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Diário da Justiça ● 03/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 30 DE JUNHO DE 2017
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 03 DE JULHO DE 2017

RELATOR(A): EXMO DES ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 51) Apelação Cível e Remessa
Oficial Nº 00017984620168150000 Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante: PBPREV – Paraíba Previdência Advogado(s): Jovelino Carolino Delgado Neto (OAB/PB 17.281) e
Outros. Apelado: Jonas Pompilo dos Santos. Advogado(s): Raul Magnus Fava (OAB/PB 18.298-B).
RESULTADO: Rejeitada a preliminar, no mérito, negou-se provimento ao apelo e a remessa necessária,
nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR(A): EXMO DES ROMERO MARCELO DA FONSECA
OLIVEIRA 52) Apelação Cível e Remessa Oficial Nº 00010536620138150131 Oriundo da 4ª Vara da Comarca
de Cajazeiras. Apelante: José França de Lira Advogado(s): João de Deus Quirino Filho (OAB/PB 10.520).
Apelado: Município de Cajazeiras. Advogada(s): Paula Laís de Oliveira Santana (OAB/PB 16.698). RESULTADO: Mantida a rejeição da denunciação a lide, conhecidas a remessa necessária e o apelo, negouse provimento à remessa necessária, e, deu-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator.
Unânime. RELATOR(A): EXMO DES ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 53) Apelação Cível e
Remessa Oficial Nº 00150301020148152001 Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da
Capital. Apelante: Município de João Pessoa Advogado(s): Adelmar Azevedo Régis e Thyago Luís
Barreto Mendes Braga. Apelado: José Marcelo da Silva. Defensora Pública: Maria Fátima Leite Ferreira
(OAB/PB 4.958). RESULTADO: Deu-se provimento parcial ao apelo, nos termos do voto do relator.
Unânime. RELATOR(A): EXMO DES ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 54) Remessa Oficial Nº
00025024720158150371 Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Sousa. Promovente: Geralda Francisca de
Lima Advogado(s): Fabrício Abrantes de Oliveira (OAB/PB 10.384). Promovido: Município de Nazarezinho. RESULTADO: Negou-se provimento a remessa necessária, nos termos do voto do relator. Unânime.
RELATOR(A): EXMO DES ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 55) Remessa Oficial Nº
00013397020138150381 Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Itabaiana. Promovente: Ramilson Pedro da
Silva Advogado(s): Viviane Maria Silva de Oliveira (OAB/PB 16.249) e José Ewerton Salviano Pereira e
Nascimento (OAB/PB 11.021-E). Promovido: Município de Itabaiana. Advogado(s): Adriano Márcio da
Silva (OAB/PB 18.399) RESULTADO: Negou-se provimento a remessa necessária, nos termos do voto do
relator. Unânime. PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO – PJE RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA
SILVA 01 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº. 0800712-64.2015.8.15.0251 Oriundo Da 4ª Vara Da Comarca
De Patos. Embargante: Banco Do Brasil S/A Advogados: Diogo Zilli (OAB/PB 15.928-B) E Outros.
Embargada: Liniers Medeiros Da Silv Advogados: Rafael Sganzerla Durand (OAB/RN Nº 856-A). RESULTADO: Embargos rejeitados, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO
ALVES DA SILVA 02 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº. 0805692-94.2016.8.15.0000 Oriundo da 1ª Vara
Regional de Mangabeira da Comarca da Capital. Embargante: Josefa da Silva Tertuliano e outros
Advogados: Diogo Zilli (OAB/PB 15.928-B) e outros. Embargada: Federal de Seguros S/A em Liquidação
Extrajudicial. Advogados: Josemar Lauriano Pereira (OAB/RJ 132.101). RESULTADO: Embargos rejeitados, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 03 - AGRAVO
DE INSTRUMENTO N. 0800284-88.2017.815.0000 Origem: Juízo De Direito Da 6ª Vara Da Fazenda Pública
Da Comarca Da Capital Agravante: Estado Da Paraíba Procuradora Fernanda Bezerra Bessa Granja
Agravado: Lilian Fernandes Bezerra Advogado: Isaac Augusto Brito De Melo (OAB-PB 13.120b-Pb) E
Jorio Machado Dantas (OAB Pb 18.795) RESULTADO: Negou-se provimento ao agravo, nos termos do
voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 04 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
Nº 0800679- 80.2017.8.15.0000 Oriundo da 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital Agravante: Cleonice Martnis de Lima Coqueijo Procuradora: Rafael de Andrade Thiamer (OAB/PB 16.237) Agravados: Banco Panamericano SA RESULTADO: Deu-se provimento ao agravo, nos termos do voto do
relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 05 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.
