TJPB 06/04/2017 -Pág. 16 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 06/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 05 DE ABRIL DE 2017
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 06 DE ABRIL DE 2017

NAL FLUI A PARTIR DE SUA EDIÇÃO, ATINGINDO O PRÓPRIO FUNDO DO DIREITO, DIANTE DA TEORIA
DA “ACTIO NATA”, REJEITANDO, PORTANTO, A PROPOSITURA DO 2º ENUNCIADO, PEDIU VISTA A DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS MORAES GUEDES. OS DEMAIS AGUARDAM. NA OPORTUNIDADE, A
AUTORA DO PEDIDO DE VISTA REQUEREU REMESSA DE NOTAS TAQUIGRÁFICAS.” 2º - Ação Penal nº
1420515-29.2013.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DR. JOSÉ GUEDES CAVALCANTI NETO (JUIZ CONVOCADO, COM JURISDIÇÃO LIMITADA, PARA SUBSTITUIR O EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO).
REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Autor: Ministério Público Estadual. Réu: Ednace Alves
Silvestre Henrique, Prefeita do Município de Monteiro (Advs. Lucas Clemente de Brito Pereira – OAB/PB 14.300,
Carlos André Guerra Saraiva Bezerra - OAB/PB 10551, e outros). Obs.: Impedido o Exmo. Sr. Des. Oswaldo
Trigueiro do Valle Filho (fls. 20/30) (art. 39 do R.I.T.J-PB). COTA: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM
FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DA AUTORA DO PEDIDO DE VISTA, QUE SE ENCONTRA EM GOZO DE
FÉRIAS.” 3º - Notícia Crime nº 2000483-51.2013.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS
BELTRÃO FILHO. Noticiante: Ministério Público do Estado da Paraíba.Noticiado: Antônio Sérgio Lopes, Juiz de
Direito (Advs. Eugênio Gonçalves da Nóbrega – OAB/PB 8028 e Anna Renata Lemos de Lima – OAB/PB 12.555).
COTA: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO AUTOR DO PEDIDO
DE VISTA”. 4º- Embargos à Execução nº 2006363-87.2014.815.0000 (apenso ao Mandado de Segurança nº
0100800-96.2010.815.0000). RELATOR: EXMO. SR. DR. CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA (JUIZ CONVOCADO, COM JURISDIÇÃO LIMITADA, PARA SUBSTITUIR O EXMO. SR. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE
FILHO). Embargantes: Governador do Estado da Paraíba, Secretária do Estado da Administração e Secretário do
Estado da Receita, representados pelo Procurador SEBASTIÃO FLORENTINO DE LUCENA. Embargada: Alinne
Maranhão Aureliano(Advs. Walter de Agra Júnior-OAB/PB 8.682 e outros). DECISÃO: “ACOLHIDOS PARCIALMENTE OS EMBARGOS PARA REDUZIR A MULTA FIXADA AO PATAMAR DE R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL
REAIS), RATEADOS, POR IGUAL, ENTRE AS AUTORIDADES COATORAS, CONTRA OS VOTOS DOS DESEMBARGADORES MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE E ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA, QUE OS ACOLHE INTEGRALMENTE, PARA AFASTAR A MULTA, E DO DESEMBARGADOR JOSÉ
RICARDO PORTO, QUE OS ACOLHE PARCIALMENTE PARA REDUZIR A MULTA PARA R$ 30.000 (TRINTA
MIL REAIS), A SEREM RATEADOS ENTRE AS AUTORIDADES COATORAS E DO DESEMBARGADOR MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS, QUE IMPUNHA A MULTA APENAS AO GOVERNADOR DO ESTADO, NO
VALOR DE R$ 20.000 (VINTE MIL REAIS). NA OPORTUNIDADE, O RELATOR REQUEREU AS NOTAS
TAQUIGRÁFICAS.” 5º - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0002081-06.2015.815.0000. RELATOR: EXMO.
