TJPB 25/04/2017 -Pág. 7 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 24 DE ABRIL DE 2017
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 25 DE ABRIL DE 2017
PRECATÓRIO N.º 0001117-67.2002.815.0000. CREDOR: MARIA DA GLÓRIA FIDELIS DA SILVA. ADVOGADO:
GUSTAVO HENRIQUE SILVEIRA SILVA OAB/PB 10.434. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE AREIA. REMETENTE:
JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE AREIA
O EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO ”Vistos,
etc.(...)Inicialmente, em face da não contestação das partes, homologo os cálculos apresentados pela
Gerência de Precatórios às fls. 75 e 80.Em seguida, remetam-se os autos à Diretoria de Economia e
Finanças deste Tribunal para que realize o pagamento deste precatório, no valor previsto nos cálculos à
fl.80, dando-lhe plena e total quitação, momento em que deverá ser procedida, se for o caso, à retenção do
Imposto de Renda e da contribuição previdenciária, conforme as alíquotas legais, fornecendo-se a devida
declaração.O pagamento deste requisitório deverá observar estritamente a ordem cronológica dos precatórios do Município de Nova Floresta.Ressalte-se, ainda, que não havendo as informações imprescindíveis para efetuar o pagamento deste precatório, fica autorizado o provisionamento administrativo da
quantia apurada, até que a parte beneficiária providencie a documentação necessária.Após, determino
que o devedor seja oficiado acerca do pagamento, conforme determina o art. 32, parágrafo único, da
Resolução CNJ n°. 115/2010, bem como o juízo de origem.Com o devido pagamento, arquivem-se os
autos.Publique-se. Cumpra-se.João Pessoa, 19 de abril de 2017.”NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO N.º 0000002-74.2003.815.0000. CREDOR: ATACADISTA E SUPERMERCADO DE ESTIVAS
NORDESTE LTDA. ADVOGADO: CHARLES FELIS LAYME OAB/PB 10.073. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE NOVA
FLORESTA. REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE CUITÉ
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “(…) INADMITO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO”.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº: 0011390-18.2015.0011. RECORRENTE: ZARA PEQUENO
ADVOGADO: OSVALDO PEQUENO (OAB/PE Nº 10.168). RECORRIDA: MARIA DE LOURDES RODRIGUES
DA SILVA. ADVOGADO: NÃO CONSTA ADVOGADO HABILITADO NOS AUTOS.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº: 0021678-40.2013.815.2001. RECORRENTE: NÓRDIO DE ARAÚJO GUERRA. ADVOGADO: DEMÓSTENES PESSOA MAMEDE DA COSTA (OAB/PB Nº 8.341-B). RECORRIDO: BANCO
CARREFOUR S/A (CARTÃO CARREFOUR-VISA). ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO
(OAB/PE Nº 23.255) E GUSTAVO CÉSAR DE SOUTO RAMOS DE OLIVEIRA (OAB/PB Nº 16.754).
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS: “(…) INADMITO O RECURSO ESPECIAL”.
RECURSO ESPECIAL Nº: 0011390-18.2015.0011. RECORRENTE: ZARA PEQUENO. ADVOGADO: OSVALDO
PEQUENO (OAB Nº 10.168). RECORRIDO: MARIA DE LOURDES RODRIGUES DA SILVA. ADVOGADO: NÃO
CONSTA ADVOGADO HABILITADO NOS AUTOS.
RECURSO ESPECIAL – Nº 0019771-83.2013.815.0011. RECORRENTES: SP-08 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. E Q-3 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. ADVOGADO: JULIANA FLECK VISNARDI
(OAB/SP Nº 284.026), LUCIANNA CARDOSO MOREIRA DE HOLANDA (OAB/PB Nº 15.751), LUÍS PAULO
GERMANOS (OAB/SP 154.056) E WALTER JOSÉ DE BRITO MARINI (OAB/SP Nº 195.920). RECORRIDOS:
ANNA CAROLINNE SILVA DE OLIVEIRA E ROBERTO PONTES MEDEIROS GAUDÊNCIO. ADVOGADO: ANNA
CAROLINNE SILVA DE OLIVEIRA (OAB/PB Nº 14.928) E ALBERTO CAMPOS CATÃO (OAB/PB Nº 11.833).
