TJPB 03/07/2017 -Pág. 21 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 30 DE JUNHO DE 2017
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 03 DE JULHO DE 2017
Nóbrega Coutinho observando o número legal e sob a proteção de Deus, às 09:00 horas declarou aberta
a Sessão, sendo lida e aprovada a ata da sessão anterior, aprovada por unanimidade. Em seguida, o
Exmo. Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho submeteu aos pares a pauta de julgamento
constante dos feitos a seguir identificados: PAUTA ORDINÁRIA: RELATOR(A): EXMO DES JOÃO ALVES DA
SILVA 01) Embargos de Declaração Nº 00677979320128152001 Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca da Capital. Embargante: PBPREV – Paraíba Previdência Advogado(s): Jovelino Carolino Delgado Neto (OAB/PB 17.281) e Outros. 1º Embargados: Eriosvaldo Gomes Ferreira e Outros. Advogada(s):
Danielly Moreira Pires Ferreira (OAB/PB 11.753). 2º Embargado: Estado da Paraíba, representado por
seu Procurador, Tadeu Almeida Guedes (OAB/PB 19.310-A). RESULTADO: Embargos rejeitados, nos
termos do voto do relator. Unânime. RELATOR(A): EXMO DES JOÃO ALVES DA SILVA 02) Embargos de
Declaração Nº 00023091620138150981 Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Queimadas. Embargante: Maria
das Dores Ferreira Advogado(s): Francisco Pedro da Silva (OAB/PB 3.898). Embargado: Ministério
Público Estadual. RESULTADO: Embargos rejeitados, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR(A):
EXMO DES JOÃO ALVES DA SILVA 03) Embargos de Declaração Nº 00179722020118152001 Oriundo da 3ª
Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Embargante: PBPREV – Paraíba Previdência Advogado(s):
Jovelino Carolino Delgado Neto (OAB/PB 17.281) e Outros. Embargada: Marileide de Fátima Assis de
Cartaxo. Advogado(s): Ênio Silva Nascimento (OAB/PB 11.946). RESULTADO: Embargos rejeitados, nos
termos do voto do relator. Unânime. RELATOR(A): EXMO DES JOÃO ALVES DA SILVA 04) Embargos de
Declaração Nº 00923180520128152001 Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
Embargante: Agenor Nunes da Silva Júnior Advogado(s): Arthur Monteiro Lins Fialho (OAB/PB 13.264),
Walter de Agra Júnior (OAB/PB 8.682) e Outra. Embargado: Estado da Paraíba, representado por seu
Procurador, Roberto Mizuki. RESULTADO: Embargos rejeitados, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR(A): EXMO DES JOÃO ALVES DA SILVA 05) Apelação Cível Nº 00112231620138152001 Oriundo
da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante: Célio Antônio Barbosa da Silva
Advogado(s): Pedro Pereira de Sousa Neto (OAB/PB 19.251). Apelado: Município de João Pessoa.
Advogado(s): Francisco de Assis Alves Freire e Outros. RESULTADO: Negou-se provimento ao apelo, nos
termos do voto do relator. Unânime. RELATOR(A): EXMO DES JOÃO ALVES DA SILVA 06) Apelação Cível
Nº 00004171420098150011 Oriundo da 10ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante: José
Paulo de Amorim Advogado(s): Gutemberg Ventura Farias (OAB/PB 5.562) e Kelly Leite Agra (OAB/PB
16.522). 1º Apelado: Chrisoleide Santos Andrade. Advogado(s): Sérgio Marques Catão (OAB/PB 12.071).
2º Apelado: Francisco Vieira Pereira e Maria do Socorro de Araújo. Advogada(s): Chintya Rossana
Azevedo Bessa (OAB/PB 36.314) RESULTADO: Rejeitada a preliminar por ausência de fundamentação e
acolhida a preliminar de nulidade da decisão quanto ao levantamento dos valores consignados pelos
atuais proprietários do bem, no mérito, negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator.
