TJPA 28/04/2021 -Pág. 1785 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7129/2021 - Quarta-feira, 28 de Abril de 2021
1785
4. Ultrapassado o prazo, com ou sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos para
prosseguimento ou extinção.
Publique-se.Cumpra-se.
Santarém/PA, 26 de abril de 2020.
ROBERTO RODRIGUES BRITO JUNIOR
Juiz de Direito
PROCESSO:
00046871220148140051
PROCESSO
ANTIGO:
--MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): ROBERTO RODRIGUES BRITO JUNIOR A??o:
Cumprimento de sentença em: 16/04/2021---REQUERENTE:A. S. V. Representante(s): OAB 12629 JEAN SAVIO SENA FREITAS (ADVOGADO) REQUERIDO:I. R. S. Representante(s): OAB 13011 FERNANDO RODOLFO SILVA JUNIOR (ADVOGADO) OAB 24405 - DANIELLE DE LIMA SILVA
(ADVOGADO) . PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE
SANTARÉM PROCESSO Nº. 0004687-12.2014.8.14.0051 REQUERENTE(S) / EXEQUENTE(S):
ADELBRANDO DOS SANTOS VIEIRA - Advogado(a): Dr. DALTON OLIVEIRA, OAB/PA nº. 18.212;
REQUERIDO(A) / EXECUTADO(A): ISABELA RODÊ DE SOUSA - Advogado(a): Dra. DANIELLE DE
LIMA SILVA, OAB/PA nº. 24.405; ENVOLVIDO(A): A.D.S.V., menor(es) de idade. SENTENÇA Vistos etc.,
. ANTE AO EXPOSTO, com base no Art. 924, incisos II e III, NCPC/2015, HOMOLOGO, por sentença, o
acordo revelado pelas partes para que surta os seus legais e jurídicos efeitos, devendo reger-se
integralmente pelos termos, cláusulas e condições ali fixados, ao tempo em que torno EXTINTA a
execução de alimentos, face à extenuação plena do débito atribuído à parte Executada. Sem custas, ante
o deferimento de gratuidade da justiça. Por fim, contemplando que o ato de pagamento integral do débito
alimentar e/ou a obtenção, por qualquer outro meio, da extinção total da dívida revelam-se como objeto
global do feito executório - constituindo-se assim ausência de admissibilidade recursal -, considere-se
desde já configurado o trânsito em julgado e, portanto, EXPEÇA-SE a respectiva certidão. Em seguida,
ARQUIVEM-SE OS AUTOS IMEDIATAMENTE, com as devidas cautelas legais e, em especial, com
BAIXA no Sistema / Plataforma Virtual correspondente. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.
Santarém/PA, 15 de abril de 2021. ROBERTO RODRIGUES BRITO JUNIOR Juiz de Direito Titular da 1ª
Vara Cível e Empresarial da Comarca de Santarém
PROCESSO:
00169492320168140051
PROCESSO
ANTIGO:
MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): --- A??o: --- em: --REQUERENTE: M. W. S. P.
Representante(s): OAB 16259 - MATUZALEM CARNEIRO BERNARDO (DESCONHECIDO)
REQUERIDO: S. M. S. O. Representante(s): OAB 8182 - VERIDIANA NOGUEIRA DE AGUIAR
(ADVOGADO) OAB 23027 - JAKELYNE ALVES COSTA (ADVOGADO) ANTE AO EXPOSTO, com base
no Art. 485, inciso III, do NCPC/2015, torno EXTINTO o feito, sem resoluç¿o do mérito, em raz¿o do n¿o
implemento, por parte do(a) Requerente, de ato/diligência que lhe fora dada como incumbência.Sem
custas e honorários.Após o trânsito em julgado, certifique-se e expeça-se o necessário. Cumpridas as
diligências, ARQUIVEM-SE OS AUTOS IMEDIATAMENTE, com as devidas cautelas legais e, em
especial, com BAIXA no Sistema / Plataforma Virtual correspondente.Publique-se. Registre-se. Intimemse. Cumpra-se. Santarém/PA, 15 de abril de 2021.
PROCESSO: 00094939720118140051 PROCESSO ANTIGO: 201110036569
MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): ROBERTO RODRIGUES BRITO JUNIOR A??o:
Cumprimento de sentença em: 16/04/2021---REQUERENTE:R. S. A. Representante(s): OAB 11111 DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA (DEFENSOR) REQUERENTE:A. F. C. J.