SR. DES. LEANDRO DOS SANTOS. Requerente: Ministério Público do Estado da Paraíba. Requerido: Estado da
Paraíba, representado pelo Procurador-Geral GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Interessado: Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, representada pelo Procurador-Chefe JOÃO ALVES JÚNIOR. COTA: “ADIADO PARA
A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR.” 6º- Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2012131-91.2014.815.0000. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. Requerente: Ministério Público Estadual. Requerido: Município de Uiraúna. Interessado:
Estado da Paraíba, representado pelo Procurador Geral Adjunto PAULO MÁRCIO SOARES MADRUGA. Obs.:
Impedido o Exmo. Sr. Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho (fls.15/22) (art. 39 do R.I.T.J-PB). COTA: “ADIADO
PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DA RELATORA, QUE SE ENCONTRA EM
GOZO DE FÉRIAS.” 7º- Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0000114-86.2016.815.0000. RELATOR: EXMO.
SR. DES. JOÃO ALVES DA SILVA. Requerente: Ministério Público do Estado da Paraíba. Requerido: Município de
Livramento. Interessados: 1º - Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Livramento e 2º - Estado da
Paraíba, representado pelo Procurador-Geral Adjunto PAULO MÁRCIO SOARES MADRUGA. COTA: “ADIADO
PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR FALTA DE QUÓRUM.” 8º- Notícia Crime nº 0003344-73.2015.815.0000.
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Nticiante: Ministério Público do Estado da Paraíba.
Noticiado: Cláudio Chaves da Costa, Prefeito do Município de Pocinhos (Adv. Raoni Lacerda Vita – OAB/PB
14.243). DECISÃO: “RECEBEU-SE A DENÚNCIA, SEM AFASTAMENTO E SEM DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. FEZ SUSTENTAÇÃO ORAL, PELO
NOTICIADO, O DR. RAONI LACERDA VITA.” 9º - Ação Direta de Inconstitucionalidade (Pedido de Liminar) nº
0002481-20.2015.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. Requerente: Ministério Público do Estado da Paraíba. Requerido: Estado da Paraíba, representado pelo Procurador-Geral
GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Interessado: Assembléia Legislativa do Estado da Paraíba, representado
pelo Procurador-Chefe JOÃO ALVES JÚNIOR. COTA: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA
AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR.” 10º- Agravo Interno nos autos do Mandado de Segurança nº 200569434.2014.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (JUIZ CONVOCADO PARA
SUBSTITUIR A EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS NEVES DO E. DE ARAÚJO DUDA FERREIRA). Agravante:
Estado da Paraíba, representada pela Procuradora DANIELE CRISTINA VIEIRA CESÁRIO. Agravados: Alexsandra de Andrade Cabral e outros (Advs. Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva – OAB/PB 11.589, Nathália Souto de
Arruda Vasconcelos – OAB/PB 13.500, Elora Rafaela Fernandes Teixeira – OAB/PB 17.784 e outros). COTA:
“ACOLHIDA A QUESTÃO DE ORDEM SUSCITADA PELO DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA, JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR A DESEMBARGADORA MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA, NO SENTIDO DA CORREÇÃO DA RELATORIA PARA O NOME DA TITULAR, HAJA VISTA JÁ TER
LANÇADO SEU VOTO, ADIANDO O JULGAMENTO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, COM A PUBLICAÇÃO DA
PAUTA CORRIGIDA EM RELAÇÃO À RELATORIA. UNÂNIME.” 11º Mandado de Segurança nº 200296972.2014.815.0000. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. Impetrante:
Miriam Pereira Vasconcelos (Advs. Luana Martins de Sousa Benjamin – OAB/PB 12.323 e outro). Impetrado:
Exmo. Sr. Procurador-Geral de Justiça da Paraíba. Litisconsortes: 1º - Raniere da Silva Dantas, Promotor de
Justiça da Promotoria de Justiça Cumulativa da Comarca de Alhandra (Adv. Kelly Cristina Bezerra Silva Dantas