Unânime. RELATOR(A): EXMO DES JOÃO ALVES DA SILVA 07) Apelação Cível Nº 00229786620088150011
Oriundo da 10ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante: José Paulo de Amorim Advogado(s):
Gutemberg Ventura Farias (OAB/PB 5.562) e Kelly Leite Agra (OAB/PB 16.522). 1º Apelados: Cláudio
Cavalcanti de Andrade e Chrisoleide Santos Andrade. Advogado(s): Sérgio Marques Catão (OAB/PB
12.071). 2º Apelados: Francisco Vieira Pereira e Maria do Socorro de Araújo. Advogada(s): Chintya
Rossana Azevedo Bessa (OAB/PB 36.314) RESULTADO: Rejeitadas as preliminares, no mérito, negou-se
provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR(A): EXMO DES JOÃO ALVES DA
SILVA 08) Apelação Cível Nº 00205102720118150011 Oriundo da 10ª Vara Cível da Comarca de Campina
Grande. Apelante: José Paulo de Amorim Advogado(s): Gutemberg Ventura Farias (OAB/PB 5.562) e Kelly
Leite Agra (OAB/PB 16.522). Apelado: Francisco Vieira Pereira e Maria do Socorro de Araújo. Advogada(s):
Chintya Rossana Azevedo Bessa (OAB/PB 36.314) RESULTADO: Rejeitada a preliminar, no mérito, negouse provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR(A): EXMO DES JOÃO ALVES
DA SILVA 09) Apelação Cível Nº 00022885020078150011 Oriundo da 10ª Vara Cível da Comarca de Campina
Grande. Apelante: José Paulo de Amorim Advogado(s): Gutemberg Ventura Farias (OAB/PB 5.562) e Kelly
Leite Agra (OAB/PB 16.522). Apelado: Francisco Vieira Pereira e Maria do Socorro de Araújo. Advogada(s):
Chintya Rossana Azevedo Bessa (OAB/PB 36.314) RESULTADO: Apelo prejudicado, nos termos do voto
do relator. Unânime. RELATOR(A): EXMO DES JOÃO ALVES DA SILVA 10) Apelação Cível Nº
00012706820148151071 Oriundo da Comarca de Jacaraú. Apelante: INSS – Instituto Nacional do Seguro
Social, representado por seu Procurador, Pedro Vitor de Carvalho Falcão. Apelada: Maria José da Costa
Silva. Defensora Pública: Cardineuza de Oliveira Xavier (OAB/PB 3.835). RESULTADO: Deu-se provimento parcial ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR(A): EXMO DES JOÃO ALVES DA
SILVA 11) Apelação Cível Nº 00029428320138150251 Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Patos. Apelante:
Jucilândia dos Santos Araújo Advogado(s): Damião Guimarães Leite (OAB/PB 13.239). Apelado: Município de Cacimba de Areia. Advogado(s): Alexsandro Lacerda de Caldas (OAB/PB 16.857) RESULTADO: Deuse provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR(A): EXMO DES JOÃO ALVES
DA SILVA 12) Apelação Cível Nº 00006326120148150351 Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Sapé. Apelante:
Luiz Artur de França Advogado(s): Hilton Hril Martins Maia (OAB/PB 13.442). Apelado: Banco Honda S/
A. Advogada(s): Kaliandra Alves Franchi (OAB/BA 14.527) RESULTADO: Conheceu-se em parte do apelo,
e na parte conhecida, negou-se-lhe provimento, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR(A):
EXMO DES JOÃO ALVES DA SILVA 13) Apelação Cível Nº 00006514620148150261 Oriundo da 2ª Vara da
Comarca de Piancó. Apelante: Município de Piancó Advogado(s): Ricardo Augusto Ventura da Silva
(OAB/PB 21.694). Apelada: Anelise Francisca Lopes Rodrigues Remígio. Advogado(s): Damião Guimarães Leite (OAB/PB 13.293). RESULTADO: Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator.