RECURSO ESPECIAL Nº: 0004116-17.2004.815.0131.RECORRENTES: GLEDSTON PEREIRA DE ATAÍDE,
FRANCISCO AIRTON SALES ALEXANDRE E MARIA RITA DO MONTE ALEXANDRE. DEFENSORA PÚBLICA:
DAMIANA DE ALMEIDA FREITAS DE OLIVEIRA (OAB/PB3650). RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO
ESTADO DA PARAÍBA.
RECURSO ESPECIAL Nº: 0001009-35.2013.815.0911. RECORRENTE: LUIZ JOSÉ MAMEDE DE LIMA E JOSÉ
ILTON DE LIMA. ADVOGADO: NEWTON NOBEL SOBREIRA VITA (OAB/PB 10204). RECORRIDO: MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA.
RECURSO ESPECIAL Nº: 0021678-40.2013.815.2001. RECORRENTE: NÓRDIO DE ARAÚJO GUERRA. ADVOGADO: DEMÓSTENES PESSOA MAMEDE DA COSTA (OAB/PB Nº 8.341-B). RECORRIDO: BANCO CARREFOUR S/A (CARTÃO CARREFOUR-VISA). ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO. (OAB/
PE Nº 23.255) E GUSTAVO CÉSAR DE SOUTO RAMOS DE OLIVEIRA. (OAB/PB Nº 16.754).
RECURSO ESPECIAL – Nº 0001338-93.2015.815.0000. RECORRENTE: PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA.
ADVOGADOS: JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO (OAB/PB Nº 17.281). RECORRIDA: CLEMENTINA
MAGALHÃES DE MACHADO. ADVOGADA: ANDRÉA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA (OAB/PB N° 15.155)
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “(…) INADMITO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO”.
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O EXMº DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO, NO EXERCÍCIO DE JURISDIÇÃO PLANTONISTA, PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “DESTA FEITA, NÃO EVIDENCIADA A
PRESENÇA DOS REQUISITOS DO FUMUS BONI JURIS E DO PERICULUM IN MORA NO PRESENTE
AGRAVO, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA FORMULADO”.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0000640-19.2017.815.0000. AGRAVANTE: EXPEDITO LEITE DA SILVA.
ADVOGADOS: DIEGO FABRÍCIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUER (OAB/PB Nº 15.557) E EXPEDITO
LEITE DA SILVA FILHO (OAB/PB Nº 12.009). AGRAVADO: JUÍZO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA
DA CAPITAL.
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS: “(…) INADMITO O RECURSO ESPECIAL”.
RECURSO ESPECIAL – Nº 0022858-67.2008.815.2001. RECORRENTE: SISTEMA EDUCACIONAL GENIUS
LTDA. ADVOGADO: RICARDO TADEU FEITOSA BEZERRA (OAB/PB N° 5.001). RECORRIDA: LUZINETE DE
OLIVEIRA FEITOSA. DEFENSOR PÚBLICO: MARCOS ANTÔNIO GERBASI (OAB/PB N° 1.879).
RECURSO ESPECIAL – Nº 0022933-33.2013.815.2001. RECORRENTE: BANCO DO BRASIL S/A. ADVOGADOS: SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (OAB/PB N° 20.412-A) E JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB/
PB Nº 20.832-A). RECORRIDA: FRANCISCA SOUTO HENRIQUES. ADVOGADA: SHEILA SODRÉ (OAB/PB
N° 12.685)
RECURSO ESPECIAL Nº 0001845-48.2013.815.0251. RECORRENTE: BANCO SANTANDER BRASIL S/A.
ADVOGADOS: KALINKA PAIVA (OAB/PB) E RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA FILHO (OAB/CE Nº 3432).