– OAB/PB 17.344); 2º - Rafael Lima Linhares, 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Cumulativa da
Comarca de Ingá (Advs. André Luiz Cavalcanti Cabral – OAB/PB 11.195 e outros) e 3º - Edivane Saraiva de
Souza, Promotora de Justiça (Advª Wilma Saraiva de Souza). Interessado: Estado da Paraíba, representado pelo
Procurador ALEXANDRE MAGNUS F. FREIRE.Obs.: Averbou suspeição a Exma. Sra. Desa. Maria de Fátima
Moraes Bezerra Cavalcanti (fls. 328) (art. 40 do R.I.T.J-PB). COTA: “RETIRADO DE PAUTA PARA MELHOR
TRAMITAÇÃO”. 12º Agravo Interno nos autos do Mandado de Segurança nº 0802376-59.2005.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. Agravantes: Associação dos
Professores de Licenciatura Plena do Estado da Paraíba – APLP; Crispim, Ribeiro & Cabral Advogados Associados S/S; e Felipe Ribeiro Coutinho Gonçalves da Silva. (Advs. André Luiz Cavalcanti Cabral - OAB/PB 11.195
e Felipe Ribeiro Coutinho Gonçalves da Silva - OAB/PB 11.689).Agravado: Estado da Paraíba, representado pelo
Procurador LEONARDO VENTURA MACIEL. Obs.: Averbou suspeição o Exmo. Sr. Des. José Ricardo Porto
(fl.1.137) (art. 39 do R.I.T.J-PB). COTA: “RETIRADO DE PAUTA PARA MELHOR TRAMITAÇÃO”. 13º Mandado de
Segurança nº 2006988-24.2014.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (JUIZ
CONVOCADO PARA SUBSTITUIR A EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS NEVES DO E. DE ARAÚJO DUDA
FERREIRA). Impetrante: Michel de Araújo Pinheiro (Adv. João Batista de Lima – OAB/PB 11.375).Impetrado:
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. Interessado: Estado da Paraíba, representado pela
Procuradora DANIELE CRISTINA C. T. DE ALBUQUERQUE. DECISÃO: “MANTIDA A DECISÃO ORIGINÁRIA,
À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. 14º Embargos à Execução nº200749145.2014.815.0000 (Apenso aos autos da Ação Rescisória nº 0801317-36.2005.815.0000). RELATOR: EXMO. SR.
DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR A EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS
NEVES DO E. DE ARAÚJO DUDA FERREIRA). Embargante: Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba –
DETRAN/PB (Advs. Alynne Menezes Brindeiro – OAB/PB 14.443, Rafael Ribeiro Pessoa Cavalcanti – OAB/PB
13.414 e Romilton Dutra Diniz – OAB/PB 4.583). Embargado: Tânio Abílio de Albuquerque Viana (Advogando em
causa própria – OAB/PB 6.088/PB). COTA: “RETIRADO DE PAUTA PARA MELHOR TRAMITAÇÃO”. 15º Incidente de Inconstitucionalidade nº0101296-28.2010.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. LEANDRO DOS
SANTOS. Arguente: Relator da Apelação Cível nº 200.2010.029251-1/001. Arguido: Município de João Pessoa,
representado pelo Procurador Geral ADELMAR AZEVEDO RÉGIS (Advs. Alessandra Norat Mouzinho – OAB/
PB 15.942 e Palloma Thalita Costa Lopes – OAB/PB 13.764/PB). Interessado: Sindicato dos Trabalhadores em
Educação do Município de João Pessoa – SINTEM (Advs. Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva – OAB/PB 11.589
e outros). COTA: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR.” 16º Mandado de Injunção nº 0000940-15.2016.815.0000. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS
GRAÇAS MORAIS GUEDES. Impetrante: Marcelo Lins dos Santos (Advs. Francicláudio de França Rodrigues
– OAB/PB 12.118 e outros).Impetrado: Governador do Estado da Paraíba, representado pelo Procurador Geral
GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Interessado: Estado da Paraíba, representado pelo Procurador WLADIMIR
ROMANIUC NETO. COTA:”ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DA
RELATORA.” 17º Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 0000166-48.2017.815.0000. RELATOR:
EXMO. SR. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. Requerente: Arnaud Ferreira da Silva Filho
(Advsª Alessandra Norat Mousinho – OAB/PB 15.942 e Rossandra Norat Mousinho – OAB/PB 20.979). Interessado: Estado da Paraíba, representado pelo Procurador Geral GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. COTA:“ADIADO
PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR FALTA DE QUÓRUM”. 18º - Embargos Infringentes nº 000018151.2016.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. Embargante: Antônio
Tavares de Luna (Advs. Ednelton Helejone Bento Pereira – OAB/PB 13.523 e Ednelton Helejúnior Bento Pereira
– OAB/PB 15.190). Embargada: Justiça Pública. COTA:”APÓS O VOTO DO RELATOR, REJEITANDO OS
EMBARGOS, ACOMPANHADO DO VOTO DO DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO, E CONTRA O VOTO DO
DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS, QUE OS ACOLHIA, PEDIU VISTA O DES. CARLOS MARTINS
BELTRÃO FILHO. OS DEMAIS AGUARDAM.” PAUTA SUPLEMENTAR - P.S.01 - Embargos de Declaração
opostos em face à decisão prolatada nos autos da Ação Penal nº 2002428-73.2013.815.0000. Embargante:
Sebastião Florentino de Lucena (Adv. Francisco das Chagas Ferreira - OAB/PB 18.025). Embargados: José
Edísio Simões Souto (Advs. Marconi Queiroz de Medeiros Chianca – OAB/PB 22.989, José Augusto Meirelles
Neto – OAB/PB 9427 e outros). Obs.: Averbaram suspeição os Exmos. Srs. Desembargadores Joás de Brito
Pereira Filho (fl.91 e 403) e José Ricardo Porto (fl.403). Impedido o Exmo. Sr. Des. Abraham Lincoln da Cunha
Ramos (fl.222 e 403), (art. 40 do R.I.T.J-PB). DECISÃO:”REJEITADOS OS EMBARGOS, À UNANIMIDADE,
NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. Nada mais ocorrendo, foi encerrada a sessão às 17h26min, da qual
foi lavrada a presente Ata. Des. Joás de Brito Pereira Filho – PRESIDENTE. Márcio Roberto Soares Ferreira
Júnior - DIRETOR ESPECIAL.

ATA DE DISTRIBUIÇÃO
O Gerente de Protocolo e Distribuição do Tribunal de Justiça da Paraíba o Bel. Genésio Gomes Pereira Neto torna
publico, a quem interessar possa, que foram distribuídos os seguintes feitos:

DIA: 04/04/2017
Processo: 0000239-33.2013.815.0041, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao - Repeticao De
Indebito Apelante: Banco Itau Veiculos S/A, Advogado: Wilson Sales Belchior, Apelado: Ailton Costa Da Silva,
Defensor: Walace Ozires Costa. Processo: 0000507-74.2017.815.0000, Por Prevencao, Relator: Des. Jose
Ricardo Porto, Apelacao - Efeito Suspensivo / Impugnacao / Embargos A Execucao Apelante: Ambev, Advogado: Bruno Novaes Bezerra Cavalcanti, Apelado: Municipio De Joao Pessoa, Advogado: Robson De Lima
Cananea Filho. Processo: 0000509-44.2017.815.0000, Por Prevencao, Relator: Des. Frederico Martinho Da
Nobrega Couti, Apelacao - Especies De Contratos Apelante: Telemar Norte Leste S/A, Advogado: Wilson Sales
Belchior, Apelado: Elsa De Azevedo Marques, Advogado: Henrique Dougllas Juca Pereirea, Joao Paulo Juca.
Processo: 0000510-29.2017.815.0000, Por Prevencao, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao - Improbidade Administrativa Apelante: Luiz Jose Mamede De Lima, Advogado: Fellipe Dario Correia Lima, Apelado:
Ministerio Publico Da Paraiba. Processo: 0000511-14.2017.815.0000, Por Prevencao, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Reexame Necessario - Improbidade Administrativa Juizo Recorrent: Juizo Da 3a. Vara De Mamanguape, Recorrido: Ministerio Publico Estadual, 01 Interessado: Euclides Sergio Costa De Lima, Advogado: Adilson
Alves Da Costa, 02 Interessado: Municipio De Capim, Rep P/ Procuradora, Adriana Coutinho Grego Pontes.
Processo: 0000563-42.2013.815.0261, Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Apelacao - Adulteracao De Sinal Identificador De Veiculo Automotor Apelante: Welliton Lacerda De Araujo Limeira, Advogado:
Claudio Francisco De Araujo Xavier, Apelado: Justiça Publica. Processo: 0001320-10.2008.815.0391, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelacao - Pagamento Apelante: Itau Seguros S/A, Advogado: Samuel
Marques Custodio De Albuquerque, Apelado: Josevi De Sousa Santos, Advogado: Lucas Alves De Vasconcelos.