0800294-35.2017.8.15.0000 ORIGEM: Juízo da 7ª Vara Cível da Comarca da Capital AGRAVANTES: Pedro
Félix Pinto Advogado: Andre Castelo Branco Pereira da Silva - (OAB/PB 18.788) AGRAVADO: Banco do
Brasil S. A. Advogado: Nei Calderon – (OAB/SP 114.904) RESULTADO: Deu-se provimento ao agravo, nos
termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 06 - AGRAVO DE
INSTRUMENTO N. 0805833- 16.2016.815.0000 ORIGEM: Juízo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca
da Capital AGRAVANTE:Município de João Pessoa Procurador: Rafael de Lucena Falcão AGRAVADO:Agner
Franck Rolim Advogado: Márcio P. de Albuquerque Maranhão (OAB/PB nº 16.877) RESULTADO: Negou-se
provimento ao agravo, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA
SILVA 07 - AGRAVO DE INSTRUMENTO nº: 0801960-71.2017.8.15.0000 Oriundo Da Vara Única Da Comarca
De Alagoa Nova Agravante: Município De Alagoa Nova Procuradora: Maria Evaneide De Oliveira Paz
Agravado: Ana Maria Silva Agra Advogado: Marina Torres Costa Lima (OAB/PB 19.150). RESULTADO:
Negou-se provimento ao agravo, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO
ALVES DA SILVA 08 - AGRAVO DE INSTRUMENTO nº: 0805684-20.2016.8.15.0000 Oriundo Da 5ª Vara Da
Comarca De Guarabira Agravante: Estado Da Paraíba Procuradora: Fernanda Bezerra Bessa Granja
Agravado: Industria De Confeccoes Rota S Ltda – Me Advogado: Carlos Alberto Silva De Melo (OAB/PB
12.381) RESULTADO: Rejeitadas as preliminares, no mérito, deu-se provimento ao agravo, nos termos
do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 09 - AGRAVO DE INSTRUMENTO nº: 0800110-79.2017.815.0000 Oriundo Da 9ª Vara Cível Da Comarca Da Capital Agravante: Bruno
César Cunha Santos Procuradora: João Martins De Oliveira Júnior (OAB/PB 22.573) Agravado: Ices –
Instituto Campinense De Ensino Superior Ltda. – Faculdade Maurício De Nassau Advogado: Veruska
Maciel Cavalcante (OAB/PB 8.834) RESULTADO: Negou-se provimento ao agravo, nos termos do voto do
relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 10 - AGRAVO DE INSTRUMENTO nº:
0800450-23.2017.8.15.0000 Oriundo Da 14ª Vara Cível Da Comarca Da Capital Agravante: Bv Financeira Sa
Credito Financiamento E Investimento Advogado: Marina Bastos Da Porciuncula Benghi (OAB/PB
32.505-A) Agravado: Sebastiao Coimbra Neto RESULTADO: Negou-se provimento ao agravo, nos termos
do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 11 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 0801473-04.2017.8.15.0000 ORIGEM: Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca da Capital AGRAVANTE:
Francisco José Dias Advogado: Rinaldo Cirilo Costa (OAB/PB 18.349) AGRAVADO: Inasa Empresa de
Incorporação e Empreendimentos Ltda-ME Advogado: George Ottavio Brasilino Olegario (OAB/PB 15.013)
RESULTADO: Deu-se provimento ao agravo, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO.
DES. JOÃO ALVES DA SILVA 12 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 0805132-55.2016.8.15.0000 ORIGEM: Juízo
da 2ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital AGRAVANTE: NF Ginástica Ltda Advogado:
Gilberto José Góes de Mendonça (OAB/PB 12.544) e José Marques da Silva Mariz (OAB/PB 11.769-B)
AGRAVADO: Superitendência de Administração do Meio Ambiente – SUDEMA Procuradora: Alessandra
Ferreira Aragão. Cota na Sessão do dia 27.06.17: Adiado o julgamento por indicação do relator.
RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 13 - APELAÇÃO CÍVEL nº: 0812494-56.2015.8.15.2001 Oriundo Da 1ª Vara Da Fazenda Pública Da Capital Apelante: Paraiba Previdencia Representante: Paraíba
Previdência Pbprev Procurador: Jovelino Carolino Delgado Neto Apelado: Paulo Cesar Lourenco Da
Silva Neris Advogado: Agostinho Camilo Barbosa Candido (OAB/PB 20.066) RESULTADO: Negou-se
provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA
SILVA 14 - APELAÇÃO CÍVEL nº: 0813068-65.2015.8.15.0001 Oriundo Da 3ª Vara Da Fazenda Pública Da
Comarca De Campina Grande Apelante: Estado Da Paraiba Procurador: Jaqueline Lopes De Alencar
Apelado: Paulo Cesar Lourenco Da Silva Neris Advogado: Marcia Aleksandra Pereira Da Costa Santos
RESULTADO: Rejeitadas as preliminares, no mérito, negou-se provimento ao apelo e a remessa necessária, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 15 APELAÇÃO CÍVEL N. 0814999-20.2015.8.15.2001 ORIGEM: Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca da Capital
APELANTE: Coriolano Henrique da Silva Advogado: Rafael de Andrade Thiamer – OAB nº 16.237 APELADO: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A Advogado: Wilson Sales Belchior – OAB/PB nº
17.314-A RESULTADO: Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 16 - APELAÇÃO CÍVEL nº: 0800230-70.2016.8.15.2001 Oriundo Da
7ª Vara Cível Da Comarca Da Capital Apelante: Irene Alves Da Silva Advogado: Américo Gomes De
Almeida (OAB/PB 8.424) Apelado: Banco Santander Brasil S/A Advogado: Armando Miceli Filho (OAB/SP
369.26) RESULTADO: Negou-se provimento ao agravo interno, nos termos do voto do relator. Unânime.
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 17 – AGRAVO INTERNO nº.
0805486-80.2016.8.15.0000 Oriundo da 6ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante: João Pedro
Soares de Souza Advogados: José Ricardo de Assis Aragão Costa (OAB/PB 21.503). Agravada: Arquidiocese da Paraíba. Advogados: Nelson de Oliveira Soares (OAB/PB 12.162). RESULTADO: Negou-se
provimento ao agravo interno, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 18 – AGRAVO INTERNO nº. 0801353-58.2017.8.15.0000 Oriundo
da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante: Estado da Paraíba Procurador: Tadeu
Almeida Guedes (OAB/PB 19.310-A). Agravada: André Ribeiro Araújo de Menezes. RESULTADO: Negou-se
provimento ao agravo interno, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 19 – AGRAVO INTERNO nº. 0800209-49.2017.8.15.0000 Oriundo
da 3ª Vara da Comarca de Cabedelo. Agravante: José Soares de Oliveira Procurador: Felipe Maciel Maia
(OAB/PB 13.998). Agravada: BV Financeira S/A – Crédito, Financiamento e Investimento. RESULTADO:
Negou-se provimento ao agravo interno, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO.
DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 20 – AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 080029350.2017.815.0000 Oriundo da 1ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Agravante: Marlene Faustino
de Melo Advogados: Olinda Sammara de Lima Aguiar (OAB/PB 9.361). Agravada: TNL PCS S/A Advogados:
Wilson Sales Belchior (OAB/PB 17.314-A). RESULTADO: Negou-se provimento ao agravo, nos termos do
voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 21
- AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 0800087- 46.2016.815.9999 Oriundo da Comarca de Bonito de Santa Fé
Agravante: Cláudia Aparecida Dias Advogado: José Bezerra da Silva Neto e Montenegro Pires (OAB/PB
11.936) Agravado: Ministério Público Estadual RESULTADO: Negou-se provimento ao agravo, nos termos
do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO
22 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 0804169- 47.2016.815.0000 Oriundo da 2ª Vara Mista da Comarca de
Queimadas Agravante: Município de Queimadas Procurador: Tiago Teixeira Ribeiro (OAB/PB .17.584).