RECORRIDO: CLEONALDO PEREIRA FERNANDES. ADVOGADO: LEOPOLDO VIANA BATISTA JÚNIOR
(OAB/PB Nº 4942)
RECURSO ESPECIAL Nº 0006405-43.2013.815.0571. RECORRENTES: ELINEUZA ROZENDO DE SOUZA E
OUTROS. ADVOGADO: ANANIAS LUCENA DE ARAÚJO NETO (OAB/PB Nº 6295). RECORRIDO: MUNICÍPIO
DE PEDRAS DE FOGO. PROCURADOR: MAILSON LIMA MACIEL (OAB/PB Nº 10.732)
RECURSO ESPECIAL – Nº 0000842-73.2013.815.0731. RECORRENTE: RAFAEL DE QUEIROZ SANTIAGO. ADVOGADO: JOSÉ MARCELO DIAS (OAB/PB Nº 8962). RECORRIDO: COMPANHIA DE CRÉDITO,
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RCI BRASIL. ADVOGADO: FERNANDO ABAGGE BENGHI (OAB/PB
N° 36467-A).
RECURSO ESPECIAL – Nº 0000799-39.2013.815.0731. RECORRENTE: RAFAEL DE QUEIROZ SANTIAGO.
ADVOGADO: JOSÉ MARCELO DIAS (OAB/PB Nº 8962). RECORRIDO: COMPANHIA DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RCI BRASIL. ADVOGADO: THIAGO CARTAXO PATRIOTA (OAB/PB N° 12.513)
RECURSO ESPECIAL Nº 0001456-35.2014.815.0541. RECORRENTE: CREUZA JOCILIA DOS SANTOS SILVA. ADVOGADO: CARLOS ANTÔNIO DE ARAÚJO BONFIM (OAB/PB Nº 4.577). RECORRIDO: MUNICÍPIO DE
POCINHOS. ADVOGADO: ALBERTO JORGE SANTOS LIMA CARVALHO (OAB/PB Nº 11.106)
PROCESSO Nº 0015746-37.2014.815.2001. RECORRENTE: VRG LINHAS AÉREAS S/A. ADVOGADO: THIAGO CARTAXO PATRIOTA (OAB/PB N° 12.513). RECORRIDO: HILTON JOSÉ SOARES DA SILVA. ADVOGADO:
FELIPE CRISANTO MONTEIRO (OAB/PB 15.037)
RECURSO ESPECIAL Nº 0096940-30.2012.815.2001. RECORRENTE: BB LEASING BANCO DO BRASIL S/A.
ADVOGADO: SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (OAB/PB Nº 20.412-A) E JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA
(OAB/PB Nº 20.832-A). RECORRIDA: EURALDY DE LUCENA MARQUES. ADVOGADOS: RODRIGO BARRETO BENFICA (OAB/PB Nº 16.721) E SÔNIA MARIA BENFICA MERTHAN (OAB/PB Nº 14.881-B)
RECURSO ESPECIAL Nº 0058497-39.2014.815.2001. RECORRENTE: PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA.
ADVOGADOS: JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO (OAB/PB Nº 17.281) E VÂNIA DE FARIAS CASTRO
(OAB/PB Nº 5.653). RECORRIDO: ROBERTO VAZ DE MEDEIROS FILHO. ADVOGADOS: ROOSEVELT DELANO GUEDES FURTADO (OAB/PB Nº 13.420) E JOSÉ NICODEMOS DINIZ NETO (OAB/PB Nº 12.130).
RECURSO ESPECIAL – Nº 0031487-93.2009.815.2001. RECORRENTE: SABEMI PREVIDÊNCIA PRIVADA.
ADVOGADO: PABLO BERGER (OAB/RS Nº. 61.011). RECORRIDO: JOEL CÂMARA FILHO. ADVOGADO:
WALMIRO JOSÉ DE SOUSA (OAB/PB Nº. 15.551)
RECURSO ESPECIAL Nº 2001359-06.2013.815.0000. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA (OAB/PB Nº 10.631). RECORRIDO: DENILSON AVELINO DA SILVA.