Processo: 0001353-39.2015.815.0331, Por Prevencao, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Apelacao - Trafico
De Drogas E Condutas Afins Apelante: Renan Souza De Almeida, Advogado: Janson De Lima Farias, Apelado:
Justiça Publica. Processo: 0001363-06.2004.815.2001, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais
Guedes, Reexame Necessario - Efeito Suspensivo / Impugnacao / Embargos A Execucao Juizo Recorrent: Juizo
Da 2a Vara De Executivos Fiscais, Da Capital, Recorrido: Banco Santander Brasil S/A, Advogado: Danielle
Caldeirao Santos, Interessado: Municipio De Joao Pessoa, Advogado: Germana Pires De Sa Nobrega. Processo: 0001566-53.2013.815.0351, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao/
Remessa Necessaria - Tratamento Medico-Hospitalar E/Ou Fornecimento De Medicament Apelante: Municipio
De Sape, Advogado: Fabio Roneli Cavalcante De Souza, Apelado: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba.
Processo: 0001746-41.2013.815.0231, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao - Repeticao De Indebito Apelante: Maria Jose Pedro Da Silva, Advogado: Diogo De Araujo Tavares, Apelado:
Energisa Paraiba-Distribuidora De, Energia S/A, Advogado: Geraldez Tomaz Filho. Processo: 000179413.2015.815.0301, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Rel.Subst.: Dr. Ricardo
Vital De Almeida Apelacao - Acidente De Transito Apelante: Seguradora Lider Dos Consorcios Do, Seguro Dpvat
S/A, Advogado: Samuel Marques Custodio De Albuquerque, Apelado: Antonio Alves De Farias Junior, Advogado:
Mayara Monique Queiroga Wanderley. Processo: 0002279-82.2014.815.2003, Automatica, Relator: Des. Joao
Alves Da Silva, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Maria Goretti De Oliveira Sales, Defensor:
Maria Elisabeth Morais Pordeus, Apelado: Banco Csf S/A, Advogado: Antonio De Moraes Dourado Neto. Processo: 0007339-36.2014.815.2003, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao Emprestimo Consignado Apelante: Severino Clementino Da Silva, Advogado: Hilton Hril Martins Maia, Apelado:
Banco Do Brasil S/A, Advogado: Rafael Sganzerla Durand. Processo: 0008289-79.2013.815.2003, Automatica,
Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelacao - Interpretacao / Revisao De Contrato Apelante:
Banco Pan S/A, Advogado: Cristiane Belinati Garcia Lopes, Apelado: Ilton Luis Dos Santos, Advogado: Walmirio
Jose De Sousa, Lucas Freire De Almeida. Processo: 0008585-67.2014.815.2003, Automatica, Relator: Des.
Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Apelacao - Interpretacao / Revisao De Contrato Apelante: Pedro Silva Salustiano, Advogado: Jose Flor Do Nascimento Neto Segundo, Apelado: Banco Gmac S/A, Advogado: Carlos Eduardo
Mendes Albuquerque. Processo: 0009390-54.2013.815.2003, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De
Albuquerque, Apelacao - Direito De Imagem Apelante: Edson De Almeida Rafael, Advogado: Marcela Melo,
Apelado: Alecssandro Constantino De Lima, Advogado: Suely Soares Da Silva. Processo: 001874805.2013.815.0011, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelacao - Indenizacao Do
Prejuizo 01 Apelante: Marcio Dias Felix, Advogado: Jose Roberto Coutinho De Queiroz, 02 Apelante: Shigeaki
Maracaja Ramos, Advogado: Alberto Jorge Santos Lima Carvalho, Apelado: Tokio Marine Seguradora S/A,
Advogado: Marcio Roberto Costa Macedo. Processo: 0031599-62.2009.815.2001, Automatica, Relator: Des.
Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral Apelante: Miguel Pereira Neto,
Advogado: Americo Gomes De Almeida, Apelado: Banco Itauleasing S/A, Advogado: Celso Marcon. Processo:
0034144-31.2011.815.2003, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Rel.Subst.: Dr.