Agravado: Ministério Público do Estado da Paraíba RESULTADO: Negou-se provimento ao agravo, nos
termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA

COUTINHO 23 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 0800807-03.2017.8.15.0000 Oriundo da 4ª Vara da Fazenda
Pública da Capital Agravante: Município de João Pessoa Procurador: Adelmar Azevedo Régis Agravado:
Antônio Herculano da Silva RESULTADO: Rejeitada a preliminar, no mérito, negou-se provimento ao
apelo, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA
NÓBREGA COUTINHO 24 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 0805108-27.2016.8.15.0000 Oriundo da Comarca
de Solânea Agravante: Viviane dos Santos Rodrigues - ME Advogado: Cleidísio Henrique da Cruz
Agravado: Município de Solânea RESULTADO: Negou-se provimento ao agravo, nos termos do voto do
relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 25 - AGRAVO
DE INSTRUMENTO N. 0805671-21.2016.8.15.0000 Oriundo da 14ª Vara Cível da Comarca da Capital
Agravante: CAGEPA – Cia de Água e Esgoto da Paraíba Advogado: Aline Maria da Silva Moura (OAB/PB
21.564) e outros Agravado: Iate Clube da Paraíba RESULTADO: Negou-se provimento ao agravo, nos
termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA
COUTINHO 26 - AGRAVO DE INSTRUMENTO nº 0803655-94.2016.8.15.0000 Origem: 14ª Vara Cível da
Comarca de Capital Agravante: Unimed Fortaleza Cooperativa de Trabalho Médico Ltda Advogado:
David Sombra Peixoto (OAB/CE 16.477) Agravada: Rita Freitas de Aguiar Advogados: Yuri Paulino (OAB/
PB 8.448) e Patrick Lima (OAB/PB 19.192) RESULTADO: Rejeitada a preliminar, no mérito, negou-se
provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO
MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 27 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0805436- 54.2016.8.15.0000
Agravante: Estado da Paraíba Procuradora: Adlany Alves Xavier Agravados: Daniel Oazem Marcolau e
outros RESULTADO: Negou-se provimento ao agravo, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 28 – REEXAME NECESSÁRIO Nº.
0800565-85.2016.8.15.0321 Oriundo da Vara Única da Comarca de Santa Luzia. Promovente: Maria das
Dores Nóbrega Advogados: Felipe André Honorato Nóbrega (OAB/PB 23.495). Promovido: Estado da
Paraíba RESULTADO:: Negou-se provimento a remessa oficial, nos termos do voto do relator. Unânime.
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 29 – APELAÇÃO CÍVEL Nº.
0833674-94.2016.8.15.2001 Oriundo da 7ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante: Abdias Bonifácio
da Silva Advogados: Gizelle Alves de Medeiros Vasconcelos (OAB/PB 14.708). Apelado: Hsbc Bank Brasil
S.A. RESULTADO: Deu-se provimento ao apelo, para cassar a sentença, e, julgar parcialmente o pedido
inicial, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA
NÓBREGA COUTINHO 30 – APELAÇÃO CÍVEL Nº. 0804688-27.2016.8.15.2003 Oriundo da 1ª Vara Regional
de Mangabeira da Comarca da Capital. Apelante: Lucimar dos Santos Ferreira Advogados: Hilton Hril
Martins Maia (OAB/PB 13.442). Apelado: Banco Cacique S/A. RESULTADO: Negou-se provimento ao
apelo, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA
NÓBREGA COUTINHO 31 – APELAÇÃO CÍVEL Nº. 0800324-38.2015.8.15.0001 Oriundo da 2ª Vara Cível da
Comarca de Campina Grande. Apelante: Antônio Ramos Pimentel Advogados: Rafael Vieira de Azevedo
(OAB/PB 17.605). Apelado: Banco BMG S.A.Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB/PE 23.255)
RESULTADO: Rejeitada a preliminar, no mérito, negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do
relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 32 – APELAÇÃO CÍVEL Nº. 0801358-97.2013.8.15.0751 Oriundo da 3ª Vara Mista da Comarca de Bayeux. Apelante: Ana
Maria de Medeiros Advogados: Amanda Luna Torres (OAB/PB 15.400), Maria do Rosário Madruga Queiroz
(OAB/PB 10.607), Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva (OAB/PB 11.589) e outros. Apelado: Wagner
Cavalcante de Arruda Advogado: Camila Tharciana de Macedo Macedo (OAB/PB 7.703) e JOSÉ CAMILO
MACEDO MARINHO (OAB 7703/PB). RESULTADO: Conheceu-se parcialmente do recurso, e, na parte