ADVOGADO: EDMILSON ALVES DE CARVALHO JÚNIOR (OAB/PB Nº 16.498)
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “FACE O EXPOSTO, CONSIDERANDO A AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ART. 485, VI, DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL”.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº: 0067744-15.2012.815.2001. RECORRENTE: MARIA JOSÉ CARLOS DE
BULHÕES. ADVOGADO: ENIO SILVA NASCIMENTO (OAB/PB 11.946) E THAISE GOMES FERREIRA (OAB/PB
20.883). RECORRIDO: PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA. ADVOGADO: JOVELINO CAROLINO DELGADO
NETO (OAB/PB 17.281).
MEDIDA CAUTELAR Nº 0000497-30.2017.815.0000. REQUERENTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR:
PAULO MÁRCIO SOARES MADRUGA (OAB/PB Nº 16.414). REQUERIDO: JOSÉ CAVALCANTI DE ARRUDA
JÚNIOR. ADVOGADO: KATHERINE GADELHA MARQUES (OAB/PB Nº 17.691).
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS: “(…) INADMITO O RECURSO ESPECIAL”.
A VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO NO
PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “INADMITO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO”.
RECURSO ESPECIAL Nº: 0020125-26.2011.815.2001. RECORRENTE: VGR LINHAS AÉREAS INTELIGENTES
S/A. ADVOGADOS: THIAGO CARTAXO PATRIOTA (OAB/PB Nº 12.513); MÁRCIO VINÍCIUS COSTA PEREIRA
(OAB/RJ Nº 84.367). RECORRIDO: WORLD TOUR VIAGENS E TURISMO LTDA. ADVOGADOS: ANDRÉ
GOMES BRONZEADO (OAB Nº 14.439); ALEXANDRE GOMES BRONZEADO (OAB Nº 10.071).
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 0004972-05.2015.815.2003. RECORRENTE: JOSÉ EDVALDO ALBUQUERQUE DE LIMA. ADVOGADO: CARLOS ANTÔNIO RODRIGUES RIBEIRO (OAB/PB Nº 7.422). RECORRIDO:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA.
RECURSO ESPECIAL – Nº 0023716-54.2008.815.0011. RECORRENTE: BANCO DO BRASIL S/A. ADVOGADO: SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (OAB/PB Nº 20.412-A). RECORRIDO: FERNANDO SILVA MACEDO.
ADVOGADO: MÁRIO FÉLIX DE MENEZES (OAB/PB Nº 10.416).
RECURSO ESPECIAL – Nº 000000681-55.2014.815.0011. RECORRENTE: JOELSON LEONARDO COSTA
ASSIS. ADVOGADO: ÉRICO DE LIMA NÓBREGA (OAB/PB Nº 9.602). RECORRIDO: PROGRESSO LOGÍSTICA E TRANSPORTE LTDA. ADVOGADO: ERIK LIMONGI SIAL (OAB/PE N° 15.178).
RECURSO ESPECIAL – Nº 0001338-93.2015.815.0000. RECORRENTE: PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA.
ADVOGADOS: JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO (OAB/PB Nº 17.281). RECORRIDA: CLEMENTINA
MAGALHÃES DE MACHADO. ADVOGADA: ANDRÉA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA (OAB/PB N° 15.155).
RECURSO ESPECIAL Nº: 0067744-15.2012.815.2001. RECORRENTE: MARIA JOSÉ CARLOS DE BULHÕES.
ADVOGADO: ENIO SILVA NASCIMENTO (OAB/PB 11.946) E THAISE GOMES FERREIRA (OAB/PB 20.883).
RECORRIDO: PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA. ADVOGADO: JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO
(OAB/PB 17.281).