Miguel De Britto Lyra Filho Apelacao - Cobranca Indevida De Ligacoes Apelante: Telemar Norte Leste S/A,
Advogado: Wilson Sales Belchior, Apelado: Luiz De Sousa Nino, Advogado: Frederico Soares Araujo. Processo:
0062423-90.2012.815.2003, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao - Antecipacao De Tutela
/ Tutela Especifica Apelante: Maria De Fatima Araujo Gomes, Advogado: Marcus Antonio Dantas Carreiro,
Apelado: Osmar Oliveira Dos Santos.

INDICE POR ADVOGADOS
Para Utilizar O Indice Abaixo Localize O Advogado Pelo Seu Nome (Ordem Ascendente). Ao Lado Do Nome/
Oab Havera O Numero Da Publicacao Ou Das Publicacoes Existentes Para Este Advogado.Abelardo
Jurema Neto 010046 - Pb • 178; Abraao Brito Lira Beltrao 005444 - Pb • 363, 365; Abraao Costa Florencio De
Carvalho 012904 - Pb • 5; Abraao Lincoln Da Silva Cavalcanti 022306 - Pb • 764 ; Adahilton De Oliveira Pinho
022165 - Pb • 946; Adahilton De Oliveira Pinho 152305 - Sp • 946; Adail Byron Pimentel 003722 - Pb • 597;
Adailton Raulino Vicente Da Silva 011612 - Pb • 351; Adair Borges Coutinho Neto 012441 - Pb • 454;
Adalberto Goncalves De Brito Junior 023300 - Pe • 933; Adelk Dantas Souza 019922 - Pb • 495; Adelmar
Azevedo Regis 010237 - Pb • 296, 299, 300; Adelmo Da Silva Emerenciano 091916 - Sp • 406; Adilson Alves
Da Costa 018400 - Pb • 322; Adilson Cardozo Araujo 014315 - Pb • 255; Adilson De Queiroz Coutinho Filho
012897 - Pb • 410, 454; Admar Cassio Ferreira Neto 012101 - Pb • 438; Admildo Alves Da Silva 009135 - Pb •
348; Admilson Leite De Almeida Junior 011211 - Pb • 821, 822, 823, 824, 830; Adolfo Gomes Abrantes Ferreira
021298 - Pb • 918; Adonias Araujo Sobrinho 006877 - Pb • 595; Adriana Augusta De Aguiar Azevedo 011101
- Pb • 692; Adriana Katrim De Souza Toledo 009506 - Pb • 10, 213; Adriano Leite De Macedo 012595 - Pb • 627,
628, 739; Adriano Manzatti Mendes 011660 - Pb • 263; Adriano Paulo A De Melo 011561 - Pb • 144; Adson Jose
Alves De Farias 009949 - Pb • 679; Adylson Batista Dias 013940 - Pb • 832; Aecio Flavio Farias De Barros Filho
012864 - Pb • 354, 356, 364, 366; Aelito Messias Formiga 005769 - Pb • 925, 926; Afonso Jose Vilar Dos Santos
006811 - Pb • 391, 408; Agamenon Viera Da Silva 003202 - Pb • 231; Aglai Maria Santos Lins De Medeiros
007051 - Rn • 208; Agripino Cavalcanti De Oliveira 009447 - Pb • 429; Ailton Alves Fernandes 016854 - Go •
213; Ailton Azevedo De Lacerda 012600 - Pb • 802; Ailton Nunes Melo Filho 013942 - Pb • 363, 364, 365, 366;
Akishigue Tanaka 012102 - Pb • 54; Alana Lima De Oliveira 012036 - Pb • 221; Alana Natasha Mendes Vaz Santa
Cruz 014386 - Pb • 724; Alanna Gomes Oliveira Goncalves 017665 - Pb • 705; Alberdan Coelho De Souza Silva
017984 - Pb • 338, 352; Alberto Domingos Grisi Filho 004700 - Pb • 343, 356, 363, 365; Alberto Jorge Da
Franca Pereira 010891 - Pb • 233; Alberto Jorge Santos Lima Carvalho 011106 - Pb • 462; Alcides Silvestre
