDRÉ CASTELO BRANCO PEREIRA DA SILVA, OAB/PB Nº 18.788 15.08.17 – Julgado:
Indeferiu-se o pedido de suspensão do presente processo, para, ato contínuo, analisá-lo, rejeitando as preliminares, e, no mérito negar-se-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR.
GUSTAVO LEITE URQUIZA, JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 08 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0802089-76.2017.8.15.0000
ORIGEM: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL AGRAVANTE: LUZIMAR FIRMINO DA
SILVA ADVOGADO: JOÃO MARCELO AZEVEDO COELHO (OAB/PB 15.682) 1º AGRAVADO: ESTADO DA
PARAÍBA PROCURADOR: SERGIO ROBERTO FELIX LIMA 2º AGRAVADO: ENERGISA PARAÍBA – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADVOGADO: ERICK MACEDO (OAB/PB 10.033) 15.08.17 – Julgado: Negou-se
provimento ao Agravo de Instrumento, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR.
GUSTAVO LEITE URQUIZA, JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 09 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0801154-36.2017.815.0000
ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE AGRAVANTE: MUNICÍPIO
DE CAMPINA GRANDE PROCURADORA: HANNELISE SILVA GARCIA DA COSTA AGRAVADO: JOSÉ RONALDO DA CONCEIÇÃO, REPRESENTADO PELA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA 15.08.17
– Julgado: Negou-se provimento ao Agravo de Instrumento, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR:
EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 10 - AGRAVO INTERNO Nº: 0803106-50.2017.8.15.0000 ORIGEM: 2ª VARA
DA COMARCA DE INGÁ AGRAVANTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PB 17314-A) AGRAVADO: LUIZ PEDRO NUNES 15.08.17 – Julgado: Negou-se provimento ao Agravo
Interno, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 11 –
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº. 0805246-91.2016.8.15.0000 ORIGEM: 9ª VARA CÍVEL DE CAMPINA GRANDE.
EMBARGANTE: FEDERAL DE SEGUROS S/A. ADVOGADOS: VINICIUS BARROS DE VASCONCELOS (OAB/
PB 22.018-A) E JOSEMAR LAURIANO PEREIRA (OAB/RJ 132.101). EMBARGADOS: MARIA DA CONCEIÇÃO
DE SOUSA E OUTROS.ADVOGADOS: MARCOS SOUTO MAIOR FILHO (OAB/PB 13.338-B) E OUTROS.
15.08.17 – Julgado: Embargos rejeitados, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES.
JOÃO ALVES DA SILVA 12 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0803313-49.2017.8.15.0000 ORIGEM: JUÍZO
DA 8ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE EMBARGANTE: UNIMED CAMPINA GRANDE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO: GIOVANNI BOSCO DANTAS DE MEDEIROS (OAB/PB
6457) E RAMONA PORTO AMORIM GUEDES (OAB/PB 12255.) EMBARGADO: MANOEL BARBOSA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DIEGO EMANUEL MENEZES PEDROSA (OAB/PB 19927) 15.08.17 – Julgado: Embargos
rejeitados, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 13 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº: 0801948-57.2017.8.15.0000 ORIGEM: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE
CAMPINA GRANDE AGRAVANTE: HAMILTON FERREIRA ADVOGADO: ROSELI MEIRELLES JUNG (OAB/PB
12.916-B) AGRAVADO: MARIA DAS GRACAS DE ALMEIDA ADVOGADO: CHARLES FÉLIX LAYME (OAB/PB