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Diário da Justiça ● 10/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 07 DE ABRIL DE 2017
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 10 DE ABRIL DE 2017

RELATOR(A): EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira). 07– APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME Nº
0034621-94.2010.815.2001.Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital.1º APELANTE:Estado da Paraíba.
PROCURADOR: Alexandre Magnus F. Freire OAB/PE 01129.2º APELANTE: PBPREV – Paraíba Previdência..
PROCURADOR: Renata Franco Feitosa Mayer (OAB/PB 15.074); Thiago Caminha Pessoa da Costa (OAB/PB
12.946).3º APELANTE: Marx Martins Sabino. ADVOGADOS: Júlio Cézar da S. Batista (OAB/PB 14.716); Lincolin
de Oliveira Freitas (OAB/PB 15.220).APELADOS: Os mesmos.
RELATOR(A): EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira). 08– APELAÇÃO CÍVEL Nº 000155165.2016.815.0000.Oriundo da Comarca de São Bento. APELANTE: Bradesco Auto Ré Cia de Seguros. ADVOGADO: Samuel Marques Custódio de Albuquerque OAB/PB 20.111-A.APELADO: Romenique Lima Dantas. ADVOGADO: Artur Araújo Filho OAB/PB 10.942.
RELATOR(A): EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira). 09– APELAÇÃO CÍVEL Nº 000007571.2014.815.2001.Oriundo da 2ª Vara Cível da Capital. APELANTE: ENERGISA Paraíba – Distribuidora de
Energia S/A.ADVOGADO: Luiz Felipe Lins da Silva (OAB/PB 164.563-A); José Dijay da Costa Lima Júnior (OAB/
PB 16.215).APELADO: Alberto Supino de Albuquerque. ADVOGADO: André Martins Pereira Neto (OAB/PB
16.180); João Paulo Soares Nóbrega (OAB/PB 12.782).
RELATOR(A): EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira). 10– APELAÇÃO CÍVEL Nº 000008265.2015.815.0631.Oriundo da Vara Única da Comarca de Juazeirinho. APELANTE: Banco Cifra S/A..ADVOGADA:
Carla do Prato Campos OAB/SP 156.844.APELADO: Clotildes Sebastiana de Oliveira. ADVOGADO: Rhuan
Victor Silva Freire OAB/PB 20.575.
RELATOR(A): EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em
substituição a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira). 11– APELAÇÃO CÍVEL Nº
0000620-78.2013.815.2001.Oriundo da 8ª Vara Cível da Capital. APELANTE: CAPEF – Caixa de Assistência
de Previdência dos Funcionários do Banco do Nordeste do Brasil. ADVOGADO: Nelson Wilians Fratoni
Rodrigues OAB/PB 128.341-A.APELADO: Antônio Rocha da Silva. ADVOGADO: Victor Hugo de Sousa
Nóbrega OAB/PB 14.892.
RELATOR(A): EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira). 12– APELAÇÃO CÍVEL Nº 003926630.2008.815.2003.Oriundo da 4ª Vara Regional de Mangabeira. APELANTE: Unibanco AIG Seguradora S/
A.ADVOGADO: Rostand Inácio dos Santos (OAB/PE 22718); Ingrid Gadelha (OAB/PB 15.488). APELADO:
Severino Carlos da Silva, representado por sua genitora Kátia Maria da Silva. ADVOGADO: Dário Sandro de
Castro Souza OAB/PB 11.942.
RELATOR(A): EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em
substituição a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira). 13– APELAÇÃO CÍVEL Nº
0006507-37.2013.815.2003.Oriundo da 4ª Vara Regional de Mangabeira. APELANTE: Massa Falida do Banco
Cruzeiro do Sul S/A.ADVOGADO: Talyse Catarina Rogério Seixas (OAB/PB 182694-A); Leilane Soares de
Lima (OAB/PB 15.968).APELADO: Renan Duarte Guimarães. ADVOGADO: Emmanuel Lacerda Franklin
Chacon OAB/PB 16.201.
RELATOR(A): EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira). 14– APELAÇÃO E REEXAME NECESSÁRIO Nº 0002269-10.2015.815.2001.Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital. APELANTE: Estado da
Paraíba. PROCURADOR: Tadeu Almeida Guedes OAB/PB 19310-A.APELADO: Thiago Bezerra Galvão. DEFENSORA: Nadja Soares Baía OAB/PB 21657-A.
RELATOR(A): EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira). 15– APELAÇÃO E RECURSO
ADESIVO Nº 0000343-76.2013.815.0121.Oriundo da Vara Única da Comarca de Caiçara. APELANTE/RECORRIDA: Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT.ADVOGADO: Samuel Marques Custódio de Albuquerque OAB/PB 20111-A.APELADO/RECORRENTE: Aedson Soares Frazão. ADVOGADO: Sthelio Timotheo
Figueiredo OAB/PB 13.254.
RELATOR(A): EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira). 16– APELAÇÃO E RECURSO
ADESIVO Nº 0001607-74.2014.815.2003.Oriundo da 4ª Vara Regional de Mangabeira. APELANTE/RECORRIDA: Mapfre Seguros Gerais S/A.ADVOGADO: Rostand Inácio dos Santos (OAB/PE 22718); Ingrid Gadelha
(OAB/PB 15.488). APELADO/RECORRENTE: Ewandson Ribeiro da Cunha. ADVOGADO: Flaviano Sales
Cunha Medeiros OAB/PB 11.505.
RELATOR(A): EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira). 17– APELAÇÃO CÍVEL Nº 000195650.2014.815.0751.Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Bayeux. APELANTE: Adriana Moura Caetano da Silva.
ADVOGADO: Márcia Carlos de Souza Peixoto OAB/PB 7308. APELADO: Município de Bayeux. PROCURADOR:
Aniel Aires do Nascimento OAB/PB 7.772.

