TJPB 06/07/2017 -Pág. 27 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 05 DE JULHO DE 2017
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 06 DE JULHO DE 2017
“Rejeitadas as preliminares, unânime. No mérito, após o voto do Relator, negando provimento ao recurso, pediu
vista o Exmo. Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque. A Exma. Desa. Maria das Graças Morais Guedes,
aguarda. Presente, o Dr. Walberto Azevedo”. COTA DA SESSÃO NO DIA 27.06.2017: “Rejeitadas as preliminares, unânime. no mérito, após o voto do Relator, que nega provimento ao recurso, acompanhado do voto do
Exmo. Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque, pediu vista a Exma. Desa. Maria das Graças Morais Guedes.
Presente, o Dr. Walberto Azevedo”. COTA DA SESSÃO NO DIA 29.06.2017: “Adiado, para sessão do dia
04.07.2017, face a ausência justificada da Exma. Desembargadora Maria das Graças Morais Guedes (Presidente), por motivos de saúde”. COTA DA SESSÃO NO DIA 04.07.2017: “Adiado, para sessão extraordinária no dia
14.07.2017, face o adiantar da hora”.
RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. (PJE 17) – Embargos de Declaração
N° 0802002-66.2014.8.15.0731. Oriundo da 2° Vara Mista da Comarca de Cabedelo. Embargante(s): Marco
Aurélio Zenaide Lopes. Advogado(s): Ricardo Leite de Melo (OAB/PB 14.250) e Aleksandro de Almeida Cavalcanti
(OAB/PB 13.311). 1° Embargado(s): Central Nacional Unimed – Cooperativa Central. Advogado(s): Bruno
Bezerra de Souza (OAB/PE 19.352) e Adriana Fátima Xavier de Souza (OAB/PE 17.166). 2° Embargado(s):
Unimed João Pessoa - Cooperativa de Trabalho Medico. Advogado(s): Hermano Gadelha de Sá (OAB/PB 8463),
Julianna Karla Magalhães Espínola (OAB/PB 13.813) e outros. COTA DA SESSÃO NO DIA 29.06.2017: “Adiado,
para sessão do dia 04.07.2017, face a ausência justificada da Exma. Desembargadora Maria das Graças Morais
Guedes (Presidente), por motivos de saúde”. COTA DA SESSÃO NO DIA 04.07.2017: “Adiado, para sessão
extraordinária no dia 14.07.2017, face o adiantar da hora”.
RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. (PJE 18) – Agravo de Instrumento
N° 0804650-10.2016.8.15.0000. Oriundo da 5° Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Agravante(s): Maria
Marcos Azevedo. Advogado(s): Patrícia Araújo Nunes (OAB/PB 11.523) e Maria Isabel da Silva Salú (OAB/PB
21.023). Agravado(s): Banco Panamericano S/A. COTA DA SESSÃO NO DIA 29.06.2017: “Adiado, para sessão
do dia 04.07.2017, face a ausência justificada da Exma. Desembargadora Maria das Graças Morais Guedes
(Presidente), por motivos de saúde”. COTA DA SESSÃO NO DIA 04.07.2017: “Adiado, para sessão extraordinária
no dia 14.07.2017, face o adiantar da hora”.
RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. (PJE 19) – Agravo de Instrumento N°
0803787-54.2016.8.15.0000. Oriundo da 9° Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Agravante(s): Companhia
de Seguros Aliança do Brasil, Federação Nacional de Associações Atléticas Banco do Brasil – FENABB. Advogado(s):
Marcelo Marcucci Portugal Gouvêa (OAB/SP 246.751) e outros. Agravado(s): Lusinete dos Santos. Advogado(s):
Pedro da Silva Dinamarco (OAB/SP 126.256) e Cândido da Silva Dinamarco (OAB/SP 102.090). COTA DA SESSÃO
NO DIA 29.06.2017: “Adiado, para sessão do dia 04.07.2017, face a ausência justificada da Exma. Desembargadora
Maria das Graças Morais Guedes (Presidente), por motivos de saúde”. COTA DA SESSÃO NO DIA 04.07.2017:
“Adiado, para sessão extraordinária no dia 14.07.2017, face o adiantar da hora”.
RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. (PJE 20) – COTA: “PROCESSO
ANTERIORMENTE APRECIADO, EM SESSÃO DO DIA 04.07.2017”.
RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. (PJE 21) – Apelação Cível N°
0802382-89.2014.8.15.0731. Oriundo da 3° Vara Mista da Comarca de Cabedelo. Apelante(s): Instituto de Terras
e Planejamento Agrícola do Estado da Paraíba – INTERPA/PB. Advogado(s): Luiz Pinheiro Lima (OAB/PB
10.099). Apelado(s): Edvaldo Soares de Araújo Júnior. Advogado(s): Rafael Dantas Valengo (OAB/PB 13.800).