conhecida negou-se-lhe provimento, nos termos do voto do relator. Unânime. Fizeram sustentações
orais os Advogados Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva, em favor da parte apelante, e, José Camilo
Macedo Marinho, pelo apelado. RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 33 AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0803662-86.2016.8.15.0000. ORIGEM: 3ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. AGRAVANTE: Município de Campina Grande. PROCURADOR: José Fernandes Mariz e George Suetônio Ramalho Junior AGRAVADO: CONSERV – Construções
e Serviços LTDA. ADVOGADO: Alfredo Gomes Neto (OAB/PB 8.365). RESULTADO: Negou-se provimento ao
agravo interno, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA
FONSECA OLIVEIRA 34 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0803246-55.2015.8.15.0000. ORIGEM: 1.ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca da Capital. AGRAVANTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR: Renan de
Vasconcelos Neves. AGRAVADO: Hélison de Sena Silva. ADVOGADO: Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva
(OAB/PB 11.589) e outros. RESULTADO: Rejeitadas as preliminares, no mérito, negou-se provimento ao
agravo, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 35 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0803270-49.2016.8.15.0000. ORIGEM: 7.ª Vara Cível da
Comarca da Capital. AGRAVANTE: Augusto Francisco do Nascimento. ADVOGADO: Edir Marcos Mendonça (OAB/PB 5.399) e outros. AGRAVADO: Sindicato dos Engenheiros do Estado da Paraíba e outros.
RESULTADO: Negou-se provimento ao agravo, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR:
EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 36 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 080132612.2016.8.15.0000. ORIGEM: 1.ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. AGRAVANTE: Município
de João Pessoa. PROCURADOR: Alex Maia Duarte Filho. AGRAVADO: Petter da Silva Nascimento. RESULTADO: Negou-se provimento ao agravo, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES.
ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 37 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0802449-45.2016.8.15.0000.
ORIGEM: 17.ª Vara Cível da Comarca da Capital. AGRAVANTE: Bessa Grill Bar e Restaurante Ltda. - ME.
ADVOGADO: Evandro Nunes de Souza (OAB/PB 5.113). AGRAVADO: Banco Bradesco S/A. ADVOGADO:
Maria Lucília Gomes (OAB/PB 84206-A) Amandio Ferreira Tereso Junior (OAB/PB 19.738-A). RESULTADO:
Negou-se provimento ao agravo, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES.
ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 38 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0800900-97.2016.8.15.0000.
ORIGEM: 2.ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. AGRAVANTE: Rádio Arapuan Ltda.
ADVOGADO: Ivo de Oliveira Lima (OAB/PE 25.263) e outros. AGRAVADO: Estado da Paraíba. PROCURADOR: Lilyane Fernandes Bandeira de Oliveira e outros. RESULTADO: Negou-se provimento ao agravo,
nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA
OLIVEIRA 39 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0803877-62.2016.8.15.0000. ORIGEM: 4ª Vara da Fazenda
Pública da Comarca da Capital. AGRAVANTE: Município de João Pessoa. PROCURADOR: Ravi de Medeiros Peixoto. AGRAVADO: Rison Enedino da Cruz. ADVOGADO: Francisco de Assis Barbosa dos Santos
(OAB/PB 18.049). RESULTADO: Negou-se provimento ao agravo, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 40 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
Nº 0800833-69.2015.8.15.0000. ORIGEM: 13ª Vara Cível da Comarca da Capital. AGRAVANTE: Karla Pereira
Félix. ADVOGADO: Pedro Gonçalves Dias Neto (OAB/PB 6.829) e Valdiney Henrique da Silva (OAB/PB
18.941). AGRAVADO: Banco Itaúcard S.A.ADVOGADO: Antônio Braz da Silva (OAB/PB 12.450-A). RESULTADO: Negou-se provimento ao agravo, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES.
ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 41 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0801943-69.2016.8.15.0000.