Da Silva Neto 023267 - Pb • 773; Aldeliny Ramalho Freire 019107 - Pb • 524, 525, 576, 585; Aldenira Gomes
Diniz 009259 - A • 134, 543, 935, 937; Alessandra A Araujo Furtunato 001337 - Ce • 167; Alex Taveira Dos Santos
020553 - Pb • 267; Alexandre Cavalcanti De Araujo 011969 - Pb • 129; Alexandre Da Silva Oliveira 011652 - Pb
• 656, 897, 898; Alexandre De Almeida 043621 - Rs • 230; Alexandre De Almeida 043624 - Rs • 644; Alexandre
Gustavo Cezar Neves 014640 - Pb • 282, 284, 287; Alexandre Nogueira De Sousa 007273 - Rn • 548; Alexandre
Pasquali Parise 112409 - Sp • 880; Alexei Ramos De Amorim 009164 - Pb • 404, 469; Alfredo Zucca Neto 154694
- Sp • 142; Alice Gontijo Santos Teixeira 106670 - Mg • 297; Alice Queiroga De Vasconcelos 016334 - Pb • 44;
Aline Patricia Araujo Mucarbel De M 029310 - Pb • 654; Aline Patricia Araujo Murcabel De M 029310 - A • 201,
608; Alipio Bezerra De Melo Neto 017103 - Pb • 714; Alisson Melo Siqueira 018002 - Pb • 106, 222; Allison
Batista Carvalho 016470 - Pb • 729; Allisson Carlos Vitalino 011215 - Pb • 121; Allyson Henrique Fortuna De
Souza 016855 - Pb • 107 ; Allyson Tenorio Cavalache 018008 - Pb • 36; Altamar Cardoso Da Silva 016891 - Pb
• 506; Aluisio Paredes Junior 010893 - Pb • 536; Aluska Suramma Cordeiro Silva 015986 - Pb • 402; Alysson
De Abreu Barros 019718 - Pb • 648; Amanda Luna Torres 015400 - Pb • 223; Amanda Santos Abrantes 018775
- Pb • 99; Amaro Alves De Souza Netto 026082 - Pe • 664; Amaro Gonzaga Pinto Filho 005616 - Pb • 439;
Americo Gomes De Almeida 008424 - Pb • 3, 50, 74, 94, 100, 112, 166, 598; Amilton Pires De Almeida Ramalho
017102 - Pb • 344; Ana Adelaide Vasconelos 016333 - Pb • 28; Ana Candida Calado Pinho 011577 - Pb • 179;
Ana Carolina Freire Tertuliano 014672 - Pb • 133, 367, 603, 616, 653; Ana Carolina Martins De Araujo 019905
- B • 27; Ana Celia Pereira Jordao 017450 - Pb • 554; Ana Cibelly Dos Santos Moura 017514 - Pb • 123; Ana
Claudia Nobrega Alencar 019466 - Pb • 953; Ana Cleide Alexandre Gomes 008721 - Pb • 961, 962; Ana Cristina
De Oliveira 011967 - Pb • 89, 90; Ana Cristina Ismael Costa Da Silva 014454 - Pb • 227; Ana Karla Costa
Silveira 012672 - Pb • 411; Ana Kattarina B. Nobrega 012596 - Pb • 301; Ana Lucia De Morais Araujo 010162
- Pb • 546, 621; Ana Luiza Machado 015423 - Pb • 245; Ana Maria Correa Nunes De Sousa 011369 - B • 903;
Ana Maria Ribeiro De Aragao 019200 - Pb • 932; Ana Patricia Sabino Pontes 012108 - Pb • 598; Andre Costa
Barros Junior 014678 - Pb • 648; Andre Costa Barros Neto 003718 - Pb • 648; Andre De Souza Silva 235952
- Sp • 601; Andre Gomes Bronzeado 014439 - Pb • 146, 210; Andre Gustavo Santos Lima Carvalho 020073 Pb • 496; Andre Luis Macedo Pereira 013313 - Pb • 565; Andre Luiz Cavalcanti Cabral 011195 - Pb • 21, 129;
Andre Luiz Costa Gondim 011310 - Pb • 602; Andre Luiz De Farias Costa 010808 - Pb • 607; Andre Luiz
Lunardon 023304 - Pr • 398; Andre Mendes Moreira 087017 - Mg • 297; Andre Motta De Almeida 010497 - Pb