Unânime. RELATOR(A): EXMO DES JOÃO ALVES DA SILVA 14) Apelação Cível Nº 00004011320148150261
Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Piancó. Apelante: Município de Piancó Advogado(s): Ricardo Augusto
Ventura da Silva (OAB/PB 21.694). Apelada: Maria Anunciada Azevedo Leite. Advogado(s): Damião Guimarães Leite (OAB/PB 13.293) RESULTADO: Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator.
Unânime. RELATOR(A): EXMO DES JOÃO ALVES DA SILVA 15) Apelação Cível Nº 00014584320158150031
Oriundo da Comarca de Alagoa Grande. Apelante: Município de Alagoa Grande. Advogado(s): Walcides
Ferreira Muniz (OAB/PB 3.307). Apelado: Egberto Martins de Albuquerque. Advogado(s): José Luís
Meneses de Queiroz (OAB/PB 10.598) RESULTADO: Negou-se provimento ao apelo e deu-se provimento
parcial a remessa necessária, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR(A): EXMO DES JOÃO
ALVES DA SILVA 16) Apelação Cível Nº 00012351520158150541 Oriundo da Comarca de Pocinhos. Apelante: Jaqueline de Carvalho Sabia. Advogado(s): Luiz Bruno Veloso Lucena (OAB/PB 9.821). Apelado:
Município de Puxinanã. Advogado(s): Rogério da Silva Cabral (OAB/PB 11.171) e Maria José Rodrigues
Filha (OAB/PB 11.380). RESULTADO: Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator.
Unânime. RELATOR(A): EXMO DES JOÃO ALVES DA SILVA 17) Apelação Cível Nº 00138918620158152001
Oriundo da 9ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante: Banco Volkswagen S/A. Advogada(s): Manuela
Motta Moura da Fonte (OAB/PE 20.397). Apelado: Ramiro da Silva Barbosa. Advogado(s): Enéas Flávio
Soares de Morais Segundo (OAB/PB 14.318). RESULTADO: Negou-se provimento ao apelo, nos termos
do voto do relator. Unânime. RELATOR(A): EXMO DES JOÃO ALVES DA SILVA 18) Apelação Cível Nº
00058510820148150011 Oriundo da 5ª Vara de Família da Comarca de Campina Grande. Apelante: Dougival Bezerra Gouveia.Advogado(s): Thélio Farias (OAB/PB 9.162) e Ítalo Farias Bem (OAB/PB 13.185).
Apelada: Maria José Alves Camelo Gouveia. Advogado(s): José Gláucio Souza da Costa (OAB/PB 7.272).
Cota na sessão do dia 27.06.17: Adiado o julgamento por falta de quorum, tendo em vista o impedimento
declarado pelo Exmo. Des. Frederico Coutinho da Nóbrega Coutinho. RELATOR(A): EXMO DES JOÃO
ALVES DA SILVA 19) Apelação Cível Nº 00013957220138150941 Oriundo da Comarca de Água Branca.
Apelante: Vilma Sandra Alves Monteiro. Advogado(s): Jorge Márcio Pereira (OAB/PB 16.051). Apelado:
Cagepa – Cia de Água e Esgotos da Paraíba. Advogado(s): Vital Henrique de Almeida (OAB/PB 9.766)
RESULTADO: Deu-se provimento parcial ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR(A):
EXMO DES JOÃO ALVES DA SILVA 20) Apelação Cível Nº 00324580520078150011 Oriundo da 1ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Apelante: Estado da Paraíba, representado por seu
Procurador, Paulo de Tarso Cirne Nepomuceno. Apelada: Josefa Raimunda de Lima. RESULTADO:
Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR(A): EXMO DES JOÃO
ALVES DA SILVA 21) Apelação Cível Nº 00033842720128150011 Oriundo da 9ª Vara Cível da Comarca de
Campina Grande. Apelante: Maria Iaponira Silva. Advogada(s): Rayanne Ismael Rocha (OAB/PB 14.863).