RELATOR(A): EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira). 26– APELAÇÃO E REEXAME NECESSÁRIO Nº 0003688-54.2015.815.0000.Oriundo da Vara Única da Comarca de Remígio. APELANTE: Estado da
Paraíba. PROCURADOR: Paulo Renato Guedes Bezerra OAB/PB 19.175-AAPELADO: Valdeci Batista de Andrade. ADVOGADO: Moizaniel Vitório da Silva OAB/PB 11.435.
RELATOR(A): EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira). 27– APELAÇÃO CÍVEL Nº 004561635.2011.815.2001.Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital. APELANTE: Carlos Magno dos Santos, em
causa própria. ADVOGADO: Carlos Magno dos Santos OAB/PB 19295-A. 01 APELADO: Estado da Paraíba.
PROCURADOR: Ivan Burity de Almeida OAB/PB.02 APELADO:Ortobras Indústria e Comércio de Ortopedia
Ltda. ADVOGADO: Giovane Brasílio de Sousa OAB/PB 14.359-B.
RELATOR(A): EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira). 28– REEXAME NECESSÁRIO E
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0035812-77.2010.815.2001.Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital. APELANTE:
PBPrev – Paraíba Previdência. PROCURADOR: Jovelino Carolino Delgado Neto (OAB/PB 17281); Euclides Dias
de Sá Filho (OAB/PB 6.126).APELADA: Alberto Hardman Resende Mendes. ADVOGADO: Júlio César da Silva
Batista OAB/PB 14.716.
RELATOR(A): EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira). 29– APELAÇÃO CÍVEL Nº 002092384.2011.815.2001.Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital. APELANTE: Sílvio Joel de Sousa. ADVOGADO: Franciclaudio de França Rodrigues OAB/PB 12.118. APELADO: Estado da Paraíba. PROCURADOR:
Lúcio Landim Batista da Costa OAB/BA 21611.
RELATOR(A): EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira). 30– APELAÇÃO CÍVEL Nº 004807289.2010.815.2001.Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital. APELANTE: Sílvio Joel de Sousa. ADVOGADO: Franciclaudio de França Rodrigues OAB/PB 12.118. APELADO: Estado da Paraíba. PROCURADOR:
Lúcio Landim Batista da Costa OAB/BA 21611.
RELATOR(A): EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira). 31– APELAÇÃO CÍVEL Nº 001091766.2014.815.0011.Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Cabedelo. APELANTE: Seguradora Líder dos Consórcios do
Seguo DPVAT.ADVOGADO:Rostand Inácio dos Santos (OAB/PB 18.125-A); Franklin Carvalho de Medeiros (OAB/
PB 11333).APELADO: Vinícius Cunha Pereira. ADVOGADO: Emmanuel Saraiva Ferreira OAB/PB 16.928.
RELATOR(A): EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira). 32– APELAÇÃO CÍVEL Nº 002584522.2014.815.0011.Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande. APELANTE/RECORRIDO: Banco
do Brasil S/A.ADVOGADO: Carlos Antônio Farias de Souza OAB/PB 7.776. APELADO/RECORRENTE: Município
de Campina Grande. PROCURADORA: Germana Pires de Sá Nóbrega Coutinho OAB/PB 11.402.
RELATOR(A): EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira). 33– APELAÇÃO CÍVEL Nº 000429886.2015.815.0011.Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande. APELANTE/RECORRIDO: Banco
do Brasil S/A.ADVOGADO: Severino do Ramo Chaves de Lima (OAB/PB 8.301); Camille Christien Vieira Palitot
(OAB/PB 11.386-E). APELADO/RECORRENTE: Município de Campina Grande. PROCURADORA: Germana
Pires de Sá Nóbrega Coutinho OAB/PB 11.402.
RELATOR(A): EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira). 34– APELAÇÃO E REEXAME NECESSÁRIO Nº 0009200-19.2014.815.0011.Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande. APELANTE:
Estado da Paraíba. PROCURADOR: Flávio Luiz Avelar Domingues Filho OAB/PE 23980. APELADO: Antônio
Matheus de Oliveira Araújo. DEFENSOR: Dulce Almeida de Andrade OAB/PB 1414.
RELATOR(A): EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira). 35– APELAÇÃO CÍVEL Nº 000492858.2011.815.0731.Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Cabedelo. APELANTE: Juciele Souza Silva de Araújo e
outros. ADVOGADA: Ana Patrícia Ramalho de Figueiredo OAB/PB 11.666. APELADO: Shalom Engenharia Ltda.
ADVOGADO: Zenildo G. De Mendonça Filho OAB/PB 12.733.
RELATOR(A): EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira). 36– APELAÇÃO CÍVEL Nº 004021878.2009.815.2001.Oriundo da 5ª Vara Cível da Capital. APELANTE: Banco Itaú BBA S/A.ADVOGADO: Vinícius
Araújo Cavalcanti Moreira OAB/PB 14273. APELADA: Luzia de Lima Barreto. ADVOGADA: Janayna Nunes
Pereira OAB/PB 15.236.
RELATOR(A): EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira). 37– APELAÇÃO CÍVEL Nº 007398250.2012.815.2001.Oriundo da 5ª Vara Cível da Capital. APELANTE: Banco Itaú BBA S/A.ADVOGADO: Vinícius
Araújo Cavalcanti Moreira OAB/PB 14273. APELADA: Luzia de Lima Barreto. ADVOGADA: Janayna Nunes
Pereira OAB/PB 15.236.

