TJPA 28/04/2021 -Pág. 2371 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7129/2021 - Quarta-feira, 28 de Abril de 2021
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b)
Após o trânsito em julgado da pronúncia, vista dos autos à acusaç¿o e à defesa para, no prazo de
05 (cinco) dias, apresentarem rol de testemunhas que ir¿o depor em plenário, até o máximo de 05 (cinco)
oportunidade em que poder¿o juntar documentos e requerer diligências, tudo em conformidade com o art.
422 do Código de Processo Penal.
Publique-se. Registre-se e cumpra-se.
Itaituba/PA, 28 de outubro de 2020.
AGENOR DE ANDRADE
Juiz de Direito titular da Vara Criminal
da Comarca de Itaituba.