Apeladas: Carla Flávia Nepomuceno dos Santos e Maria Cândida Nepomuceno dos Santos. Advogado(s):
Luiz Mesquita de Almeida Neto (OAB/PB 15.742) RESULTADO: Negou-se provimento ao apelo, nos termos
do voto do relator. Unânime. RELATOR(A): EXMO DES JOÃO ALVES DA SILVA 22) Apelação Cível Nº
00012369720158150541 Oriundo da Comarca de Pocinhos. Apelante: Tatiana Dantas Gusmão. Advogado(s):
Luiz Bruno Veloso Lucena (OAB/PB 9.821). Apelado: Município de Puxinanã. Advogado(s): Rogério da
Silva Sobral (OAB/PB 11.171) e Maria José Rodrigues Filha (OAB/PB 11.380). RESULTADO: Negou-se
provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR(A): EXMO DES JOÃO ALVES DA
SILVA 23) Apelação Cível Nº 00426287020138152001 Oriundo da 3ª Vara Cível da Comarca da Capital.
Apelante: Mares Mapfre Riscos Especiais Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A.
Advogado(s): Rostand Inácio dos Santos (OAB/PB 18.125-A). Apelado: Agilson Silva Barbosa. Advogada(s):
Camila Santa Cruz Lins de Siqueira (OAB/PB 17.469) RESULTADO: Negou-se provimento ao apelo, nos
termos do voto do relator. Unânime. RELATOR(A): EXMO DES JOÃO ALVES DA SILVA 24) Apelações Cíveis
e Remessa Oficial Nº 01043106020128152001 Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da
Capital. 1º Apelante: PBPREV – Paraíba Previdência Advogado(s): Jovelino Carolino Delgado Neto (OAB/
PB 17.281) e Outros. 2º Apelante: Edson Ferreira da Silva. Advogado(s): Ênio Silva Nascimento (OAB/PB
11.946). Apelados: Os mesmos. RESULTADO: Deu-se provimento parcial aos apelos e a remessa necessária, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR(A): EXMO DES JOÃO ALVES DA SILVA 25)
Remessa Oficial Nº 00005364420138150751 Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Bayeux. Promovente:
Genilson Vasconcelos da Silva Advogado(s): Giuseppe Petrucci (OAB/PB 7.721). Promovido: Município
de Bayeux. Advogado(s): Glauco Teixeira Gomes (OAB/PB 17.793). RESULTADO: Deu-se provimento
parcial a remessa necessária, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR(A): EXMO DES FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 26) Embargos de Declaração Nº 00002453520018150211.
Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Itaporanga. Embargante: Banco do Nordeste do Brasil S/A Advogado(s):
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Júlio César Lima de Farias (OAB/PB 14.037). 1º Embargado: Francisco Furtado Leite. Advogado(s): José
Valeriano da Fonseca (OAB/PB 4.809). 2º Embargado: Francisco Barboza da Silva. Advogado(s): José
Carlos Nunes da Silva (OAB/PB 9.371) e Outro. RESULTADO: Embargos rejeitados, nos termos do voto
do relator. Unânime. RELATOR(A): EXMO DES FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 27)
Embargos de Declaração Nº 00347204020058152001. Oriundo da 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Embargante: Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora, Mônica Nóbrega
Figueiredo. Embargado: Eduardo Ramos Ferreira. Defensora Pública: Ariane Brito Tavares (OAB/PB
8.419). RESULTADO: Rejeitados a preliminar e os embargos de declaração, nos termos do voto do
relator. Unânime. RELATOR(A): EXMO DES FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 28) Apelações Cíveis Nº 00007675920138150561 Oriundo da Comarca de Coremas. 1º Apelante: Felipe Pedrosa
Tavares Theófilo Machado Advogado(s): Felipe Pedrosa Tavares Theófilo Machado (OAB/PB 17.086). 2º
Apelante: Dalila Silva Alencar Ribeiro Lucas. Advogada(s): Dalila Silva Alencar Ribeiro Lucas (OAB/PB