RELATOR(A): EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira). 18– APELAÇÃO CÍVEL Nº 002214509.2012.815.0011.Oriundo da 5ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. APELANTE: Seguradora Líder dos
Consórcios do Seguro DPVAT.ADVOGADO: Samuel Marques Custódio de Albuquerque (OAB/PB 20111-A); Edna
Aparecida (OAB/PB 11.945).APELADO: Carlos Sérgio Oliveira Gouveia. ADVOGADO: Mário Félix de Menezes
OAB/PB 10.416.

RELATOR(A): EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição
a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira). 38– EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº
0007793-22.2014.815.2001.Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital. EMBARGANTE: Aécio Germano de
Oliveira. ADVOGADO: Gustavo Maia Resende Lúcio OAB/PB 12.548. EMBARGADO: PBPrev – Paraíba Previdência. ADVOGADO:Jovelino Carolino Delgado Neto (OAB/PB 17.281); Euclides Dias de Sá Filho (OAB/PB 6.126).

RELATOR(A): EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira). 19– APELAÇÃO CÍVEL Nº 000117669.2010.815.0131.Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Cajazeiras. APELANTE: Município de Cajazeiras/
PB.ADVOGADA: Paula Laís de Oliveira Santana OAB/PB 16698. APELADO: Roberto Wagner Ricarte de Souza.
ADVOGADO: João de Deus Quirino Filho OAB/PB 10.520.

RELATOR(A): EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira). 39– EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº
0001415-66.2009.815.0371.Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Sousa. EMBARGANTE: Coliwal Construtora Lima
Wanderley Ltda. ADVOGADO: Edson Herpo Barreto e Damasceno OAB/PB 23.065. EMBARGADO: Estado da
Paraíba. PROCURADORA: Alessandra Ferreira Aragão OAB/CE 18013, Mat. 167.030-1.

RELATOR(A): EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira). 20– REEXAME NECESSÁRIO E
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0006025-80.2015.815.0011.Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande.
APELANTE: Estado da Paraíba. PROCURADORA: Ana Rita Feitosa Torreão Braz de Almeida. APELADO: Lojas
Paloma Tecidos Ltda.

RELATOR(A): EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira). 40– EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº
0020884-77.2010.815.0011.Oriundo da 1 Vara Cível da Comarca da Capital. EMBARGANTE: Federal Seguros S/
A ADVOGADO: Josemar Lauriano Pereira OAB/PB 132.101.EMBARGADO: Nirggia Rafaela Balbino da Silva e
Outros PROCURADORA: Carlos Roberto Scóz Jr.- OAB/PB 23.456-A e Marcos Reis Gandim- OAB/PB 26.415A e Diogo Zilli – OAB/PB 15-928-B.

