TJPA 21/01/2021 -Pág. 1513 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7064/2021 - Quinta-feira, 21 de Janeiro de 2021
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Verificando-se a possibilidade de suspens?o condicional do processo nos termos do art. 89 da Lei
9.099/95, foi feita a proposta de suspens?o condicional do processo ao r?u pelo per?odo de dois anos,
mediante as condi??es previstas no art. 89, da Lei n? 9.099/95: 1 - Proibi??o de ausentar-se da Regi?o
Metropolitana onde reside, sem autoriza??o judicial; 2 - Comparecimento pessoal e obrigat?rio ao ju?zo,
mensalmente, at? o 5? dia ?til do m?s para informar e justificar suas atividades e comunicar a mudan?a de
endere?o na VEPMA da capital; 3 - Proibi??o de frequentar bares, boates e cong?neres. Ao acusado foi
esclarecido que o benef?cio ser? revogado se no curso do prazo da suspens?o vier a ser processado por
outro crime ou contraven??o, ou descumprir quaisquer das condi??es. Foi informado ainda que em
aceitando a proposta ministerial n?o estar? admitindo qualquer culpa e ao ser expirado o prazo de 02
(dois) anos, sem revoga??o, ser? declarada extinta a punibilidade. O r?u e seu advogado concordam com
a proposta feita. O Minist?rio P?blico e a Defesa renunciam a qualquer prazo recursal. DELIBERA??O EM
AUDI?NCIA: Defiro o prazo de 10 (dez) dias para juntada de procura??o. Certifique-se a Secretaria da
Vara que as partes renunciaram a qualquer prazo recursal. Ap?s, encaminhe-se a presente carta
precat?ria para fiscaliza??o pela VEPMA. Oficie-se ao Ju?zo Deprecante informando a remessa da carta
precat?ria ? VEPMA para fiscaliza??o das condi??es aceitas pelo acusado. Cientes os presentes. E como
nada mais foi dito, eu, Paulo Oliveira, Analista Judici?rio da Vara de Cartas Precat?rias Criminal, o digitei e
subscrevi.// Ju?za de Direito: em plataforma virtual Minist?rio P?blico: em plataforma virtual. Advogado: em
plataforma virtual. Acusado: em plataforma virtual. PROCESSO: 00180662720208140401 PROCESSO
ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): SHERIDA KEILA PACHECO
TEIXEIRA BAUER A??o: Carta Precatória Criminal em: 20/01/2021 DEPRECANTE:JUIZO DE DIREITO
DA VARA UNICA DA COMARCA DE SALINOPOLISPA DEPRECADO:JUIZO DE DIREITO CRIMINAL DA
COMARCA DE BELEM PA ENVOLVIDO:MARCIO ALMEIDA DA CONCEICAO. Delibera??o em
audi?ncia: Defiro o prazo de 10 (dez) dias para juntada de procura??o. Certifique-se a Secretaria da Vara
que as partes renunciaram a qualquer prazo recursal. Ap?s, encaminhe-se a presente carta precat?ria
para fiscaliza??o pela VEPMA. Oficie-se ao Ju?zo Deprecante informando a remessa da carta precat?ria ?
VEPMA para fiscaliza??o das condi??es aceitas pelo acusado. Cientes os presentes. 19.01.2021.
SH?RIDA KEILA PACHECO TEIXEIRA BAUER, ju?za de direito. PROCESSO: 00183174520208140401
PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): SHERIDA KEILA
PACHECO TEIXEIRA BAUER A??o: Carta Precatória Criminal em: 20/01/2021 DEPRECANTE:JUIZO DA
SEGUNDA VARA CRIMNAL DA COMARCA DE POMERODE SC DEPRECADO:JUIZO DE DIREITO
CRIMINAL DA COMARCA DE BELEM PA TESTEMUNHA:PAULA FERNANDA BARBOSA MACEDO.
Delibera??o em audi?ncia: Considerando-se a certid?o do Oficial de Justi?a cadastrada no Libra que
informa a n?o localiza??o do endere?o da v?tima, devolva-se a carta precat?ria ao Ju?zo Deprecante com
as anota??es necess?rias no sistema Libra. 19.01.2021. SH?RIDA KEILA PACHECO TEIXEIRA BAUER,
ju?za de direito. PROCESSO: 00184829220208140401 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): SHERIDA KEILA PACHECO TEIXEIRA BAUER
A??o: Carta Precatória Criminal em: 20/01/2021 DEPRECANTE:JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE
SANTA LUZIA DO PARA DEPRECADO:JUIZO DE DIREITO DA A VARA CRIMINAL COMARCA DE
BELEMPA ENVOLVIDO:FRANCISCO SOUSA CAVALCANTE TESTEMUNHA:ALAILTON CAVALCANTE
FEITOSA. Delibera??o em audi?ncia: Renove-se audi?ncia para o dia 09/02/2021, ?s 11 horas, para
inquiri??o da testemunha ALAILTON CAVALCANTE FEITOSA. Procedam-se as intima??es e
comunica??es necess?rias para a realiza??o da audi?ncia em plataforma virtual ou presencialmente no
f?rum criminal. Comunique-se ao Ju?zo Deprecante a remarca??o da audi?ncia. Ci?ncia ao MP e
Defensoria P?blica. 19.01.2021. SH?RIDA KEILA PACHECO TEIXEIRA BAUER, ju?za de direito.
PROCESSO:
00184984620208140401
PROCESSO
ANTIGO:
---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): SHERIDA KEILA PACHECO TEIXEIRA BAUER
A??o: Carta Precatória Criminal em: 20/01/2021 DEPRECANTE:JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE
SANTA LUZIA DO PARA DEPRECADO:JUIZO DE DIREITO DA A VARA CRIMINAL COMARCA DE
BELEM PA ENVOLVIDO:JOSE NILSON SANTOS DE SOUSA TESTEMUNHA:IPC EDUARDO
RODRIGUES DO ESPIRITO SANTOS TESTEMUNHA:IPC RICARDO BALBI SALLES. Delibera??o em
audi?ncia: Renove-se audi?ncia para o dia 25/02/2021, ?s 11 horas, para inquiri??o da testemunha
EDUARDO RODRIGUES DO ESP?RITO SANTO. Procedam-se as intima??es e comunica??es
necess?rias para a realiza??o da audi?ncia em plataforma virtual ou presencialmente no f?rum criminal.
Comunique-se ao Ju?zo Deprecante a remarca??o da audi?ncia. Cientes os presentes. 19.01.2021.
SH?RIDA KEILA PACHECO TEIXEIRA BAUER, ju?za de direito. PROCESSO: 00185820220078140401
PROCESSO ANTIGO: 200720594743 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): MARIA DA
CONCEICAO VIANA FIGUEIREDO A??o: Carta Precatória Criminal em: 20/01/2021 JUIZO
DEPRECANTE:JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE SAO SEBASTIAO DA BOA VISTA/PA