17.214). Apelados: Os mesmos. Cota na sessão do dia 27.06.17: Adiado o julgamento por indicação do
relator. RELATOR(A): EXMO DES FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 29) Apelação Cível e
Remessa Oficial Nº 00015665320138150351 Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Sapé. Apelante: Município
de Sapé Advogado(s): Fábio Roneli Cavalcante de Souza (OAB/PB 8.937). Apelado: Ministério Público
Estadual. RESULTADO: Negou-se provimento ao apelo e a remessa necessária, nos termos do voto do
relator. Unânime. RELATOR(A): EXMO DES FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 30) Apelação Cível Nº 00728141320128152001 Oriundo da 7ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante: Patrícia
Lucena Gomes da Fonseca Advogado(s): Marcel Nunes de Miranda (OAB/PB 14.968). Apelado: Condomínio Residencial Madrid. Advogado(s): Lauro Aderson Soares (OAB/PB 4.292). RESULTADO: Negou-se
provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR(A): EXMO DES FREDERICO
MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 31) Apelação Cível Nº 00354045220118152001 Oriundo da 1ª Vara
Cível da Comarca da Capital. Apelante: Paulo Cristovão Alves Freire Advogado(s): Roberto Fernando
Vasconcelos Alves (OAB/PB 2.446) e Valdísio Vasconcelos de Lacerda Filho (OAB/PB 11.453). Apelado:
Banco do Brasil S/A. Advogado(s): Severino do Ramo Chaves de Lima (OAB/PB 8.301). RESULTADO: Deuse provimento ao apelo para anular a sentença, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR(A):
EXMO DES FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 32) Apelação Cível Nº 00767322520128152001
Oriundo da 2ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante: Heronides Barbosa Albino. Advogado(s):
Lucas Freire Almeida (OAB/PB 15.764) e Outros. Apelado: Banco Itaucard S/A. Advogado(s): Antônio Braz
da Silva (OAB/PB 12.450-A) e Outro. RESULTADO: Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do
relator. Unânime. RELATOR(A): EXMO DES FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 33) Apelação Cível Nº 00005288820158150301 Oriundo da 3ª Vara da Comarca de Pombal. Apelante: Estado da
Paraíba, representado por seu Procurador, Ricardo Sérgio Freire de Lucena Apelado: ED Queiroga
Gomes. Advogado(s): Vladimir Magnus Bezerra Japyassu (OAB/PB 13.951). RESULTADO: Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR(A): EXMO DES FREDERICO
MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 34) Apelação Cível Nº 00005570720158150571 Oriundo da Comarca
de Pedras de Fogo. Apelante: Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora, Alessandra Ferreira Aragão. Apelados: Otacílio João de Lima e Outros. Defensor Público: Romero Veloso da Silveira (OAB/
PB 4.404). RESULTADO: Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime.
RELATOR(A): EXMO DES FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 35) Apelação Cível Nº
00003077720148152003 Oriundo da 1ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital. Apelante:
Jorge Roberto da Silva Advogada(s): Luciana Ribeiro Fernandes (OAB/PB 14.574) e Pollyana Karla
Teixeira Almeida (OAB/PB 13.767). Apelado: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A.
Advogado(s): Elísia Helena de Melo Martini (OAB/PB 1.853-A) e Henrique José Parada Simão (OAB/PB
221.386-A). RESULTADO: Rejeitada a preliminar e a Arguição de Inconstitucionalidade da Medida Provisória nº 2.170-36/01, no mérito, negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime.