COTA DA SESSÃO NO DIA 29.06.2017: “Adiado, para sessão do dia 04.07.2017, face a ausência justificada da
Exma. Desembargadora Maria das Graças Morais Guedes (Presidente), por motivos de saúde”. COTA DA
SESSÃO NO DIA 04.07.2017: “Adiado, para sessão extraordinária no dia 14.07.2017, face o adiantar da hora”.
RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. (PJE 22) – Apelação Cível N°
0800587-15.2015.8.15.0181. Oriundo da 4° Vara da Comarca de Guarabira. Apelante(s): Marilene da Silva França.
Advogado(s): Marcelo Henrique Oliveira (OAB/PB 17.296). Apelado(s): Bud Comércio de Eletrodomésticos LTDA.
Advogado(s): Luciana Martins de Amorim Amaral (OAB/PE 26.571). COTA DA SESSÃO NO DIA 29.06.2017:
“Adiado, para sessão do dia 04.07.2017, face a ausência justificada da Exma. Desembargadora Maria das
Graças Morais Guedes (Presidente), por motivos de saúde”. COTA DA SESSÃO NO DIA 04.07.2017: “Adiado,
para sessão extraordinária no dia 14.07.2017, face o adiantar da hora”.
RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. (PJE 23) – Apelação Cível N°
0801678-35.2014.8.15.0001. Oriundo da 5° Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Vera Lúcia
Santos Araújo. Advogado(s): Patrícia Araújo Nunes (OAB/PB 11.523) e Rayssa Domingos Brasil (OAB/PB
20.736). Apelado(s): Hipercard Banco Múltiplo S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior (OAB/PB 17.314A). COTA
DA SESSÃO NO DIA 29.06.2017: “Adiado, para sessão do dia 04.07.2017, face a ausência justificada da Exma.
Desembargadora Maria das Graças Morais Guedes (Presidente), por motivos de saúde”. COTA DA SESSÃO NO
DIA 04.07.2017: “Adiado, para sessão extraordinária no dia 14.07.2017, face o adiantar da hora”.
RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. (PJE 24) – Apelação Cível N°
0802008-24.2015.8.15.0251. Oriundo da 7° Vara Mista da Comarca de Patos. Apelante(s): Zildo Gomes Leite.
Advogado(s): Hilton Hril Martins Maia (OAB/PB 13.442). Apelado(s): Banco do Brasil S/A. COTA DA SESSÃO NO
DIA 29.06.2017: “Adiado, para sessão do dia 04.07.2017, face a ausência justificada da Exma. Desembargadora
Maria das Graças Morais Guedes (Presidente), por motivos de saúde”. COTA DA SESSÃO NO DIA 04.07.2017:
“Adiado, para sessão extraordinária no dia 14.07.2017, face o adiantar da hora”.
RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. (PJE 25) – Apelação Cível N°
0809560-28.2015.8.15.2001. Oriundo da 2° Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Rodrigo Rodrigues
Lima Pita. Advogado(s): Giordano Mouzalas de Souza e Silva (OAB/PB 19.460) e Ricardo de Almeida Fernandes
(OAB/PB 16.460), Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva (OAB/PB 11.589) e outros. Apelado(s): HSBC Bank Brasil
S/A – Banco Múltiplo. Advogado(s): Marina Bastos Da Porciuncula Benghi (OAB/PB 32.505A). COTA DA SESSÃO
NO DIA 29.06.2017: “Adiado, para sessão do dia 04.07.2017, face a ausência justificada da Exma. Desembargadora
Maria das Graças Morais Guedes (Presidente), por motivos de saúde”. COTA DA SESSÃO NO DIA 04.07.2017:
“Adiado, para sessão extraordinária no dia 14.07.2017, face o adiantar da hora”.
RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 26) – COTA: “PROCESSO
ANTERIORMENTE APRECIADO, EM SESSÃO DO DIA 04.07.2017”.
RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 27) – Agravo de Instrumento N°
0800722-17.2017.8.15.0000. Oriundo da 7° Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Antônio Manoel
Soares de Almeida. Advogado(s): André Castelo Branco Pereira da Silva (OAB/PB 18.788) e Marcus Zanon Ventura
Queiroga (OAB/PB 19.384). Agravado(s): Banco do Brasil S/A. Advogado(s): Rafael Sganzerla Durand (OAB/PB
211.648A). COTA DA SESSÃO NO DIA 29.06.2017: “Adiado, para sessão do dia 04.07.2017, face a ausência
justificada da Exma. Desembargadora Maria das Graças Morais Guedes (Presidente), por motivos de saúde”. COTA
DA SESSÃO NO DIA 04.07.2017: “Adiado, para sessão extraordinária no dia 14.07.2017, face o adiantar da hora”.
RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 28) – Agravo de Instrumento N°
0804669-16.2016.8.15.0000. Oriundo da 9° Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Agravante(s): MRV
Engenharia e Participações S/A. Advogado(s): Ivan Isaac Ferreira Filho (OAB/BA 14.534), Rodrigo Gonçalves
Oliveira (OAB/PB 17.259) e outros. Agravado(s): Josepy Diniz Bezerra. Advogado(s): Guilherme Queiroga
Santiago Advogado (OAB/PB 17.948). COTA DA SESSÃO NO DIA 29.06.2017: “Adiado, para sessão do dia
04.07.2017, face a ausência justificada da Exma. Desembargadora Maria das Graças Morais Guedes (Presidente), por motivos de saúde”. COTA DA SESSÃO NO DIA 04.07.2017: “Adiado, para sessão extraordinária no dia
14.07.2017, face o adiantar da hora”.
RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 29) – Reexame Necessário N°
0801878-52.2016.8.15.0751. Oriundo da 4° Vara Mista da Comarca de Bayeux. Recorrido(s): O Município de
Bayeux. Advogado(s): Glauco Teixeira Gomes (OAB/PB 20.700B). Interessado(s): O Ministério Público do Estado
da Paraíba, representado por seu Procurador Geral. Recorrente: Juízo da 4ª Vara Mista da Comarca de Bayeux.
COTA DA SESSÃO NO DIA 29.06.2017: “Adiado, para sessão do dia 04.07.2017, face a ausência justificada da
Exma. Desembargadora Maria das Graças Morais Guedes (Presidente), por motivos de saúde”. COTA DA
SESSÃO NO DIA 04.07.2017: “Adiado, para sessão extraordinária no dia 14.07.2017, face o adiantar da hora”.
RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 30) – Apelação Cível N°
0803089-86.2016.8.15.0731. Oriundo da 2° Vara Mista da Comarca de Cabedelo. Apelante(s): Maria da Paz
Moreira Gonçalves. Advogado(s): Áurea Zenaide Nóbrega Gadelha (OAB/PB 5396). Apelado(s): Inexistente.
COTA DA SESSÃO NO DIA 29.06.2017: “Adiado, para sessão do dia 04.07.2017, face a ausência justificada da
Exma. Desembargadora Maria das Graças Morais Guedes (Presidente), por motivos de saúde”. COTA DA
SESSÃO NO DIA 04.07.2017: “Adiado, para sessão extraordinária no dia 14.07.2017, face o adiantar da hora”.
RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 31) – Apelação Cível N°
0801894-85.2015.8.15.0251. Oriundo da 5° Vara Mista da Comarca de Patos. Apelante(s): Myrtes Pereira Vieira
da Silva. Advogado(s): Hilton Hril Martins Maia (OAB/PB 13.442). Apelado(s): Banco BMG S/A. Advogado(s):
Fábio Frasato Caires (OAB/PB 20.461A). COTA DA SESSÃO NO DIA 29.06.2017: “Adiado, para sessão do dia
04.07.2017, face a ausência justificada da Exma. Desembargadora Maria das Graças Morais Guedes (Presidente), por motivos de saúde”. COTA DA SESSÃO NO DIA 04.07.2017: “Adiado, para sessão extraordinária no dia
14.07.2017, face o adiantar da hora”.
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PAUTA DE JULGAMENTO DA CÂMARA ESPECIALIZADA CRIMINAL
47ª SESSÃO ORDINÁRIA. 13 DE JULHO DE 2017. QUINTA-FEIRA. 14:00 HORAS
PROCESSOS ELETRÔNICOS - PJE
1º – PJE) Habeas Corpus nº 0801859-34.2017.8.15.0000. 1ª Vara da Comarca de Catolé do Rocha. RELATOR:
EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Impetrante: Thiago Machado de Carvalho (OAB/DF nº
26.973) e Paulo Augusto de Araújo Boudens (OAB/DF nº 44.585). Paciente: EDINALDO NUNES BEZERRA.
2º - PJE) Habeas Corpus nº 0801982-32.2017.8.15.0000. 4ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande.
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Impetrante: Alípio Bezerra de Melo Neto (OAB/PB nº
17.103). Paciente: WANDERLEY RIBEIRO DO NASCIMENTO.