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Joás de Brito Pereira Filho, Presidente do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, INDEFERIU o seguinte processo PROCESSO/ASSUNTO/INTERESSADO: 2016118576 Diária - Joao Galisa de Andrade Neto
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Joás de Brito Pereira Filho, Presidente do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, determinou o ARQUIVAMENTO dos seguintes processos: PROCESSO/ASSUNTO/INTERESSADO:369.113-6 – Solicitação – Promotoria de Justiça da Comarca de Bayeux; 369.295-7 – Solicitação –
Kassandro Richilieu P. Neto/Outros; 371.441-1 – Solicitação – Secretaria de Estado da Saúde; 364.647-5 –
Solicitação – Supervisão da GPRO; 377.326-4 – Solicitação – Roberta Costa de Carvalho e Outros; 377.865-7 –
Solicitação – Rossana Guerra de Sousa; 363.824-3 – Requisição de Funcionário – Thiago de Lelis Farias Dantas;
372.696-7 – Solicitação – Vandemberg de Freitas Rocha; 372.719-0 – Requisição de Funcionário – Maria José
Rodrigues
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: (…) INADMITO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO”.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 0610105-38.1996.815.0000. RECORRENTE: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. PROCURADOR: ADELMAR AZEVEDO RÉGIS (OAB/PB N° 10.237). RECORRIDO (1): ASCEFET/PB
- ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA
DA PARAÍBA. ADVOGADO: MARCÍLIO EVANGELISTA DE SOUZA (OAB/PB N° 11.940). RECORRIDO (2):
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR DE JUSTIÇA: ALCIDES ORLANDO DE
MOURA JANSEN.
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: (…) INADMITO O RECURSO ESPECIAL”.
RECURSO ESPECIAL Nº 0610105-38.1996.815.0000. RECORRENTE: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.
PROCURADOR: ADELMAR AZEVEDO RÉGIS (OAB/PB N° 10.237). RECORRIDO (1): ASCEFET/PB ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA
DA PARAÍBA. ADVOGADO: MARCÍLIO EVANGELISTA DE SOUZA (OAB/PB N° 11.940). RECORRIDO (2):
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR DE JUSTIÇA: ALCIDES ORLANDO DE
MOURA JANSEN.
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO NO PROCESSO ABAIXO
IDENTIFICADO: (…) NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO”.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº: 0000568-18.2013.815.0341. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR-GERAL: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA (OAB/PB Nº 10.631) RECORRIDO: ALFREDO JÚNIOR
SANTOS. ADVOGADO: JOSÉ EGBERTO ALVES DE SOUZA (OAB/PB Nº 17.786).
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO NO PROCESSO ABAIXO
IDENTIFICADO: “ANTE O EXPOSTO: A) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL, NO QUE PERTINE
À QUESTÃO ATINENTE AO INTERESSE DA CAIXA ECONÔMICA E AO DESLOCAMENTO DO FEITO PARA A
JUSTIÇA FEDERAL (ART. 1.030, I, “B”M DO CPC/2015; B) INADMITO O RECURSO ESPECIAL, EM RELAÇÃO
AOS DEMAIS TEMAS AGITADOS”.
DESPACHOS DO PLANTÂO JUDICIÁRIO
O EXMº DES. LEANDRO DOS SANTOS, NO EXERCÍCIO DE JURISDIÇÃO PLANTONISTA, PROFERIU A
SEGUINTE DECISÃO NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “COM ESSAS OBSERVAÇÕES, INDEFIRO A
LIMINAR, SEM PREJUÍZO DE EXAME MAIS DETIDO SOBRE A MATÉRIA QUANDO JULGAR O MÉRITO”.
HABEAS CORPUS Nº 0000639-34.2017.815.0000. IMPETRANTE: ROSAN GUEDES RANGEL (OAB/PB N°
19.073). PACIENTE: JÉFERSON DE SOUSA OLIVEIRA. IMPETRADO: JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA DA
COMARCA DE CAMPINA GRANDE/PB.
RECURSO ESPECIAL Nº 0017669-59.2011.815.0011. RECORRENTE FEDERAL SEGUROS S.A. ADVOGADO:
JOSEMAR LAURIANO PEREIRA (OAB/RJ Nº 132.101). RECORRIDOS: JOÃO DO NASCIMENTO E OUTROS.
ADVOGADO: DIOGO ZILLI (OAB/PB Nº 15.928-B).
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO NO PROCESSO ABAIXO
IDENTIFICADO: “ANTE O EXPOSTO, ADMITO PARCIALMENTE O RECURSO ESPECIAL, COM FUNDAMENTO
NA ALÍNEA “A”, DO ART. 105, III, DA CF, APENAS COM RELAÇÃO À AVENTADA VIOLAÇÃO AOS ARTS. 12 E 20,
AMBOS DO CÓDIGO CIVIL”.