RELATOR(A): EXMO DES FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 36) Apelação Cível Nº
00013117320118150381 Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Itabaiana. Apelante: Joanilton Antônio da Silva
Advogado(s): Odilon Franca de Oliveira Júnior (OAB/PB 14.468). Apelado: Banco Itaucard S/A. Advogado(s):
Luís Felipe Nunes Araújo (OAB/PB 16.678). RESULTADO: Negou-se provimento ao apelo, nos termos do
voto do relator. Unânime. RELATOR(A): EXMO DES FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 37)
Remessa Oficial Nº 00041747420138150011 Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de
Campina Grande. Promovente: Juliane da Silva Messias Advogada(s): Maria Rodrigues Sampaio (OAB/
PB 3.560). Promovido: Município de Massaranduba. Advogado(s): Johnson Gonçalves de Abrantes
(OAB/PB 1.663) e Outros. RESULTADO: Negou-se provimento a remessa necessária, nos termos do voto
do relator. Unânime. RELATOR(A): EXMO DES ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 38) Embargos
de Declaração Nº 00013633120138150371 Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Sousa. Embargante: Município de Sousa Advogada(s): Iásara R. Ferreira Tavares (OAB/PB 14.564). Embargado: Evaldo Lopes.
Advogado(s): Lincon Bezerra de Abrantes (OAB/PB 12.060). RESULTADO: Embargos rejeitados, nos
termos do voto do relator. Unânime. RELATOR(A): EXMO DES ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 39) Embargos de Declaração Nº 00025420720148150131 Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Cajazeiras.
Embargante: Município de Cajazeiras. Advogada(s): Mariana de Almeida Pinto (OAB/PB 23.767). Embargado: Ministério Público Estadual. RESULTADO: Embargos rejeitados, nos termos do voto do relator.
Unânime. RELATOR(A): EXMO DES ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 40) Apelação Cível Nº
00256811420088152001 Oriundo da 12ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante: José Allan Kardec
Neves de Abrantes Gadelha. Advogado(s): Thiago Benjamin Carneiro de Almeida (OAB/PB 15.094) Apelado: Espólio de Enilda Maria César Gadelha. Advogado(s): Ezildo Gadelha Filho (OAB/PB 12.191). RESULTADO: Não se conheceu do agravo retido. Conhecida a apelação, rejeitou-se a preliminar de cerceamento de defesa, no mérito, negou-se-lhe provimento, nos termos do voto do relator. Unânime. Fez
sustentação oral o Advogado Thiago Benjamin Carneiro De Almeida. RELATOR(A): EXMO DES ROMERO
MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 41) Apelação Cível Nº 00083642120148150181 Oriundo da 5ª Vara da
Comarca de Guarabira. Apelante: Juliana Silva de Oliveira Advogado(s): Humberto de Sousa Félix (OAB/
RN 5.069). Apelado: SERASA S/A. Advogada(s): Rodrigo Nogueira Paiva (OAB/PB 18.688), André Ferraz de
Moura (OAB/PB 8.850) e Eduardo Ruiz Pinto (OAB/PB 17.264). RESULTADO: Negou-se provimento ao
apelo, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR(A): EXMO DES ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 42) Apelação Cível Nº 00797453220128152001 Oriundo da 4ª Vara Cível da Comarca da
Capital. Apelante: Ivanildo José de Lima Advogado(s): Edgar Smith Neto (OAB/PB 8.223-A). Apelado:
Banco Finasa BMC S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior (OAB/PB 17.314-A). RESULTADO: Negou-se
provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR(A): EXMO DES ROMERO
MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 43) Apelação Cível Nº 00017661620108150141 Oriundo da 2ª Vara da
Comarca de Catolé do Rocha. Apelante: Geraldo Francelho de Sousa Advogada(s): Noemia Climitino
Leite (OAB/PB 21.425). Apelado: Município de Brejo dos Santos. Advogado(s): Eugênio Vieira de Oliveira
Almeida (OAB/PB 16.494). RESULTADO: Deu-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator.