Origem: 4.ª Vara Da Comarca De Cabedelo. Agravante: Fraudeme Firmino De Macedo. Advogado:
Antonio Romualdo De Medeiros Netto E Outros. Agravado: Município De Cabedelo. Procurador: José
Vandalberto De Carvalho E Outros. RESULTADO: Negou-se provimento ao agravo, nos termos do voto
do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 42 - AGRAVO DE
INSTRUMENTO N.º 0803713-97.2016.8.15.0000. Origem: 3.ª Vara Da Fazenda Pública Da Comarca Da
Capital. Agravante: Estado Da Paraíba. Procurador: Alexandre Magnus F. Freire. Agravado: David Florêncio
Dos Santos. Advogado: Yury Marques Da Cunha (OAB/PB 16.981). RESULTADO: Negou-se provimento ao
agravo, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 43 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0803752-31.2015.8.15.0000. ORIGEM: 5.ª Vara da Comarca de Santa Rita AGRAVANTE: Instituto de Previdência do Município de Santa Rita. ADVOGADO: Vanessa
de Araújo Porto (OAB/PB 20.100). AGRAVADO: Rodolfo Henrique da Mata de Paula, representado por
Kátia Verônica da Mata de Paula. ADVOGADO: Raimundo Rodrigues da Silva (OAB/PB 2.966) e Raimundo
Rodrigues da Silva (OAB/PB 19.518). RESULTADO: Deu-se provimento parcial ao agravo, nos termos do
voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 44 AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0801781-74.2016.8.15.0000. ORIGEM: 9.ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. AGRAVANTE: Banco Santander Brasil S/A. ADVOGADO: Elisia Helena de Melo Martini (OAB/
RN 1.853) e outros. AGRAVADO: Maria do Socorro Santos Basílio. ADVOGADO: Osmar Tavares dos Santos
Júnior (OAB/PB 9.362) e outros. RESULTADO: Deu-se provimento parcial ao agravo, nos termos do voto
do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 45 - APELAÇÃO
CÍVEL N.º 0802620- 14.2015.8.15.0751. ORIGEM: 4ª Vara da Comarca de Bayeux. APELANTE: Joana Maria
Dionísio. ADVOGADO: Valter de Melo (OAB/PB 7994). APELADA: Energisa Paraíba – Distribuidora de
Energia S/A. ADVOGADO: Geraldo Tomaz Filho (OAB/PB 11401). RESULTADO: Negou-se provimento ao
apelo, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 46 – APELAÇÕES CÍVEIS N.º 0831183-51.2015.8.15.2001. ORIGEM: 3.ª Vara Cível da Comarca
da Capital. 1º APELANTE: Banco Pan S.A. ADVOGADO: João Vitor Chaves Marques Dias (OAB/CE 30.348).
2º APELANTE: Nielison Levino Ribeiro. ADVOGADO: Rafael Andrade Thiamer (OAB/PB nº 16.237). APELADOS: Os Apelantes. RESULTADO: Rejeitadas as preliminares e a prejudicial, no mérito, negou-se provimento ao apelo interposto pelo Banco Pan S.A. , e, deu-se provimento parcial à apelação interposta por
Nielison Levino Ribeiro, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. ROMERO
MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 47 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 0801027-92.2015.8.15.0251. ORIGEM: 4ª Vara
da Comarca de Patos. APELANTE: Geraldo de Lima. ADVOGADO: Gabriel Felipe Oliveira Brandão (OAB/
PB 16870). APELADA: Seguradora Líder dos Consórcios S/A. RESULTADO: Negou-se provimento ao
apelo, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 48 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº: 0809991-62.2015.8.15.2001 Embargante: DIRSON
PEREGRINO DE CASTRO Advogado: Luiz César G. Macêdo (OAB/PB 14.737) Embargado: BANCO BRADESCO SA RESULTADO: Embargos rejeitados, nos termos do voto do relator. Unânime. PAUTA SUPLEMENTAR RELATOR(A): EXMO DES ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 01) Apelações Cíveis nº
00175415420098152001 Oriundo da 17ª Vara Cível da Comarca da Capital. 1º Apelante: Federal de Seguros S/A. Advogado(s): Josemar Lauriano Pereira (OAB/RJ 132.101) 2º Apelantes: Ana Beatriz de França