3º - PJE) Habeas Corpus nº 0802061-11.2017.8.15.0000. Vara de Entorpecentes da Comarca da Capital. RELATOR:
EXMO. SR. JUIZ ALUÍZIO BEZERRA FILHO (convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Luiz Sílvio Ramalho
Júnior). Impetrante: José Alves Cardoso (OAB/PB nº 3.562). Paciente: JOSÉ DE FRANÇA AZEVEDO JÚNIOR.
PROCESSOS FÍSICOS
1º) Apelação Infracional nº 0011996-12.2016.815.0011. Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Campina
Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Apelantes: E. S. S. e E. N. S. R.,
menores, representados pelas suas genitoras (Defensor Público: Admilson Villarim Filho). Apelada: Justiça Pública.
2º) Apelação Criminal nº 0014170-08.2011.815.2003. 6ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. REVISOR: EXMO. SR. JUIZ ALUÍZIO BEZERRA
FILHO (convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior).
Apelante: NEY WERVERTON GUEDES SANTOS DE LIMA (Adv.: Ednilson Siqueira Paiva, OAB/PB nº 9.757).
Apelada: Justiça Pública
3º) Apelação Criminal nº 0000974-05.2012.815.0881. Comarca de São Bento.RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO
BENEDITO DA SILVA. REVISOR: EXMO. SR. JUIZ ALUÍZIO BEZERRA FILHO (convocado, com jurisdição
limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior). Apelante: ZILMARQUE ALVES CABRAL
(Advs.: Artur Araújo Filho, OAB/PB nº 10.942, e Alberto da Silva Rodrigues, OAB/PB nº 13.662. Defensor Público:
José Willami de Souza). Apelada: Justiça Pública
4º) Apelação Criminal nº 0059555-45.2012.815.2002. 5ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO.
SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. REVISOR: EXMO. SR. JUIZ ALUÍZIO BEZERRA FILHO (convocado, com
jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior). Apelante: FLÁVIO DE ANDRADE
FERNANDES (Adv.: Pedro Celestino de Figueirêdo Neto, OAB/PB nº 16.555). Apelada: Justiça Pública
5º) Apelação Criminal nº 0123824-93.2012.815.2002. 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO.
SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. REVISOR: EXMO. SR. JUIZ ALUÍZIO BEZERRA FILHO (convocado,
com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior). Apelante: ANDRÉ AZIO
SILVA DOS SANTOS (Advs.: Pedro Henriques de Lima, OAB/PB nº 5.955. Elza da Costa Bandeira, OAB/PB nº
8.263, Simone Cruz da Silva, OAB/PB nº 21.546). Apelada: Justiça Pública. Obs.: declarou-se impedido o Exmo.
Sr. Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos (fls. 187).
6º) Apelação Criminal nº 0000837-91.2013.815.0071. Comarca de Areia. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO
BENEDITO DA SILVA. REVISOR: EXMO. SR. JUIZ ALUÍZIO BEZERRA FILHO (convocado, com jurisdição
limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior). Apelante: JOÃO CARLOS OLIVEIRA DA
SILVA (Adv.: Clodoaldo José de Albuquerque Ramos, OAB/PB nº 7.483). Apelada: Justiça Pública
7º) Apelação Criminal nº 0030633-16.2013.815.0011. 2ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande. RELATOR:
EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Apelante: WALDIR ARRUDA LIMA (Advs.: Gildásio
Alcântara Morais, OAB/PB nº 6.571, e Aldek Dantas Souza, OAB/PB nº 19.922. Defensora Pública: Kátia Lanusa
de Sá Vieira). Apelada: Justiça Pública
8º) Apelação Criminal nº 0000152-79.2014.815.00611. Comarca de Mari.RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS
MARTINS BELTRÃO FILHO. Apelante: ANÍZIO MIGUEL NERES JÚNIOR (Adv.: Natanael Gomes de Arruda,
OAB/PB nº 6.903). Apelada: Justiça Pública
9º) Apelação Criminal nº 0005630-97.2014.815.0181. 2ª Vara da Comarca de Guarabira.RELATOR: EXMO. SR.
DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Apelante: DIEGO LORDÃO PEREIRA (Adv.: Cláudio Galdino da
Cunha, OAB/PB nº 10.751. Defensor Público: Odonildo de Souza Mangueira). Apelada: Justiça Pública
10º) Apelação Criminal nº 0015832-68.2015.815.2002. 3ª Vara Criminal da Comarca. RELATOR: EXMO. SR. DES.
CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Apelante: JOSÉ OSMÁRIO DE LIMA (Defensores Públicos: Aldaci Soares
Pimentel e Coriolano Dias de Sá Filho). Apelada: Justiça Pública
11º) Apelação Criminal nº 0001220-34.2015.815.0351. 2ª Vara da Comarca de Sapé. RELATOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO
MURILO DA CUNHA RAMOS. REVISOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Apelante: JOSENILDO
NUNES DE FREITAS (Adv.: Adailton Raulino Vicente da Silva, OAB/PB nº 11.612). Apelada: Justiça Pública.
12º) Apelação Criminal nº 0002672-79.2015.815.0351. 3ª Vara da Comarca de Sapé. RELATOR: EXMO. SR. DES.
MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. REVISOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Apelante:
DANIEL SILVESTRE DE BRITO (Adv.: Adahylton Sérgio da Silva Dutra, OAB/PB nº 20.694). Apelada: Justiça Pública.
13º) Apelação Criminal nº 0002691-25.2015.815.0371. 1ª Vara da Comarca de Sousa. RELATOR: EXMO. SR.
DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. REVISOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. 1º
Apelante: NEDIMAR DE PAIVA GADELHA JÚNIOR (Advs.: Johnson Gonçalves de Abrantes, OAB/PB nº 1.663,
Bruno Lopes de Araújo, OAB/PB nº 7.588-A, e Romero Sá Dantas de Abrantes, OAB/PB nº 21.289). 2º Apelante:
EDUARDO MEDEIROS SILVA (Adv.: Newton Nobel Sobreira Vita, OAB/PB nº 10.204, Paulo Ítalo de Oliveira Vilar,
OAB/PB nº 14.233, e Geomarques Lopes de Figueiredo Júnior, OAB/PB nº 17.309). Apelada: Justiça Pública.
14º) Apelação Criminal nº 0022142-90.2015.815.2002. Vara Militar da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR.
DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Apelante: EDVALDO DE FIGUEIREDO GUILHERME (Adv.: Gabriel
de Lima Cirne, OABB/PB nº 20.728). Apelada: Justiça Pública
15º) Apelação Criminal nº 0000295-36.2016.815.0211. 3ª Vara da Comarca de Itaporanga. RELATOR: EXMO. SR.
DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. REVISOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. 1º
Apelante: JOSÉ LOPES DE CARVALHO NETO (Adv.: Chrístian Jefferson de Sousa Lima, OAB/PB nº 18.186).
2º Apelante: representante do Ministério Público. Apelados: os mesmos.
16º) Apelação Criminal nº 0033209-18.2016.815.2002. 3ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande. RELATOR:
EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Apelante: representante do Ministério Público Apeladas:
WILMA DA SILVA NASCIMENTO e MAYARA RAIANY SANTOS NASCIMENTO (Defensora Pública: Fernanda
Ferreira Baltar).
ATA DECLARATÓRIA DO TRIBUNAL PLENO
Ata Declaratória da 9ª (nona) Sessão Ordinária Administrativa, realizada na Sala de Sessões “Desembargador
Manoel Fonseca Xavier de Andrade”, no dia 05 (cinco) de julho de 2017 (dois mil e dezessete). No horário
regimental, não havendo número legal, o Excelentíssimo Senhor Desembargador Joás de Brito Pereira Filho Presidente, informou a impossibilidade da instalação da Sessão, por falta de quórum, ficando os feitos que
independam de publicação adiados para a próxima sessão extraordinária administrativa, já designada para o dia
12 de julho do corrente ano, com início previsto para as 16h00min. Nada mais ocorrendo, o Excelentíssimo
Senhor Desembargador Presidente determinou a lavratura da presente. Des. Joás de Brito Pereira Filho
PRESIDENTE Márcio Roberto Soares Ferreira Júnior DIRETOR ESPECIAL
ATA DE JULGAMENTO DA PRIMEIRA SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL
09ª (NONA) Sessão Ordinária da Primeira Seção Especializada Cível realizada em 21 (vinte e um) de
junho de 2017 (dois mil e dezessete). Presidiu a presente Sessão o Excelentíssimo Senhor Desembargador
Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, Presidente. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores José
Ricardo Porto, Abraham Lincoln da Cunha Ramos, Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti e Ricardo Vital de
Almeida (Juiz convocado para substituir a Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira). Ausente,
justificadamente, o Excelentíssimo Senhor Doutor Tércio Chaves de Moura (Juiz convocado para substituir o
Des. Leandro dos Santos). Presente a Sessão, representando o Ministério Público, o Excelentíssimo Senhor
Doutor Francisco Antônio de Sarmento Vieira, Procurador de Justiça convocado. Secretariando a sessão