Unânime. RELATOR(A): EXMO DES ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 44) Apelações Cíveis Nº
00014399520118150251 Oriundo da 7ª Vara da Comarca de Patos. 1º Apelante: Andreano Nóbrega Amorim
Advogado(s): Halem Roberto Alves de Souza (OAB/PB 11.137). 2º Apelante: Bonanza Supermercados
Ltda. Advogado(s): Jan Grunberg Lindoso (OAB/PB 18.487-A). Apelados: Os mesmos. RESULTADO:
Negou-se provimento ao apelo da parte ré e deu-se provimento parcial a apelação do autor, nos termos
do voto do relator. Unânime. RELATOR(A): EXMO DES ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 45)
Apelação Cível Nº 00000133720128150211 Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Itaporanga. Apelantes: Maria
Palmira Brasilino Lemos e Outros. Advogado(s): José Valeriano da Fonseca (OAB/PB 4.115). Apelado:
Cia de Seguros Aliança do Brasil. Advogado(s): Carlos Antônio Harten Filho (OAB/PE 19.357). RESULTADO: Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR(A): EXMO DES
ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 46) Apelação Cível Nº 00004617820108150211 Oriundo da 1ª
Vara da Comarca de Itaporanga. Apelantes: Maria Palmira Brasilino Lemos e Outros. Advogado(s): José
Valeriano da Fonseca (OAB/PB 4.115). Apelado: Banco do Brasil S/A. Advogado(s): Rafael Sganzerla
Durand (OAB/PB 211.648-A). RESULTADO: Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator.
Unânime. RELATOR(A): EXMO DES ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 47) Apelação Cível Nº
00022827720128150331 Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Santa Rita. Apelante: Joseane Correia Barbosa. Advogado(s): Marcos Antônio Inácio da Silva (OAB/PB 4.007). Apelado: Município de Santa Rita.
Advogado(s): João Otávio Terceiro Neto Bernardo de Albuquerque (OAB/PB 19.555). RESULTADO: Deuse provimento parcial ao apelo para reformar a sentença e a afastar a extinção do processo sem
resolução do mérito, e, com fulcro no artigo 1.013, §3º, I, do CPC de 2015, apreciando o mérito, julgar
improcedente o pedido, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR(A): EXMO DES ROMERO
MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 48) Apelação Cível Nº 00162287220138150011 Oriundo da 8ª Vara Cível
da Comarca de Campina Grande. Apelante: Q 3 Empreendimentos Imobiliários Ltda. e SP 08 Empreendimentos Imobiliários Ltda. Advogada(s): Lucianna Cardoso Moreira de Holanda (OAB/PB 15.751) e
Lívia Carolina Pereira (OAB/SP 292.617). Apelados: Cláudio Valério da Silva Campos e Malba Kaline
Vieira Damaceno. Advogada(s): Lydia Araújo Alves (OAB/PB 17.494). RESULTADO: Negou-se provimento
ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR(A): EXMO DES ROMERO MARCELO DA
FONSECA OLIVEIRA 49) Apelação Cível Nº 00022561220148150751 Oriundo da 4ª Vara da Comarca de
Bayeux. Apelante: Município de Bayeux. Advogado(s): Glauco Teixeira Gomes (OAB/PB 20.700-B) e
Outros. Apelado: SEAC – Sergipe Administradora de Cartões. Advogado(s): Artur Barachisio Lisboa
(OAB/SE 554-A), César Seixas Gomes (OAB/BA 38.921) e André Barachisio Lisboa (OAB/BA 3.068). RESULTADO: Rejeitada a preliminar, no mérito, negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator.
Unânime. RELATOR(A): EXMO DES ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 50) Apelações Cíveis e
Remessa Oficial Nº 00017993120168150000 Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da
Capital. 1º Apelante: PBPREV – Paraíba Previdência Advogado(s): Jovelino Carolino Delgado Neto (OAB/
PB 17.281) e Outros. 2º Apelante: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Felipe de Brito
Lira Souto (OAB/PB 13.339). Apelados: Fábio Gomes da Silva e Outros. Advogada(s): Martsung Formiga
Cavalcante Rodovalho de Alencar (OAB/PB 10.927). RESULTADO: Rejeitada a preliminar, no mérito,
negou-se provimento aos apelos e a remessa necessária, nos termos do voto do relator. Unânime.