RELATOR(A): EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira). 21– APELAÇÃO CÍVEL Nº 007132198.2012.815.2001.Oriundo da 10ª Vara Cível da Capital. APELANTE: Reginaldo Guedes Marinho. ADVOGADO:
Wilson Furtado Roberto OAB/PB 12.189. APELADO: Biosfera Comércio e Serviços na Internet LTDA.ADVOGADO:
Leandro José Martinez OAB/SP 114.216.
RELATOR(A): EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira). 22– APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME
NECESSÁRIO Nº 0001284-90.2014.815.0541.Oriundo da Vara Única da Comarca de Pocinhos. APELANTE:
Município de Pocinhos. PROCURADOR: Alberto Jorge Santos Lima Carvalho OAB/PB 11106. APELADA: Maria
de Fátima Soares Souto. ADVOGADO: Carlos Antônio de Araújo Bonfim OAB/PB 4.577.

RELATOR(A): EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado, com jurisdição plena, em
substituição ao Exmo. Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos).41 –APELAÇÃO CÍVEL Nº 005931977.2004.815.2001. ORIGEM: 1ª Vara de Executivos Fiscais da Capital. APELANTE: Estado da Paraíba. PROCURADORA: Mônica Figueiredo OAB/PB 5420.APELADO: Eliane Bezerra Paiva. ADVOGADO: Eveline Bezerra
Paiva OAB/PB 11.507.
RELATOR(A): EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado, com jurisdição plena, em
substituição ao Exmo. Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos).42 –APELAÇÃO CÍVEL Nº 001286662.2013.815.0011. ORIGEM: 2ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande. APELANTE: Município de Campina
Grande. PROCURADORA: Fernanda A. Baltar de Abreu OAB/PB 11.551.APELADA: Maria das Neves Gomes de
Oliveira. ADVOGADO: Giovanne Arruda Gonçalves OAB/PB 6.941.

RELATOR(A): EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira). 23– APELAÇÃO CÍVEL Nº 001047452.2013.815.0011.Oriundo da 1ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. APELANTE: Banco Santander S/
A.ADVOGADO: Henrique José Parada Simão (OAB/SP 221.386); Elísia Helena de Melo Martini (OAB/PB 1853-A);
Patrícia de Carvalho Cavalcanti (OAB/PB 11876). APELADA: Maria de Lourdes Barboza da Silva. DEFENSOR:
Severino Badu de Araújo OAB/PB 2368.

RELATOR(A): EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado, com jurisdição plena, em
substituição ao Exmo. Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos) 43 –APELAÇÃO CÍVEL Nº 012346895.2013.815.0181. ORIGEM: 5ª Vara Mista da Comarca de Guarabira. APELANTE: Laelson Fernandes Ribeiro.
ADVOGADO: Cláudio Galdino da Cunha OAB/PB 10.751.APELADO: Município de Cuitegi. ADVOGADO: Djelson
de Araújo Lira Filho OAB/PB 16.098.

RELATOR(A): EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira). 24– REEXAME NECESSÁRIO E
APELAÇÃO Nº 0016425-27.2013.815.0011.Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande. APELANTE: Município de Campina Grande. PROCURADORA: Érika Gomes da Nóbrega Fragoso OAB/PB 11.687.
APELADA: Maria Mariene da Silva. ADVOGADO: Elíbia Afonso de Sousa OAB/PB 12.587.

RELATOR(A): EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado, com jurisdição plena, em
substituição ao Exmo. Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos).44 –APELAÇÃO CÍVEL Nº 000020070.2014.815.0471. ORIGEM: Vara Única da Comarca de Aroeiras. APELANTE: Jailson Calafange Silva. ADVOGADA: Patrícia Araújo Nunes OAB/PB 11.523.APELADO: Município de Aroeiras. ADVOGADO: Antônio de Pádua
Pereira OAB/PB 8.147.

RELATOR(A): EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira). 25– REEXAME NECESSÁRIO E
APELAÇÃO Nº 0018692-16.2013.815.2001.Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital. APELANTE: Estado
da Paraíba. PROCURADOR: Alexandre Magnus F. Freire OAB/PE 01129. APELADO: Ranieri Moreira Pires.
ADVOGADO: Natalício Emmanuel Quintella Lima OAB/PB 11.870.

RELATOR(A): EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado, com jurisdição plena, em
substituição ao Exmo. Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos).45 –APELAÇÃO CÍVEL Nº 001989865.2013.815.2001. ORIGEM: 16ª Vara Cível da Capital. APELANTE: Christiane Arruda Sarmento Braga. ADVOGADO: Marcos Aurélio de Holanda Torquato OAB/PE 32.427.APELADO: BV Financeira S/A.ADVOGADO: Fernando Luz Pereira OAB/PB 174.020-A.