TJPA 22/11/2019 -Pág. 1597 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6789/2019 - Sexta-feira, 22 de Novembro de 2019
1597
Castanhal/PA, 21 de outubro de 2019 .
IVAN DELAQUIS PEREZ
Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível e Empresarial de Castanhal/PA
PROCESSO N. 0010658-18.2016.814.0015
AÇ¿O DE INDENIZAÇ¿O POR DANOS MORAIS E MATERIAIS
REQUERENTES: SABRINA SOUZA DUARTE E OUTROS
ADVOGADO(A): CEZAR ZACHARIAS MÁRTYRES, OAB/PA 1232
REQUERIDO: H.B. BARROS - ME
ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA DA SILVA, OAB/PA 16.900
DESPACHO
Recebi hoje.
Do cotejo dos autos, observa-se que a parte autora apresentou rol de testemunhas e pugnou pelo
depoimento pessoal do réu ¿ fl. 81 ¿ ao passo que a parte requerida nada requereu.
Dou por precluso o direito do requerido à produç¿o de outras provas, além das já constantes nos autos.
Para produç¿o da prova oral, designo AUDIÊNCIA DE INSTRUÇ¿O E JULGAMENTO para a data de 19
de maio de 2020, às 10h15min.
Caberá ao advogado da parte requerente informar ou intimar as testemunhas arroladas do dia, da hora e
do local da audiência, devendo a intimaç¿o ser feita por meio de carta com aviso de recebimento,
cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência mínima de pelo menos 3 (três) dias data da
sess¿o, a cópia da correspondência de intimaç¿o e do comprovante de recebimento (art. 455, § 1º, do
NCPC).
A parte poderá ainda se comprometer a trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de
intimaç¿o, presumindo-se, caso estas n¿o compareçam, que desistiu de sua inquiriç¿o (§ 2º do artigo em
referência).
Também a inércia na realizaç¿o da intimaç¿o pelo causídico importa em desistência da inquiriç¿o da
testemunha (§ 3º).
Intime-se ainda o representante legal da parte requerida, Sr. Hernan Bonfim Barros, por meio de Oficial de
Justiça, para que compareça à audiência designada, a fim de prestar depoimento, ficando, desde já,
advertido de que se n¿o comparecer ou, comparecendo, se recusar a depor, ser-lhe-á aplicada a pena de
confesso.